ESTADO DO AMAPÁ

MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

A Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, por intermédio de seu Presidente,

torna público, para conhecimento dos interessados, que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

003/2026 ­ CCL/CMPBA, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº

14.133/2021, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa para Aquisição de

Material de Limpeza, que será destinado a manutenção das atividades diárias da

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, para o ano de 2026, conforme

condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, foi

declarada FRACASSADA.

Registra-se que o procedimento foi regularmente instaurado, tendo sido realizado o

período inicial de acolhimento de propostas, o qual restou deserto, em razão da

inexistência de interessados.

Posteriormente, houve a republicação do aviso de dispensa de licitação, com a

reabertura de novo prazo para recebimento de propostas, visando ampliar a

competitividade e possibilitar a participação de interessados.

Entretanto, mesmo após a republicação e reabertura do prazo, não houve a

apresentação de propostas válidas e aptas à contratação, restando inviabilizada a

seleção de proposta vantajosa para a Administração.

Dessa forma, diante da ausência de êxito no procedimento, declara-se a presente

dispensa de licitação como FRACASSADA, para todos os efeitos legais.

Pedra Branca do Amapari, 25 de maio de 2026.

RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO BENVINDO

Vereador Presidente