Cassilândia - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3042 (Extra) - 26/05/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 3042 (Extra)
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
Balanço Geral do Fundo Especial da Procuradoria
Atos Administrativos • Alvarás
FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 1
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO
RECEITAS CORRENTES(I) INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS d = (c-b)
RECEITA PATRIMONIAL
Valores Mobiliários (a) (b) (c) 32.648,58
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.376,42
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 32.648,58 1.376,42
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 1.376,42 31.272,16
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 1.376,42 31.272,16
REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 31.272,16
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 31.272,16 0,00
0,00 0,00 32.648,58
Mobiliária 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 32.648,58 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VII) = (V+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 32.648,58
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 32.648,58
Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Reabertura de Créditos Adicionais 32.648,58 0,00
0,00 0,00 0,00
8.028,81 0,00
0,00 0,00 0,00
40.677,39
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
Exercício de 2025 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Pág.: 2
DEZEMBRO(31/12/2025)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII) (e) (i)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (f) (g) (h) (j)=(f-g)
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 41.000,00 40.677,39
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 0,00 12.322,61
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 40.000,00 40.677,39
INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 0,00 12.322,61
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 51.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 40.677,39 12.322,61
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna
DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DÍVIDAS
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 51.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 40.677,39 12.322,61
SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 51.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 40.677,39 12.322,61
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
(c)
ANTERIORES DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(a) (b) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS EM 31 DE PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES ANTERIORES DEZEMBRO DO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERCÍCIO ANT
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (a) (b) (C) (d) JAN A DEZ 2025
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exercício de 2025 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 32.648,58 0,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 40.677,39 0,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS 32.648,58
0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.677,39 0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 26.239,53
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 26.239,53 0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 18.210,72 0,00
REPASSE RECEBIDO 26.239,53
0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) 18.210,72 0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 18.210,72 0,00
TOTAL 58.888,11 0,00 TOTAL 58.888,11 0,00
0,00
0,00
Exercício de 2025 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS Pág.: 1
A) QUADRO PRINCIPAL Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
ATIVO PASSIVO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 18.210,72 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 18.210,72
0,00 ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
18.210,72 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 18.210,72 0,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 18.210,72 0,00
0,00 18.210,72 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 18.210,72 18.210,72 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 18.210,72 0,00
TOTAL 18.210,72 0,00
18.210,72 0,00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL
Exercício de 2025 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS Pág.: 2
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício Anterior
DEZEMBRO(31/12/2025) 0,00
0,00
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES 0,00
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
ATIVO FINANCEIRO 18.210,72 0,00 PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(0,00) 0,00
ATIVO PERMANENTE 0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00
18.210,72
SALDO PATRIMONIAL
Exercício de 2025 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS Pág.: 3
Exercício Anterior
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2025)
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Nota Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Nota Exercício Atual
Exercício de 2025 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS Pág.: 1
ESPECIFICAÇÃO Exercício Anterior
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.376,42 0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 40.677,39 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES 1.376,42
FINANCEIRAS 0,00 SERVIÇOS 40.677,39 0,00
26.239,53
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 26.239,53 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 40.677,39 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 31.272,16 0,00
31.272,16
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 58.888,11 0,00 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 18.210,72 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
58.888,11 0,00 TOTAL 58.888,11 0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 0,00
TOTAL 0,00
0,00
Exercício de 2025 FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS Pág.: 2
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DEZEMBRO(31/12/2025)
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
0,00 0,00
0,00 0,00
FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 1
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
A - QUADRO PRINCIPAL
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 58.888,11 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.648,58 0,00
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços
Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS
Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00
Transferências Financeiras Recebidas
Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 31.272,16 0,00
PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.376,42 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS B 0,00 0,00
Desembolsos Extra-Orçamentários
Transferências Financeiras Concedidas 26.239,53 0,00
Transferência de Aplicação RPPS
0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I)
26.239,53 0,00
0,00 0,00
40.677,39 0,00
C 40.677,39 0,00
D 0,00 0,00
B 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
18.210,72 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
DESEMBOLSOS
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES
OUTROS INGRESSOS DE FINANCIAMENTO 0,00 0,00
DESEMBOLSOS
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00
OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS
0,00 0,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Layout conforme IPC 08 - STN
FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 2
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Nota EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ATUAL ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
(+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0,00 0,00
(=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
18.210,72 0,00
18.210,72 0,00
B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Intergovernamentais Total das Transferências Recebidas ATUAL ANTERIOR
da União Total das Transferências Concedidas
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00
0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União
a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
a Municípios
a Consórcios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
JUDICIÁRIA NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função ATUAL ANTERIOR
40.677,39 0,00
40.677,39 0,00
Layout conforme IPC 08 - STN
FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercício de 2025 DEZEMBRO(31/12/2025) Pág.: 3
ISOLADO: 4 - FEPG-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DE CASSILANDIA-MS
D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna NOTA EXERCÍCIO EXERCÍCIO
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Total dos Juros e Encargos da Dívida ATUAL ANTERIOR
Outros Encargos da Dívida
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Layout conforme IPC 08 - STN
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA -
MS
Nota 1 - ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de
2025 do Fundo Especial Procuradoria Geral do Município de Cassilândia MS, criado
através da Lei nº 2.333 de 26 de agosto de 2.022, localizado a Rua Domingos de
Souza França, 720 Centro, Cassilândia MS, Órgão Público do Poder Executivo
Municipal.
NOTA 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em
observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei
Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade,
as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª edição, as Instruções de Procedimentos
Contábeis e demais disposições normativas vigentes.
Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram
elaboradas seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estendido pelo Plano de Contas
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
NOTA 3 CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis
As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos
anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em
consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(CASP).
A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as
contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estendido pelo
Plano de Contas Contábil do TCE/MS.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA 4 - RECEITAS E DESPESAS
As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de
acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e
suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em
conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao
disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as
despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no
exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as
receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos
fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à
conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
NOTA 5 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº
4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas
por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão
atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao
excesso ou déficit de arrecadação.
Demonstra também as despesas por categoria econômica e
grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada
para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas
pagas e o saldo da dotação.
O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as
classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e
classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da
despesa) do PCASP.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e
despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são
apresentadas conforme a classificação por natureza.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Previsão orçamentária de Arrecadação no valor de R$ 0,00
arrecadado no período o montante de R$ 32.648,58.
Conforme demonstrado no anexo apresentou Déficit
Orçamentário de R$ 8.028,81, conforme sintetizado no quadro abaixo.
Receita Orçamentária Realizada 32.648,58
Despesa Orçamentária Empenhada 40.677,39
Déficit
8.028,81
RESUMO SUPLEMENTAÇÃO
Dotação inicial (I) Superávit (II) Excesso Suplementação Anulação (V) Dotação atualizada
(I+II+III+IV-V
(III) (IV)
51.000,00 0,00 0,00 52.400,00 50.400,00 53.000,00
Decreto Superávit Excesso Suplementação Anulação Dotação Atualizada
0,00 0,00 51.000,00
4148 0,00 20.000,00 31.000,00
4186 5.000,00 5.000,00 31.000,00
4187 27.000,00 0,00 58.000,00
4258 20.400,00 58.000,00
4286 20.400,00 55.000,00
4316 0,00 3.000,00 53.000,00
Soma 0,00 2.000,00
52.400,00
50.400,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO
EM EXERCÍCIOS EM 31 DE LIQUIDADOS PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO A
ANTERIORES DEZEMBRO (c) 0,00 0,00 PAGAR (f) =
(a) DE 2024 (b) (a + b - d - e)
0,00
0,00 0,00 0,00
A unidade gestora não apresentava restos a pagar não processado de exercício (s)
anterior (es).
RESTOS A PAGAR PROCESSADO
EM EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE PAGOS (d) CANCELADOS SALDO A PAGAR
ANTERIORES (a) 2024 (b) (e) (f) = (a + b - d - e)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A unidade gestora não apresentava restos a pagar processado de exercício (s)
anterior (es).
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA 6 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas
orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados
com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do
exercício seguinte, seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções:
Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e
Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se
equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos
ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes
classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e
pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício
anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;
Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3
(variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e
concedidas, respectivamente;
Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos
no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e
Classe 6 para o preenchimento das informações de
execução da receita e despesa orçamentária.
Conforme as regras do MCASP, as informações são
apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações
ordinárias e vinculadas.
O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as
principais áreas de atuação do setor público.
O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição
em 31/12/2025.
RECEITA Atual
Receita Orçamentária (I) 32.648,58
Remuneração de Deposito Bancário 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 26.239,53
Recebimentos Extraorçamentários (III) 0,00
Saldo do Exercício Anterior (IV) 0,00
Total (V) = (I+II+III+IV) 58.888,11
DESPESAS
Despesa Orçamentária (VI) 40.677,39
Alienação de Bens - Imóveis 0,00
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Transf. Financeiras Concedidas (VII) 0,00
0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
18.210,72
Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 0,00 58.888,11
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)
NOTA 7 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada
utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações
patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas
ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto
entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor
apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
O Fundo não adquiriu Bens Móveis ou Imóveis no exercício.
Variações Patrimoniais Aumentativas 1.376,42 Atual 1.376,42
RECEITA PATRIMONIAL 26.239,53 40.677,39 26.239,53
31.272,16 31.272,16
Remuneração de Depósitos Bancários 58.888,11
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 67,35
0,00 40.677,39
Transferências Intergovernamentais 40.610,04
OUTRAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 40.677,39
18.210,72
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)
Variações Patrimoniais Diminutiva
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Serviços
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)
A unidade gestora apresentou Superávit Financeiro no
exercício de R$ 18.210,72 (dezoito mil duzentos e dez reais e setenta e dois
centavos).
NOTA 8 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é composto por:
Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO
PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2
(passivo e patrimônio líquido) do PCASP.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes:
os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são
apresentados pelos seus valores totais.
Quadro das Contas de Compensação: elaborado
utilizando-se a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP).
Passivas. O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e
ATIVO
O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o
conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores
econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a
empresa).
É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os
recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a
empresa.
Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta
representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o
que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão
constantemente em giro, movimento, circulação.
Neste grupo são registrados os bens e direitos do município
que consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou
seja, no curto prazo.
Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o
Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão
realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo
prazo), no caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do
Município.
PASSIVO
O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o
passivo é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria
uma conta a pagar.
Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as
obrigações da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações
contraídas com fornecedores (restos a Pagar) e consignações.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as
obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte.
Patrimônio Líquido: A Situação Patrimonial
Líquida também faz parte do PASSIVO (obrigações), e representa aquilo
que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra
depois de pagar todas as suas dívidas.
O Ativo Real Líquido é a diferença entre os valores do ativo
(+) e do passivo (-) do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de
Cassilândia em 31/12/2025, apresenta o valor de R$ 18.210,72.
Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do
mesmo e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira,
como direito, na unidade gestora.
Ativo Exercício Atual Anterior Passivo Exercício Atual Anterior
ATIVO CIRCULANTE 18.210,72 0,0 PASSIVO CIRCULANTE 0,00 0,00
Forn. e C. a Pag. a Curt. Prazo 0,00 0,00
Caixa e E. de Caixa 18.210,72 0,00 Resultados Acumulados 0,00
18.210,72
TOTAL 18.210,72 0,00 Resultado do Exercício 18.210,72 0,00
Resultado de Ex. Anteriores 0,00 0,00
TOTAL
18.210,72 0,00
NOTA 9 Demonstrativo da Dívida Flutuante
O Fundo não tem obrigações a pagar, nem de saldos
anteriores e nem do exercício.
NOTA 10 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Exercício Atual
Ingressos 58.888,11
Receitas Derivadas e Originárias 32.648,58
Outras Receitas Derivadas e Originárias 31.272,16
Remuneração das Disponibilidades 1.376,42
Outros Ingressos Operacionais
26.239,53
Ingressos Extraorçamentários 26.239,53
Desembolsos 40.677,39
Pessoal e demais despesas 40.677,39
Transferências concedidas
0,00
Transferências das Instituições Privadas 0,00
Outros desembolsos operacionais
0,00
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Outras Transferências Financeiras 0,00
Pagamento Extraorçamentários 0,00
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 18.210,72
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0,00
Ingressos 0,00
Desembolsos 0,00
0,00
Aquisição de ativos não circulante 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 18.210,72
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa Final
18.210,72
NOTA 11 INSTITUIÇÃO FINANCEIRO
O Fundo Especial da Procuradoria Geral de Cassilândia
utiliza o Banco do Brasil como instituição bancária para movimentar seus recursos e
obrigações.
NOTA 12 SISTEMA OPERACIONAL
O software utilizado pelo Fundo Especial da Procuradoria
Geral de Cassilândia é sistema da Fiorilli Software Ltda.
NOTA 13 DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS
O Fundo Especial da Procuradoria Geral de Cassilândia não
adquiriu bens patrimoniais no exercício.
NOTA 14 DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO
Descrição Saldo Anterior Inscrição Baixa Saldo para o
Exercício seguinte
Almoxarifado 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
A unidade Gestora não possui saldo de material de
uso/consumo, pois a sua aquisição é para uso imediato.
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Cassilândia
NOTA 15 PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de
contas do exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão
disponibilizados no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Cassilândia
conforme link a seguir:
Olzimar Alves de Paula
CRC/MS nº 007706/O
Rua Domingos de Souza França nº 720 Centro Fone/Fax (067) 3596.1301 CEP 79540-000
CNPJ 03.342.920-0001-86
Balanço Geral do Fundo Especial da Procuradoria - 2025
Atos Administrativos • Alvarás
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo
(a) (d)=(c-b)
(b) (c) 32.648,58
0,00 32.648,58
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 32.648,58
0,00 0,00
Receitas Correntes (I) 0,00 0,00 32.648,58 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de 0,00 1.376,42
0,00 0,00 0,00 0,00
Melhorias 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 1.376,42 31.272,16
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 31.272,16
Receitas de Capital (II) 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 32.648,58 32.648,58
Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI = 0,00 0,00 0,00 0,00
IV + V)
0,00 0,00 32.648,58 32.648,58
DÉFICIT (VII)
8.028,81 8.028,81
TOTAL (VIII = VI + VII) 0,00 0,00 40.677,39 40.677,39
Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00
Anteriores
Superávit Financeiro
Reabertura de créditos adicionais 0,00
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 1
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação
Empenhadas
(i) (j) = (f-g)
(e) (f) (g) (h) 40.677,39 12.322,61
40.677,39 12.322,61
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 51.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39
Despesas Correntes (IX) 0,00 0,00
41.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 40.677,39 12.322,61
Juros e Encargos da Dívida 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00
53.000,00 0,00 0,00
40.000,00
40.677,39 40.677,39
Despesas de Capital (X) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida(*)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) 0,00 0,00 40.677,39 40.677,39 40.677,39 0,00
51.000,00 53.000,00 12.322,61
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
Superávit (XIV)
TOTAL (XV = XIII + XIV) 51.000,00 53.000,00 40.677,39 40.677,39 40.677,39 12.322,61
Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00
(*) Incluída a Amortização da
Dívida/Refinanciamento
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 2
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 3
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Inscritos
Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Anteriores Dezembro do
Exercício Anterior (c) (d)
0,00 0,00
(a) (b) 0,00 0,00 (e) (f) = (a+b-d-e)
0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 4
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Inscritos Em 31 de Pagos Cancelados Saldo
Dezembro do
Em Exercícios Exercício Anterior (c)
Anteriores 0,00
0,00
(a) (b) 0,00 (d) (e) = (a+b-c-d)
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 5
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
INGRESSOS Exercício Atual Exercício Anterior
32.648,58 -
Receita Orçamentária (I) 32.648,58 -
Não Vinculada 0,00 -
Vinculada 0,00 -
26.239,53 -
Transferencias Financeiras Recebidas (II) 26.239,53 -
Transferencias Recebidas para a Execução Orçamentária 0,00 -
Transferencias Recebidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -
Transferencias Recebidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -
0,00 -
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) 0,00 -
Resgates de Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 -
0,00 -
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 0,00 -
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -
Inscrição de Restos a Pagar Processados 0,00 -
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 -
0,00 -
Saldo em espécie do Exercício Anterior (V) 0,00 -
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 -
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 58.888,11 -
TOTAL(V) = (I + II + III + IV + V)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 1 de 9
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior
40.677,39 -
Despesa Orçamentária (VII) 40.677,39 -
Não Vinculada 0,00 -
Vinculada 0,00 -
0,00 -
Transferencias Financeiras Concedidas (VIII) 0,00 -
Transferencias Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 -
Transferencias Concedidas Independentes da Execução Orçamentária 0,00 -
Transferencias Concedidas para Aporte de recursos para o RPPS 0,00 -
0,00 -
Outras Movimentações Financeiras (IX) 0,00 -
Transferências para Investimentos e Aplicações Financeiras 0,00 -
0,00 -
Pagamentos Extraorçamentários (X) 0,00 -
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 0,00 -
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 -
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -
Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00 -
18.210,72 -
Saldo em espécie para o Exercício Seguinte (XI) 18.210,72 -
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 -
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 -
58.888,11 -
TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI)
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 2 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Receitas Orçamentárias segundo as Fontes de Recursos - Anexo 1 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 32.648,58
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.648,58
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 3 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Deduções da Receita Orçamentária segundo as Fontes de Recurso - Anexo 2 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
6.2.1.3.0.00.00 DEDUÇÃO RECEITA REALIZADA
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 4 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Despesas Orçamentárias segundo as Fontes de Recurso - Anexo 3 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
6.2.2.1.3.00.00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 40.677,39
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.677,39
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 5 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Saldo do exercício anterior - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 4.1 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 6 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Saldo do exercício anterior - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 4.2 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
1.1.1.3.0.0.00.00, DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
F
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 7 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Saldo para o exercício seguinte - Caixa e equivalente de caixa - Anexo 5.1 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - RECURSOS ORDINÁRIOS 18.210,72
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.210,72
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 8 de 9
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
Saldo para o exercício seguinte - Depósitos restituíveis e valores vinculados - Anexo 5.2 ao Balanço Financeiro
Competência: 2025
Código Especificação Valor
1.1.1.3.0.00.00, F DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
TOTAL GERAL
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 9 de 9
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
ATIVO Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 18.210,72 -
Créditos a Curto Prazo
0,00 -
Créditos Tributários a Receber
Clientes 0,00 -
Créditos de Transferências a Receber
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -
Dívida Ativa Tributária
Dívida Ativa Não Tributária 0,00 -
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 -
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Títulos e valores mobiliários 0,00 -
Investimento do RPPS
Aplicação temporária em metais preciosos 0,00 -
Aplicações em segmentos de Imóveis
Investimento e aplicações temporárias de curto prazo - RPPS 0,00 -
(-) Ajustes de Perdas e Investimentos de aplicações temporários
0,00 -
Estoques
Ativo Não Circulante Mantido Para Venda 0,00 -
Ativo biológico
Variação Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 -
Total do Ativo Circulante
0,00 -
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo Prazo 0,00 -
Créditos a Longo Prazo
0,00 -
Créditos Tributários a Receber
Clientes 0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
18.210,72 -
-
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 1 de 7
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -
Dívida Ativa Tributária 0,00 -
Dívida Ativa Não Tributária 0,00 -
Créditos previdenciários do RPPS 0,00 -
Créditos de Transferências a receber a longo prazo 0,00 -
Créditos para Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em 0,00 -
capitalização
0,00 -
Outros créditos a longo prazo
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 -
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 -
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 -
Estoques 0,00 -
Ativo biológico 0,00 -
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 -
Investimentos 0,00 -
Participações Permanentes 0,00 -
Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial
0,00 -
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Participação Permanente 0,00 -
Propriedades para Investimento 0,00 -
(-) Depreciação acumulada de Investimentos 0,00 -
(-) Redução do Valor Recuperável de Propriedade para Investimento
0,00 -
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 -
Demais Investimentos Permanentes 0,00 -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento do RPPS - fundo em 0,00 -
repartição
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimento - demais investimentos 0,00 -
permanentes
Imobilizado 0,00 -
Bens Móveis 0,00 -
(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas - Bens Móveis) 0,00 -
(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Móveis 0,00 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 2 de 7
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Bens Imóveis 0,00 -
(-) Depreciação, exaustão e amortizações acumuladas Imóveis 0,00 -
(-) Redução ao valor recuperável do imobilizado - Bens Imóveis
0,00 -
Intangível 0,00 -
Diferido 0,00 -
Total do Ativo Não Circulante 0,00 -
-
TOTAL DO ATIVO 18.210,72 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual -
PASSIVO CIRCULANTE -
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto
Prazo 0,00 -
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 -
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Transferencias fiscais a curto prazo 0,00 -
Provisões a Curto Prazo
Adiantamentos de clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 -
Total do Passivo Circulante
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 -
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo
Prazo 0,00 -
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 -
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Transferencias fiscais a longo prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo
-
Provisões Matemáticas Previdenciárias
Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 -
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido 0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 3 de 7
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Total do Passivo Não Circulante 0,00 -
TOTAL DO PASSIVO
-
0,00 -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 -
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 -
Reservas de Lucros
Demais Reservas 0,00 -
Resultados Acumulados
0,00 -
Resultado do Exercício
Resultado de Exercícios Anteriores 0,00 -
Ajustes de exercícios anteriores
outros Resultados 0,00 -
(-) Ações/Cotas em Tesouraria
Total do Patrimônio Líquido 18.210,72 -
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
18.210,72 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
18.210,72 -
18.210,72 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 4 de 7
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Exercício Atual Exercicio Anterior
ATIVO (I)
ATIVO FINANCEIRO 18.210,72 -
ATIVO PERMANENTE 0,00 -
Total do Ativo 18.210,72 -
PASSIVO (II) 0,00 -
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE 0,00 -
Total do Passivo 0,00 -
SALDO PATRIMONIAL(III) = (I - II) 18.210,72 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 5 de 7
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 -
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 -
Direitos Contratuais 0,00 -
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 -
Total dos Atos Potenciais Ativos 0,00 -
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Exercício Atual Exercicio Anterior
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 -
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 -
Obrigações Contratuais 0,00 -
Demandas Judiciais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 -
Total dos Atos Potenciais Passivos 0,00 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 6 de 7
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.210,72 -
TOTAL 18.210,72 -
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 7 de 7
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual Exercicio Anterior
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -
0,00 -
Impostos 0,00 -
Taxas 0,00 -
Contribuição de Melhoria 0,00 -
-
Contribuições 0,00 -
Contribuições Sociais 0,00 -
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 -
Contribuição de Iluminação Pública 0,00 -
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 -
-
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 0,00 -
Venda de Mercadorias 0,00 -
Venda de Produtos 0,00 -
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 -
-
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 1.376,42 -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -
Juros e Encargos de Mora 0,00 -
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -
Descontos Financeiros Obtidos 0,00 -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.376,42 -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 -
0,00 -
Transferências e Delegações Recebidas -
Transferências Intragovernamentais 26.239,53 -
Transferências Intergovernamentais 26.239,53 -
Transferências das Instituições Privadas -
Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 -
Transferências de Consórcios Públicos 0,00 -
Transferências do Exterior 0,00 -
Execução orçamentária delegada de Entes 0,00 -
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 -
Outras Transferências Delegadas Recebidas 0,00 -
0,00 -
0,00
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 1 de 4
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 -
Reavaliação de Ativos 0,00 -
Ganhos com Alienação 0,00 -
Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 -
Ganhos Desincorporação de Passivos 0,00 -
Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 -
Reversão da Redução do Valor Recuperável 0,00 -
-
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 31.272,16 -
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 -
Resultado Positivo de Participações 0,00 -
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 -
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 31.272,16 -
-
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) 58.888,11 -
-
-
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -
Pessoal e Encargos 0,00 -
Remuneração a Pessoal 0,00 -
Encargos Patronais 0,00 -
Benefícios a Pessoal 0,00 -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 -
-
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 -
Aposentadorias e Reformas 0,00 -
Pensões 0,00 -
Benefícios de Prestação Continuada 0,00 -
Benefícios Eventuais 0,00 -
Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 -
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 -
-
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 40.677,39 -
Uso de Material de Consumo 0,00 -
Serviços 40.677,39 -
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 -
-
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 -
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 2 de 4
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 -
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais 0,00 -
Descontos Financeiros Concedidos
Remuneração negativa de depósitos bancários e aplicações 0,00 -
financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras
0,00 -
Transferências e Delegações Concedidas
Transferências Intragovernamentais 0,00 -
Transferências Intergovernamentais
Transferências às Instituições Privadas 0,00 -
Transferências às Instituições Multigovernamentais
Transferências aos Consórcios Públicos -
Transferências ao Exterior
Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 -
Outras Transferências e Delegações Concedidas
0,00 -
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Reavaliação, redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 -
Perdas com Alienação
Perdas Involuntárias 0,00 -
Incorporação de Passivos
Desincorporação de Ativos 0,00 -
Tributárias 0,00 -
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições 0,00 -
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos 0,00 -
Serviços Prestados
0,00 -
Custo de Mercadorias Vendidas
Custo de Produtos Vendidos -
Custo de Serviços Prestados
0,00 -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Premiações 0,00 -
Resultado Negativo de Participações
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
-
0,00 -
0,00 -
0,00 -
-
0,00 -
0,00 -
0,00 -
0,00 -
-
0,00 -
0,00 -
0,00 -
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 3 de 4
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA)
Competência: 2025
Incentivos 0,00 -
Subvenções Econômicas
Participações e Contribuições 0,00 -
Constituição de Provisões
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 -
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) 0,00 -
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I -II) 0,00 -
-
40.677,39 -
-
18.210,72 -
e-Sfinge Web - Gerado em: 15/05/2026 - 17:34 Página 4 de 4
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Exercício Atual
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 58.888,11
Competência: 2025 0,00
0,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00
Ingressos 0,00
Receita Tributária 0,00
Receita de Contribuições 0,00
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária 1.376,42
Receita Industrial 31.272,16
Receita de Serviços
Remuneração das Disponibilidades 0,00
Outras Receitas Derivadas e Originárias 26.239,53
Transferências recebidas
40.677,39
Outros ingressos operacionais 40.677,39
Desembolsos 0,00
Pessoal e demais despesas 0,00
0,00
Juros e encargos da dívida 18.210,72
Transferências concedidas
Outros desembolsos operacionais
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Ingressos 0,00
Alienações de bens 0,00
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00
Outros ingressos de Investimentos
Desembolsos 0,00
Aquisição de ativo não circulante 0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00
Outros desembolsos de investimentos 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos (II) 0,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0,00
Ingressos 0,00
Operações de Crédito
Página 1 de 6
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34
Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00
Outros ingressos de financiamentos
0,00
Desembolsos 0,00
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00
Outros desembolsos de financiamentos 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 18.210,72
0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III)
Caixa e Equivalentes de caixa inicial 18.210,72
Caixa e Equivalentes de caixa final
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 2 de 6
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 3 de 6
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 0,00
Competência: 2025 0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0,00
Intergovernamentais 0,00
da União 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00
de Municípios
Intragovernamentais 0,00
Outras transferências correntes recebidas 0,00
0,00
Total das Transferências Correntes Recebidas 0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00
Intergovernamentais 0,00
a União 0,00
a Estados e Distrito Federal
a Municípios
a Consórcios
Intragovernamentais
Outras transferências concedidas
Total das Transferências Concedidas
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 4 de 6
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS Exercício Atual
DESPESAS POR FUNÇÃO 0,00
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 40.677,39
0,00
Competência: 2025 0,00
0,00
Legislativa 0,00
Judiciária 0,00
Essencial à Justiça 0,00
Administração 0,00
Defesa Nacional 0,00
Segurança Pública 0,00
Relações Exteriores 0,00
Assistência Social 0,00
Previdência Social 0,00
Saúde 0,00
Trabalho 0,00
Educação 0,00
Cultura 0,00
Direitos da Cidadania 0,00
Urbanismo 0,00
Habitação 0,00
Saneamento 0,00
Gestão Ambiental 0,00
Ciência e Tecnologia 0,00
Agricultura 0,00
Organização Agrária 0,00
Indústria 0,00
Comércio e Serviços 0,00
Comunicações 0,00
Energia
Transporte 40.677,39
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Despesas de Restos à Pagar sem Função Identificada
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 5 de 6
QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual
0,00
Unidade Gestora: (1321398 / FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 0,00
Competência: 2025 0,00
0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00
Outros Encargos da Dívida
Despesas com Juros, Correção Monetária e Outros encargos da dívida, não
classificados na Função 28
Total dos Juros e Encargos da Dívida
e-Sfinge Web - Gerado 15/05/2026 - 17:34 Página 6 de 6
ADITIVO
Atos Administrativos • Alvarás
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO 2026.
CONTRATO Nº 055/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS E CONSTRUTORA SS EIRELI-ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30- Sec. Viação, Obras e Serviços Municipais
30.10.1- Sec. Mun. de Viação, Obras e Serviços Municipais
04.122.0038-2.008- Manut. das Ativ. Da Sec. de Viação, Obras e Serv. Municipais
04.122.0038-1.010- Construção, Ampl. E Manut. De prédios públicos e locados.
15.451.0028-1.012- Pavimentação, Recapeam. Dren. E obras Complementares
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
4.4.90.51- Obras e Instalações
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Contrato Original, por até 26/08/2026, ou seja, de 26/05/2026 a 26/08/2026.
LOCAL/DATA: Cassilândia-MS, 25 de Maio de 2026.
DECRETO Nº 4.425, de 26 de Maio de 2026
Atos Administrativos • Alvarás
LIVRO N." 72 Fts. N" 096
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PreÍcilara lllunicipal dc Cassiliimtia
DECRETO No 4.425, de 26 de Maio de 2026.
Dispõe sobre Suplementação de Dotações
Orçamentárias",
RoDRrco BARBoSA DE FRETTAS, preíeito Municipar de cassirândia,
Estado de Mato Grosso do sur, no uso de suas atribuições legais que lhe
pelo exercício do cargo, em conformidade com a Ler orgânica do Município e são coníeridas
a constituiÇão
Federal
DECRETA:
Art. ío. E aberto no orçamento da prefeitura Municipar de cassilândia, um
credito adicional no valor de R$ 445.299,23 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos
01 e noventa e nove reais e vinte e três centavos).
02 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA}
Ficha95 04.122.0038.2OO8ApoioAdmanistrativo
3,3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURíDICA R$ 301,299,23
0270 01
SEcRETARtA MUNtctpAL DE ADMTNTSTRAçÃO E PLANEJAMENTO
620 Ficha
04j22.003s2030 Desenvorvimento dos set. rndustriar, comerciar e
Presta
4,4,90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 144,OOO,OO
TOTAL DAS SUPLEMENTAçÕES.................. ...........R$ 445.2ss,23
Art. 20. Constituem récursos ao credito aberto, a anulação parcial das
02 seguintes dotaÇões orçamentárias:
02 20 PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO
Ficha 55 02.061.0044.2005 Defesa Jurídica do Município
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDtCtAtS R$ _144.000,00
02 30 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
FichaS6 04.122.0038.tO1OApoioAdministrativo
4 4 90.51.00 OBRAS E TNSTALAÇôES Rg _301 299,23
TOTAL OAS ANULAçÕES...
............ R$ 445.2gs,23
Art.30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposiçôes em contrário.
Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho,,, aos vlnte e seis (26) dias do mês de
Maio de 2026
RODRIGO B A DE FREITAS
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 4.426, de 26 de Maio de 2026
Atos Administrativos • Alvarás
LIVRO N.'72 Fls. N" 097
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PreÍeitura lllanicipal dc Cassitiimtia
DECRETO No 4.426, de 26 de Maio de 2026.
"Dispóe sobre Suplementação de Ootaçôes
Orçamentárias".
RODR|GO BARBOSA DE FRE|TAS, prefeito Municipat de
cassilândia, Estado de Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições regais que rhe
são conferidas pelo exercício do cargo, em conformidade com a Lei orgânica do
Município e a Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1o. E aberto no orçamento da prefeitura Municipar de cassirândia, um
crédito adicional especial no valor de Rg g9s.ooo,00 (novecentos e noventa e cinco
mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02 30 01
003 Ficha 1 (SEtNFRA)
04. 122.0038.1010 Apoio Administrativo
4 4 90 51 00 oBRAS E TNSTALAÇôES R$ 995.ooo,oo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES R$ 995.000,00
Art. 20 Para dar cobertura no crédito aberto Anterior, serão utilizados recursos
provenientes de: Excesso de Arrecadação com embasamento na FR. 1.700.3110
(R$ 995.000,00) provenientes da EMENDA PARLAMENTAR no 202621700004-
- DAGOBERTO NOGUEIRA, com objeto de execução 663 pavimentação de vias,
Pontes, Travessias e Obras de Artes Especiais em Áreas Urbanas;
Art. 30 Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação, revogada as
disposições em contrário.
Paço Municipal "Joaquim Tenório sobrinho", aos vinte e seis (26) dias do mês
de Maio de 2026.
RODRIG A DE FREITAS
P refeito Municipal