AVISO DE LICITAÇÃO ­ SEGUNDA CHAMADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.244/2026

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSPEÇÃO, REVISÃO, RECARGA E

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, BEM COMO FORNECIMENTO DE EXTINTORES

NOVOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 19.278,01 (dezenove mil e duzentos e setenta e

oito reais e um centavo). A data para abertura das propostas é 03 de junho de 2026, às 09:00 horas (horário

oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os

interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios

eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 6E8FB3C17A46D32D64D09F17DB3F0B0BFF00C434

Paraíso das Águas ­ MS,15 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.361/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA

BÁSICA, NÃO PACTUADOS E INJETÁVEIS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação de R$

453.967,56 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis

centavos). A data para abertura das propostas é 02 de junho de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de

Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os

interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios

eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 1B7264D595C9E8D703E2D71963AF6DD3A243DFB9

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de maio de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.510/2026

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

DE CONJUNTOS ODONTOLÓGICOS, COMPRESSORES, AUTOCLAVES E DEMAIS EQUIPAMENTOS

PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO

DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação de R$ 18.736,16 (Dezoito mil, setecentos e trinta

e seis reais e dezesseis centavos). A data para abertura das propostas é 03 de junho de 2026, às 14:00

horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e

(www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 2AF4C0EC00E8388253142DF54489F2B841180426

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo. nº 1685/2026

Convenente: Comunidade Terapêutica Nova Esperança ­ COTENEC.

Objeto: objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o Concedente realizará repasse

financeiro ao Convenente para a manutenção de pessoal da entidade com o fim de custear

despesas referentes à Assistência no tratamento e recuperação de dependentes químicos e

alcoólatra, em ação contínua, conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte

integrante deste instrumento.

RATIFICO o despacho emitido Departamento Jurídico e Controladoria Interna desta

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas e autorizo a celebração do Termo de Convênio. O

presente repasse está amparado no § 1º do art. 199 da Constituição Federal, no art. 184, art.

184 A da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações, Lei Municipal n° 527/2025 (LOA PARA

2026), Orientações do TCE/MS (Resolução TCE/MS 88/2018), Lei Federal 13.019/2024 (art.

3º, inciso IV) e, Lei Estadual nº 2.244 de 21 de junho que DECLARA de utilidade Pública e

Certificação emitida pelo Ministério da Justiça, declarando a Comunidade Terapêutica Nova

Esperança ­ COTENEC, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, haja vista

tratar de serviços na área da saúde, a ser realizados por entidade filantrópica.

Nesse sentido, o Fundo Municipal de Saúde Águas /MS, como concedente, vê reconhecida

a necessidade do repasse ao convenente da Comunidade Terapêutica Nova Esperança ­

COTENEC, no importe de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), que será pago em 12 (Doze)

parcelas de R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), para o devido auxílio.

Paraíso das Águas/MS, 15 de maio de 2026

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 052/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: MARISA APARECIDA RIBEIRO SOUZA, CPF ***.837.98*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

052/2025, firmado em 18/02/2025;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Auxiliar de Serviços Gerais;

Data da Rescisão: 21/05/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000578/25 012/2025 493 14/05/2026 (R$ 70,44)

Credor: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 70,44)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 180/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: PAULO SÉRGIO DA ROCHA DIAS, CPF ***.865.14*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 19/05/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 181/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: RAFAEL DA BOA MORTE, CPF ***.289.15*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 21/05/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 182/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: GILVÂNIO ALVES PEREIRA, CPF ***.488.69*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 21/05/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 183/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: GELSON BENJAMIM FERREIRA, CPF ***.348.96*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 21/05/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 185/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MARCELO ORTIZ, CPF ***.233.65*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 21/05/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 186/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MARCIONI CARLOS DE SOUZA, CPF ***.729.10*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 21/05/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS- SEGUNDA

CHAMADA

ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1049/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS E SCANNER, INCLUINDO

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.597,68 (quatro mil quinhentos e noventa e sete reais com sessenta e oito

centavos).

DATA DA SESSÃO: 22/05/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 13h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_saae@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL ­ BLOCO 2, DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, AUTORIZA A

CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento das

exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e- mail de

participação ou no local informado acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 15 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 120/2026

Processo Administrativo: 1.549/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: ÁLISSON ROBERTO DOS REIS, CPF ***.500.12*-**;

Função: Motorista de Veículos Pesados;

Lotação: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer - SEMECEL;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Motorista de Veículos Pesados;

Valor Mensal: R$ 3.248,53 (Três mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três

centavos);

Vigência: 18/05/2026 a 17/05/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025.