Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 17 - 17/08/2021 e Ano V
Publicações da edição 17
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Decreto 3629-13-08-2021 - SUPLEMENTAÇÃO-PREFEITURA
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3629/2021
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no
valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e
noventa mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3629/2021
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0264 /1601.1545200162.040-3.3.90.30.00-06 80.000,00
0449 /1701.1236500202.047-3.3.90.30.00-04 5.000,00
0426 /1701.1236100232.097-3.3.90.39.00-06 80.000,00
0432 /1701.1236100232.253-3.3.90.30.00-04 5.000,00
0361 /1701.1236100191.161-4.4.90.52.00-00 220.000,00
0072 /1401.0412200092.022-3.1.90.94.00-00 285.000,00
TOTAL 85.000,00 85.000,00 0,00 505.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)
ANEXO AO DECRETO Nº 3629, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/JUNHO) 16.757.676,55
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020
(JULHO/DEZEMBRO) 19.353.436,35
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 34.578.581,37
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/20 a Dez/202: média das Receitas dos
últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (JULHO/2020 A JUNHO/2021): 41.095.510,41
Média mensal em 12 meses: 3.424.625,87
Arrecadação provável período de JULHO/2021 A DEZEMBRO/2021: 20.547.755,21
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 34.578.581,37
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 20.547.755,21
( - ) TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
PROVÁVEL EXCESSO 7.711.247,90
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO
PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 13/08/2021 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 7.711.247,90
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Decreto 3630-13-08-2021 - SUPLEMENTAÇÃO - FUN MUN SAUDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3630/2021
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, no valor de R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais) altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e
um mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3630/2021
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0035 /1801.1012200322.064-3.3.90.39.00-13 11.000,00
0190 /1801.1030200562.240-3.3.90.39.00-13 11.000,00
0001 /1801.1012200322.064-3.1.90.04.00-00 190.000,00
0011 /1801.1012200322.064-3.1.90.94.00-00 220.000,00
0054 /1801.1030100312.232-3.3.90.30.00-00 25.000,00
0058 /1801.1030100312.232-3.3.90.39.00-00 25.000,00
0127 /1801.1030200312.278-3.3.90.30.00-00 25.000,00
0131 /1801.1030200312.278-3.3.90.39.00-00 25.000,00
TOTAL 11.000,00 11.000,00 0,00 510.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)
ANEXO AO DECRETO Nº 3630, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/JUNHO) 16.757.676,55
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020
(JULHO/DEZEMBRO) 19.353.436,35
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 34.578.581,37
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/20 a Dez/202: média das Receitas dos
últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (JULHO/2020 A JUNHO/2021): 41.095.510,41
Média mensal em 12 meses: 3.424.625,87
Arrecadação provável período de JULHO/2021 A DEZEMBRO/2021: 20.547.755,21
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 34.578.581,37
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 20.547.755,21
( - ) TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
PROVÁVEL EXCESSO 7.711.247,90
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 13/08/2021 505.000,00
Decreto nº 3629 505.000,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 7.206.247,90
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Decreto 3631-13-08-2021 - SUPLEMENTAÇÃO-FUN MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3631/2021
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) altera o
Quadro de Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais),
para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3631/2021
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de
Red. Recurso Arrecadação
0029 /1901.0824400332.066-3.1.90.94.00-00 13.000,00
0033 /1901.0824400332.066-3.3.90.30.00-00 9.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 22.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 00 - ORDINÁRIOS(IMPOSTOS)
ANEXO AO DECRETO Nº 3631, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
ANÁLISE DA RECEITA R$
1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/JUNHO) 16.757.676,55
2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020
(JULHO/DEZEMBRO) 19.353.436,35
3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 34.578.581,37
CÁLCULO PROVÁVEL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO (TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO)
(Critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Julho/20 a Dez/202: média das Receitas dos
últimos 12 meses.)
Arrecadação últimos 12 meses (JULHO/2020 A JUNHO/2021): 41.095.510,41
Média mensal em 12 meses: 3.424.625,87
Arrecadação provável período de JULHO/2021 A DEZEMBRO/2021: 20.547.755,21
TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 34.578.581,37
( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 21.742.074,06
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 20.547.755,21
( - ) TOTAL A ARRECADAR 12.836.507,31
PROVÁVEL EXCESSO 7.711.247,90
( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO
TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 13/08/2021 1.015.000,00
Decreto nº 3629 505.000,00
Decreto nº 3630 510.000,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
Decreto nº 0,00
EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 6.696.247,90
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/11
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
17/08/2021 Ano I | Edição nº17 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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