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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

DESPACHO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

OBJETO: Registro de Preços destinado à futura e eventual aquisição de materiais permanentes

e equipamentos, visando à estruturação, reestruturação e adequação dos diversos setores que

compõem a Administração Pública, de modo a assegurar o adequado funcionamento das

atividades administrativas e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados, pelo período

de 12 (doze) meses, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do

Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma Portal Bolsa Nacional

de Compras ­ BNC <www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 15 de maio de 2026.

Alessandra Aparecida de Oliveira - Secretária Municipal de Saúde e demais Autoridades

Competentes

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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG pessoa jurídica com sede à

Praça Monsenhor Saul Amaral, nº 512 ­ Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Osmar

Trevisan Júnior, doravante denominada, simplesmente CONTRATANTE. AFA INDUSTRIA

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida à Avenida São João, QD 04, LT 04, CEP 74.905-060,

Bairro Vila Alzira, Aparecida de Goiânia/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n°

24.935.788/0001-96, neste ato representada por sua representante legal Sra. Alessandra Ferreira Alves,

brasileira, divorciada, empresária, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 792.843.611-68,

portador do RG n.° 3138027 SSP/GO, residente e domiciliada a Rua T-35, S/N, Quadra 98, Lote 18/19,

APTO 601, Setor Bueno, Goiânia/GO. doravante denominada CONTRATADA, DA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Contratual Unilateral, amparada no artigo 104, inciso II, e artigo

138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços

nº 015/2026, em função do atraso na entrega do material solicitado. DA RESCISÃO CONTRATUAL: A

rescisão foi feita por ato unilateral, consoante artigo legal supracitado. DA JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a presente rescisão unilateral, ante a discricionariedade da Administração Pública.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido a Ata de Registro de Preços nº 015/2026 a partir da

data de assinatura deste termo de rescisão unilateral, passando a ter eficácia após sua

publicação. Pela contratante: Osmar Trevisan Júnior. DATA: 15.05.2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 010/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior e o

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ FUMAS, pessoa jurídica de Direito Público com

sede à Rua Santo Afonso, nº 148 ­ Bairro Bela Vista II, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº.

10.547.979/0001-76, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social,

Sra. Juliane Reis. CONTRATADA: CORDEIRO GOUVEIA ENGENHARIA LTDA, estabelecida à Rua

Cel. Teodoro Rodrigues da Cunha, nº 560 ­ Skaff 2, CEP 38190-000, na cidade de Sacramento -

MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 61.341.866/0001-50, neste ato

representada por seu sócio administrador o Sr. Ricardo Cordeiro Gouveia. OBJETO: A

contratação de empresas especializadas na execução de serviços de manutenção e reparos em

edificações, abrangendo obras de construção civil, instalações hidráulicas e hidrossanitárias,

gesso, instalações elétricas e pintura, com fornecimento de materiais e mão de obra,

conforme especificações constantes nas planilhas de serviços e insumos da Tabela SINAPI

(Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e da Planilha

Referencial de Preços Unitários para Obras de Edificação e Infraestrutura da SETOP, conforme

condições e especificações contidas no Termo de Referência e no Edital, com valor total de

R$708.251,05 (SETECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINCO

CENTAVOS). Vigência: Até o dia 18 de setembro de 2026. Pela Contratante: Osmar Trevisan

Junior. Pela Contratada: Ricardo Cordeiro Gouveia. Data: 06/05/2026.

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