DECRETO Nº 8437

De 21 De Maio De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao Orçamento

e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 9.017.525,84 (Nove milhões, dezessete mil, quinhentos e vinte e

cinco reais e oitenta e quatro centavos), como segue:

8017 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 8000038 R$ 14.731,40

8014 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 8010003 R$ 7.192,74

8022 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 9000001 R$ 2.428,74

8023 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 9000002 R$

8024 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 9000005 R$ 364.254,53

8015 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 3020017 R$ 5.975,92

8005 10.07.00 3.3.90.39.00 10 122 1001 2377 95 3050008 R$

8016 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 3020080 R$ 160.017,93

8018 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 8000043 R$ 18.912,95

8027 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1005 2365 95 8000051 R$

8019 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 8000050 R$ 1.269.536,14

8004 10.07.00 3.3.90.30.00 10 302 1005 2365 95 8020001 R$ 9.870,88

8020 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 8000052 R$

8028 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1005 2365 95 9000007 R$ 306.971,77

8021 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 95 8010005 R$ 204.321,25

7776 10.07.00 3.3.90.30.00 10 302 1005 2365 92 3020084 R$ 1.713.806,61

8013 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020083 R$ 3.042.581,56

8006 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020060 R$ 1.071.114,28

8007 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020061 R$

8008 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020062 R$ 8.003,67

8009 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020063 R$ 49.134,02

8010 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020064 R$ 99.999,99

8011 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020067 R$

8025 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1005 2365 92 3020055 R$ 1,65

8026 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1005 2365 92 3020056 R$ 13,66

8012 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 92 3020076 R$ 26,39

7499 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1006 2485 01 3020000 R$

4974 10.07.00 3.3.90.39.00 10 122 1001 2377 01 3100000 R$ 2,82

5026 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1005 2365 01 3020000 R$ 35,02

4992 10.07.00 3.3.90.30.00 10 302 1005 2365 01 3020000 R$ 50,43

TOTAL............................................................................................................ R$ 369.778,46

228.178,98

70.583,80

0,19

0,01

0,04

0,01

9.017.525,84

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2334 de 28/04/2026, como

segue:

1 ­ Por Superávit Financeiro

TRANSF ESP-REALIZ PROC CIRURGICOS DEP DEL PALUMBO R$ 14.731,41

7.192,75

E.P.2024.137.53063-CUSTEIO DEP. MARCOS PEREIRA R$ 2.428,75

PORT.3978-24 - INCREMENTO MAC CUSTEIO R$ 364.254,54

5.975,93

PORT.3978-24 - INCREMENTO MAC CUSTEIO II R$

160.017,94

PORT.4493-24 INCREMENTO MAC CUSTEIO II - EC SAUDE R$ 18.912,96

PAB TEMPORARIO R$ 1.269.536,15

9.870,89

VALORIZAGTES/SUS - EDUC E FORMACAO EM SAUDE R$

306.971,78

MAC - PORTARIA 6916-2025 - CUSTEIO R$ 204.321,26

1.713.806,62

EP N.43060001-INCREMENTO MAC R$ 3.042.581,57

1.071.114,29

EMENDA FEDERAL N 44440004 - EQUIPAMENTO R$

8.003,68

EMENDA FEDERAL N 43460001 - INCREMENTO MAC R$ 49.134,02

100.000,00

EP.ESP 2025.39550006-CUSTEIO MAC-DEP DAVID SOARES R$

1,66

EMENDA.PARL FEDERAL N 15810010 - INCREMENTO MAC R$ 13,67

26,40

PORT.6104-24 E.P N-24-002 - AQ.EQUIP PARA CHID R$

2,83

E.P.2025.073.65719-CUSTEIO- DEP PROFESSORA BEBEL R$ 35,03

50,44

CUSTEIO PROJETO VERAO - RESOLUCAO SS N.241/25 R$ 369.778,47

228.178,99

TRANSF VOLUNTARIA ESTADUAL N 2025.334.77062 R$ 70.583,81

9.017.525,84

E.E.2022.018.34950-CUSTEIO(CARLA MORANDO) R$

E.E.2022.120.41190-PARL.FAUSTO PINATO R$

E.E.2022.100.41003-PARL.ALEXANDRE FROTA R$

E.E.2022.253.42892-CASA CIVIL 2022 R$

E.E.2022.040.37497-PARL.EMIDIO DE SOUZA R$

E.E.2022.170.35266-CUSTEIO-ARTUR DO VAL R$

E.E.2021.071.21631 AQ.EQ.TRUMA IRMA DULCE R$

E.E.2021.071.21630-AQ.EQ.PS INFANTIL R$

REDUCAO DE FILAS-PORT.MS NR.90-2023 R$

TOTAL................................................................................................................R. $

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 21 de maio de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

RODRIGO SANTANA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 21 de maio de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 15113/2026

DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22.424/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
DESPACHO
Considerando a decisão contida no Relatório da Comissão de Preços, exarada no processo administrativo n° 40.586/2025-D, que opinou pelo indeferimento do pleito pelo término da vigência do termo de ata, pela ausência de documentação complementar das alegações apresentadas no requerimento acostado às páginas 2 e 3 e pela desistência voluntária da empresa sob páginas 45 e 46, com o qual concordamos, INDEFERIMOS o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro referente aos itens 3 e 4 do Termo de Ata de
Registro de Preços n° 137/2025, requerido pela empresa S. B. COMÉRCIO DE GÁS LTDA – EPP.
Em 20 de maio de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SORAIA M. MILAN - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS; KATSU YONAMINE - SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO; GISELE DOMINGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA; MARCELINO SANTOS GOMES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ENDOSONI ENDOSCOPIA PRAIA GRANDE LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 126/26 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE - Chamamento Público n° 004/24; Dotação: 10.07.00/10.302.1006.2485/3.3.90.39.50; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 21/05/2026; Processo: 16.056/24 A.75

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BANCO INDUSTIAL DO BRASIL S/A; Objeto: CONTRATO N° 129/26 DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV - Chamamento Público n° 001/25; Prazo: 05 anos; Data de Assinatura: 21/05/2026; Processo: 12.451/24 A.24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 320/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS – Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
12 CACAO EM CUBOS CONGELADOS (IQF) 448929 KG 7870 R$ 34,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FBS ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 321/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
9 REQUEIJAO CREMOSO 331367 UN 8618 R$ 41,90
19 REQUEIJAO CREMOSO 331367 UN 2872 R$ 41,90

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 323/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
10 TILAPIA MOIDE CONGELADA 628842 KG 22500 R$ 30,90
20 TILAPIA MOIDE CONGELADA 628842 KG 7500 R$ 30,90

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 324/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
1 ALMONDEGAS MISTAS CARNE BOVINA E DE FRANGO (IQF) 447757 KG 46080 R$ 34,80
8 PEITO DE FRANGO COZIDO, DESFIADO, CONG. C/LEGUMES 447602 KG 46050 R$ 47,50
18 PEITO DE FRANGO COZIDO, DESFIADO, CONG. C/LEGUMES 447602 KG 15350 R$ 47,50

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CISALPINA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 325/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
5 QUIBE DE CARNE BOVINO COZIDO E CONGELADO (IQF) 447749 KG 46080 R$ 29,60

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CISALPINA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 325/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
2 CACAO EM CUBOS CONGELADOS (IQF) 448929 KG 23610 R$ 27,00
3 FILE DE TILAPIA CONGELADA (IQF) 448953 KG 41094 R$ 34,90
4 FILE DE TILAPIA EM ISCAS CONGELADA (IQF) 618359 KG 60000 R$ 35,00
7 PEITO DE FRANGO COZIDO, DESFIADO E CONGELADO 447750 KG 61050 R$ 29,50

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 326/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
2 CACAO EM CUBOS CONGELADOS (IQF) 448929 KG 23610 R$ 27,00
3 FILE DE TILAPIA CONGELADA (IQF) 448953 KG 41094 R$ 34,90
4 FILE DE TILAPIA EM ISCAS CONGELADA (IQF) 618359 KG 60000 R$ 35,00
7 PEITO DE FRANGO COZIDO, DESFIADO E CONGELADO 447750 KG 61050 R$ 29,50

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARTINUCI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 345/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 18/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
11 ALMONDEGAS MISTAS CARNE BOVINA E DE FRANGO (IQF) 447757 KG 15360 R$ 34,89
15 QUIBE DE CARNE BOVINO COZIDO E CONGELADO (IQF) 447749 KG 15360 R$ 31,90
17 PEITO DE FRANGO COZIDO, DESFIADO E CONGELADO 447750 KG 20350 R$ 46,70

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LITOMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 346/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, PEIXES E PRODUTOS CÁRNEOS - Pregão Eletrônico n° 240/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/05/2026; Processo: 32.699/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
13 FILE DE TILAPIA CONGELADA (IQF) 448953 KG 13698 R$ 44,69
14 FILE DE TILAPIA EM ISCAS CONGELADA (IQF) 618359 KG 20000 R$ 47,59
16 MANTEIGA DE PRIMEIRA QUALIDADE COM SAL 446393 POT 5322 R$ 22,78

Praia Grande, 22 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.519/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa IPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, conforme fls. 172/184 do Processo Digital n. º 40.519/2025-1, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1.056/1.071, Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1.237/1.252 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa STILL TRANSPORTES LTDA, classificada em primeiro lugar para a prestação de serviço do item 1, objeto da licitação, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar n. º 1.011/2025:
Em 22 de maio de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1320/2024
OBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO DE ALTO DESEMPENHO E TEXTURA DE CIMENTO QUEIMADO”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 388/394 e Homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Senhora Secretária Municipal de Serviços Urbanos às fls. 438 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa COSTA COMERCIO DE ASFALTO E PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento dos Itens 01 ao 04 (Global), objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
Em 21 de maio de 2026. SORAIA MOURÃO MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA SEAD Nº 1586/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 20 de maio de 2026, o (a)

servidor (a) NYARA INGRID SOUSA MIGUEL DOS SANTOS, registro funcional nº 53684,

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo

"I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA O COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE – CHID GRUPO III.”
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
Processo administrativo 15.044/2026-D.
Data e hora do pregão: 18/06/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Unitário
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Saúde Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 22 de maio de 2026. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública