Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL

18/05/2026 Ano XIV | Edição nº3034 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de Mato Grosso do Si]l SEDEMA ~

Prefeitura Mtffi±cpe! de CassitfrodialMS EcSoENC=c^#ES^ERE#####E¥

Licenca Ambiental

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente de Cassilandia/MS, no

uso de suas atribuic6es legais e em conformidade com o § 1° do art.15 do Decreto Muriicipal n°

3.655/2021, toma phblico que concedeu a WILSON MODEST0 MARTINS FILH0 CPF:

040.556.431 79, referente ao Processo n° 009/202602, o COMtJNICADO DE ATTVIDADE para

"Serraria M6vel (Prestador de servigo de desdobro e beneficiamento de madeira em propriedades

rurais", no municipio de Cassilindia/MS. 0 prazo de validade da licenga e de 02 (dois) anos, com

t6nnino em 07/05/2028.

EDSON DE LIMA BOBADILHA

Secretario Municipal de Desenvolvimento Econ6mico e Meio Ambiente

Diretoria Municipal de Meio Ambiente

Rua Laudemiro Ferreira de Freitas, 134, Centro, Cassilandia/MS

TelefonTT67) 99§82 _ 234§ L Email : i `1 I i` i ` \ Lt, n 1 li I i` I \ i i` I t i` ; i ` ` 1 1\ LI I ) L'i i Li . I i I `` L± I I \y li I

LIVRO N" 3IO Fls. N'33

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PrcÍefiara turicinfll de Cassilâmlia

PORTARIA NO423, DE 18 DE MAIO DE 2026.

Altera membro da Comissáo Permanente

de Processo Administrativo Disciplinar.

SlUt-O lt{fÔX]o SOonÉ BARBOSA, Secretário Municipal de Administraçáo e

Planejamento de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiçôes legais;

CONSIDERANDO a necessidade de mentêr a regular composição da Comissâo

PeÍmanente de Sindicância e Processo Administrativo,

CONSIDERANDO a Lei Complementar no 291, de 12 de maio de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto no 3.621 de 30 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria no 772 de 07 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1(, O Art. 10 da Portarie no í 81, de í7 de janeiro de 2025, passa atera seguinte

redaÉo:

"Art. 1o

Presidente - Laécio dos Santos Oliveira;

- -

Membro Otávio Beretta Mârques Moreira;

Membro Eduardo de Assis Maia;

Suplente - Tatyane Amaral de Aquino;

. (N R)"

Art. 2o. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho", aos dezoito (18) dias do mês de maio

de 2026.

Secretário Mu mtntstração e Planejamento de Cassilândia