Prefeitura Municipal de Sacramento

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PA­ RC­IAL ­

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 392/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de

Oliveira, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa DISTRIMIX

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida à Avenida Tancredo Neves, n 2103, bairro

Centro, CEP: 35.300-303, Caratinga/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

01.417.694/0001-20, neste ato representada por Fagner Genelhú Ferreira Penna, daqui por diante

designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do Contrato nº

392/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 124,

inciso II, da Lei 14.133/2021, e artigo 29, II, do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA

TERCEIRA ­ DO DISTRATO: Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a

partir da assinatura do presente termo, o cancelamento da Ata 392/2025, no que diz respeito ao

item de nº 46 (ARIPIPRAZOL 15 MG COMPRIMIDO) e nº 413 (MUPIROCINA 20MG/G CREME

BISNAGA 15 GRAMAS), nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer

época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A

CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa

oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, o presente Termo

de Rescisão Parcial é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar Trevisan Junior. DATA:

30/05/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2026

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 013/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP, com sede na Av. Do

Contorno, nº. 1480 ­ Andares 03 e 04, Bairro Floresta, na cidade de Belo Horizonte, MG, CNPJ

nº. 13.761.170/0001-30, neste ato representado pela Sr. Bruno Rafaelle do Monte. OBJETO: A

Contratação de instituição brasileira especializada para a prestação de serviços técnico-

especializados voltados à coordenação, organização, planejamento e execução de concurso

público, compreendendo a disponibilização de todos os recursos humanos necessários, bem

como a elaboração, impressão e aplicação das provas, com vistas ao provimento de cargos

públicos de níveis médio e superior no âmbito do Poder Executivo do Município de

Sacramento, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, com valor

total de R$ 94.300,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Vigência: Até o dia 30 de

abril de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Bruno Rafaelle do

Monte. Data: 30/04/2026.

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário e

equipamentos escolares, visando ao cumprimento do Convênio nº 1261002882/2025/SEE,

celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação,

e, o Município de Sacramento/MG, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio

Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional

de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa

Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 21 de maio de 2026.

Marilda Ferreira Borges de Souza - Secretária Municipal de Educação

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1º AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

OBJETO: Registro de Preços destinado à futura e eventual aquisição de materiais permanentes e equipamentos, visando

à estruturação, reestruturação e adequação dos diversos setores que compõem a Administração Pública, de modo a

assegurar o adequado funcionamento das atividades administrativas e a melhoria contínua dos serviços públicos

prestados, pelo período de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal Nacional de Contratações Públicas

<https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 21 de maio de 2026.

Alessandra Aparecida de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde e demais Autoridades Competentes