CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 29/2026

CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­ CICENOP.

CONTRATADA: MORIMED COMERCIAL LTDA.

OBJETO: O objeto do presente termo é a Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, móveis

planejados, móveis em geral, impressoras, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, especificações do Convênio

nº212/2025 da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná, quantidades e condições

estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades

(AME), visando garantir capacidade operacional e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, e forma

de contratação de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21).

VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 19.390,00 (Dezenove mil, trezentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 180 (cento e vinte) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programática Descrição Fonte de Recurso

02.001.10.301.0001.2001.4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31322

02.001.10.301.0001.2001.4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 1001

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 02/2025.

DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, nº63 ­ CEP 87.200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

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Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ

- CICENOP

EDITAL DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

Referente à Licitação nº 02/2025, modalidade Pregão Eletrônico, visando à Aquisição de

equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, móveis planejados, móveis em geral,

impressoras, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, especificações do Convênio nº212/2025 da

Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná, quantidades e condições

estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao funcionamento do Ambulatório Médico de

Especialidades (AME), visando garantir capacidade operacional e a qualidade dos serviços de

saúde prestados à população, e forma de contratação de acordo com a nova Lei de Licitações e

Contratos (Lei 14.133/21). O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

TORNA PÚBLICO

I. A rescisão e parcial e consensual do Contrato nº 05/2026, firmado com a empresa M.

CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA., no valor de

R$ 19.390,00 (Dezenove mil, trezentos e noventa reais) referente ao Lote 16, em razão

de solicitação formal da contratada, aceita pela Administração, com fundamento no art.

138 da Lei nº 14.133/2021

II. A adjudicação e homologação do Lote 16 à empresa classificada em segundo lugar,

MORIMED COMERCIAL EIRELI ­ EPP., pelo valor de R$ 19.390,00 (Dezenove

mil, trezentos e noventa reais), que manifestou interesse em assumir o lote nas

mesmas condições da proposta vencedora, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021;

Cianorte, 11 de Maio de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná CICENOP, usando das

atribuições que lhe são conferidas por lei,

TORNA PÚBLICO:

I ­ A adjudicação do objeto da licitação para as empresas vencedoras:

· RPG - COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA como vencedora dos lotes

01,03,04,05,06,11,13,18,19,24,26,30,31,33,36,41,54,55,65 e 66 no valor total de R$ 24.691,60

(vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos.);

· ANDERSON FERRIERA DE JESUS ARMARINHOS ME, como vencedora dos lotes

08,09,10,12,16,17,21,22,23,25,28,40,43 e 58 no valor total de R$ 59.396,59 (cinquenta e nove

mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos);

· ROBERTO DE CONTO E CIA LTDA, como vencedora dos lotes 37 e 38 no valor total de R$

20.300,00 (Vinte mil e trezentos reais.);

· KF COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, como vencedora dos lotes

44,46,50 e 64 no valor total de R$ 2.269,20 (Dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte

centavos.);

· CIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA, como vencedora do lote 49 no valor total de R$

16.524,00 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e quatro reais.);

II ­ A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 03/2026, modalidade Pregão

Eletrônico, Processo 1028/2026, visando à aquisição de materiais de limpeza e higiene em geral, gêneros

alimentícios e utensílios de apoio, destinados ao atendimento das demandas operacionais para os setores

Assistencial, CEO e Administrativo do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ­

CICENOP.

Cianorte, 18 de Maio de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná CICENOP, usando das

atribuições que lhe são conferidas por lei,

TORNA PÚBLICO:

I ­ A adjudicação do objeto da licitação para a empresa vencedora:

· SERV.INGA SERVIÇOS E PROMOÇOES DE VENDAS LTDA como vencedora do Item 1 no

valor total de R$ 6.498,00 (Seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais);

II ­ A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 05/2026, modalidade Pregão

Eletrônico por Registro de Preços, Processo 673/2026, visando à contratação de empresa para prestação

de serviço de corte de grama, para atender as necessidades da nova sede do Ambulatório de

Especialidades Médicas (AME) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), pelo período de 12

(doze) meses.

Cianorte, 19 de Maio de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente CICENOP

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TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 05/2026, que entre si celebram o

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ

­ CICENOP e a empresa M.CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA., na forma abaixo:

1 ­ DAS PARTES

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO

NOROESTE DO PARANÁ ­ CICENOP, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ

sob nº 01.178.931/0001-47, com sede à Piratininga, n. 63, Cianorte/PR, neste ato representado

por seu Presidente Sr. Marco Antonio Franzato, portador da Cédula de Identidade RG nº

3.037.024-4 SSP/PR, e do CPF nº 306.800.859-04 e

CONTRATADA: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.593.430/0001-50, com

sede à Avenida Henrique Mansano, n. 1595, Jardim Alpes, CEP 86.075-000, Londrina/SP, neste

ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sra. Gustavo Henrique Carrega.

2 ­ DO CONTRATO

O presente termo refere-se ao Contrato nº 05/2026, oriundo da Licitação nº 02/2025,

modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto consiste em:

Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, móveis planejados, móveis em

geral, impressoras, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, especificações do Convênio

nº212/2025 da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná, quantidades

e condições estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao funcionamento do

Ambulatório Médico de Especialidades (AME), visando garantir capacidade operacional e a

qualidade dos serviços de saúde prestados à população, e forma de contratação de acordo com a

nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), conforme especificações constantes no

Contrato e Anexos.

3 ­ DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente rescisão é celebrada de forma consensual, por acordo entre as partes, com

fundamento no art. 138 da Lei nº 14.133/2021.

4 ­ DO MOTIVO DA RESCISÃO

A rescisão parcial do Contrato decorre de solicitação formal da CONTRATADA, devidamente

aceita pela Administração, em razão da impossibilidade de atendimento ao descritivo técnico

referente aos itens contratados. Tal impossibilidade foi devidamente comprovada por meio de

manifestação do fornecedor homologado BS Equipamentos, que demonstrou a inviabilidade de

fornecimento nas condições originalmente estabelecidas.

Diante da justificativa apresentada e da documentação acostada aos autos, a Administração

reconheceu a necessidade de promover a rescisão parcial do ajuste, exclusivamente em relação

ao item afetado, de modo a preservar a continuidade do interesse público e possibilitar a adoção

das providências administrativas cabíveis para atendimento da demanda remanescente.

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

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5 ­ DA RESCISÃO PARCIAL

Por este instrumento, as partes resolvem, de comum acordo, rescindir parcialmente o Contrato

nº 05/2026, a partir de 12 de maio de 2026, dando-se por encerradas as obrigações contratuais,

na forma da legislação vigente.

6 ­ DAS OBRIGAÇÕES E QUITAÇÃO

Declaram as partes que:

· Que houve o início da execução contratual, ocasião em que se constatou que o item

fornecido não atendia às especificações técnicas constantes no descritivo do Edital. Em

razão da inconformidade verificada, o produto foi devolvido à contratada em 11 de

maio de 2026, conforme documentação comprobatória anexa aos autos.

· não há pendências financeiras ou obrigações remanescentes, dando-se plena, geral e

irrevogável quitação, para nada mais reclamarem entre si, a qualquer título.

7 ­ DAS PENALIDADES

Considerando tratar-se de rescisão consensual, acordada entre as partes, fica dispensada a

aplicação de penalidades, salvo disposição diversa devidamente justificada no processo

administrativo.

8 ­ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente rescisão não decorre de ilegalidade, permanecendo válidos os atos do procedimento

licitatório que lhe deu origem.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo em [número] vias de igual teor e

forma.

Cianorte/PR, 12 de maio de 2026.

_________________________________ ________________________

Marco Antonio Franzato

Gustavo Henrique Carrega

M. Carrega Comércio de Produtos Presidente CICENOP

Hospitalares Ltda. Contratante

Contratada

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