AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1332/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MURO

DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE SOLO EM DUAS RESIDÊNCIAS EXECUTADAS ATRAVÉS DO

PROGRAMA MUNICIPAL ACONCHEGO DO MEU LAR, QUADRA 15, LOTES 10R E 12 NO MUNICIPIO

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de Contratação,

nomeada pela Portaria n.º 259/2026, torna público que se encontra aberta a licitação na

Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", de forma presencial, com valor estimado

da contratação de R$ 227.843,96 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa

e seis centavos), nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado

contendo as especificações e bases da licitação através do endereço eletrônico

questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de Licitações na Prefeitura Municipal

de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, ou através do e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser

sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone 0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a

documentação de habilitação deverão ser entregues no dia 16 de junho de 2026, às 08:00 horas

(horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paraíso das

Águas ­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas ­

MS.

CÓDIGO E-SFINGE: 3E07743DA99C081E6E947F902BC3E582F0031894

Paraíso das Águas ­ MS, 22 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1287/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de 834.672,59 (oitocentos e trinta e quatro mil e

seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). A data para abertura das propostas é 15

de junho de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na

aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 9615C931E906D32CC8BE7B285CC1772F4E2EDE9C

Paraíso das Águas ­ MS, 22 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

CONCORRÊNCIA N.º 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 781/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL EM POLIETILENO

(PARQUINHO MODULAR PLÁSTICO) E EXECUÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA

PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM SEVERIANO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, COM

RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024.

RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­

Estado de Mato Grosso do Sul, nomeada através da Portaria n.º 258/2026, juntamente

com a equipe de Engenharia desta municipalidade e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n.º

167/2026, reunidos com o propósito de proceder à análise e julgamento dos documentos de habilitação

apresentados pela empresa PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º

43.862.930/0001-67.

Após análise detalhada da documentação apresentada, verificou-se que a

licitante deixou de apresentar documentos indispensáveis à comprovação da capacidade técnica

operacional, em desacordo com as exigências previstas no instrumento convocatório. Dessa forma,

considerando o não atendimento às exigências editalícias relativas à qualificação técnica operacional, a

Agente de Contratação, decide pela INABILITAÇÃO da empresa PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA, nos termos do edital e da legislação vigente, por descumprimento das exigências

referentes à comprovação da capacidade técnica operacional.

Considerando a INABILITAÇÃO da empresa PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 43.862.930/0001-67, passa-se à fase recursal referente à decisão

de inabilitação. Sendo assim, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para o envio de recurso por parte

da empresa, iniciando-se no dia 26/05/2026 e finalizando no dia 28/05/2026.

Paraíso das Águas ­ MS, 22 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

Eloisa Helena Okumoto dos Santos Schons

Equipe de Apoio

Ana Isabella Carlos Fernandes

Equipe de Apoio

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001321/25 017/2025 1680 21/05/2026 R$ 8.742,00

Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO

Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 361 F. R. 1.500.1001

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 8.742,00

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 115/2026

Processo: nº 025/2026

Dispensa de Licitação n° 010/2026

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas

59.706.605 Luiz Felipe Velasquez Escobar.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

Lavagem simples (interno e externo) de veículos oficiais da Câmara Municipal

de Paraíso das Águas/MS.

Valor Global: R$ 3.270,00(três mil, duzentos e setenta reais)

Data da Assinatura: 22/05/2026

Vigência: 22/05/2027

Amparo Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Luiz Felipe Velasquez Escobar

Código E-Sfinge: 58F0F85AC2B682038613BFCDB639BDFF2EFED1FC

PORTARIA Nº 324, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º INTERROMPER o gozo das férias da servidora pública municipal NATALIA

MARTINS TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***-914-118-**, matricula nº 2904, ocupante do cargo

de SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finaças - SEPLANFI, a partir de 22 de maio de 2026.

Parágrafo único. A compensação dos dias de férias deverá ser gozada em igual

número de dias consecutivos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus efeitos

retroativos a 22 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 326, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.086/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 19 (dezenove) dias de férias a servidora pública municipal

MICHELLE HERCOS NOVAES, inscrita no CPF sob o nº ***-154-329-**, matricula nº 2686, ocupante

do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no

período de 25 de maio a 12 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023

a 04 de outubro de 2024 e 05 de outubro de 2024 a 04 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 327, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.621/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias a servidora pública municipal JÉSSICA

CAROLINE RODRIGUES GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***-187-171-**, matricula nº 1756,

ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 01 de junho a

05 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de setembro de

2024 a 04 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 328, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 5.817/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal LAIZA PEREIRA

DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***-666-471-**, matricula nº 2747, ocupante do cargo de

TECNICA EM ENFERMAGEM, lotada no Fundo Municipal de Saúde- SEMS, a serem gozados no

período de 01 de junho a 10 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de novembro de

2023 a 20 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 329, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.091/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal MARIA

APARECIDA GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***-790-721-**, matricula nº 3472, ocupante do

cargo de ASSESSORA ESPECIAL, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social Habitação e

Cidadania- SEMAHC, a serem gozados no período de 08 de junho a 17 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de abril de 2025 a

15 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 330, DE 22 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 6.106/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal ENIO

MOLINARI, inscrito no CPF sob o nº ***-438-830-**, matricula nº 672, ocupante do cargo de

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e

Urbana- SEMIRU, a serem gozados no período de 25 de maio a 29 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 16 de janeiro de 2023

a 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 325, DE 22 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a composição da Comissão de

Desapropriação de áreas do interesse público e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Designar os servidores identificados a seguir para compor a Comissão de

Desapropriação para o fim específico de avaliar os imóveis possíveis de desapropriação por

interesse público solicitados pelas Secretarias Municipais de Paraíso das Águas ­ MS, através de

Comunicação Interna.

I ­ Matheus Costa Schons Okumoto, inscrito no CPF nº 039.***.**1-61, Presidente;

II ­ Lucas Henrique dos Santos Silva , inscrito no CPF nº 028.***.**1-59, Secretário;

III ­ Carmelinda Garcia de Oliveira Ferreira, inscrita no CPF nº 204.***.**1-68,

Assistente.

Art. 2º A comissão será presidida pelo primeiro designado e terá o prazo máximo de

10 (dez) dias para apresentar o laudo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 226 de 14 de março de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal