PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO PA­ RC­IAL ­

­ ­

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 397/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à Praça Monsenhor Saul

Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48, neste ato

devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Osmar Trevisan Junior, e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua Cristo Rei,

nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23, neste ato

representado pelo Secretária Municipal de Saúde e Gestora do SUS, Sra. Alessandra Aparecida de

Oliveira, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE. A empresa DROGAFONTE

LTDA, estabelecida à BR-101 Norte, nº S/N, Km 56.6, Jardim Paulista, Paulista, Estado de

Pernambuco, CEP 53.409-260, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 08.778.201/0001-

26, neste ato representada por Erika Millane Braz Monteio, daqui por diante designada

CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Parcial do Contrato nº 397/2025.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 17, Decreto

Municipal nº 108/2023 e artigo 29, II, do Decreto Federal nº 11.462/2023. CLÁUSULA TERCEIRA ­

DO DISTRATO: Por força da presente rescisão parcial, as partes dão por terminado, a partir da

assinatura do presente termo, o cancelamento da Ata 397/2025, no que diz respeito aos itens de

nº 41 - ANLODIPINO BESILATO 5 MG COMPRIMIDO, nº 107 - CARMELOSE SODICA 5 MG/ML

SOLUÇAO OFTALMICA FRASCO 10 ML, nº 188 - DEXAMETASONA 1 MG POR G CREME BISNAGA 10G,

nº 193 - DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG COMPRIMIDO, nº 200 - DICLOFENACO AMPOLAS

DE 25MGML 3 ML INJETAVEL, nº 269 - FLUCONAZOL 150 MG CAPSULA, nº 327 - ITRACONAZOL 100

MG CAPSULA, nº 346 - LEVOFLOXACINO, 500 MG COMPRIMIDOS, nº 389 - METOCLOPRAMIDA

CLORIDRATO 5 MG POR ML SOLUCAO INJETAVEL, nº 394 - METRONIDAZOL 100MG/G CREME

VAGINAL COM APLICADOR BISNAGA 50G, nº 397 - MICONAZOL NITRATO 20 MG POR G CREME

VAGINAL BISNAGA 80G, nº 415 - NEOMICINA ASSOCIADA COM BACITRACINA 5MG MAIS 250UI POR

G e nº 467 - PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a

qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo

de Rescisão na imprensa oficial. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e

acordado, o presente Termo de Rescisão Parcial é assinado pela parte. Pela contratante: Osmar

Trevisan Junior. DATA: 13/05/2026.