AUTORIZAÇÃO

Considerando a necessidade de atendimento ao Documento de Formalização de Demanda (DFD) expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, bem como a decisão da Agente de Contratação, autorizo a deflagração de procedimento de Dispensa, nos termos do art. 75, I da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 1548/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de documentação técnica, protocolização, acompanhamento e demais atos necessários ao licenciamento ambiental e regularização imobiliária junto ao Instituto Água e Terra – IAT, relativamente aos imóveis do Residencial Atlântico e do Residencial Ivany Paiva Gatti, no valor máximo de R$14.000,00 (quatorze mil reais).

Cornélio Procópio, 15 de maio de 2026.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO

Prefeito

Rua Rio de Janeiro, nº 302, Centro, Cornélio Procópio/ PR, CEP 86.302-280

Fone: (43) 3904-1151 ­ E-mail: fecopcornelio@gmail.com / fecopadm@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO

Face ao constante nos autos, nos termos da lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 1548/2023,

AUTORIZO a contratação direta, nos termos dos pareceres anexos, para "Pagamentos de taxas junto a

MDF Eventos Esportivos Ltda para participação da equipe sub 14 masculino da FECOP na Copa

Mundo do Futsal Sesc Menores 2026, pagamento da taxa de inscrição do município de Cornélio

Procópio para participação da fase regional dos Jogos Paraná Bom de Bola a acontecer no

município de São Sebastião da Amoreira, fase regional dos Jogos da Juventude do Paraná e Jogos

da Abertos do Paraná a acontecerem no município de Santo Antônio da Platina". Com o valor total das

contratações de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), conforme segue:

ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO ­ MDF EVENTOS UN QT. PREÇO PREÇO

ESPORTIVOS LTDA UNIT R$ TOTAL

R$

01 Taxa de inscrição Lote 1 Promocional (prorrogado), 2.500,00

referente a equipe Sub 15 Masculino na Copa do UN 01 2.500,00 PREÇO

TOTAL

Mundo de Futsal Sesc Menores R$

ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO ­ PREFEITURA UN QT. PREÇO 400,00

MUN. DE SÃO SEBASTIÃO AMOREIRA UNIT R$

PREÇO

Taxa de inscrição do municipio de Cornélio Procópio TOTAL

R$

01 na fase regional dos Jogos Paraná Bom de Bola, na UN 02 200,00

qual temos duas equipes categoria inscritos, sendo: 1.200,00

futebol suíço +40 e +50 masculino. 1.000,00

ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO ­ PREFEITURA UN QT. PREÇO 5.100,00

MUN. DE SANTO A. DA PLATINA UNIT R$

Taxa de inscrição do municipio de Cornélio Procópio

na fase regional dos Jogos da Juventude do Paraná,

01 na qual temos seis equipes modalidades/sexo UN 06 200,00

inscritos, sendo: basquete masculino, futsal feminino 200,00

e masculino, handebol masculino, voleibol feminino e

masculino

Taxa de inscrição do municipio de Cornélio Procópio

na fase regional dos Jogos Abertos do Paraná, na

02 qual temos cinco equipes modalidades/sexo UN 05

inscritos, sendo: futsal feminino e masculino,

handebol masculino, voleibol feminino e masculino

CUSTO TOTAL

Atenciosamente,

Cornélio Procópio, 15 de maio de 2026.

LEANDRO JOSE BUENO

Diretor Presidente da FECOP

 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 062/2026

PROCESSO Nº 145/2026

 * Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Cornélio Procópio-PR, 18 de maio de 2026. 

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EXTRATO

1º TERMO ADITIVO- VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR

CONTRATO Nº 044/2025

PROCESSO Nº 059/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: LEIS LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o aditamento do valor do Contrato nº 044/2025, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos para gerenciamento de atos legais do Município.

Detalhamento:

1. a) Implantação e publicação online do compêndio de Atos Oficiais;
2. b) Atualização de atos oficiais;
3. c) Indexação de normas;
4. d) Consolidação e compilação;
5. e) Versionamento das normas;
6. f) Demais atividades correlatas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 14/05/2026 e término em 13/05/2027.

VALOR: O valor global desse Termo aditivo é de R$47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: (28) 02.001.02.062.0002.2003.3.3.90.39.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).

DATA: 11/05/2026

ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito

                       Carlito Mello Liz– Representante legal

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