DECRETO Nº 690/2026

SÚMULA: Altera membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Lei Municipal nº 136/2025,

DECRETA:

Art. 1º- O Conselho Municipal de Meio Ambiente fica composto pelos seguintes membros:

I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Titular: Renato Augusto Pereira Lima (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);

Suplente: André Luiz Olivieri Pacheco (Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária);

Titular: Mônica Aparecida de Carvalho (Secretaria Municipal de Saúde);

Suplente: Polyana Delmônico Gomes (Secretaria Municipal de Saúde);

Titular: Renato Agusto Pereira Lima (Interino-Secretaria Mun. de Serviços e Obras);

Suplente: Alberto Donizete Colmiran de Lima (Secretaria Mun. de Serviços e Obras);

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Kelly Jaqueline Souza Neves (Ordem dos Advogados do Brasil);

Suplente: Orlando Beluzo Filho (Ordem dos Advogados do Brasil);

Titular : Claudio Vicente Cegatti Rios (Lions Clube);

Suplente: Ismar Medeiros da Nobrega (Lions Clube);

Titular: Renata Alfredo (IPEVS – Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente);

Suplente: Thaise Paes Fernandes (IPEVS – Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

VIII- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTREVISTA DA BANCA DE

HETEROIDENTIFICAÇÃO ­ PSS 01/2026

A Comissão de Realização e Fiscalização do Processo Seletivo

Simplificado -- PSS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o

disposto no Edital nº 01/2026 e sua Errata, publicada em 11/05/2026, torna

pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos já inscritos para ENTREVISTA DA

BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, destinada aos candidatos

autodeclarados negros (pretos ou pardos).

1-DA DE ENTREVISTA DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

1.1- A lista nominal dos candidatos convocados para a entrevista da banca de

Heteroidentificação encontra-se no Anexo I deste edital.

1.2- Serão submetidas ao procedimento de confirmação da autodeclaração

todos os candidatos que optaram por concorrer à reserva de vagas para pessoas

negras (pretas ou pardas), por meio de autodeclaração protocolada junto ao

Protocolo Geral do Município de Cornélio, desde que tenham sido aprovados na

ampla concorrência.

1.3- O comparecimento junto à Comissão de Heteroidentificação é obrigatório

a todo candidato que optou por concorrer à reserva de vagas para pessoas

negras (pretas ou pardas), para fins de homologação da autodeclaração étnico-

racial.

1.4- A entrevista consistirá na verificação da congruência entre a

autodeclaração e as características fenotípicas do candidato.

1.5- A Comissão de Heteroidentificação avaliará o conjunto de características

visíveis do candidato, considerando, predominantemente, a cor da pele, a textura

do cabelo e o formato do rosto, nariz e lábios.

Av. Minas Gerais, 301 ­ Fone: (43) 3520-8000 ­ CEP 86300-003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

1.6- A avaliação será baseada, unicamente, no fenótipo do candidato,

conforme descrito no item anterior. Desta forma, não serão considerados

quaisquer registros ou documentos pretéritos (incluindo imagens, certidões ou

confirmações de heteroidentificação em outros concursos), tampouco o critério

de ancestralidade ou ascendência para a validação da autodeclaração.

1.7- Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de

confirmação, os candidatos prosseguirão no Processo Simplificado pela ampla

concorrência.

1.8- Os candidatos deverão comparecer portando documento oficial de

identificação com foto em horário específico conforme (Anexo I), com 15 min. de

antecedência.

Local: Sindicato Rural (ao lado da Secretaria Municipal de Educação) -

Av. Alberto Carazzai, 1630

Data: 25/05/2026 (Segunda- feira)

Horário: 14h às 15h

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Cornélio Procópio, 22 de maio de 2026.

Presidente da Comissão

Daniella Gomes

Av. Minas Gerais, 301 ­ Fone: (43) 3520-8000 ­ CEP 86300-003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

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ANEXO I

BANCA DE ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Nº Nome Cargo Indicado Horário

01 Patrícia Aparecida de Oliveira Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Silva Santos Iniciais) e Pré-Escolar

02 Maria Vitoria Alves dos Santos Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Iniciais) e Pré-Escolar

03 Ellen Cristina da Silva Freitas Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Iniciais) e Pré-Escolar

04 Alyne Julio Rodrigues Fortes Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Iniciais) e Pré-Escolar

05 Rosiane Misael Nascimento Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Iniciais) e Pré-Escolar

06 Ilza Carla Geracino da Costa Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Iniciais) e Pré-Escolar

07 Paola Evangelista Professor Ensino Fundamental (Anos 14h

Iniciais) e Pré-Escolar

08 Fabiana Apª Nunes Rodrigues Merendeira 14h

09 Anderson Henrique Simões Auxiliar de Serviços Gerais 14h30

10 Luiz Antonio da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 14h30

11 Simone Batista Correia Auxiliar de Serviços Gerais 14h30

12 João Vitor da Silva Costa Zelador 14h30

13 Aparecido Roberto de Moura Zelador 14h30

14 Bruna Correia Melo Operador de Máquinas Rodoviárias e 14h30

15 André Martins Veículos -Secretaria de Educação

Operador de Máquinas Rodoviárias e 14h30

Veículos -Secretaria de Educação

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