CONVOCAÇÃO 08/2026

A Câmara da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos abaixo,

aprovados em Concurso Público, aberto através do Edital nº 001/2022 para o cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, de acordo com as respectivas portarias:

CARGO NOME PORTARIA

AGENTE ADMINISTRATIVO MIRELLA NEVES SILVA GPC-RH 73/26

AGENTE ADMINISTRATIVO PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA GPC-RH 74/26

O candidato deverá comparecer de 20/05/2026 à 25/05/2026, no setor de RH da Câmara Municipal da

Estância Balneária de Praia Grande, sito na praça Vereador Vital Muniz, 01 -- Boqueirão -- PG, das

14h às 17h, de segunda à sexta-feira, munido do documento de identificação original com foto,

comprovante de NIS (PIS, PASEP ou NIT) e CPF, para retirar a relação de documentos e o

encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para retirar a relação de exames médicos

necessários.

Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado, os mesmos terão as suas nomeações

tornadas sem efeito.

Praia Grande, 15 de maio de 2026.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente

CONVOCAÇÃO 09/2026

A Câmara da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca a candidata abaixo,

aprovada em Concurso Público, aberto através do Edital nº 001/2025 para o cargo de Analista de

Gestão Pública de acordo com a respectiva portaria:

CARGO NOME PORTARIA

ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA FRANCIELYN MORILHO SCARAMAL GPC-RH 72/26

Os candidatos deverão comparecer de 20/05/2026 à 25/05/2026, no setor de RH da Câmara Municipal

da Estância Balneária de Praia Grande, sito na praça Vereador Vital Muniz, 01 -- Boqueirão -- PG,

das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, munido do documento de identificação original com foto,

comprovante de NIS (PIS, PASEP ou NIT) e CPF, para retirar a relação de documentos e o

encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para retirar a relação de exames médicos

necessários. Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado, os mesmos terão as suas

nomeações tornadas sem efeito.

Praia Grande, 15 de maio de 2026.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO; Objeto: CONTRATO N° 122/26 DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP, VISANDO À CESSÃO DESSES FLUXOS FINANCEIROS E À ESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS PARA DISTRIBUIÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS; Prazo: 30 meses; Valor: R$ 6.152.700,00; Dotação: 07.02.00/04.123.7011.2473/3.3.90.39.05; Data de Assinatura: 14/05/2026; Processo: 2.419/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 124/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/25; Prazo: 02 meses; Valor: R$ 163.310,00; Dotação: 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 13/05/2026; Processo: 36172/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ALIMENTICIA REFEIÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 131/26 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS - Pregão Eletrônico n° 226/25; Prazo: 90 dias; Valor: R$ 679.998,00; Dotação: 20.02.00/27.812.3001.2405/3.3.90.39.41; Data de Assinatura: 13/05/2026; Processo: 36172/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 312/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MISTURAS PARA PREPARO DE BEBIDAS E BOLOS - Pregão Eletrônico n° 235/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/05/2026; Processo: 32.698/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
4 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR CAFE COM LEITE 617701 UN 7740 R$ 47,00 R$ 363.780,00
5 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR CHOCOLATE 617681 UN 7500 R$ 48,50 R$ 363.750,00
7 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR CAPUCCINO 617683 UN 7740 R$ 47,00 R$ 363.780,00
15 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR CAFE COM LEITE 617701 UN 2580 R$ 47,00 R$ 121.260,00
16 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR CHOCOLATE 617681 UN 2500 R$ 48,50 R$ 121.250,00
18 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR CAPUCCINO 617683 UN 2580 R$ 47,00 R$ 121.260,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FOOD4LIFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 314/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MISTURAS PARA PREPARO DE BEBIDAS E BOLOS - Pregão Eletrônico n° 235/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/05/2026; Processo: 32.698/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
20 MISTURA EM PO P/PREP. BOLO DE BANANA 329445 UN 1250 R$ 38,00 R$ 47.500,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 315/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MISTURAS PARA PREPARO DE BEBIDAS E BOLOS - Pregão Eletrônico n° 235/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 05/05/2026; Processo: 32.698/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
9 MISTURA EM PO P/PREP. BOLO DE BANANA 329445 UN 3750 R$ 35,90 R$ 134.625,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 319/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MISTURAS PARA PREPARO DE BEBIDAS E BOLOS - Pregão Eletrônico n° 235/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 06/05/2026; Processo: 32.698/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
6 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR MORANGO 617682 UN 7500 R$ 48,00 R$ 360.000,00
8 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR COCO 617684 UN 7500 R$ 46,97 R$ 352.275,00
17 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR MORANGO 617682 UN 2500 R$ 48,00 R$ 120.000,00
19 MISTURA EM PO P/PREP. BEBIDA SABOR COCO 617684 UN 2500 R$ 46,97 R$ 117.425,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RPA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 338/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MISTURAS PARA PREPARO DE BEBIDAS E BOLOS - Pregão Eletrônico n° 235/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/05/2026; Processo: 32.698/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
12 COMPOSTO LACTEO SABOR BANANA SEM ACUCAR 620493 UN 2500 R$ 66,38 R$ 165.950,00
13 COMPOSTO LACTEO SABOR CHOCOLATE SEM ACUCAR 620494 UN 2500 R$ 69,45 R$ 173.625,00
14 COMPOSTO LACTEO SABOR MORANGO SEM ACUCAR 620500 UN 2500 R$ 69,45 R$ 173.625,00
21 MISTURA EM PO PO P/PREP. BOLO DE CENOURA 268901 UN 1192 R$ 38,56 R$ 45.963,52
22 MISTURA EM PO P/PREP. BOLO DE CHOCOLATE 242451 UN 1312 R$ 40,77 R$ 53.490,24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: G NOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 339/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MISTURAS PARA PREPARO DE BEBIDAS E BOLOS - Pregão Eletrônico n° 235/25; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 15/05/2026; Processo: 32.698/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit Valor Total
1 COMPOSTO LACTEO SABOR BANANA SEM ACUCAR 620493 UN 7500 R$ 64,95 R$ 487.125,00
2 COMPOSTO LACTEO SABOR CHOCOLATE SEM ACUCAR 620494 UN 7500 R$ 67,90 R$ 509.250,00
3 COMPOSTO LACTEO SABOR MORANGO SEM ACUCAR 620500 UN 7500 R$ 67,90 R$ 509.250,00
10 MISTURA EM PO PO P/PREP. BOLO DE CENOURA 268901 UN 3576 R$ 35,56 R$ 127.162,56
11 MISTURA EM PO P/PREP. BOLO DE CHOCOLATE 242451 UN 3936 R$ 37,77 R$ 148.662,72

Praia Grande, 15 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.381/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO”
O Secretário de Administração Interino, o Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito, o Subsecretário de Ações de Cidadania, o Subsecretário de Assuntos da Juventude, a Subsecretária de Controle Interno, a Subsecretária de Comunicação Social, o Secretário Municipal de Governo, a Secretária Municipal de Planejamento, o Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública, a Procuradora Geral do Município, o Secretário Municipal de Finanças, a Secretária Municipal de Assistência Social, a Secretária Municipal de Educação, o Secretário Municipal de Saúde Pública, o Secretário Municipal de Urbanismo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, a Secretária de Obras Públicas Substituta, o Secretário Municipal
de Habitação, a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, o Secretário Municipal de Trânsito, o Secretário Municipal de Transportes, o Secretário Municipal de Assuntos Institucionais, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, o Secretário de Esporte e Lazer Substituto, a Secretária de Projetos Especiais e Estratégicos Interina e a Secretária Municipal de Diversidade e Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais, de que tratam o artigo 31, inciso XVIII, artigo 12, IX, artigo 19, artigo 14, c.c. Lei n° 2.230/2024, artigo 22, inciso VIII, artigo 25, inciso XV, artigo 28, inciso XIII, artigo 34, inciso XIX, artigo 40, inciso XX, artigo 45, inciso IV, artigo 48, inciso XXXI, artigo 51, inciso XIX, artigo 54, inciso X, artigo 57, inciso IV, artigo 60, inciso XII, artigo 63, inciso V, artigo 66, inciso XII, artigo 69, inciso XXX, artigo 72, inciso VI, artigo 75, inciso VI, artigo 78, inciso XXXVII, artigo 81, inciso XXVI, artigo 82 B, inciso XII, artigo 82 D, inciso XIV da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores, e o artigo 2º, § 2º, inciso I do Decreto Municipal nº 7.929/2023, e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, resolvem HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Contratação constante nos autos do processo 5.381/2024, conforme manifestação às fls. 1661/ 1663 e AUTORIZAR a contratação, nos moldes previstos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 010/2025, com espeque no art. 79, inciso l da Lei Federal nº
14.133/21, dos CREDENCIADOS:
BIZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 12.481.100/0001-66, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 10.1 do edital;
LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.207.352/0001-40, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 10.1 do edital;
VB-SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.288.916/0001-99, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 10.1 do edital;
VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.344.497/0001-41, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 10.1 do edital;
PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 10.1 do edital.
E, para a eficácia dos atos, determinamos a presente homologação com fulcro nos artigos 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em 14 de maio de 2026.CLAUDINO PACHECO FILHO - Subsecretário de Ações de Cidadania; AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário de Assuntos da Juventude; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; ERIKA CRISTINA PICOLO - Subsecretária de Controle Interno; PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária de Comunicação Social; ALEXANDRE GALLO RODRIGUES - Secretário Municipal de Governo; JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA - Secretário Municipal de Urbanismo; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; ELAINE FERREIRA LOUZANO - Secretária de Obras Públicas Substituta; FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação; SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; MARCELO CHAVES DE FREITAS - Secretário de Trânsito Substituto; LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretário Municipal de Transportes; JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURICIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS - Secretário de Esporte e Lazer Substituto; APARECIDA REGINA FERMINO DA SILVA - Secretária de Projetos Especiais e Estratégicos Interina; VERA LUCIA FIGUEIREDO BENÍCIO - Secretária Municipal de Diversidade e Inclusão Social

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Edital de Chamamento Público nº 007/2026 - Processo Administrativo nº 7.683/2026-D, CLÁUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS, Secretário de Esportes e Lazer Substituto, nos termos do inciso XIII do artigo 81 da Lei nº 1.011/2025, ACOLHO pelos motivos e os fundamentos constantes no termo de deliberação, às fls. 732/735, e, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente procedimento administrativo de credenciamento, objeto do CHAMAMENTO PÚBLICO em epigrafe, por força da declaração de credenciamento das empresas participantes: IBÉRICAS PRAIA HOTEL LTDA; RESTAURANTE SABOR DA PRAIA LTDA–ME; F L LANCHES E REFEIÇÕES LTDA –ME; JAIR C. DE SOUZA; F. PENA RESTAURANTE E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA-ME; SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS; RONEY MILANEZ SERVIÇOS EMRESAIAIS EIRELI e GOMES HOSPEDAGEM E POUSADA LTDA, elaborada pela Comissão Especial de Seleção do Credenciamento SEEL-20.
Praia Grande, 15 de maio de 2026. CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS - Secretário de Esportes e Lazer Substituto

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9.542/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS, FEIJÃO PRETO E OUTROS”
Considerando o Comunicado de Resultado da Sessão de Análise de Amostras às fls. 3.656/2.662, Comunicado de Resultado da 2ª Sessão de Análise de Amostra às fls. 3.719/3.720 e Comunicado de Resultado da 3ª Sessão de Análise de Amostra às fls. 3.886/3.887, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3.898/4.161, o Parecer Jurídico exarado às fls. 4.492/4.495, devidamente acolhido pelas autoridades competentes em fls. 4.497/4.498, o qual recomenda à exclusão temporária dos itens 17 e 18 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 4.197/4.455 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 45, inciso IV e Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº 1011/2025 e alterações posteriores.
SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA: Os itens 1, 2, 11, 12, 13, 14 e 21.
FOOD4LIFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 3 e 4.
BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA: O item 5.
A MORAES LTDA: Os itens 7, 8, 9 e 10.
MAFURGEL COMERCIO LTDAL: O item 15.
FCF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: O item 16.
LACTOSOJA SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 19 e 20.
O andamento dos itens 17 e 18 continua suspenso em razão de decisão judicial proferida no bojo do processo judicial nº 1016835-02.2025.8.26.0477, que tramita perante a Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande/SP, conforme parecer jurídico acostado em fls. 4492/4495.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; GISELE DOMINGUES -Secretária Municipal de Assistência Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.703/2025
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VIATURAS”
Considerando à Improcedência dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas E MART CAR VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA., conforme decisão de fls. 31/36 do Processo Administrativo Digital nº 8.703/2025-3, CS BRASIL FROTAS S.A., conforme decisão de fls. 50/63 do Processo Administrativo Digital nº 8.703/2025-4, e LOCALIZAR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., conforme decisão de fls. 82/94 do Processo Administrativo Digital nº 8.703/2025-5, bem como as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3808/3846 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), às fls. 3853/3949 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
CRAFT LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA: Os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10 e 11.
CREDICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA: Os itens 7, 8, 9.
NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA: O item 13.
O item 12 restou Revogado.
Em 11 de maio de 2026. MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito

PORTARIA SEDUC Nº. 011/2026

A Secretária da Educação do Município da Estância Balneária de

Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DETERMINA:

Art. 1º. Fica alterada a redação do §2º do art. 3º, 5º e 7º da Portaria SEDUC nº. 112, de

05 de dezembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º. A definição do profissional de apoio escolar considerará o seguinte:

...

§2º. O profissional elencado nos incisos deste artigo que desistir do plano de ação estará

impedido de ter designado novo plano de ação no decurso do semestre letivo, e, deverá

formalizar o pedido, podendo participar novamente, caso haja necessidade da

Administração Pública, no próximo semestre letivo. (NR)"

....

"Art. 5º. Os servidores indicados nos incisos I e II do art. 3º que tiverem interesse em

atuar em plano de ação, serão cadastrados pelos gestores das unidades escolares, e,

poderão se inscrever no sistema eletrônico da Secretaria de Educação.

§1º. Poderão se inscrever para atuar no plano de ação todos os Atendentes de Educação I

e Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, exceto àqueles que estejam

readaptados, com restrições que impeçam o exercício das atribuições do cargo ou em

afastamento médico prolongado.

§2º. Após o procedimento de cadastramento dos servidores e inscrição, a Secretaria de

Educação procederá com a classificação dos interessados por cargo.

§3º. A classificação dos inscritos considerará os critérios já utilizados em normativas

específicas para fins de classificação para horas extraordinárias e jornada ampliada,

conforme o cargo ocupado pelo servidor.

§4º. Os servidores que iniciarem o efetivo exercício no cargo após o procedimento de

classificação inicial, serão classificados por ordem de antiguidade no ingresso no cargo,

passando por nova classificação no ano subsequente.

§6º. A escolha da unidade escolar na qual o servidor atuará ocorrerá por meio de sistema

informatizado, e, permanecerá disponível no decurso do ano letivo para oferta de novas

vagas.

§7º. A designação de plano de ação no decurso do ano letivo observará a lista de

servidores inscritos, e, classificados.

§8º. No caso de exaurimento da lista de inscritos e inviabilidade de proceder com o

disposto no "caput" e §1º do art. 6º, e, persistindo saldo remanescente de plano de ação,

a Secretaria de Educação realizará nova convocação dos inscritos.

§9º. O servidor que optar em atuar como profissional de apoio escolar deverá iniciar o

efetivo exercício no plano de ação no primeiro dia do ano letivo subsequente a sua

designação, caso contrário, será inserido no final da classificação para o ano letivo em

vigência, podendo ter nova designação quando houver saldo remanescente no decurso do

ano letivo. (NR)

...

"Art. 7º. O profissional de apoio escolar terá sua atuação acompanhada pela equipe

gestora da escola, e, poderá ser desligado por meio de relatório da Direção da Unidade

Escolar, pelos seguintes motivos:

I ­ absenteísmo, que ocasione prejuízos no atendimento do aluno;

II ­ irregularidade na conduta funcional.

§1º. Em caso de transferência ou cancelamento da vaga do(s) aluno(s) atendido(s), o

profissional de apoio escolar manterá sua classificação, e havendo disponibilidade de

vaga remanescente, poderá ser convocado novamente.

§2º. No caso do desligamento do profissional de apoio escolar ocorrer em razão do

disposto no inc. II não será autorizado a disponibilização de outros plano de ação no

decurso do ano letivo, ou até apuração dos fatos." (NR)

Art. 2º. O Anexo I da Portaria SEDUC nº. 112, de 05 de dezembro de 2025, passa a

vigorar conforme o disposto no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico da

Secretaria de Educação.

Praia Grande, 11 de maio de 2026.

Patrícia Conceição Almeida Dias

Secretária de Educação

ANEXO I

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO PARA EDUCADOR DE APOIO ESCOLAR

­ SEDUC

Com o objetivo de garantir um atendimento adequado, técnico e legal aos alunos que

demandam Educador de Apoio Escolar, apresentamos o seguinte protocolo, que deve ser

rigorosamente seguido em todas as unidades escolares.

Este protocolo tem como objetivo orientar os procedimentos para análise, e possível

designação de educador de apoio escolar para alunos com deficiência, considerando o

contexto escolar e a legislações vigentes.

Diante disso:

Laudo:

1) No ato da matrícula ou no decorrer do ano, quando o responsável entregar o laudo

médico, a equipe gestora deverá fazer o atendimento e explicar ao responsável sobre o

protocolo, com o devido registro;

2) O laudo médico deverá ser enviado imediatamente a Coordenadoria de Educação

Especial e Inclusiva, via seduc.especial@praiagrande.sp.gov.br para análise com prazo

de resposta até 15 (quinze) dias corridos. Entretanto, nos casos em que o aluno (a) já

esteja inserido (a) no quadro de inclusão da rede, o envio poderá ocorrer de forma célere

por outro fluxo de análise sem a necessidade de aguardar o trâmite completo, devendo

constar no assunto de mail atualização de laudo - nome do aluno (a);

3) Após deferimento ou indeferimento desta Coordenadoria, o responsável deverá ser

atendido na unidade escolar para ciência com registro da resposta.

4) Com o deferimento, o aluno passará a fazer parte do quadro de alunos com deficiência

e um membro da equipe gestora realizará o preenchimento da ficha de identificação

encaminhando o mesmo para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para

complementar e suplementar em suas necessidades educacionais.

Plano de Ação:

A autorização de educador de apoio somente ocorrerá após cumprimento das etapas

técnicas seguintes:

Após a resposta de laudo deferido, a equipe técnica realizará o estudo de caso junto ao

professor regente/coordenador visando subsidiar o tipo de disponibilização de plano de

ação, da seguinte maneira:

Observar o aluno em sua rotina escolar, registrando as dificuldades apresentadas;

Documentar as adaptações e estratégias pedagógicas já adotadas;

Solicitar, por fim, o educador de apoio caso haja necessidade sujeito à visita técnica.

A decisão sobre a designação do educador de apoio escolar será fundamentada em análise

técnica, estudo de caso e legislação vigente.

Ressaltamos que não há previsão legal para liberação automática ou imediata baseada

apenas na apresentação do laudo.

O educador de apoio escolar não é profissional exclusivo do aluno, podendo atuar de

forma itinerante ou compartilhada, conforme a organização pedagógica e as necessidades

observadas em cada indivíduo.

Monitoramento anual:

Anualmente, o aluno deverá ser monitorado em seu contexto, considerando avanços,

desafios e barreiras que possam impactar na manutenção ou readequação no plano de

ação, sobre aspectos de avanços na autonomia funcional e escolar e no desenvolvimento

de habilidades adaptativas (sociais, comunicativas, emocionais e comportamentais)

capacidade de participação nas atividades pedagógicas sem mediação constante,

desenvolvimento cognitivo e funcional, garantindo que as intervenções estejam alinhadas

às suas necessidades atuais.

PORTARIA SEDUC Nº. 012/2026

A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, divulga a relação de

Professores que foram aprovados na PROMOÇÃO HORIZONTAL, observadas as

disposições da Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020:

Art. 1º. Farão jus a promoção horizontal os docentes abaixo relacionados, referente ao

ano de 2026:

R.F. NOME DO SERVIDOR CARGO

42658 ADRIANA DA SILVA SANTOS PROFESSOR ADJUNTO I

42118 ALZIRA ISABEL RIBEIRO PROFESSOR ADJUNTO I

42117 ANA CRISTINA DE ARAUJO BATISTA DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

43067 ANA LUCIA RODRIGUES NUNES TEIXEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

43205 ANA LUCIA SANTOS GUARDIANO PROFESSOR ADJUNTO I

43306 ANA LUIZA NAZIME SEBHALE HADDAD SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

42384 ANA PAULA GONCALVES KAWAMURA PROFESSOR ADJUNTO I

42542 ANDREA BARBOSA GOMES PEREIRA

42116 ANDREA BRANDAO DE LIMA TAIT PROFESSOR III

42590 ANDREA DOS SANTOS ALEIXO PROFESSOR ADJUNTO I

42591 ANDREIA DE FREITAS FARIAS PROFESSOR ADJUNTO I

42721 ANGELA SILVANO DE OLIVEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

42560 ANGELICA MARIA MANAROULAS PROFESSOR ADJUNTO I

42723 ARIADNE GANDRA DE AMORIM MATOS PROFESSOR ADJUNTO I

42115 CAMILA GOMES DO NASCIMENTO PROFESSOR ADJUNTO I

42502 CAROLINE CRISTINA DA SILVA CIQUEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

42661 CHRISTIANE DA COSTA FERNANDES PROFESSOR ADJUNTO I

42387 CLAUDINEIA OLIVEIRA COELHO SILVA

35271 CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS PROFESSOR III

42504 CRISTIANE VIEGAS DE OLIVEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

43137 CRISTINA FERNANDES DE PAULA

35420 DANIELA DOS SANTOS PROFESSOR I

36184 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR ADJUNTO I

43136 EDILEUZA DE ALMEIDA COZI

20901 EDNA ADRIANO DE LIMA DE ARAUJO PROFESSOR III

43278 EDNA RODRIGUES VIEIRA PROFESSOR I

43652 EDNALVA BISPO DOS SANTOS BEZERRA PROFESSOR ADJUNTO I

35313 ELISANGELA SILVA DA CUNHA PROFESSOR III

34915 ELIZABETHE TRIANA NEGRI DE CARVALHO PROFESSOR ADJUNTO I

43232 ERIC CAMPOS VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR ADJUNTO I

42553 FABIANA DE SOUZA TRINDADE PROFESSOR III

34928 FABIANA GONCALVES DE MATOS REIS PROFESSOR I

43208 FABIANA OLIVEIRA CABRAL PROFESSOR I

PROFESSOR III

PROFESSOR ADJUNTO I

PROFESSOR I

PROFESSOR III

43218 FERNANDA MARIANE RAMOS PROFESSOR ADJUNTO I

42144 GILBERTO SANTOS DE SOUZA PROFESSOR ADJUNTO I

42735 GISELE APARECIDA BARBOZA DE LIMA

42855 GISELE RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR IV

34751 GISELLE DI GIULIO PROFESSOR IV

43099 GLEIDE DE MACEDO BORGES PROFESSOR I

42558 HAYDEE CHRYSOSTOMO MARTINS RUAS PROFESSOR IV

42123 HELENA MARIA GOMES PROFESSOR ADJUNTO I

43003 JANAINA APARECIDA LIMA MOYSES PROFESSOR ADJUNTO I

34757 JANAINA PASSOS DE ALMEIDA PROFESSOR ADJUNTO I

43220 JOELANDIA MARISA PEREIRA AMORIM PROFESSOR I

42557 JOSELINA CASSIMIRO DE MORAES PROFESSOR ADJUNTO I

42686 JOSEMEIRE FERNANDES DE BARROS PEREZ PROFESSOR ADJUNTO I

34740 JOSIELMA FERREIRA DE LIMA PROFESSOR ADJUNTO I

35042 JULIO CESAR DE LIMA PROFESSOR I

43207 KATIA NEVES MASSUDA PROFESSOR III

43098 KELLY CRISTINA DA CRUZ SILVA DE ASSIS PROFESSOR ADJUNTO I

42111 LEIA FABIANA SILVA GAMA DE OLIVEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

42554 LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RIDINGS PROFESSOR ADJUNTO I

43002 LUCILEIDE ALMEIDA DOS SANTOS PROFESSOR ADJUNTO I

42392 MARCIA GOMES FERREIRA PROFESSOR ADJUNTO I

42391 MARCOS EDUARDO OLIVEIRA ACAYABA PROFESSOR ADJUNTO I

42126 MARIA APARECIDA PARENTE E SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

42689 MARIA DE LOURDES ROCHA DO VALE PROFESSOR IV

42595 NADJA MARIA DE ABREU PROFESSOR ADJUNTO I

33669 NATALIA DOS SANTOS MENEZES CERES PROFESSOR ADJUNTO I

42110 NILZA MARIA DE OLIVEIRA PROFESSOR ADJUNTO I

42493 PATRICIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

43277 PATRICIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR ADJUNTO I

42547 RAMON GUERRA DOS SANTOS PROFESSOR III

42156 REGINA CELIA DA SILVA FRANCA PROFESSOR IV

42644 REGINA HELENA ROCHA PEREIRA PROFESSOR ADJUNTO I

42543 RENATA GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA PROFESSOR ADJUNTO I

ROBERTA FABIANA DE SOUZA MORAES PROFESSOR III

42556 EDUARDO

RODRIGO DIAS POUZA PROFESSOR ADJUNTO I

42770 ROSANA ANDRE GOMES

42699 ROSANA MARTINS DE SOUZA HEUSCHOBER PROFESSOR III

34694 ROSANGELA APARECIDA PEREIRA SILVA PROFESSOR ADJUNTO I

42596 ROSANGELA LOPES SUZART

42390 ROSANGELA TELES ENCINOSSO GUIMARAES PROFESSOR I

42999 ROSEMEIRE CARNEIRO LEMOS PROFESSOR ADJUNTO I

35412 PROFESSOR ADJUNTO I

PROFESSOR ADJUNTO I

PROFESSOR I

42700 ROSIANE FARIAS DA SILVA PROFESSOR IV

35327 ROSILENE DA SILVA DAMASCENO PROFESSOR I

42381 SILVIA GOMES SILVESTRE PROFESSOR IV

42702 SOLANGE LEMES PROFESSOR ADJUNTO I

42932 SONIA REGINA VENTURA COSTA PROFESSOR ADJUNTO I

42159 TALITA FARIAS MORAES PROFESSOR ADJUNTO I

34746 TEREZA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR I

42706 THIENE REGINA DOS SANTOS PROFESSOR ADJUNTO I

42708 VANESSA CARBONI ZACHEU PROFESSOR IV

42782 VANESSA SOARES SANTOS PROFESSOR ADJUNTO I

43225 VIVIANE CARVALHO LIMA PROFESSOR IV

43196 VIVIANE RODRIGUES DE ASSIS MUTH PROFESSOR ADJUNTO I

42482 WELLINGTON TORRES GONCALVES PROFESSOR III

42649 ZENI DOS SANTOS CIPRIANO LEANDRO PROFESSOR ADJUNTO I

Art. 2º. O processo de avaliação dos professores acima elencados obedeceu aos

critérios estipulados na legislação municipal, além de atender ao disposto na previsão

orçamentária de 2026.

Art. 3º. Àqueles professores que não foram aprovados poderão interpor recurso à

Comissão de Desempenho Funcional do Pessoal do Magistério no prazo de 10 (dez)

dias corridos, a partir da publicação do presente no Diário Oficial do Município.

Parágrafo Único: Os recursos devem ser entregues no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria de Educação.

Art. 4º. Os professores mencionados nesta Portaria terão sua passagem de faixa da

Promoção Horizontal imediatamente.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos para fins de pagamento ao dia 01 de maio de 2026.

Praia Grande, 15 de maio de 2026.

Patrícia Conceição Almeida Dias

Secretária de Educação

PORTARIA SEDUC Nº. 013/2026

A Secretária de Educação do Município da Estância Balneária de Praia

Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, divulga a relação de

Educador de Desenvolvimento Infantojuvenil que foram aprovados na PROMOÇÃO

HORIZONTAL, observadas as disposições da Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril

de 2020:

Art. 1º. Farão jus a promoção horizontal os educadores de desenvolvimento

infantojuvenil abaixo relacionados, referente ao ano de 2026:

RF NOME

48876 ANA MARIA SILVA ARAUJO

26690 ELZA PEREIRA SILVA

48403 FABIA DE OLIVEIRA NUNES MOREIRA

48249 JANAINA LUCIA DE CARVALHO DA SILVA

41818 JESSICA CATHARINA LIMA DA SILVA

37122 KELLY DE SENA FARIAS MONTEIRO

43296 LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA

48860 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

48858 MAYARA LEMOS FONTES

48850 SHEILA GAMA COSTA ROSA

48846 SIMONE FERREIRA GOMES

Art. 2º. O processo de avaliação dos educadores de desenvolvimento infantojuvenil

acima elencados obedeceu aos critérios estipulados na legislação municipal, além de

atender ao disposto na previsão orçamentária de 2026.

Art. 3º. Àqueles educadores de desenvolvimento infantojuvenil que não foram

aprovados poderão interpor recurso à Comissão de Desempenho Funcional da Carreira

dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil no prazo de 10 (dez) dias corridos,

a partir da publicação do presente no Diário Oficial do Município.

Parágrafo Único: Os recursos devem ser entregues no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria de Educação.

Art. 4º. Os educadores de desenvolvimento infantojuvenil mencionados nesta Portaria

terão sua passagem de faixa da Promoção Horizontal imediatamente.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos para fins de pagamento ao dia 01 de maio de 2026.

Praia Grande, 14 de maio de 2026.

Patrícia Conceição Almeida Dias

Secretária de Educação

PORTARIA GPC-RH Nº 59/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - EXONERAR a pedido, a partir do dia 04 de maio de 2026, a servidora LAIS FERNANDA FARINA LOPES, brasileira, residente e portadora da cédula de identidade RG nº 38.XXX.XXX-4 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o número 405.XXX.XXX-44, revogando-se a Portaria GPC-RH 119/22, que a nomeou para ocupar o cargo em provimento Efetivo de Analista Jurídico, padrão “E”, em conformidade com o artigo 24, Capítulo I da Resolução nº 011/21, de 16 de dezembro de 2021.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH 119/22.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 60/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
C O N S I D E R A N D O
1º - O Anexo I da Resolução n° 06/2023 de 28 de junho de 2023;
R E S O L V E
1º - REVOGAR, a partir do dia 04 de maio de 2026, a Portaria GPC-RH n° 228/25, que nomeou para compor a Comissão de Proteção de Dados e Transparência da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, os seguintes servidores públicos efetivos:
• Presidente: LAIS FERNANDA FARINA LOPES;
• Membro: ARTUR NOVAK JUNIOR;
• Membro: VALERIA ISABEL DE LIMA.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH 228/25.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 61/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - TORNAR SEM EFEITO, a partir do dia 23 de abril do ano de 2026, a Portaria GPC-RH nº 57/26, de 15 de abril de 2026, que nomeou o Senhor MATHEUS FELIPE GUERRA MORAES, brasileiro e portador da cédula de identidade RG nº 42.XXX.XXX-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 456.XXX.XXX-01, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Analista Jurídico, Grupo “E”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH nº 57/26.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 23 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 62/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - TORNAR SEM EFEITO, a partir do dia 23 de abril do ano de 2026, a Portaria GPC-RH nº 58/26, de 15 de abril de 2026, que nomeou a Senhora JULIANA DE SANTANA COSTA, brasileira e portadora da cédula de identidade RG nº 48.XXX.XXX-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o número 409.XXX.XXX-44, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Oficial Legislativo, Grupo “C”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH nº 57/26.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 23 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 63/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 04 de maio de 2026, o Senhor AILTON PRADO SANTOS, brasileiro e portador da cédula de identidade RG nº 29XXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 255.XXX.XXX-60, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Analista Jurídico, Grupo “E”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 30 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
?
PORTARIA GPC-RH Nº 64/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - EXONERAR, a partir do dia 1° de maio de 2026, o servidor VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Ministro Marcos Freire, nº 1919 – casa 2 – Sítio do Campo – Praia Grande – São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 15.XXX.XXX-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 036.XXX.XXX-62, revogando-se a Portaria GPC-RH 185/25, que o nomeou para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Legislativo, em conformidade com o Anexo I da Resolução nº 07/23, de 28 de junho de 2023, alterado pela Resolução n° 01/2025, de 06 de janeiro de 2025.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH 185/25.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 30 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 65/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - EXONERAR, a partir do dia 1° de maio de 2026, o servidor GABRIEL ANTONIO BIN DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Augusto Ribeiro Pacheco, nº 735 – Antártica – Praia Grande – São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 34.XXX.XXX-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 402.XXX.XXX-18, revogando-se a Portaria GPC-RH 264/25, que o nomeou para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Legislativo, em conformidade com o Anexo I da Resolução nº 07/23, de 28 de junho de 2023, alterado pela Resolução n° 01/2025, de 06 de janeiro de 2025.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH 264/25.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 30 DE ABRIL DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 66/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - TORNAR SEM EFEITO, a partir do dia 04 de maio do ano de 2026, a Portaria GPC-RH nº 55/26, de 23 de abril de 2026, que nomeou o Senhor AILTON PRADO SANTOS, brasileiro e portador da cédula de identidade RG nº 29XXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 255.XXX.XXX-60, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Analista Legislativo, Grupo “E”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GPC-RH nº 55/26.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 04 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
?
PORTARIA GPC-RH Nº 67/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 11 de maio de 2026, a Senhora ANDREIA SAEMI OGASSAWARA, brasileira e portadora da cédula de identidade RG n° 58.XXX.XXX-4 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o número 006.XXX.XXX-02, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Analista Legislativo, Grupo “E”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 04 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
?
PORTARIA GPC-RH Nº 68/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 04 de maio de 2026, o servidor ELIZEU ALVES DE MELO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 17.XXX.XXX-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 062.XXX.XXX-04, Bacharel em Serviço Social, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Legislativo, em conformidade com o Anexo I da Resolução nº 07/23, de 28 de junho de 2023, alterado pela Resolução n° 01/2025, de 06 de janeiro de 2025.
2º - COMISSIONAR, no Gabinete do Vereador Marcio Castilho o servidor acima referido, registro funcional 992, a partir de 04 de maio de 2026.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 04 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 69/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 04 de maio de 2026, a servidora MARCIA CAVALCANTI, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 27.XXX.XXX-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o número 283.XXX.XXX-83, Especialista em Gestão Pública, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Legislativo, em conformidade com o Anexo I da Resolução nº 07/23, de 28 de junho de 2023, alterado pela Resolução n° 01/2025, de 06 de janeiro de 2025.
2º - COMISSIONAR, no Gabinete do Vereador Marco Antonio de Sousa a servidora acima referida, registro funcional 993, a partir de 04 de maio de 2026.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 04 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 70/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 13 de maio de 2026, o Senhor VINÍCIUS ALVES CAETANO DE FRANÇA, brasileiro e portador da cédula de identidade RG n° 39.XXX.XXX-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o número 365.XXX.XXX-20, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Oficial Legislativo, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 04 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 71/25
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
C O N S I D E R A N D O
1º - O Anexo I da Resolução n° 06/2023 de 28 de junho de 2023;
R E S O L V E
1º - DESIGNAR, a partir do dia 4 de maio de 2026, para compor a Comissão de Proteção de Dados e Transparência da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, os seguintes servidores públicos efetivos:
• Presidente: LIVIA VARANDA;
• Membro: ARTUR NOVAK JUNIOR;
• Membro: VALERIA ISABEL DE LIMA.
2º - Fica estabelecido, aos membros da comissão, mandato de 01 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período.
3º - Ficam designados os servidores Livia Varanda, registro 877, Artur Novak Junior, registro 831, e Valeria Isabel de Lima, registro 908 para as Funções Gratificadas de Presidente e Membros de Comissão respectivamente.
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 04 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 72/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 15 de maio de 2026, a Senhora FRANCIELYN MORILHO SCARAMAL, brasileira e portadora da cédula de identidade RG nº 8.XXX.XXX-5, inscrita no CPF/MF sob o número 042.XXX.XXX-25, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Analista de Gestão Pública, Grupo “E”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 73/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 15 de maio de 2026, a Senhora MIRELLA NEVES SILVA, brasileira e portadora da cédula de identidade RG nº 38.XXX.XXX-4, inscrita no CPF/MF sob o número 432.XXX.XXX-55, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Agente Administrativo, Grupo “C”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GPC-RH Nº 74/26
MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
R E S O L V E
1º - NOMEAR, a partir do dia 15 de maio de 2026, o Senhor PEDRO APARECIDO TAVARES DA COSTA, brasileiro e portador da cédula de identidade RG nº 30.XXX.XXX-4, inscrito no CPF/MF sob o número 216.XXX.XXX-20, para ocupar o cargo de provimento Efetivo de Agente Administrativo, Grupo “C”, em conformidade com o Artigo 12, Anexo V da Resolução nº 10/23, de 28 de junho de 2023.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, AOS 15 DE MAIO DE 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

PORTARIA GP Nº 051/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1°. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE

SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:

Secretaria de Administração ­ SEAD - RF. 36.286 ­ Presidente

VALMIQUE DE PAULA - RF. 46.894 ­ Suplente

IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI - RF. 43.488 ­ Suplente

ROBERTO WEGE FONSECA - RF. 45.558 ­ Suplente

VANESSA RODRIGUES - RF. 49.983 ­ Suplente

JOSICLEIDE DAS NEVES CHAGAS SILVA

Membros:

Gabinete do Prefeito ­ GP - RF. 38.585

AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - RF. 38.570

MARIA CAROLINA DONDON SALUM SILVEIRA

Secretaria de Governo ­ SEG - RF. 46.812

SÉRGIO AMARO DA SILVA - RF. 25.878

JULIANA MARIA GOMES DA SILVA SAMUEL

Secretaria de Planejamento ­ SEPLAN - RF. 13.406

ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO - RF. 44.232

HUMBERTO RODRIGO MARES DA SILVA

Secretaria de Assuntos de Segurança Pública ­ SEASP - RF. 18.866

ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA - RF. 22.074

- RF. 48.736

MARCELO LEITE DE OLIVEIRA

MAYARA FRANÇA CUSTÓDIO DE SOUZA

Secretaria de Assistência Social ­ SEAS - RF. 38.066

MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA - RF. 50.110

ANA MARIA BOM FRIGÉRIO

Secretaria de Educação ­ SEDUC - RF. 33.292

FABIANA LIMA DA SILVA RODRIGUES - RF. 40.291

JOSÉ AMARO DE MENDONÇA JÚNIOR

Secretaria de Saúde Pública ­ SESAP - RF. 18.249

PAULO FERNANDO DA SILVA LEITE - RF. 18.138

MARCELA SOUSA PEREIRA

Secretaria de Urbanismo ­ SEURB - RF. 18.160

KAMILA ALVES ALBINO PEREIRA - RF. 41.336

TAMARA CANDIDO GAMA

Secretaria de Meio Ambiente ­ SEMA - RF. 29.209

PITER KOGA DOS SANTOS - RF. 47.909

TATIANE GONÇALVES OLIVEIRA

Secretaria de Habitação ­ SEHAB - RF. 21.690

DIEGO TORRICELLO DA SILVA - RF. 21.730

ANDRÉ MAGALHÃES PEREZ

Secretaria de Serviços Urbanos ­ SESURB - RF. 06.143

ISRAEL LUCAS EVANGELISTA - RF. 39.156

ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO FILHO

Secretaria de Trânsito ­ SETRAN - RF. 19.044

WANDERLEI VIVALDO DE SOUSA NETO - RF. 18.022

MICHELE REZENDE DE MESQUITA - RF. 37.926

PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS - RF. 37.911

REGIANE OLIVEIRA ROEMER - RF. 48.189

JOICY PEREIRA DE OLIVEIRA - RF. 33.605

LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Secretaria de Transportes ­ SETRANSP - R.F. 18.388

EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA - R.F. 35.979

LUIS ANTONIO PONTES CANDIDO FILHO

Secretaria de Assuntos Institucionais ­ SEAI - RF. 39.929

ANA CAROLINA LIMA SILVA - RF. 33.271

LEONARDO SILVA DE SOUZA

Secretaria de Cultura e Turismo ­ SECTUR - RF. 38.598

AMANDA DE SOUZA PEREIRA ANDRADE - RF. 46.030

JULIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE - RF. 25.074

OTÁVIO DA SILVA CASONATO - RF. 22.963

LUCIANA LIMA FERREIRA - RF. 41.335

MONIQUE DOS SANTOS DOMINGUES BARBOSA - RF. 49.814

GABRIEL VIEIRA CÉSAR

Secretaria de Esporte e Lazer ­ SEEL - RF. 22.381

RICARDO VASCONCELLOS - RF. 46.920

RAFAEL CARBONI MACHADO - RF. 36.483

DANUSA SHIRA BITTENCOURT - RF. 30.806

DANIEL DE LIMA MELO - RF. 35.696

TAMARA CRISTINA MACULAN DE MOLA

Secretaria da Diversidade e Inclusão ­ SEDI - RF. 36.937

ANA BEATRIZ MIRANDA FERREIRA - RF. 27.857

PATRÍCIA ROCHA FERNANDES

Art. 2º. Revoga-se a Portaria GP n° 044, de 28 de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 052/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

DESIGNAR, o (a) servidor (a) PATRÍCIA ROCHA FERNANDES, registro funcional nº 27.857,

no período de 18 de maio de 2026 a 1° de junho de 2026, como SUBSTITUTO no cargo de

SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei

Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de

6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e

posteriores modificações, junto à SECRETARIA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO, durante o

impedimento de seu titular em razão de férias.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA SEAD Nº 1424/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 11 de maio de 2026, o (a)

servidor (a) LARYSSA GABRIELLE CAMPOS DO NASCIMENTO, registro funcional nº

52971, INSPETOR DE ALUNOS, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo

"I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1425/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, desde 12 de maio de 2026, o (a) Servidor (a) JEFFERSON

OLIVEIRA DE SOUZA, registro funcional nº 51827, do cargo em comissão de "DIRETOR DE

DIVISÃO II", constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6

de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, que

o (a) designou para responder pelo (a) DIVISÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO

ESPECIAL, junto à SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1426/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, desde 12 de maio de 2026, o (a) servidor (a) JEFFERSON OLIVEIRA

DE SOUZA, registro funcional nº 51827, do cargo de "RECEPCIONISTA", integrante do

quadro permanente, constante do anexo "I" da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de

2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, em razão de sua posse no cargo

de "AGENTE ADMINISTRATIVO", de provimento efetivo por Concurso Público, sob o regime

estatutário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1427/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, a pedido, desde 12 de maio de 2026, o (a)

servidor (a) GABRIELA RODRIGUES, registro funcional nº 42045, cargo em comissão de

DIRETOR DE DIVISÃO III, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011,

de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de

2025 e posteriores modificações, que o (a) designou para responder pelo (a) DIVISÃO DE

ORGANIZAÇÃO SOCIAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1561/2026

Processo Administrativo Digital n° 24.829/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Mobiliário Alimentar para Berçários".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do 44.016

Contrato Ana Paula 36.320 Nycolle de Oliveira 18.543

Cândido da Silva Grilo 47.085

Fiscal

Administrativo Thiago Felipe do 25.473 Alexsandro Braz RF

Nascimento Gonzalez de Almeida 45.849

Fiscal Técnico 36.032

Sabrina dos Santos 47.485 Mateus Vinicius

FUNÇÃO Santos Nascimento

Fiscal

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

Administrativo

TITULAR RF SUPLENTE

Fiscal Técnico

Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva

de Araújo

Jerusa Maria 18.250 Diego da Rocha

Moreira Santos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1562/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de maio de 2026, o (a) servidor

(a) MARLI FELIPE DA SILVA CARVALHO, registro funcional nº 43103, SERVENTE, cargo

integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1563/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 1° de maio de 2026, a Portaria que designou o (a) Servidor (a)

FRANCISCO EDUARDO DE LIMA, registro funcional nº 16860, para exercer a Função

Gratificada de "CHEFE DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO", constante do anexo "FG",

instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação

alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro

de 2025, e suas posteriores modificações, estrutura Administrativa da SECRETARIA DE

TRÂNSITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1564/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 41 da

Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992, do Estatuto dos Servidores Públicos

Municipais, alterada pelo artigo 7º da Lei Complementar 739 de 3 de julho de 2017, o (a) Sr.

(a) MARIA PAULA DENISE SAN NICOLAS SEOANE, registro nº 55960, ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, cargo integrante do Quadro Permanente, constante do anexo "I" da Lei

Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV”
Processo administrativo: 47.569/2025-D
Data e hora do pregão: 10/06/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: EXCLUSIVA PARA ME E EPP.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 13 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.849/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO I”
Nº COMPRASGOV 90224/2025 – UASG 986921
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame – Itens 1, 7, 8 e 24.
Considerando a manifestação da Sra. Diretora da Divisão de Expediente Administrativo em fls. 2465 e 2.479, acerca da ausência de assinatura do Termo de Ata de Registro de Preços pelas empresas CCM PRINT ETIQUETAS E RÓTULOS ADESIVOS LTDA, JDC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME. e 53.716508 SIDNEY DE PAULO, bem como a manifestação do Sr. Diretor do Departamento de Administração, da Secretaria de Administração às fls. 2.478 e do Sr. Diretor da Divisão de Almoxarifado, da Secretaria de Administração em fl. 2.477, devidamente acolhida pelos Srs. Secretários Municipais em fl. 2.486/2.487 do processo em epígrafe, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação referente aos Itens 1, 7, 8 e 24, às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 25 de maio de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 224/2025 nos termos do Edital.
Praia Grande, 14 de maio de 2026.
VANESSA RODRIGUES
Pregoeira