Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4427/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

Altera o Decreto Municipal nº 4204/2025

que regulamenta a liquidação de

pagamentos na administração direta,

indireta, inclusive em relação aos fundos

existentes no município de Sumidouro por

meio eletrônico, emissão de cheques ou

relação de pagamentos e dá outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela

Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º - Fica alterado a alínea `a' do artigo 2º do Decreto Municipal nº 4204/2025 para

acrescentar o seguinte:

"Art. 2º (...)

a) Município de Sumidouro - O grupo da Secretaria Municipal de

Fazenda será composto pelos servidores nomeados no cargo de

Diretor do Departamento de Tesouraria e Diretor do Departamento

de Contabilidade. O grupo do Gabinete do Prefeito será composto

pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal."

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2025.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Rua Alfredo Chaves, 39 ­ Centro ­ Sumidouro/RJ ­ Telefax: (22) 2531-1128 R: 360

CEP: 28637-000 ­ e-mail: gabinete@sumidouro.rj.gov.br