PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000339/26 008/2026 1654 20/05/2026 R$ 5.774,61

Credor: NELIZE DE ARAUJO VARGAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS QUE RE

Dotação Orçamentaria: 08.122.2603.2095.0000 4.4.90.52.42

MOBILIÁRIO EM GERAL

Ficha: 431 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 5.774,61

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000339/26 008/2026 442 20/05/2026 R$ 9.624,35

Credor: NELIZE DE ARAUJO VARGAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS QUE RE

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2603.0000 4.4.90.52.99

MOBILIÁRIO EM GERAL

Ficha: 517 F. R. 2.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 9.624,35

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 1126/2026

Dispensa de Licitação nº 006/2026

Unidade Requisitante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas ­ SAAE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS E

PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (LTCAT, PCMSO E PGR, LIP), ELABORAÇÃO E

EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), GESTÃO CONTINUADA DA

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (SST), ENVIO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

NO SISTEMA E-SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AOS

SERVIDORES DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 006/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa A. A. BOAVENTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o

n.º 57.432.702/0001-61, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com valor global de R$ 6.000,00 (seis mil

reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no inciso II do art. 75, da Lei nº 14.133/2021,

determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 20 de maio de 2026.

DIEGO PEREIRA DO SANTOS

Diretor Geral

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 026/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026

Objeto: PAGAMENTO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO DE VEREADOR, COM A

FINALIDADE DE PARTICIPAR DO SEMINÁRIO LEGISLATIVO NACIONAL,

COM O TEMA "OS PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE

CONTAS E OS ERROS QUE MAIS GERAM RESPONSABILIZAÇÃO NA

GESTÃO PÚBLICA", PROMOVIDO PELA EMPRESA KCM ASSESSORIA,

CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E PESQUISAS

LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 19 A 22 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE

DE CAMPO GRANDE/MS

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21

e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 015/2026, materializada no Termo de

Referência e demais documentos dos autos, para contratação da empresa KCM

ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E

PESQUISAS LTDA, CNPJ de Nº 58.772.397/0001-10, no valor global de

R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Considerando o fundamento legal do

disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a

divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 20 de maio de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 027/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026

Objeto:PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES, COM A FINALIDADE DE

PARTICIPAÇÃO NO CURSO "IMERSÃO PRESENCIAL: EMENDAS IMPOSITIVAS", PROMOVIDO

PELA EMPRESA ICGP - TREINAMENTOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 27 A 29 DE MAIO DE

2026, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21

e alterações posteriores.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº 016/2026, materializada no Termo de

Referência e demais documentos dos autos, para contratação da empresa ICGP

­ TREINAMENTOS LTDA, CNPJ de Nº 31.644.353/0001-58, no valor global de

R$ 2.400,00 - ( dois mil, quatrocentos reais )). Considerando o fundamento legal

do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a

divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 20 de maio de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000339/26 008/2026 1657 20/05/2026 R$ 30.188,61

Credor: NELIZE DE ARAUJO VARGAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS QUE RE

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 4.4.90.52.42

MOBILIÁRIO EM GERAL

Ficha: 533 F. R. 2.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 30.188,61

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000339/26 008/2026 1658 20/05/2026 R$ 4.175,49

Credor: NELIZE DE ARAUJO VARGAS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS QUE RE

Dotação Orçamentaria: 04.124.2603.2004.0000 4.4.90.52.42

MOBILIÁRIO EM GERAL

Ficha: 247 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 4.175,49

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.551/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR PADRÃO MERCOSUL (PAR),

DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E

EMPLACAMENTO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS ESCOLARES, PERMITINDO SUA

CIRCULAÇÃO REGULAR CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE.

VALOR ESTIMADO: R$ 700,00 (Setecentos reais)

DATA DA SESSÃO: 27/05/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 20 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.421/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: REVISÃO DO VEÍCULO OFICIAL FIAT STRADA FREEDON, 4 PORTAS, COR BRANCA, 1.3

FLEX, ANO/MODELO 2021/2022, PLACA RWA 2J88, COM 42.700 MIL KM. PERTENCENTE AO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.772,72 (um mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos)

DATA DA SESSÃO: 27/05/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 13h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_saae@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL ­ BLOCO 2, DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento das

exigências legais contidas no proce

sso epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e- mail de participação ou no local informado

acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 20 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 123/2026

Processo Administrativo: 1.555/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SILVIA GARCIA DIAS, CPF ***.781.46*-**;

Função: Professora de Matemática;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Matemática;

Valor Mensal: R$ 3.405,91 (Três mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e um centavos);

Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

Extrato do Termo de Convênio nº 004/2026

Processo nº 004/2026

Ordenador: Ueder Pereira de Paula

Partes: Fundo Municipal de Saúde

E a Organização da Sociedade Civil Comunidade Terapêutica Nova Esperança ­ COTENEC.

Objeto: O presente Termo de Convênio objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o

Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente para a manutenção de pessoal da

entidade com o fim de custear despesas referentes à Assistência no tratamento e recuperação

de dependentes químicos e alcoólatra, em ação contínua, conforme as especificações do

Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

Valor global: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), que será pago em 12 (Doze) parcelas de R$

5.000,00 (Cinco Mil Reais) mensais.

Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Amparo Legal: vincula-se ao art. 199 da Constituição Federal, art. 184 e art. 184-A, da Lei

Federal n° 14.133/2021 e alterações, Orientações do TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018),

Lei Municipal n° 527/2025 (LOA PARA 2026), Lei Estadual nº 2.244 de 21 de junho que

DECLARA de utilidade Pública e Certificação emitida pelo Ministério da Justiça, declarando a

Comunidade Terapêutica Nova Esperança ­ COTENEC, como Organização da Sociedade Civil

de Interesse Público.

Data da Assinatura: 18 de maio de 2026

Assinam:

Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Claudiomar Bocalon ­ Presidente Organização da Sociedade Civil Comunidade Terapêutica Nova

Esperança ­ COTENEC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º Nº 014/2026

PROCESSO N.º 697/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PNEUS NOVOS DE PRIMEIRA LINHA, COM SELO DE QUALIDADE

DO INMETRO E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT, PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

Empresas Vencedoras: ASA SUL DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.554.307/0001-29,

vencedora dos itens 1, 22, 24, 25, 28, 29 e 46 com valor total de R$ 76.231,26 (setenta e seis mil duzentos

e trinta e um reais e vinte e seis centavos); COUTINHO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

49.230.882/0001-70, vencedora dos itens 4, 12 e 35, com valor total de R$ 26.590,00 (vinte e seis mil

quinhentos e noventa reais); FENIX DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

42.188.998/0001-40, vencedora do item 38, com valor total de R$ 61.440,00 (sessenta e um mil

quatrocentos e quarenta reais); J R PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

49.909.194/0001-31, vencedora dos itens 42 e 44, com valor total de R$ 66.203,00 (sessenta e seis mil

duzentos e três reais); VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

39.859.999/0001-64, vencedora dos itens 7, 8 e 9, com valor total de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e

quatrocentos reais); YGOR DIAS DOS SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº

61.864.238/0001-50, vencedora dos itens 2, 3, 5, 6, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 26, 32, 33, 34, 36,

39, 40, 45, 47 e 48, com valor total de R$ 209.364,00 (duzentos e nove mil trezentos e sessenta e quatro

reais); ZEUS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.840.358/0001-44, vencedora dos itens 41

e 43, com valor total de R$ 168.777,00 (cento e sessenta e oito mil setecentos e setenta e sete reais).

Código E-Sfinge: 8FC78830CC621C498B0C80219128F4ED7FD97A20

Paraíso das Águas ­ MS, 20 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal