DECRETO Nº 4.142, de 18 de maio de 2026.

Abre um Crédito Especial no

valor de R$ 260.000,00.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro, no uso Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e em especial a Lei Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/A14C366B52CEBBD2 e informe o código A14C366B52CEBBD2

Municipal nº 2.927, de 15 de maio de 2026

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$

260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a cobrir despesas nas seguintes

dotações orçamentárias:

05.00 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

05.02 ­ Secretaria Municipal de Educação ­ FUNDEB

05.02.1200000000.000 ­ Educação

05.02.1236100000.000 ­ Ensino Fundamental

05.02.123610028.000 ­ Assistência ao Educando

05.02.1236100282.147 ­ Manutenção do Programa Escola em Tempo Integral ­ FUNDEB

3.0.00.00.00.00 ­ DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 ­ Outras Despesas Correntes

3.0.00.00.00.00 ­ Despesas Correntes

3.1.0.0.00.00.00 ­ Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.00.00 ­ Aplicação Direta

3.1.90.04.00.00 ­ Contrato por Tempo Determinado R$ 91.000,00

3.1.90.11.00.00 ­ Vencimento e Vantagens Fixas R$ 115.000,00

3.1.90.94.00.00 ­ Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00

3.1.91.13.00.00 ­ Contribuições Patronais R$ 27.000,00

3.3.00.00.00.00 ­ Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.00 ­ Aplicação Direta

3.3.90.30.00.00 ­ Material de Consumo R$ 12.000,00

3.3.90.36.00.00 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Física R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

3.3.90.49.00.00 ­ Auxílio Transporte R$ 1.000,00

4.0.00.00.00.00 ­ DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 ­ Investimento R$ 10.000,00

4.4.90.00.00.00 ­ Aplicações Diretas

4.4.90.52.00.00 ­ Equipamento e Material Permanente

Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com receita Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

de recursos proveniente das reduções das seguintes dotações orçamentárias: Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/A14C366B52CEBBD2 e informe o código A14C366B52CEBBD2

05.00 ­ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

05.02 ­ Secretaria Municipal de Educação ­ FUNDEB

05.02 ­ FUNDEB

05.02.1236100472.040 ­ Manutenção das Atividades de Funcionamento da Educação

FUNDEB 30%

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica R$ 260.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a contar de 18 de maio de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: A14C366B52CEBBD2

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 15:01:38 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 15:02:11 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 156/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C9B6E15169CD1D39 e informe o código C9B6E15169CD1D39

CONCEDE, 45 (quarenta e cinco) dias

de Prêmio por Assiduidade em Valor

Pecuniário, para o servidor SÉRGIO

LUIS RODRIGUES.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

CONCEDE, 45 (quarenta e cinco) dias de Prêmio por Assiduidade em Valor

Pecuniário, referente ao período aquisitivo 2019/2024, nos termos da Lei

Complementar Federal nº 226/2026, para o servidor SÉRGIO LUIS RODRIGUES,

Motorista, lotado no Gabinete do Prefeito.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 30 de maio de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C9B6E15169CD1D39

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 11:33:10 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 13:06:21 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 157/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C9B6E15169CD1D39 e informe o código C9B6E15169CD1D39

CONCEDE, 45 (quarenta e cinco) dias

de Prêmio por Assiduidade em Valor

Pecuniário, para o servidor SÉRGIO

LUIS RODRIGUES.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

CONCEDE, 45 (quarenta e cinco) dias de Prêmio por Assiduidade em Valor

Pecuniário, referente ao período aquisitivo 2019/2024, nos termos da Lei

Complementar Federal nº 226/2026, para o servidor SÉRGIO LUIS RODRIGUES,

Motorista, lotado no Gabinete do Prefeito.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 30 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C9B6E15169CD1D39

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 11:33:10 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 13:06:21 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 158/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C9B6E15169CD1D39 e informe o código C9B6E15169CD1D39

CONCEDE, 30 (trinta) dias de Prêmio

por Assiduidade em Valor Pecuniário,

para o servidor LUCAS ALVERI

MONTEIRO LEAL.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

CONCEDE, 30 (trinta) dias de Prêmio por Assiduidade em Valor Pecuniário, referente

ao período aquisitivo 2021/2026, nos termos da Lei Complementar Federal nº

226/2026, para o servidor LUCAS ALVERI MONTEIRO LEAL, Supervisor de Ensino,

lotado na Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 30 de maio de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C9B6E15169CD1D39

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 11:33:10 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 13:06:21 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 159/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C9B6E15169CD1D39 e informe o código C9B6E15169CD1D39

EXONERA, a pedido, ALEXANDRE

PEREIRA DE ANDRADES, do Cargo

de Provimento Efetivo, Vigilante.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, e

em atendimento ao solicitado no Protocolo Eletrônico nº 657/2026, EXONERA, a

pedido, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADES, do Cargo de Provimento Efetivo,

Vigilante.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 22 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C9B6E15169CD1D39

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 11:33:10 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 13:06:21 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 160/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/C9B6E15169CD1D39 e informe o código C9B6E15169CD1D39

CONCEDE, 45 (quarenta e cinco) dias

de Prêmio por Assiduidade em Valor

Pecuniário, para a servidora LUISA

MARIA MATTOS RODRIGUES.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

CONCEDE, 45 (quarenta e cinco) dias de Prêmio por Assiduidade em Valor

Pecuniário, referente ao período aquisitivo 2020/2025, nos termos da Lei

Complementar Federal nº 226/2026, para a servidora LUISA MARIA MATTOS

RODRIGUES, Merendeira, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

A presente Portaria entra em vigor a contar de 30 de maio de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: C9B6E15169CD1D39

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 11:33:10 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 13:06:21 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PORTARIA Nº 161/2026 Assinado por 2 pessoas: JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO e JAIR LIMA DE SOUZA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://barradoribeiro.1doc.com.br/verificacao/283FFAE6FC07CE65 e informe o código 283FFAE6FC07CE65

DESIGNA, Fiscal de Convênio.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro,

no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,

DESIGNA, Fiscal de Convênio, para acompanhar a execução do objeto da Proposta

CDTV nº 1823/2026, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

do Estado do Rio Grande do Sul ­ SEDUR e o Município de Barra do Ribeiro,

referente ao Programa Horas-máquina, conforme a seguir:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: MÁRCIO JARDIM

Suplente: CARLOS EDUARDO VIEIRA KOCZESNIESKI

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2026.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JAIR LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 18/05/2026 a 17/06/2026.

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 283FFAE6FC07CE65

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

JOAO FRANCISCO SILVA FEIJO (CPF 881.XXX.XXX25) em 18/05/2026 14:21:20 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC SAFEWEB RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICPBrasil)

JAIR LIMA DE SOUZA (CPF 221.XXX.XXX00) em 18/05/2026 15:03:41 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: