Pregão Eletrônico n. º 233/2025
Processo Administrativo n. º 14.251/2024-D
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES DE INFORMÁTICA”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 06/01/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF), foi transferida para o dia 19 de junho de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 22 de maio de 2026. JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 008/2026
Processo Administrativo nº 42.699/2025-D
Secretaria: Secretaria de Saúde Pública
Objeto: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE”
A PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que fará realizar o Chamamento Público, sendo que a entrega da documentação de habilitação, conforme o Edital e seus Anexos, poderá ser realizada a qualquer momento, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Aviso.
Local de entrega dos documentos de habilitação: Comissão de Avaliação Documental para Credenciamentos em Saúde (Divisão de Gerenciamento de Compras e Licitação), sito à Av. Presidente Kennedy, nº 8.850, Vila Mirim, Praia Grande – SP, CEP: 11705-000, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 9h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF).
Retirada do Edital: GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites
www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Praia Grande, 25 de maio de 2026. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato n° 128/26, inserida no Diário Oficial do Município de 20/05/2026, pág. 3, onde se lê: “...Data de Assinatura: 18/05/2026...” leia-se: “...Data de Assinatura: 26/05/2026...”

Praia Grande, 26 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

ERRATA
Na Portaria nº 1368/2026, publicada no Diário Oficial de Praia Grande, edição nº 359, de 6 de maio de 2026.
Onde se lê: “1° de maio de 2025”, Leia-se: “1° de maio de 2026”.

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 150/26 DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VIATURAS – Pregão Eletrônico n° 155/25; Valor: R$ 365.136,00; Dotação: 12.02.00/18.541.6003.2445/3.3.90.39.99; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 22/05/2026; Processo: 8.703/25 A.9

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 152/26 DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VIATURAS – Pregão Eletrônico n° 155/25; Valor: R$ 2.397.999,84; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99, 16.02.00/15.542.8001.2439/3.3.90.39.99; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 22/05/2026; Processo: 8.703/25 A.8

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.; Objeto: TERMO DE SUPRESSÃO PRORROGAÇÃO E RETI/RATIFICAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/23 - Pregão Eletrônico n° 256/23, que suprimido 13 veículos no valor de R$ 185.488,46 correspondendo a 29,1834% do valor do contrato e prorroga por mais 60 dias, a partir de 25 de maio de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 450.108,22; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99, 16.02.00/15.452.8001.2439/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 25/05/2026; Processo: 4.868/22

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/23 - Pregão Eletrônico n° 256/23, que prorroga por mais 120 dias, a partir de 25 de maio de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 565.617,36; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 25/05/2026; Processo: 4.868/22 A.1

Praia Grande, 26 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2026 - PROCESSO Nº 208/2026 – DISPENSA Nº 16/2026 – CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - CONTRATADA: SSI GESTÃO INTEGRADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO ACERVO DOCUMENTAL, LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO ACERVO, ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMPRESA DE DIGITALIZAÇÃO. VALOR: R$ 11.800,00. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 – MARCO ANTÔNIO DE SOUSA – PRESIDENTE.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.169/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GALÕES E CAIXAS DE COPOS DE ÁGUA MINERAL FILTRADA E GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS FILTRADA”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 940/999 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1.168/1.227 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do §1º do artigo 10 – A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
DALMO ANDRE PECANHA ANTUNES: Os itens 1 e 2.
TERRA NOVA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA: Os itens 3, 4, 5 e 6.
Em 22 de maio de 2026.
CLAUDINO PACHECO FILHO - Subsecretário de Ações de Cidadania; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; ERIKA CRISTINA PICOLO - Subsecretária de Controle Interno; PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária de Comunicação Social; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário de Assuntos da Juventude; ALEXANDRE GALLO RODRIGUES - Secretário Municipal de Governo; JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; ELAINE FERREIRA LOUZANO - Secretária de Obras Públicas Substituta; FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretária Municipal de Transportes; JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; APARECIDA REGINA FERMINO DA SILVA - Secretária Municipal de Projetos Especiais e Estratégicos Interina; VERA LUCIA FIGUEIREDO BENÍCIO - Secretária Municipal de Diversidade e Inclusão Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47.146/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1127/1173, Resultado de Análise das Amostras às fls. 1121/1122 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1179/1225 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI; Artigo 45, inciso IV e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
PRINCE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Itens 1, 2 e 3;
NUTRICIONAIS COMERCIAL LTDA - Itens 4, 5 e 6.
Em 25 de maio de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.437/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EPI’S PARA SERVIDORES”
Considerando as decisões exaradas na Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 2.038/2.048, Segunda Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 2.872/2.877, Terceira Ata da Sessão e Análise das Amostras às fls. 3.282/3.284, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3.294/4.006 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 4.010/4.716 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 45, inciso IV e Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar n. º 1.030/2025.
A MORAES LTDA: Os itens 1 e 2.
DIKSZTEJN CIA LTDA: Os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 32 e 33.
FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA: O item 12.
LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA: O item 11.
RF COMERCIAL E LOCACAO LTDA: Os itens 23 e 24.
JF LOURENCO COMERCIO LTDA: Os itens 27 e 28.
MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA: Os itens 29 e 30.
OFF CONFECCAO LTDA: O item 3, 4, 19, 20, 21, 22
ZAION SOLUCOES & TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA: O item 31
HABIATAR COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: O item 35.
O item 34 restou fracassado.
Os itens 25 e 26 foram cancelados, conforme parecer jurídico exarado em fls. 4.732 dos autos.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 074/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO - PORCELANATO”.
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 136/2026
Data e Hora do Pregão: 19/06/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço Unitário
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 25 de maio de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

(ÚLTIMOS RESTOS A PAGAR

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026 12 MESES) NÃO PROCESSADOS

Pessoal Ativo 1.344.540.038,92

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 100.328.081,58 102.633.416,31 100.686.110,66 100.607.158,91 101.306.926,35 171.961.751,90 101.995.870,33 162.965.853,99 88.428.227,32 108.129.087,30 98.524.590,57 106.972.963,70 1.154.551.739,01 -

Obrigações Patronais 86.133.470,83 88.399.152,69 86.355.473,61 86.329.287,54 87.026.315,03 145.438.688,27 87.459.692,80 144.967.258,20 73.753.219,39 93.433.775,54 83.719.157,78 91.536.247,33 1.047.110.654,02 -

Benefícios Previdenciários 77.935.267,31 80.129.499,22 78.090.490,02 78.038.668,57 78.772.083,91 137.186.848,88 79.164.211,62 120.379.427,63 73.753.219,39 85.184.696,70 75.268.378,25 83.207.862,52 -

Pessoal Inativo e Pensionistas 8.198.203,52 8.269.653,47 8.264.983,59 8.290.618,97 8.254.231,12 8.295.481,18 8.249.078,84 8.328.384,81 107.441.084,99 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas - - - - - 8.251.839,39 - 24.587.830,57 - - 8.450.779,53 - - -

Pensões 14.189.555,28 14.229.208,15 14.325.581,58 14.272.815,90 14.275.555,85 - 14.531.122,06 - - 14.695.311,76 - 15.416.047,91 -

Outros Benefícios Previdenciários 12.207.199,51 12.218.031,74 12.308.343,69 12.288.560,23 12.304.709,66 12.558.135,06 14.675.007,93 12.672.357,49 13.300.550,48 189.957.073,93

1.982.355,77 2.011.176,41 2.017.237,89 1.984.255,67 1.970.846,19 26.518.008,16 1.972.987,00 18.044.095,02 12.670.505,72 2.022.954,27 14.784.764,33 2.115.497,43 163.763.563,91 -

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou - - - - - 22.653.610,23 - 15.893.523,42 2.004.502,21 - 12.688.036,68 -

contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) - 26.193.510,02

- - 3.864.397,93 2.150.571,60 - 2.096.727,65 -

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentáriamente - - - - - -

Compensações a Regime de Previdência* 5.055,47 5.055,47 -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - 15.450.169,12 16.065.818,18 - - - - 15.499.287,35 - - - -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - 1.032.467,27 390.325,44 - - - - 445.750,96 - -

5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 5.055,47 (45.499,23) - 20.668,46 20.668,46 - -

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 16.999.109,83 16.787.238,11 15.073.218,26 - - 30.316.574,45 16.553.285,65 23.707.077,61 14.551.430,86 - 15.608.698,14 18.601.897,26

615.276,75 589.187,49 434.283,45 631.410,94 573.801,60 1.135.352,27 7.836,30 530.862,65 1.275.204,73 31.225,98 -

103.886,61 109.312,45 486.313,19

- - - 14.139.449,67 14.143.848,32 - - 2.926.331,58 - 14.567.223,20 7.515,66 - 215.213.804,82 -

174.365,57 1.422.331,97 303.544,55 26.886,33 - 392.580,77 282.396,54 7.661.759,85 -

85.156.989,79 85.241.108,17 26.263.820,77 14.403.189,98 92.629.799,95 14.677.739,06 15.299.977,02

2.933.847,24 -

3.117.798,19 1.549.407,74 - 1.744.318,97

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 445.619,07 295.924,43 283.443,61 141.645.177,45 85.442.584,68 2.082.220,10 - 82.915.892,43 88.371.066,44 4.812.127,65 -

16.319.390,89 14.543.594,56

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.054.717,90 14.101.710,24 14.183.798,97 186.698.460,58

1.243.782,77 -

Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 1.883.496,11 1.800.415,95 171.692,23 139.258.776,38 73.876.796,46 13.107.609,50

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 83.328.971,75 85.846.178,20 85.612.892,40 1.129.326.234,10 -

* No 1º quadrimestre houve alteração na distribuição de valores, nos quais passamos a relacionar a partir do 2º quadrimestre.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF) 2.593.491.298,40 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198, 42.558.189,62 -

par.111)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 3.919.350,36

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 16.006.221,23 44,62

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 2.531.007.537,19 54,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 1.129.326.234,10 51,30

1.366.744.070,08 48,60

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas 1.298.406.866,58

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas 1.230.069.663,07

estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de Referência: JANEIRO A ABRIL DE 2026

RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre

ANTERIOR 277.194.961,29

DÍVIDA CONSOLIDADA

281.119.365,66

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária 263.478.384,32 259.939.935,03

Dívida Contratual 89.592.285,19 86.682.369,14

Emprestimos 89.592.285,19 86.682.369,14

Interna -

Externa -

Financiamentos

Internos 173.886.099,13 173.257.565,89

Parcelamento e Renegociação de Dívidas 173.886.099,13 173.257.565,89

De Contribuições Previdenciárias

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não pagos 17.640.981,34 -

Demais Dívidas 469.623.864,85 17.255.026,26

425.338.165,05 658.948.505,01

DEDUÇÕES (II)¹ 505.095.236,13 604.564.755,58

Disponibilidade de Caixa¹ 629.499.340,04

Disponibilidade de Caixa Bruta 48.394.965,03

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 31.362.106,05 44.926,88

(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 44.285.699,80 24.889.657,58

Demais Haveres Financeiros (188.504.499,19) 54.383.749,43

2.509.197.586,73 (381.753.543,72)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 2.593.491.298,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V) 40.669.383,63 42.558.189,62

(parágrafo 13, artigo 166 da CF) (V) 2.468.528.203,10 2.550.933.108,78

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V)

% da DC sobre a RCL Ajustada (I/VI) 11,39 10,87

% da DCL sobre a RCL Ajustada (III/VI) (7,64) (14,97)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120% 2.962.233.843,72 3.061.119.730,54

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 108% 2.666.010.459,35 2.755.007.757,48

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO Até o 1º Quadrimestre

EXERCÍCIO ANTERIOR

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² - 10.667.805,24

Passivo Atuarial 10.667.805,24 1.218.243.804,99

Insuficiência Financeira 1.218.243.804,99

Depositos e Consignações sem Contrapartida

RP Não -Processados 181.891.314,91 9.548.663,07

Antecipações de Receita Orçamentária- ARO

for menor que Restos a Pagar Processados,

"Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores

não integrantes da Dívida Consolidada". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá

ser (0) "zero".

no artigo 100 da Constituição Federal, ainda

Ao final do exercício em que esses

precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a

05/05/2000(inclusive) - Vencidos e não pagos".

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026 - 1º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO SALDOS DO

EXERCÍCIO DE 2026

GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO ANTERIOR

- Até o 1º Quadrimestre

AOS MUNICÍPIOS -

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.509.197.586,73 2.593.491.298,40

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-

A, par.1º da CF) (VII) 40.669.383,63 42.558.189,62

2.468.528.203,10 2.550.933.108,78

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VIII) = (VI - VII)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 543.076.204,68 -

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 488.768.584,21 561.205.283,93

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 19,8% 505.084.755,54

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE 2026

AOS MUNICÍPIOS Até o 1º Quadrimestre

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas - -

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

MEDIDAS CORRETIVAS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026 - 1º QUADRIMESTRE

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO

Mobiliária No Até o

Interna

Externa Quadrimestre Quadrimestre

Contratual de Referência de Referência (a)

Interna

Emprestimos - -

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (I) - -

Externa

Emprestimos - -

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (II) - -

TOTAL (III) - -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ­ RCL - -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, par.1º da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO - -

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) - -

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

E EXTERNAS - -

LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR - -

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

- -

- -

- -

VALOR % SOBRE

A RCL

2.593.491.298,40

42.558.189,62 -

-

2.550.933.108,78

-

-

408.149.297,40 16,00

367.334.367,66 14,40

- -

178.565.317,61 7,00

OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestre

No Quadrimestre de de referencia (a)

Referencia

Parcelamento de Dívidas - -

Tributos

Contribuições Previdenciárias - -

FGTS

- -

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

- -

DETALHAMENTO

- -

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Até o Quadrimestre

Referencia de referencia (a)

Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT - -

Programa de Iluminacao Publica - RELUZ

- -

Nota:

(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que haja margem

disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de créditos.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9

CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CPF:291.045.598-00

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026 - 1º QUADRIMESTRE

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.593.491.298,40

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

2.550.933.108,78

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP 2.531.007.537,19

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> VALOR % SOBRE A RCL

Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%>

1.129.326.234,10 44,62

1.366.744.070,08 54,00

1.298.406.866,58 51,30

1.230.069.663,07 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida (381.753.543,72) -14,97

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.061.119.730,54 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,00

561.205.283,93

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 408.149.297,40 7,00

178.565.317,61

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa

CRC/1SP 292.231/O-9

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

CRISTIANO DE MOLA Subsecretária de Controle Interno

Secretário de Finanças

CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

SALDO A

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS REALIZAR

ATUALIZADA %

RECEITAS INICIAL No Bimestre (b/a) Até o Bimestre % (a-c)

(a) (b) (c) (c/a) 1.731.887.419,62

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.778.711.641,00 #DIV/0! 16,21 1.693.197.044,63

RECEITAS CORRENTES 2.735.027.367,00 2.788.642.111,28 452.056.378,85 16,41 1.056.754.691,66 37,89

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.368.930.252,80 2.748.401.387,04 451.103.286,61 15,40 1.055.204.342,41 38,39 820.377.122,73

Impostos 1.188.214.455,00 1.380.671.859,29 212.625.366,34 15,51 40,58 724.001.190,65

Taxas 1.204.868.803,30 186.903.333,18 14,63 560.294.736,56 39,91

Contribuição de Melhoria 180.477.396,80 12,90 480.867.612,65 45,18 96.187.969,30

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 238.401,00 175.475.235,57 25.679.734,16 15,15 42,66 187.962,78

Contribuições Sociais 327.820,42 42.299,00 14,79 79.287.266,27 35,06

Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 163.873.944,00 15,83 139.857,64 35,87 106.542.424,83

RECEITA PATRIMONIAL 106.531.082,00 164.063.612,15 24.863.629,65 24,04 33,55 68.313.854,83

Exploração do patrimonio imobiliario do estado 106.531.082,00 15.756.996,76 13,56 57.521.187,32 56,78 38.228.570,00

Valores Mobiliários 57.342.862,00 24,77 38.217.227,17 41.559.145,10

Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 84.512.579,00 57.532.530,15 9.106.632,89 19,67 19.303.960,15 61,02 1.772.951,88

Cessão de direitos 96.152.664,61 23.114.161,29 54.593.519,51 21,22 33.307.896,22

RECEITA DE SERVIÇOS 2.652.382,00 14,43 6.478.297,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.145.945,00 2.489.937,26 337.603,04 17,29 716.985,38 - -

Transferências da União e de suas Entidades 85.439.211,46 21.159.178,92 14,91 52.131.315,24 27,45 517.590,29

Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 8.714.252,00 18,21 34,75

Transferencias de Instituições Privadas - 8.223.515,89 1.617.379,33 1.745.218,89 31,31 688.163.515,13

Transferencias de outras Instituições Publicas - - - - 38,96 229.315.601,96

Demais transferencias correntes 776.908,00 18,53 174.834.358,94

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.064.952.074,20 713.387,33 102.966,60 195.797,04 -

Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.054.681.751,60 182.396.839,32 8,22 366.518.236,47 34,62 -

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 334.202.750,80 15,35 104.522.370,57 55,45 283.974.971,59

292.901.469,40 333.837.972,53 49.772.821,61 13,36 111.606.989,17 30,85

Demais Receitas Correntes 286.441.348,11 52.150.522,00 16,36 31,62 38.582,64

Bens,direitos e valores incorpao patrimpublico - - 30,93 36.037.246,55

RECEITAS DE CAPITAL 437.789.980,00 - - 17,28 150.340.846,29 15.656.344,13

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 434.315.817,88 80.466.373,16 100,00 29,80

Transferências da União e de suas Entidades 57.874,00 48.030,44 8.149.668,00

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 51.981.609,00 86.613,08 7.122,55 2,37 16.080.865,51 3,85 12.231.234,42

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 21.634.554,00 52.118.112,06 8.000.323,41 2,37 3,85

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 12.223.992,00 22.894.496,19 3.058.060,54 - 7.238.152,06 - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) 11.799.124,97 1.929.883,52 11,52 3.649.456,97 17,53 38.690.374,99

Operações de Crédito Internas 18.123.063,00 13,24 33,10 38.690.374,99

Mobiliária - 17.423.390,90 3.011.279,35 16,09 5.192.156,48 37,70 31.867.858,00

Contratual 1.100,00 1.100,00 - 1.100,00 -

43.684.274,00 6.822.516,99

Operações de Crédito Externas 43.684.274,00 40.240.724,24 953.092,24 1.550.349,25 77.589.591,96

Mobiliária 34.948.908,00 40.240.724,24 953.092,24 1.550.349,25 1.809.477.011,58

Contratual 31.967.858,00

8.735.366,00 - 100.000,00 -

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 115.978.721,00 8.272.866,24 953.092,24 1.450.349,25 -

DÉFICIT (VI) 2.894.690.362,00 115.978.721,00 15.350.604,00 38.389.129,04 -

TOTAL (VII) = (V + VI) 2.904.620.832,28 467.406.982,85 1.095.143.820,70 -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - -

PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - - - -

- - -

Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS - - - 1.809.477.011,58

Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais - - -

-

DESPESAS - - - 1.809.477.011,58

- - -

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.894.690.362,00 - DESPESAS

DESPESAS CORRENTES - 2.904.620.832,28 467.406.982,85 16,09 1.095.143.820,70 PAGAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.894.690.362,00 - - - (j)

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.904.620.832,28 - -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 467.406.982,85 - 691.034.596,47

DESPESAS DE CAPITAL 63.604.627,41 1.095.143.820,70 675.127.754,31

INVESTIMENTOS DOTAÇÃO - 394.506.306,21

INVERSÕES FINANCEIRAS INICIAL - 63.604.627,41

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (d) 63.604.627,41 6.790.673,46

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 273.830.774,64

2.742.466.160,00 CRÉDITOS 63.604.627,41

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.536.379.319,00 ADICIONAIS 15.906.842,16

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.389.604.409,04 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 12.214.041,12

SUPERÁVIT (XIII) 65.883.390,12 ATUALIZADA

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 13.956.000,00 36.303.319,76 No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo 50.000,00

1.132.818.909,96 (e) 3.642.801,04

RESERVA DO RPPS 202.432,21 (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h)

196.257.571,00 - 2.808.349.550,12 -

177.819.571,00 2.572.682.638,76 274.124.865,27 1.274.233.358,42 1.534.116.191,70 398.952.566,54 694.905.908,29 2.113.443.641,83 23.507.309,40

36.100.887,55 1.389.806.841,25 248.204.456,36 1.174.408.417,26 1.398.274.221,50 384.357.370,58 676.075.075,30 1.896.607.563,46 714.541.905,87

1.500.000,00 29.580.070,36 163.580.987,71 198.019.527,13 394.506.306,21

16.938.000,00 29.580.070,36 13.956.000,00 397.860.569,50 991.946.271,75 995.300.535,04 714.541.905,87

1.168.919.797,51 - 13.955.145,14 854,86 3.332.106,70 6.790.673,46 7.165.326,54 -

9.829.270,00 - 84.623.468,65 183.005.736,75 274.778.095,63

115.978.721,00 - 225.837.641,36 762.592.702,62 406.327.094,89 894.141.701,88

2.858.444.881,00 - 207.399.641,36 25.920.408,91 99.824.941,16 126.012.700,20 14.595.195,96 18.830.832,99 207.006.808,37

- 15.277.246,91 82.837.009,89 124.562.631,47 12.719.241,09 15.138.031,95 192.261.609,41

- 65.883.390,12 1.500.000,00 50.000,00

2.858.444.881,00 - 16.938.000,00 50.000,00 16.937.931,27 1.450.000,00 50.000,00 50.000,00 1.450.000,00

65.883.390,12 10.593.162,00 - 68,73 1.825.954,87 3.642.801,04 13.295.198,96

36.245.481,00 9.829.270,00 29.788.952,89

115.978.721,00 - 9.829.270,00 - - 9.829.270,00

2.924.328.271,12 7.929.779,97 1.304.022.311,31 86.189.768,11 15.262.510,50 23.507.309,40 92.471.411,60

282.054.645,24 1.620.305.959,81 414.215.077,04 718.413.217,69 2.205.915.053,43

- 1.304.022.311,31 376.730.603,01

2.924.328.271,12 - - 36.245.481,00 - 1.095.143.820,70 36.245.481,00

282.054.645,24 414.215.077,04

36.245.481,00 -

-

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % SALDO A

INICIAL ATUALIZADA (b) % (c) (c/a) REALIZAR

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 15.350.604,00 (b/a) 38.389.129,04

Contribuições ( i ) 115.978.721,00 (a) 15.350.604,00 38.389.129,04 33,10 (a-c)

Contribuições Sociais 115.612.721,00 115.978.721,00 15.350.604,00 13,24 38.389.129,04 33,20 77.589.591,96

Outras Receitas Correntes ( i ) 115.612.721,00 115.612.721,00 - 13,28 - 33,20 77.223.591,96

Demais Receitas Correntes ( i ) 115.612.721,00 - 13,28 - 77.223.591,96

366.000,00 15.350.604,00 38.389.129,04 -

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 366.000,00 366.000,00 - - 366.000,00

115.978.721,00 366.000,00 - 366.000,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 13,24 33,10 77.589.591,96

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES INICIAL CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (d) ADICIONAIS ATUALIZADA PAGAS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo (j)

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.263.869,00 - (e) (g)=(e-f) 22.929.427,96

105.595.649,00 - 107.263.869,00 (f) 84.077.211,56 (h) (i)=(e-h) 22.929.427,96

DESPESAS DE CAPITAL - 105.595.649,00 82.666.221,04 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.302.220,00 - 7.929.779,97 23.186.657,44 15.262.510,50 22.929.427,96 84.334.441,04 -

366.000,00 - 1.302.220,00 1.044.990,52 577.881,44

TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 366.000,00 7.929.779,97 22.929.427,96 366.000,00 15.262.510,50 22.929.427,96 82.666.221,04 577.881,44

8.714.852,00 - 23.507.309,40

8.714.852,00 8.714.852,00 - 257.229,48 2.112.556,55 - - 1.302.220,00

115.978.721,00 8.714.852,00 2.112.556,55

115.978.721,00 - - 86.189.768,11 - - 366.000,00

- 6.602.295,45 - 577.881,44 8.136.970,56

- 6.602.295,45 - 577.881,44 8.136.970,56

7.929.779,97 29.788.952,89 15.262.510,50 23.507.309,40 92.471.411,60

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS R$ 1,00

INICIAL ATUALIZADA SALDO A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

2.778.711.641,00 (a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 72.271.795,00 2.844.595.031,12 (b) 97,72 1.570.361.672,70 (d) (d/total d) (a-b)

LEGISLATIVA 72.271.795,00 2,09 45.005.722,50 2.149.689.122,83

171.146.853,00 72.271.795,00 274.124.865,27 1.274.233.358,42 2,09 45.005.722,50 398.952.566,54 694.905.908,29 96,73

Ação Legislativa 89.252.269,00 72.271.795,00 6,72 85.516.257,83 53.897.290,25

ADMINISTRAÇÃO 75.135.920,00 173.165.219,67 10.355.442,70 27.266.072,50 3,03 50.997.859,22 10.086.559,21 18.374.504,75 2,56 53.897.290,25

979.437,00 90.520.635,67 3,57 29.377.468,80 131.612.655,42

Administração Geral 100.000,00 75.885.920,00 10.355.442,70 27.266.072,50 0,02 737.602,34 10.086.559,21 18.374.504,75 2,56 68.748.135,59

Administração financeira 3.745.000,00 - 100.000,00 57.672.023,78

Controle Interno 1.934.227,00 979.437,00 12.424.307,66 87.648.961,84 0,07 2.770.532,18 21.798.671,48 41.552.564,25 5,78

Formação de Recursos Humanos 73.132.971,00 100.000,00 0,03 1.532.795,29 748.128,91

Comunicação Social 73.004.971,00 3.745.000,00 6.651.381,67 39.522.776,45 2,36 43.017.383,49 11.356.689,59 21.772.500,08 3,03 100.000,00

Direitos individuais, coletivos e difusos 128.000,00 1.934.227,00 2,36 42.892.811,12 2.770.532,18

57.451.003,00 73.822.971,00 5.484.262,79 46.508.451,20 - 124.572,37 10.136.457,87 18.213.896,22 2,54 1.573.834,96

SEGURANÇA PÚBLICA 24.555.782,00 73.694.971,00 1,64 41.600.179,20 52.644.004,56

Policiamento 115.000,00 128.000,00 98.276,93 241.834,66 0,70 15.540.571,44 113.993,60 231.308,09 0,03 52.517.322,37

Defesa Civil 1.827.942,00 63.018.272,81 - 115.000,00 126.682,19

4.781.952,00 24.713.546,32 - - 1.667.072,41 - - - 49.838.478,14

ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.170.327,00 115.000,00 0,21 3.627.541,04 19.112.085,22

Administração Geral 223.415.730,00 1.827.942,00 - 974.467,82 0,71 20.649.994,31 - 974.467,82 0,14 115.000,00

Assistência a Pessoa Idosa 3.133.621,00 6.420.118,91 4,75 161.458.126,25 1.766.889,41

Assistência à Criança e ao Adolescente 220.282.109,00 29.941.665,58 190.386,27 401.431,71 0,08 2.048.184,38 191.530,42 360.392,04 0,05 5.613.706,48

Assistência Comunitária 577.125.657,00 223.415.730,00 4,67 159.409.941,87 23.230.797,03

Serviços Socioassistenciais 56.425.488,00 3.133.621,00 10.436.075,03 30.805.587,51 26,46 239.868.694,25 12.867.223,35 21.178.966,44 2,95 162.177.450,73

120.550.090,00 220.282.109,00 2,45 24.414.112,07 2.508.561,39

PREVIDÊNCIA SOCIAL 376.362.565,00 584.899.622,82 10.434.647,40 30.802.159,88 2,83 84.319.091,87 12.865.905,54 21.177.648,63 2,95 159.668.889,34

Administração Geral 11.912.753,00 56.425.488,00 20,71 113.045.224,74 433.376.850,60

Previdência do Regime Estatutário 1.048.386,00 121.256.196,51 1.427,63 3.427,63 0,19 9.725.317,56 1.317,81 1.317,81 - 41.770.636,34

9.878.475,00 383.091.645,00 0,02 813.676,41 86.799.817,90

SAÚDE 72.000,00 12.251.532,31 5.362.051,70 21.418.093,61 0,24 6.761.071,60 7.015.929,32 13.179.794,67 1,83 284.216.163,75

Administração Geral 875.900,00 1.048.386,00 - 72.000,00 11.525.736,22

Atenção Básica 9.788.612,00 9.878.475,00 1.955.416,57 9.172.974,88 0,01 718.200,00 3.055.969,75 5.601.461,10 0,78 813.676,41

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.788.612,00 0,17 7.529.182,67 7.399.629,98

Suporte Profilático e Terapêutico 786.891.322,00 72.000,00 - - 0,17 7.529.182,67 - - -

Vigilância Sanitária 365.981.176,00 875.900,00 21,67 527.997.512,75 72.000,00

Vigilância Epidemiológica - 9.788.612,00 25.222,69 160.869,59 15,03 181.952.925,80 33.596,51 61.052,59 0,01 779.190,00

Alimentação e Nutrição 9.420.000,00 9.788.612,00 0,01 - 8.144.375,46

Preservação e Conservação Ambiental 391.680.022,00 810.552.750,03 259.038,39 2.792.577,87 0,72 7.590,00 459.258,04 806.412,43 0,11 8.144.375,46

TRABALHO 13.267.019,00 377.936.329,65 5,53 331.142.618,03 600.697.099,62

Fomento ao trabalho 6.543.105,00 145.979,89 3.122.374,05 9.291.671,27 0,08 12.222.303,48 3.467.105,02 6.710.868,55 0,93 220.751.652,96

21.816.913,00 9.420.000,00 0,30 2.672.075,44

EDUCAÇÃO 19.384.113,00 403.240.316,49 31.391.869,05 61.957.603,75 0,63 16.407.562,67 31.009.334,68 61.238.279,27 8,52 -

Ensino Fundamental 2.432.800,00 13.267.019,00 0,57 11.951.740,67 7.066.897,50

Ensino Médio 1.482.940,00 6.543.105,00 457.331,08 1.085.436,62 0,06 4.455.822,00 333.744,18 625.059,61 0,09 356.339.781,41

Ensino Superior 1.482.940,00 24.646.431,80 0,04 1.005.068,49 12.341.441,46

Educação Infantil 523.287.328,00 19.384.113,00 30.934.537,97 60.872.167,13 0,04 1.005.068,49 30.675.590,50 60.613.219,66 8,44 4.197.326,29

Educação de Jovens e Adultos 9.771.494,00 5.262.318,80 20,87 271.230.934,18 20.604.420,88

Educação Especial 148.325.116,00 14.106.463,02 345.030.928,57 0,19 7.242.985,83 89.188.000,16 151.522.772,22 21,09 15.632.904,08

365.190.718,00 1.482.940,00 5,30 99.237.309,34 4.971.516,80

CULTURA 12.396.889,00 1.482.940,00 4.288.838,10 32.011.375,93 15,37 164.750.639,01 9.148.187,64 14.654.851,66 2,04

Administração Geral 12.396.889,00 543.343.626,68 0,11 11.001.855,30 1.108.598,37

Difusão Cultural 26.816.312,00 9.771.494,00 15.492.516,16 36.937.104,64 0,11 11.001.855,30 17.287.997,34 34.456.378,61 4,80 1.108.598,37

DIREITOS DA CIDADANIA 26.816.312,00 168.375.758,73 0,41 21.518.302,08 433.805.693,34

Direitos individuais, coletivos e difusos 6.642.380,00 365.196.373,95 (9.122.979,78) 270.046.420,26 0,41 21.518.302,08 60.745.732,28 98.875.481,25 13,76 7.515.451,17

6.642.380,00 12.396.889,00 0,19 5.303.141,23 160.309.980,44

URBANISMO 14.643.638,00 12.396.889,00 1.900.168,84 2.526.214,75 0,19 5.303.141,23 622.208,42 725.796,09 0,10 265.980.261,73

Administração Geral 14.643.638,00 26.816.312,00 0,45 8.730.777,49 11.308.376,23

Infra-Estrutura Urbana 26.177.496,00 26.816.312,00 99.784,72 234.709,59 0,45 8.730.777,49 111.032,09 234.709,59 0,03 11.308.376,23

Serviços Urbanos 2.419.924,00 7.788.821,61 1,78 2.933.663,54 25.813.170,59

23.757.572,00 7.788.821,61 1.448.134,98 3.117.403,40 0,01 2.291.297,70 1.217.552,39 2.478.845,02 0,35 25.813.170,59

HABITAÇÃO 29.731.257,00 1,77 642.365,84 6.020.107,36

Habitação Urbana 29.731.257,00 14.643.638,00 - - 2,14 1.870.041,17 - - - 6.020.107,36

22.469.386,00 14.643.638,00 2,14 1.870.041,17

SANEAMENTO 22.469.386,00 26.177.496,00 - 157.700,00 1,51 2.800.447,71 55.290,00 96.710,00 0,01 10.948.290,31

Saneamento básico urbano 34.232.889,00 1,51 2.800.447,71 10.948.290,31

34.232.889,00 2.419.924,00 546.551,65 2.259.429,33 1,34 18.851.884,28 816.098,13 1.644.236,54 0,23

GESTÃO AMBIENTAL 41.715.519,00 23.757.572,00 1,34 18.851.884,28 3.469.046,04

Preservação e Conservação Ambiental 30.894.000,00 546.551,65 2.259.429,33 2,38 10.640.184,62 816.098,13 1.644.236,54 0,23 2.411.341,20

CIENCIA E TECNOLOGIA 10.821.519,00 29.731.257,00 2,37 923,59 1.057.704,84

Tecnologia da Informação 46.074.751,00 29.731.257,00 94.770.509,04 282.555.237,28 0,01 10.639.261,03 123.993.577,59 209.855.650,41 29,21

36.245.481,00 - 46.074.751,00 22.703.404,27

COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.829.270,00 22.459.186,00 58.512.732,50 195.983.403,85 - 36.245.481,00 81.850.061,72 157.184.676,69 21,88 22.703.404,27

Turismo 115.978.721,00 22.459.186,00 9.829.270,00

Lazer 36.383.189,70 145.979,89 145.979,89 2,28 86.189.768,11 145.979,89 145.979,89 0,02 17.565.115,93

ENERGIA 2.894.690.362,00 36.383.189,70 100,00 17.565.115,93

Energia Eletrica 41.715.519,00 - 9.412.410,00 1.656.551.440,81 1.568.735,00 2.353.102,50 0,33 26.769.778,53

TRANSPORTE 30.894.000,00 26.769.778,53

Transportes coletivos urbanos 10.821.519,00 33.887.860,43 72.097.698,46 38.291.536,16 46.900.535,08 6,53 31.110.165,20

46.074.751,00 20.460.525,50

DESPORTO E LAZER 36.245.481,00 639.410,09 1.044.715,52 716.334,81 925.577,54 0,13 10.649.639,70

Desporto Comunitário 46.074.751,00

9.829.270,00 1.584.526,13 3.871.029,56 1.420.930,01 2.345.778,71 0,33 36.245.481,00

ENCARGOS ESPECIAIS 115.978.721,00

Serviço da Dívida Interna 2.960.573.752,12 1.127.816,13 8.238.869,13 2.139.332,59 4.042.010,92 0,56 9.829.270,00

Outros Encargos Especiais 92.471.411,60

1.036.855,13 7.432.372,33 1.921.845,59 3.751.208,92 0,52 2.242.160.534,43

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva do rpps 90.961,00 806.496,80 217.487,00 290.802,00 0,04

Reserva de Contingência

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 154.687,40 477.871,51 200.619,19 374.341,63 0,05

TOTAL (III) = (I + II)

154.687,40 477.871,51 200.619,19 374.341,63 0,05

69.248.656,55 272.112.692,50 74.842.769,06 109.537.933,34 15,25

980.933,93 2.528.508,17 1.177.300,48 2.256.042,83 0,31

7.636.076,64 69.138.449,39 5.974.490,43 8.065.778,29 1,12

60.631.645,98 200.445.734,94 67.690.978,15 99.216.112,22 13,81

493.164,43 1.395.033,70 563.288,39 1.088.512,77 0,15

493.164,43 1.395.033,70 563.288,39 1.088.512,77 0,15

2.758.509,92 5.298.009,92 1.003.141,41 1.003.141,41 0,14

2.758.509,92 5.298.009,92 1.003.141,41 1.003.141,41 0,14

1.138.275,15 2.485.680,38 940.187,53 1.768.714,25 0,25

1.138.275,15 2.485.680,38 940.187,53 1.768.714,25 0,25

1.238.560,06 5.912.860,51 1.963.428,11 3.695.347,69 0,51

1.238.560,06 5.912.860,51 1.963.428,11 3.695.347,69 0,51

196.335,06 23.243.832,46 18.115,36 22.708.449,96 3,16

83.053,50 128.626,30 8.582,80 8.582,80 -

113.281,56 23.115.206,16 9.532,56 22.699.867,16 3,16

179.164,56 27.861.215,83 5.578.518,78 7.027.852,73 0,98

179.164,56 27.861.215,83 5.578.518,78 7.027.852,73 0,98

436.878,59 19.658.738,29 3.186.598,64 4.894.070,07 0,68

436.878,59 19.658.738,29 3.186.598,64 4.894.070,07 0,68

7.078.877,75 17.531.305,42 6.505.982,84 9.613.411,17 1,34

7.078.877,75 17.531.305,42 6.505.982,84 9.613.411,17 1,34

10.680.669,82 31.075.334,38 5.235.190,72 10.605.353,80 1,48

10.593.162,00 30.893.076,41 5.158.061,57 10.433.474,50 1,45

87.507,82 182.257,97 77.129,15 171.879,30 0,02

- - - - -

- - - - -

- - - -

7.929.779,97 29.788.952,89 15.262.510,50 23.507.309,40 3,27

282.054.645,24 1.304.022.311,31 414.215.077,04 718.413.217,69 100,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A

INICIAL ATUALIZADA LIQUIDAR

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre %

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.888.205,00 (a) (a-b)

Legislativa 1.888.205,00 1.888.205,00 (b) 0,02 1.611.900,87 (d) (d/total d) 1.611.900,87

Ação Legislativa 4.605.764,00 1.888.205,00 0,02 1.611.900,87 1.611.900,87

Administração 3.202.100,00 4.605.764,00 100.834,74 276.304,13 0,08 3.595.549,66 100.834,74 276.304,13 0,04 3.595.549,66

Administração Geral 1.324.328,00 3.202.100,00 0,05 2.509.956,01 2.509.956,01

Administração Financeira 1.324.328,00 100.834,74 276.304,13 0,02 1.024.508,17 100.834,74 276.304,13 0,04 1.024.508,17

Controle Interno 61.563,00 -

Direitos individuais, coletivos e difusos 17.773,00 61.563,00 349.086,22 1.010.214,34 - 47.829,84 674.513,34 1.010.214,34 0,14 47.829,84

Segurança Pública 5.469.029,00 17.773,00 0,09 13.255,64 13.255,64

Policiamento 5.469.029,00 5.469.029,00 237.048,97 692.143,99 0,09 4.294.476,87 461.854,00 692.143,99 0,05 4.294.476,87

Assistência Social 3.304.997,00 5.469.029,00 0,05 4.294.476,87 4.294.476,87

Administração Geral 1.249.098,00 3.304.997,00 105.575,91 299.819,83 0,02 2.633.498,65 200.308,35 299.819,83 0,04 2.633.498,65

Assistencia a Criança e ao Adolescente 21.996,00 1.249.098,00 - 1.013.419,67 1.013.419,67

Servicos Socioassistenciais 2.033.903,00 21.996,00 4.576,92 13.733,16 0,03 21.996,00 9.155,03 13.733,16 - 21.996,00

Previdência Social 143.361,00 2.033.903,00 - 1.598.082,98 1.598.082,98

Administração Geral 143.361,00 143.361,00 1.884,42 4.517,36 - 110.984,70 3.195,96 4.517,36 - 110.984,70

Saúde 19.284.343,00 143.361,00 0,32 110.984,70 110.984,70

Administração Geral 1.662.378,00 19.284.343,00 383.922,56 1.174.552,13 0,03 15.158.196,37 781.388,62 1.174.552,13 0,16 15.158.196,37

Atenção Básica 10.302.510,00 1.662.378,00 0,16 1.288.638,63 1.288.638,63

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 6.365.843,00 10.302.510,00 383.922,56 1.174.552,13 0,11 8.176.141,61 781.388,62 1.174.552,13 0,16 8.176.141,61

Vigilância Epidemiológica 953.612,00 6.365.843,00 0,02 4.953.032,06 4.953.032,06

Trabalho 141.388,00 953.612,00 220.903,71 671.498,35 - 740.384,07 448.162,81 671.498,35 0,09 740.384,07

Fomento ao Trabalho 141.388,00 141.388,00 - 108.765,55 108.765,55

Educação 57.255.558,00 141.388,00 78.327,84 235.678,33 0,96 108.765,55 157.589,08 235.678,33 0,03 108.765,55

Ensino Fundamental 1.507.508,00 57.255.558,00 0,01 44.722.823,56 44.722.823,56

Educação Infantil 55.748.050,00 1.507.508,00 - - 0,96 1.430.421,24 - - - 1.430.421,24

Cultura 542.591,00 55.748.050,00 0,01 43.292.402,32 43.292.402,32

Administração Geral 542.591,00 542.591,00 142.575,87 435.820,02 0,01 421.570,26 290.573,73 435.820,02 0,06 421.570,26

Direitos da Cidadania 20.060,00 542.591,00 - 421.570,26 421.570,26

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 20.060,00 20.060,00 10.796,83 32.376,30 - 15.586,17 21.583,48 32.376,30 - 15.586,17

Urbanismo 10.007.219,00 20.060,00 0,17 15.586,17 15.586,17

Administração Geral 607.506,00 10.007.219,00 10.796,83 32.376,30 0,01 7.790.057,61 21.583,48 32.376,30 - 7.790.057,61

Serviços Urbanos 9.399.713,00 607.506,00 0,16 488.296,60 488.296,60

Habitação 235.479,00 9.399.713,00 1.418.886,34 4.126.146,63 - 7.301.761,01 2.760.854,12 4.126.146,63 0,57 7.301.761,01

Habitação Urbana 235.479,00 235.479,00 - 188.344,88 188.344,88

Gestão Ambiental 310.120,00 235.479,00 151.984,06 373.739,37 0,01 188.344,88 248.197,97 373.739,37 0,05 188.344,88

Preservação e Conservação Ambiental 310.120,00 310.120,00 0,01 228.336,52 228.336,52

Ciência e Tecnologia 831.810,00 310.120,00 711.973,97 2.126.368,39 0,01 228.336,52 1.421.983,28 2.126.368,39 0,30 228.336,52

Tecnologia da informação 831.810,00 831.810,00 0,01 643.159,52 643.159,52

Transporte 130.614,00 831.810,00 483.634,05 1.412.810,94 - 643.159,52 947.743,63 1.412.810,94 0,20 643.159,52

Transportes coletivos urbanos 130.614,00 130.614,00 - 99.049,21 99.049,21

Desporto e Lazer 1.791.111,00 130.614,00 71.294,26 213.227,93 0,03 99.049,21 142.929,24 213.227,93 0,03 99.049,21

Desporto Comunitário 1.791.111,00 1.791.111,00 0,03 1.409.920,64 1.409.920,64

Encargos Especiais 10.017.072,00 1.791.111,00 11.415,74 32.622,45 - 1.409.920,64 22.146,08 32.622,45 - 1.409.920,64

Serviços da Dívida Interna 10.017.072,00 10.017.072,00 3.157.547,07 9.439.190,56

TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 10.017.072,00 11.415,74 32.622,45 2,28 3.157.547,07 22.146,08 32.622,45 - 9.439.190,56

115.978.721,00 86.189.768,11 92.471.411,60

4.398.891,66 12.532.734,44 8.410.951,54 12.532.734,44 1,74

16.184,14 77.086,76 52.692,54 77.086,76 0,01

4.382.707,52 12.455.647,68 8.358.259,00 12.455.647,68 1,73

40.956,02 121.020,74 80.903,30 121.020,74 0,02

40.956,02 121.020,74 80.903,30 121.020,74 0,02

1.490,96 4.473,83 2.982,38 4.473,83 -

1.490,96 4.473,83 2.982,38 4.473,83 -

760.180,38 2.217.161,39 1.472.208,73 2.217.161,39 0,31

42.849,30 119.209,40 80.675,10 119.209,40 0,02

717.331,08 2.097.951,99 1.391.533,63 2.097.951,99 0,29

16.129,51 47.134,12 31.354,88 47.134,12 0,01

16.129,51 47.134,12 31.354,88 47.134,12 0,01

29.485,26 81.783,48 55.332,29 81.783,48 0,01

29.485,26 81.783,48 55.332,29 81.783,48 0,01

64.360,10 188.650,48 126.279,24 188.650,48 0,03

64.360,10 188.650,48 126.279,24 188.650,48 0,03

10.606,93 31.564,79 21.048,01 31.564,79 -

10.606,93 31.564,79 21.048,01 31.564,79 -

111.833,01 381.190,36 251.966,94 381.190,36 0,05

111.833,01 381.190,36 251.966,94 381.190,36 0,05

- 6.859.524,93 - 577.881,44 -

- 6.859.524,93 - 577.881,44

7.929.779,97 29.788.952,89 15.262.510,50 23.507.309,40 3,27

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: JANEIRO -FEVEREIRO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL R$ 1,00

(ÚLTIMOS PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO Maio/2025 Junho/2025 Julho/2025 Agosto/2025 Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026 12 MESES) ATUALIZADA

216.959.296,67 192.001.821,82 222.390.003,74 237.538.815,28 223.582.124,92 198.288.319,20 204.588.100,85 264.192.129,71 399.979.017,97 222.761.018,52 258.329.762,21 208.701.169,98 2.849.311.580,87

RECEITAS CORRENTES (I) 108.483.906,57 233.401.384,12 114.267.986,10 112.070.960,78 100.554.405,56 1.304.077.375,80 2026

Receita Tributária 83.949.903,25 87.245.615,22 90.322.996,98 90.528.201,15 96.700.254,41 94.170.190,47 92.381.571,19 157.428.094,21 698.375.536,28 2.840.121.940,49

43.798.006,71 45.387.727,15 47.462.581,44 45.846.048,27 51.022.567,16 46.984.922,63 46.145.093,20 46.109.017,38 63.029.059,48 54.781.966,32 50.380.452,33 145.325.158,99 1.380.671.859,29

IPTU 10.127.998,46 10.637.908,70 12.256.223,86 12.611.501,96 12.284.466,09 11.439.338,79 13.215.543,76 16.172.040,78 10.715.211,50 16.615.538,84 11.138.284,95 142.541.157,51

ISS 8.111.101,30 10.394.870,88 11.931.394,86 11.795.457,33 16.468.105,23 10.174.039,52 11.270.446,17 16.612.167,89 14.764.065,97 150.243.562,48 732.948.833,02

ITBI 10.757.516,49 9.327.080,22 9.432.986,42 9.613.026,53 11.116.772,49 11.751.865,32 12.322.047,72 22.905.561,05 10.992.899,30 12.744.886,13 10.628.033,89 12.149.065,72 167.591.960,54 155.187.092,10

IRRF 10.858.175,13 11.614.223,41 11.625.711,35 11.534.320,97 11.554.541,92 11.217.541,57 10.679.634,15 38.634.310,31 16.508.382,82 13.433.253,84 12.122.536,59 156.438.174,53 163.878.357,09

Outras Receitas Tributárias 10.425.103,62 10.788.585,98 11.163.809,07 11.278.581,52 12.395.895,59 13.935.803,05 9.785.679,15 20.715.414,02 11.942.143,65 12.226.064,31 12.637.565,34 149.816.571,15 151.583.161,44

13.399.849,58 11.272.097,37 13.129.093,03 12.615.408,07 16.926.567,64 9.229.413,31 12.939.427,21 22.944.960,94 16.060.856,92 135.944.068,58 177.074.415,64

Receita de Contribuições 22.082.210,22 15.461.818,58 12.673.874,49 9.240.957,29 6.738.585,67 22.683.572,85 8.534.397,28 14.321.934,66 7.053.304,37 164.063.612,15

Receita Patrimonial 19.315.363,24 7.558.677,01 9.306.405,35 15.237.965,01 8.902.553,98 6.421.758,09 7.907.829,88 8.288.563,47 6.837.244,26 13.872.502,57

5.839.998,10 9.085.640,72 4.252.693,15 6.335.599,71 261.388,09 1.738.922,26 641.501,90 96.152.664,61

Rendimentos de Aplicação Financeira 2.766.846,98 1.718.678,91 223.853,57 55.381,05 338.403,31 316.827,58 1.572.230,17 49.233,05 245.833,81 56.173,75 216.060,11 85.439.211,46

Outras Receitas Patrimoniais 60.886,66 220.764,63 58.988,13 53.742,58 43.046,93 43.597,39 46.792,85 1.179.700.508,19 10.713.453,15

Receita de Serviços 48.443,90 70.258,76 91.910.172,89 54.956,85 118.308.934,07 114.188.488,78 159.891.235,36

Transferências Correntes 93.252.334,89 81.552.131,88 113.143.332,38 13.999.766,70 80.155.411,79 86.518.090,01 128.050.059,40 12.957.491,80 84.451.443,77 9.865.458,43 84.135.996,12 184.246.702,39 713.387,33

Cota-Parte do FPM 13.309.676,61 13.670.866,55 104.034.112,21 11.072.060,46 17.411.604,38 9.423.431,52 12.809.644,84 20.566.603,63 14.382.769,22 16.291.448,99 11.615.618,94 96.312.485,23 1.146.402.305,05

Cota-Parte do ICMS 14.238.794,42 11.588.822,08 14.309.166,89 14.419.718,01 14.348.111,47 13.219.140,06 20.723.461,59 27.688.705,23 21.478.968,53 13.749.961,98 20.294,65

Cota-Parte do IPVA 19.542.127,26 4.164.531,43 3.838.004,66 9.143.223,39 13.205.240,05 0,00 169.408.863,05

Cota-Parte do ITR 7.951.453,63 3.075.155,30 3.881.124,29 10,00 3.046.225,42 4.057.256,76 0,00 12.205.972,94 9.297.906,26 1.336.919,90 191.125.028,25

Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 3.900.909,26 0,00 11.066,64 0,00 9.082,99 7,87 8,03 432.156.464,90 101.700.543,05

Transferências da LC 61/1989 0,00 116.856,90 119,12 305.736.405,76

Transferências do FUNDEB 94.014,75 121.030,79 98.774,43 120.254,41 119.808,79 110.262,84 126.657,20 42.997.330,14 99.434,21 106.978,41 58.637.449,30 21.913,57

Outras Transferências Correntes 34.240.646,16 25.869.769,53 111.813,70 31.726.498,01 37.054.594,32 30.648.501,19 32.207.051,96 49.291.012,83 20.165.780,78 111.033,47 48.274.484,24 32.191.888,92 255.820.282,47 0,00

Outras Receitas Correntes 23.417.749,32 27.226.487,63 40.449.068,73 51.945.157,18 19.159.411,65 21.766.487,52 25.125.764,89 33.275.984,40 27.205.618,87 21.264.895,45 17.173.633,58 101.380.794,63

DEDUÇÕES (II) 25.721.026,37 4.559.091,77 19.494.026,99 3.918.714,87 1.343.530,35

Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 4.214.112,07 4.324.856,44 5.731.066,97 5.593.853,34 5.438.603,76 4.971.004,00 6.755.949,80 42.231.994,91 3.727.217,67 4.273.105,74 64.835.044,51 434.644.293,76

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 29.406.937,07 14.673.149,41 5.527.137,41 25.234.444,88 20.281.670,69 16.232.263,48 16.217.735,14 16.408.576,35 14.709.297,19 3.521.450,33 23.983.011,43 15.271.393,08 85.685.728,46 248.158.133,02

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 7.750.035,13 7.819.933,33 17.936.776,25 7.912.803,81 7.715.569,92 7.872.923,66 7.817.009,29 8.494.750,10 17.942.329,78 7.856.835,76 7.900.161,00 -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 7.780.542,22 276.219,78 7.750.933,22 52.118.112,06

Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) 282.163,33 279.484,40 289.442,39 297.570,97 281.847,09 424.961,37 562.450,44 16.190.948,06 333.737,36 289.574,93 2.593.491.298,40 232.267.382,45

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.255.799,11 882.361,53 322.523,90 11.137.703,94 6.141.141,28 2.529.214,86 1.501.896,74 (523.825,14) 11.055.529,88 278.738,91 6.842.525,90 103.923,98 106.531.082,00

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas 5.691.370,15 3.444.147,41 6.127.388,52 5.548.277,87 6.473.867,74 7.875.200,95 2.329.206,84 8.949.912,41 6.977.733,17 42.558.189,62

individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 7.118.939,50 6.389.562,72 5.894.494,74 357.747.023,06 7.583.450,81 3.984.104,00

177.328.672,41 234.346.750,78 193.429.776,90 30.031.643,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 187.552.359,60 204.453.227,49 212.304.370,40 203.300.454,23 182.056.055,72 188.370.365,71 247.783.553,36 951.000,97 204.818.688,74 91.720.553,45

CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 360.228,68 782.128,86 717.010,56

(III - IV) 511.675,29 551.155,30 31.922.269,63 851.555,03 1.227.649,74 3.115.699,66 917.674,39 650.141,51 0,00

233.564.621,92 192.712.766,34 2.607.854.558,04

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as 187.040.684,31

emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 60.177,28 55.155,95 3.100.281,90

14.581,67

(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a 176.968.443,73 203.902.072,19 180.382.100,77 202.448.899,20 180.828.405,98 185.254.666,05 246.865.878,97 356.796.022,09 204.168.547,23 1.398.887,91 1.396.221,96 2.550.933.108,78 2.604.754.276,14

remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos 1.275.375,57 22.813,67 25.447,57 21.395,48 17.905,57 19.048,19 3.519.869,45 56.002,46 57.824,07 49.129,00 3.919.350,36 222.286,30

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) - -

- 1.273.966,02 1.294.070,53 1.283.121,97 1.293.538,48 173.361,54 1.297.082,20 2.548.688,42 1.382.202,52 1.389.704,11 16.006.221,23 17.738.523,50

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 232.105.556,73 191.261.388,43

agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 185.750.727,07 - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA 202.729.714,12

CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA 175.671.664,04 202.582.554,09 179.077.583,32 201.137.455,15 180.635.996,25 180.437.714,40 244.261.188,09 355.355.995,50 2.531.007.537,19 2.586.793.466,34

(VII) = (V - VI)

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (b)

PREVISÃO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA

(a)

RECEITAS CORRENTES (I) 242.299.134,00 98.109.412,66

Receita de Contribuições dos Segurados 106.530.955,00 38.216.213,24

Civil 106.530.955,00 38.216.213,24

Ativo 100.568.975,00 36.077.821,70

Inativo

Pensionista 5.700.726,00 2.057.437,10

Receita de Contribuições Patronais 261.254,00 80.954,44

Civil

Ativo 91.367.320,00 32.656.874,99

Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário 91.367.320,00 32.656.874,99

Receita Patrimonial 91.367.320,00 32.656.874,99

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários 30.031.643,00 -

Outras Receitas Patrimoniais 25.466.604,78

Receita de Serviços DOTAÇÃO 30.031.643,00 DESPESAS

Outras Receitas Correntes - LIQUIDADAS 25.466.604,78

Compensação Financeira entre os regimes ATUALIZADA - -

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ (c ) Até o Bimestre -

Demais Receitas Correntes 14.369.216,00 (e)

RECEITAS DE CAPITAL 3.984.104,00 1.769.719,65

Alienação de Bens 1.178.270,98

Amortização de Empréstimos 10.383.072,00

Outras Receitas de Capital 2.040,00 591.448,67

- -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) -

- -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) - -

-

231.916.062,00 -

97.517.963,99

DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(d) (f)

Benefícios - Civil 176.983.424,64 60.530.884,73 60.530.884,73 60.530.884,73

Aposentadorias 153.717.687,25 52.174.524,94 52.174.524,94 52.174.524,94

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários 23.265.737,39 8.356.359,79 8.356.359,79 8.356.359,79

Outras Despesas Previdenciárias 498.499,00 182.650,00 41.336,92 41.336,92

Compensação Financeira entre os regimes 498.499,00 182.650,00 41.336,92 41.336,92

Demais Despesas Previdenciárias

- - - -

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 177.481.923,64 60.713.534,73 60.572.221,65 60.572.221,65

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 54.434.138,36 36.804.429,26 36.945.742,34 36.945.742,34

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 36.245.481,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes de Recursos

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 591.448,67

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro SALDO ATUAL

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa 78.803,68

Investimentos e Aplicações 1.384.867.807,60

Outros Bens e Direitos

172.786.550,06

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre/

(a) (b)

RECEITAS CORRENTES (I) - -

RECEITAS DE CAPITAL - -

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Benefícios - Civil 42.498.902,36 - - -

Aposentadorias

Pensões 34.537.412,75 - - -

Outras Despesas Previdenciárias 7.961.489,61 - - -

Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias 111.000,00 108.400,00 - -

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 111.000,00 108.400,00 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)2 - - - -

42.609.902,36 108.400,00 - -

(42.609.902,36) (108.400,00) - -

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -

Recursos para Formação de Reserva -

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO TOTAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações -

Outros Bens e Direitos -

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA (b)

5.143.828,91

(a) 5.143.828,91

RECEITAS CORRENTES 14.228.456,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 14.228.456,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(c ) (f)

(d) (e)

Despesas Correntes (XIII) 190.283,00 50.232,40 40.998,01 40.998,01

Pessoal e Encargos Sociais - - - -

Demais Despesas Correntes

190.283,00 50.232,40 40.998,01 40.998,01

Despesas de Capital (XIV) - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

190.283,00 50.232,40 40.998,01 40.998,01

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ­ XV)2 14.038.173,00 5.093.596,51 5.102.830,90 5.102.830,90

Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa -

Investimentos e Aplicações 57.432.447,76

Outros Bens e Direitos 2.670.939,67

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2026

2.607.852.518,04 RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.380.671.859,29

Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 990.340.229,88

IPTU 732.948.833,02 560.294.736,56

ISS 155.187.092,10 325.619.572,34

ITBI 163.878.357,09

IRRF 151.583.161,44 54.641.076,07

Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 177.074.415,64 52.820.719,55

Contribuições 46.514.885,04

Receita Patrimonial 57.532.530,15 80.698.483,56

Aplicações Financeiras(II) 66.121.021,61 19.303.960,15

Outras Receitas Patrimoniais 55.407.568,46 29.126.914,73

Transferências Correntes 10.713.453,15 26.664.710,46

Cota-Parte do FPM 1.054.681.751,60

Cota-Parte do ICMS 138.537.126,60 2.462.204,27

Cota-Parte do IPVA 151.665.762,09 366.518.236,47

Cota-Parte do ITR 80.595.765,97

Transferências da LC 61/1989 40.481.529,98

Transferências do FUNDEB 11.838,56 47.003.938,48

Outras Transferências Correntes 1.068.831,60 49.918.259,30

Demais Receitas Correntes 434.644.293,76

Outras Receitas Financeiras(III) 248.158.133,02 107,82

Receitas Correntes Restantes 48.845.355,39 346.741,92

150.669.322,17

REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) - 78.098.336,80

REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 48.845.355,39 15.096.381,97

REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 2.552.444.949,58

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 226.495.947,00 -

30.031.643,00 15.096.381,97

Operações de Crédito (VIII) 40.240.724,24 963.675.519,42

Amortização de Empréstimos (IX) 77.786.636,79

Alienação de Bens - 25.466.604,78

Transferências de Capital -

- 1.550.349,25

Convênios 40.240.724,24 -

Outras Transferências de Capital 18.990.365,00 -

Outras Receitas de Capital 21.250.359,24 -

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+X

REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 40.240.724,24 1.550.349,25

REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) -

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.819.181.620,82

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.592.685.673,82 1.550.349,25

1.550.349,25

1.043.012.505,46

965.225.868,67

DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2026

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.459.664.398,76 EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)

Pessoal e Encargos Sociais 1.275.920.163,25 1.136.722.907,57 638.391.283,60 PAGOS (b)

Juros e Encargos da Dívida (XIX) 360.259.112,73 356.904.849,44 637.443.962,61 48.159.219,58 117.188.408,19 117.184.652,12

Outras Despesas Correntes 15.258.220,00 14.212.374,62 6.790.673,46 356.904.849,44 16.190.178,57 - -

1.168.486.015,51 762.251.420,22 274.695.760,70 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.444.406.178,76 1.122.510.532,95 631.600.610,14 6.790.673,46 31.969.041,01

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 60.872.167,13 60.613.219,66 273.748.439,71 117.188.408,19 117.184.652,12

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII) 220.282.109,00 630.653.289,15 48.159.219,58 117.188.408,19 117.184.652,12

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 106.427.236,61 19.408.714,43 20.053,67

234.552.493,36 82.837.009,89 15.138.031,95 60.613.219,66 30.595,02 30.595,02

Investimentos 207.399.641,36 50.000,00

Inversões Financeiras 50.000,00 16.484.723,60 194.530,17 24.885.928,12 24.885.928,12

1.500.000,00 50.000,00 12.214.041,12 194.530,17 24.885.928,12 24.885.928,12

Concessão de Empréstimos (XXIV) 23.540.226,72 50.000,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 1.500.000,00 82.887.009,89 4.220.682,48 50.000,00 - - -

Demais Inversões Financeiras 25.652.852,00 15.188.031,95

Amortização da Dívida (XXVII) 208.899.641,36 - 50.000,00 - - -

- 4.220.682,48 - - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 9.829.270,00 1.266.269.709,97

XXV + XXVI + XXVII)) 1.205.397.542,84 707.401.861,75 12.264.041,12 194.530,17 24.885.928,12 24.885.928,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 2.883.417.199,12 646.788.642,09

2.663.135.090,12 703.530.549,93 48.373.803,42 142.104.931,33 142.101.175,26

DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 642.917.330,27 48.353.749,75 142.074.336,31 142.070.580,24

DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 149.006.976,85

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXI 131.884.208,41

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

25.236.000,00

JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE 26.664.710,46

VALOR INCORRIDO 7.132.627,67

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI)

JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) VALOR CORRENTE 151.416.291,20

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII)

29.183.000,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO Saldo até o Bimestre/2026 (b)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2025 (a) 277.194.961,29

658.948.505,01

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 281.119.365,66 604.564.755,58

DEDUÇÕES (XL) 469.623.864,85 629.499.340,04

425.338.165,05

Disponibilidade de Caixa 505.095.236,13 44.926,88

Disponibilidade de Caixa Bruta 24.889.657,58

48.394.965,03 54.383.749,43

(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 31.362.106,05 (381.753.543,72)

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 44.285.699,80

Haveres Financeiros (188.504.499,19)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

193.249.044,53

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE (48.350.038,15)

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) 471.015,83

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 145.370.022,21

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 125.837.939,42

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

OUTROS AJUSTES (XLIX) 63.604.627,41

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 63.604.627,41

36.245.481,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS

SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Em Em 31 de Em Em 31 de L=(e+K)

PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 14.968.033,45

LEGISLATIVO Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados Saldo

IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS 9.459.972,51

FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES Anteriores 2025 Anteriores 2025 (j) k=(f+g)-(i+j) 133.617,44

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 27.509.253,44 14.926.862,64 -

TOTAL (III) = (I + II) (a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) 27.489.396,59

9.448.253,99 5.374.443,50

11.718,52 33.532.993,70 33.503.541,41 - 41.170,81 7.048.660,84 177.488.630,50 142.104.931,33 142.101.175,26 663,77 -

- 104.165,15

11.718,52 33.465.840,00 33.465.840,00 - 11.718,52 1.840.493,50 176.828.932,32 141.735.391,91 141.731.775,24 - 1.397,91

19.193,08 14.969.431,36

- 47.100,03 17.647,74 - 29.452,29 - 443.633,92 338.944,40 338.805,00 5.374.443,50

-

- - - - - - - -

216.064,26 30.595,02 30.595,02 1.397,91

- 20.053,67 20.053,67 - - 5.208.167,34

14.928.260,55

- 14.870.306,48 14.870.262,01 44,47 - 1.397,91 2.778.255,17 - - 2.778.255,17

11.718,52 48.403.300,18 48.373.803,42 44,47 41.170,81 7.050.058,75 180.266.885,67 142.104.931,33 142.101.175,26 30.287.508,61

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72 CRC 1 SP 226.282/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERENCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS

Previsão Inicial da Receita 2.894.690.362,00

Previsão Atualizada da Receita 2.904.620.832,28

Receitas Realizadas 1.095.143.820,70

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para 63.604.627,41

Créditos Adicionais)

DESPESAS

Dotação Inicial 2.858.444.881,00

Créditos Adicionais 65.883.390,12

Dotação Atualizada 2.924.328.271,12

Despesas Empenhadas 1.304.022.311,31

Despesas Liquidada 718.413.217,69

Despesas Pagas 714.541.905,87

Superávit Orçamentário 376.730.603,01

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE

Despesas Empenhadas 1.304.022.311,31

718.413.217,69

Despesas Liquidada

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 2.593.491.298,40

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.550.933.108,78

Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.531.007.537,19

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE

Fundo em Capitalizacao (PLANO PREVIDENCIARIO)

97.517.963,99

Receitas Previdenciárias Realizadas 60.713.534,73

Despesas Previdenciárias Empenhada 60.572.221,65

Despesas Previdenciárias Liquidada 60.572.221,65

Despesas Previdenciárias Pagas 36.945.742,34

Resultado Previdenciário

Fundo em Reparticao (PLANO FINANCEIRO) -

Receitas Previdenciárias Realizadas 108.400,00

Despesas Previdenciárias Empenhada

Despesas Previdenciárias Liquidada -

Despesas Previdenciárias Pagas -

Resultado Previdenciário -

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta

AMF da LDO Até o Bimestre

Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha

Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha (a) (b) (b/a)

25.236.000,00 131.884.208,41

RESTOS A PAGAR POR PODER 29.183.000,00 193.249.044,53 522,60

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 662,20

Poder Legislativo Bimestre bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 48.415.018,70 44,47 48.373.803,42 41.170,81

Poder Legislativo. - 17.647,74 29.452,29

47.100,03 30.287.508,61 142.101.175,26 14.928.260,55

187.316.944,42 30.286.844,84 141.762.370,26 14.824.095,40

186.873.310,50 663,77 338.805,00 104.165,15

443.633,92

TOTAL 235.731.963,12 30.287.553,08 190.474.978,68 14.969.431,36

ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA

Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças

CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00

CPF: 731.051.558-72

ERIKA CRISTINA PICOLO

Subsecretária de Controle Interno

CRC 1 SP 226.282/O-0

NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS

QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII

CNSIFPM CONAM

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCOABRIL

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212A da Constituicao Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

1 RECEITA DE IMPOSTOS 1.203.597.443,65 479.596.253,00

1.1 Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.UrbanaIPTU 732.948.833,02 325.619.572,34

1.2 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI 163.878.357,09

1.3 Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer NaturezaISS 155.187.092,10 52.820.719,55

1.4 Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 151.583.161,44 54.641.076,07

463.599.878,27 46.514.885,04

2 RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 169.408.863,05 172.317.203,77

2.1 CotaParte FPM 151.249.313,05 50.730.018,16

2.1.1 Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 18.159.550,00 50.730.018,16

2.1.2 Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 191.125.028,25

2.2 CotaParte ICMS 1.343.530,35 58.754.923,12

2.3 CotaParte IPIExportacao 21.913,57 434.302,99

2.4 CotaParte ITR 101.700.543,05 135,02

2.5 CotaParte IPVA

2.6 CotaParte IOFOuro 62.397.824,48

2.7 Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais

651.913.456,77

3 TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.667.197.321,92

34.463.440,75

4 TOTAL DESTINADO AO FUNDEB20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 89.088.065,65

128.514.923,43

5 VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 327.711.264,82

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7)) RECEITAS REALIZADAS

Ate o Bimestre (b)

25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

152.397.022,79

FUNDEB 152.065.019,53

150.340.846,29

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA

(a) 1.724.173,24

6 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1 FUNDEB Impostos e Transferencias de Impostos 440.362.018,38 332.003,26

6.1.1 Principal 440.030.015,12 328.475,88

6.1.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 434.315.817,88

6.1.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 3.527,38

6.2 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAF 5.714.197,24

6.2.1 Principal

6.2.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira 332.003,26

6.2.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 328.475,88

3.527,38

CNSIFPM CONAM

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCOABRIL

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

6.3 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAT

6.3.1 Principal

6.3.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.3.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

6.4 FUNDEB Complementacao da Uniao VAAR

6.4.1 Principal

6.4.2 Rendimentos de Aplicacao Financeira

6.4.3 Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

7 RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)1 345.227.752,22 115.877.405,54

ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) VALOR

8 TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT 22.174.214,40

8.1 SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 22.174.214,40

8.2 SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9 TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) 174.571.237,19

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfuncao) (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

10 TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB * (f) (g)

10.1 Profissionais da Educacao Basica * 157.322.329,29 157.311.524,29

10.1.1 Educacao Infantil * 135.022.598,95 135.022.598,95 157.311.524,29

10.1.2 Ensino Fundamental * 135.022.598,95

10.1.3 Educacao de Jovens e Adultos * 8.386.358,30 8.386.358,30

10.1.4 Educacao Especial * 126.636.240,65 126.636.240,65 8.386.358,30

10.1.5 Administracao Geral * 126.636.240,65

10.2 Outras Despesas *

10.2.1 Educacao Infantil * 22.299.730,34 22.288.925,34 22.288.925,34

10.2.2 Ensino Fundamental * 11.111.886,03 11.106.166,03 11.106.166,03

10.2.3 Educacao de Jovens e Adultos * 11.187.844,31 11.182.759,31 11.182.759,31

10.2.4 Educacao Especial *

10.2.5 Administracao Geral *

10.2.6 Transporte (Escolar) *

10.2.7 Outras *

CNSIFPM CONAM

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCICIO Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCOABRIL

R$ 1,00

DESP.LIQUIDADAS /

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A EMPENHADAS EM VALOR

Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

PAGAR PROCESSADOS (SEM SUPERIOR AO TOTAL DAS

(d) (e) (f) (g)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 RECEITAS RECEBIDAS NO

(h) EXERCICIO 5,9 (i)

11 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB 135.161.438,78 135.161.438,78 135.161.438,78

RECEBIDAS NO EXERCICIO 135.161.438,78 135.161.438,78 135.161.438,78

11.1 Total das Despesas custeadas com FUNDEB 135.022.598,95 135.022.598,95 135.022.598,95

Impostos e Transferencias de Impostos

11.2 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAF

11.3 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAT

11.4 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao VAAR

12 Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da

Educacao Basica

13 Total das Despesas custeadas c/FUNDEBComplement.

Uniao VAAT Aplicadas na Educacao Infantil

14 Total das Despesas custeadas c/FUNDEBComplement.

Uniao VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

INDICADORES Art.212A, inciso XI e par.3o Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APOS % APLICADO

(j) (k) DEDUCOES (l) (m)

15 Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica

16 Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 106.677.915,95 135.022.598,95 135.022.598,95 88,60

17 Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

INDICADOR Art.25, par.3o Lei N.14.113, de 2020 VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO VALOR NAO APLICADO % NAO

(Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO APOS EXCEDENTE AO MAXIMO APLICADO

(n) (o)

AJUSTE (p) PERMITIDO (q) (r)

15.239.702,27 17.235.584,01 17.235.584,01

18 Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 1.995.881,74 11,31

VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR APLICADO

INDICADOR Art.25, par.3o Lei N. 14.113, de 2020 VALOR SUPERAVIT APLICADO NO APLICADO ATE O APOS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERAVIT

(Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 PERMITIDO NO SUPERAVIT NAO PERMITIDO NO EXERCICIO

EXERCICIO EXERCICIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE APLICADO ATE O ANTERIOR NAO APLICADO ATE

19 TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE (v)

19.1 Total das Despesas custeadas com FUNDEB 0,00 FINAL DO O 1o.QUADRIMESTRE

Impostos e Transferencias de Impostos (s) (t) (u) 0,00 EXERCICIO DO EXERCICIO ATUAL

19.2 Total das Despesas custeadas com FUNDEB

Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR) 43.642.657,87 22.174.214,40 22.150.085,51 0,00 (w) (x)

43.456.267,08 20.310.306,42 20.286.815,05 24.128,89 24.128,89

186.390,79 1.863.907,98 1.863.270,46 23.491,37

637,52

CNSIFPM CONAM

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCOABRIL

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDERECEITAS DE IMPOSTOSEXCETO FUNDEB DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfuncao) (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

(f) (g)

20 TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS

* 102.667.085,25 53.531.432,89 53.512.184,75

20.1 Educacao Infantil 36.084.093,33

20.2 Ensino Fundamental * 55.523.905,80 36.084.093,33 14.166.494,43

20.3 Educacao de Jovens e Adultos

20.4 Educacao Especial * 42.292.178,77 14.175.983,31 925.577,54

20.5 Administracao Geral 2.336.019,45

20.6 Transporte (Escolar) * 1.044.715,52 925.577,54

20.7 Outras

* 3.806.285,16 2.345.778,71

*

*

*

DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

(f) (g)

21 TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM *

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

* 259.989.414,54 210.842.957,18 210.823.709,04

21.1 EDUCACAO INFANTIL 57.912.637,11

21.1.1 Creche * 78.828.435,29 57.922.396,37 37.295.874,62

21.1.2 Preescola 20.616.762,49

* 46.619.824,54 37.305.633,88

21.2 ENSINO FUNDAMENTAL 152.911.071,93

* 32.208.610,75 20.616.762,49

* 181.160.979,25 152.920.560,81

APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR

22 TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 53.531.432,89

23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 34.463.440,75

24 () RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

25 SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 1.995.881,74

26 () RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 24.128,89

27 () CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af) 0,00

28 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 24 25 26 27) 2.765.606,21

APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 SALDO INICIAL R.P. LIQUIDADOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO 83.209.256,80

(ac) (ad) (z) (aa)

29 APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS % APLICADO

41.000.507,16 26.889.834,03 162.978.364,19 83.209.256,80 (ab)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS 35.855.703,74 22.095.449,58

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE R.P. PAGOS R.P. CANCELADOS 12,76

5.144.803,42 4.794.384,45 (ae) (af)

30 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE SALDO FINAL

30.1 Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 37.789.016,16 2.765.606,21 (ag)=(acaeaf)

30.2 Executadas c/Recursos do FUNDEBImpostos 32.644.212,74 2.765.606,21

30.3 Executadas c/Recursos do FUNDEBCompl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 445.884,79

5.144.803,42 445.884,79

0,00

CNSIFPM CONAM

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCOABRIL

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

(a) Ate o Bimestre (b)

31 TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 50.647.570,57 19.198.344,37

31.1 RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOSAPLIC.FINANCEIRA) 44.714.347,08 17.084.721,08

31.1.1 SalarioEducacao 36.180.704,06 13.516.722,06

31.1.2 PDDE

31.1.3 PNAE 8.532.006,18 3.566.362,18

31.1.4 PNATE 57,56 57,56

31.1.5 Outras Transferencias do FNDE

31.2 RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.579,28 1.579,28

31.3 RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 136.324,78 46.265,58

31.4 RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO

31.5 RECEITAS DE PRECATORIOS FUNDEF E FUNDEB 5.796.898,71 2.067.357,71

31.6 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfuncao)6 (c) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

(d) (e)

32 TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO * (f) (g)

32.1 Educacao Infantil * 35.098.557,18 11.545.427,67

32.2 Ensino Fundamental * 9.531.196,01 3.779.565,10 11.520.316,96

32.3 Ensino Medio * 5.266.780,18 3.779.565,10

32.4 Ensino Superior * 15.944.226,88 145.979,89 5.241.669,47

32.5 Ensino Profissional * 145.979,89 2.353.102,50 145.979,89

32.6 Educacao de Jovens e Adultos * 2.353.102,50

32.7 Educacao Especial * 9.412.410,00

32.8 Outras *

64.744,40

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO DOTACAO ATUALIZADA

(c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A

33 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS

33.1 Despesas Correntes * (d) (e)

33.1.1 Pessoal Ativo * (f) (g)

33.1.2 Pessoal Inativo * 295.087.971,72 222.388.384,85

33.1.3 Transferencias as instituicoes comunitarias, * 285.434.011,09 216.222.199,85 222.344.026,00

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 167.270.310,89 167.270.310,89 216.177.841,00

33.1.4 Outras Despesas Correntes * 167.270.310,89

33.2 Despesas de Capital * 41.999,75 41.999,75

33.2.1 Transferencias as instituicoes comunitarias, * 41.999,75

confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 2.293.072,00 670.781,00

33.2.2 Outras Despesas de Capital * 115.828.628,45 48.239.108,21 670.781,00

* 48.194.749,36

9.653.960,63 6.166.185,00

6.166.185,00

9.653.960,63 6.166.185,00 6.166.185,00

CNSIFPM CONAM

Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino MDE

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social

Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCOABRIL

RREO ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai)

34 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 27.320.006,84 10.438.623,82

35 (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 152.397.022,79 13.516.722,06

36 () PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 162.456.327,71 11.526.247,02

37 (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE 12.429.098,86

38 (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 17.260.701,92

39 () AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00

40 (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 0,00 0,00

12.429.098,86

17.260.701,92

FONTE:CNSIFPM Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel CONTABILIDADE, Data da emissao 25/MAI/2026 e hora de emissao 08:28

Os dados da entidade FPGPREVFUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de

aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

NOTAS:

1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB.

2. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislacao.

3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados

no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional.

4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para

essas areas de atuacao.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade

de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a

diferenca entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores.

9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao TCE/TCM.

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Periodo de Referencia: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026

RREO ­ ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre RECEITAS REALIZADAS %

INICIAL ATUALIZADA (b) (b/a) x 100

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 391.164.384,03

1.188.214.455,00 (a) 275.239.120,01 32,57

RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 729.429.151,00 1.200.822.629,21 37,59

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 159.649.974,00 38.056.653,58 23,52

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 143.937.321,00 732.187.394,57 43.502.791,12 28,13

Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 155.198.009,00 161.746.256,95 34.365.819,32 22,56

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 448.448.008,00 154.601.099,76 137.546.730,15 30,74

152.222.072,00 152.287.877,93 39.114.399,22 25,90

RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 49.863,00 447.451.069,34

Cota-Parte FPM 104.884.580,00 150.979.268,28 126,99 0,57

Cota-Parte ITR 189.977.038,00 53.099.918,22 51,98

Cota-Parte IPVA 1.314.455,00 21.905,54 45.004.961,14 23,32

Cota-Parte ICMS 0,00 102.143.585,98 24,19

Cota-Parte IPI-Exportacao 192.953.401,74 327.324,58

Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 1.636.662.463,00 0,00 0,00

1.352.907,80

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 0,00 528.711.114,18 32,07

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 1.648.273.698,55

ATENCAO BASICA (IV) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a

Despesas Correntes INICIAL ATUALIZADA Pagar não Processados

Despesas de Capital Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre %

* ( c ) (g)

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) * * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100

Despesas Correntes * * -

Despesas de Capital * * 30.265.478,48 26.638.078,15 26.626.550,65

* *

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) * * 29.501.609,79 26.168.141,00 26.158.053,50

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 763.868,69 469.937,15 468.497,15

* *

VIGILANCIA SANITARIA (VII) * * 188.027.711,15 50.049.217,91 49.791.317,42

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 187.559.621,99 50.001.172,79 49.743.272,30

* *

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) * * 468.089,16 48.045,12 48.045,12

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 680.124,34 240.069,12 239.250,24

* *

ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) * * 680.124,34 240.069,12 239.250,24

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* *

OUTRAS SUBFUNCOES (X) * 181.125,33 169.877,96 169.877,96

Despesas Correntes *

Despesas de Capital * 181.125,33 169.877,96 169.877,96

TOTAL (XI) = ( IV + V + VI + VII + VIII + IX+ X) 0,00 0,00 0,00

2.341.375,04 1.927.823,48 1.927.823,48

2.329.575,04 1.927.823,48 1.927.823,48

11.800,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

29.602.077,06 9.456.488,45 9.359.080,83

29.486.290,82 9.456.488,45 9.359.080,83

115.786,24 0,00 0,00

251.097.891,40 88.481.555,07 88.113.900,58

1 DE 3

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS PAGAS

LIQUIDADAS

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (d) (f)

(-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) 251.097.891,40 (e) 88.113.900,58

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV) 88.481.555,07

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 251.097.891,40 88.481.555,07 88.113.900,58

Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 79.306.667,13

Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal)

Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 9.174.887,94

Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 16,73

(minimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME

ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC´CIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL

(no exercício atual) (não aplicado) 1

Diferenca de limite nao cumprido em 2022 (saldo inicial = XIXd) DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS (1) = (h - (i ou j) )

Diferenca de limite nao cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) (h) EMPENHADAS LIQUIDADAS

Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)

TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) (i) (j) (k)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

VALOR MÍNIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM RP NO RPNP INSCRITOS VALOR INSCRITO TOTAL DE RP TOTAL DE RP A TOTAL DE RP DIFERENÇA ENTRE

APLICAÇÃO EM ASPS ASPS NO EXERCÍCIO ALEM DO LIMITE EXERCÍCIO INDEVIDAMENTE EM RP PAGOS PAGAR CANCELADOS OU O VALOR APLICADO

ALEM DO LIMITE E

EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 MÍNIMO NO EXERCÍCIO CONSIDERADO NO PRESCRITOS

SEM LIMITE O TOTAL DE RP

CANCELADOS

DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA

(m) (n) (o) = (n-m) (p) (q) = (XIIId) ® = (p-(o-q)) (s) (t) (u) (v) = ((o+q)-u))

Empenhos do exercicio de referencia 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empenhos do exercicio anterior 2025 224.153.474,79 372.650.103,02 148.496.628,23 330.248,24 2.116.421,49 146.380.206,74

Empenhos de 2024 205.045.215,37 380.843.849,13 175.798.633,76 19.415.470,52 0,00 0,00 16.968.800,79 2.398.986,51 175.290.588,48

Empenhos de 2023 184.344.093,15 363.287.356,18 178.943.263,03 508.045,28 177.595.323,11

Empenhos de 2022 e anteriores 169.888.321,45 275.726.527,57 105.838.206,12 25.383.273,09 0,00 0,00 22.476.241,30 3.140,96 1.347.939,92 103.296.485,83

42.492,88 2.541.720,29

20.801.711,28 0,00 0,00 19.450.630,40

17.471.344,12 0,00 0,00 14.887.130,95

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DE LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL

DA LC 141/2012 (Não Aplicado) 1

(w) EMPENHADAS LIOQUIDADAS PAGAS (aa) = (w-(x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) (x) (y) (z) 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00

2 DE 3

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre RECEITAS REALIZADAS %

INICIAL ATUALIZADA (d) (d/c) x 100

RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 45.019.658,40

Provenientes da Uniao 177.540.115,00 (c) 30.569.534,33 25,04

Provenientes dos Estados 119.416.184,00 179.788.750,40 13.204.018,97 25,30

Provenientes de Outros Municipios 120.786.783,83 23,84

54.956.786,00 1.246.105,10 34,40

RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 3.167.145,00 55.380.504,97 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 3.621.461,60 0,00

113.434,53 0,00 57.916,39 55,84

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 103.702,53 45.077.574,79

177.653.549,53 25,05

179.892.452,93

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a

INICIAL ATUALIZADA Pagar não Processados

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre %

* ( c ) (g)

ATENCAO BASICA (XXXII) * * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100

Despesas Correntes * * 0,00

Despesas de Capital * * 362.512,33 246.308,65 246.308,65

* *

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) * * 362.512,33 246.308,65 246.308,65

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* *

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) * * 100.020.615,50 20.076.587,67 20.076.587,67

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 100.020.615,50 20.076.587,67 20.076.587,67

* *

VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) * * 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 808.769,02 146.946,52 105.080,62

* *

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) * * 808.769,02 146.946,52 105.080,62

Despesas Correntes * *

Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00

* *

ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) * 7.938,47 7.938,47 7.938,47

Despesas Correntes

Despesas de Capital 7.938,47 7.938,47 7.938,47

OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital 17.265,84 11.331,84 11.331,84

TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO 17.265,84 11.331,84 11.331,84

(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

873.968,88 288.648,61 283.953,37

873.968,88 288.648,61 283.953,37

0,00 0,00 0,00

102.091.070,04 20.777.761,76 20.731.200,62

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a

OUTROS ENTES INICIAL ATUALIZADA Pagar não Processados

Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre %

ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) * ( c ) (g)

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) * * (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) * * 0,00

VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * * 30.627.990,81 26.884.386,80 26.872.859,30 0,00

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) * * 0,00

ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 288.048.326,65 70.125.805,58 69.867.905,09

OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) * *

TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) * 1.488.893,36 387.015,64 344.330,86

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferencias de recursos de outros entes 3 189.063,80 177.816,43 177.816,43

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) 2.358.640,88 1.939.155,32 1.939.155,32

0,00 0,00 0,00

30.476.045,94 9.745.137,06 9.643.034,20

353.188.961,44 109.259.316,83 108.845.101,20

0,00 0,00 0,00

353.188.961,44 109.259.316,83 108.845.101,20

FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 14/MAI/2026 e hora de emissao 15:00

Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1

(N*O) VTaAloSre:s nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria

ecoanpolmiciaccaa,og,rnuopsotdeermnoastudroezaartdigeode6sop.edsaa PeormtaoridaaIlnidteardmeindiesterial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao

dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova).

3. Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS.

- Entidade(s) sem arquivo(s) XML referente ao periodo selecionado:

Entidade: 01 PREFEITURA MUNICIPAL sem arquivo(s) XML do(s) mes(es): 04

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