Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4426/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 18.000,00

(DEZOITO MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), para atendimento das

diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, incisos III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4426/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

109 /1401.0412200092.028.33909100000.150000000000 18.000,00

48 /1002.0412400042.008.33903900000.150000000000 18.000,00

TOTAL 18.000,00 18.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

Extrato de Cancelamento de Ata de Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

Processo Administrativo nº 3295/2025

Órgão Gestor: Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro/RJ

Objeto: "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E

PESADOS (SERVIÇOS E PEÇAS) - SR".

Fica cancelada, a partir desta data, a Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão

Eletrônico Nº 007/2026 - Processo Administrativo. nº 3295/2025, com a empresa

CARPEÇAS E ACESSORIOS LTDA., tendo em vista o descumprimento contratual

referente aos empenhos nº 0080/2026 e 0092/2026, conforme segue abaixo:

Setor: 1 Sec. de Desenvolvimento Social ARP Nº: 002/2026

Firma: 1 CARPECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 36.076.776/0001-32 - e-mail: carpecas.licitacao@gmail.com - Tel: (24) 2471-2818

End: PRACA MARTINHO NOBREGA, 75 - VASSOURAS - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND Quant Horas dos Desc. Valor Unit Valor Total

Serviços / Reserva

das Peças (R$)

SERVIÇO COMPLETO DE MANUTENÇÃO

01 PREVENTIVA E CORRETIVA HORA 600 71,00% 24,69 14.814,00

ESPECIALIZADA EM VEÍCULOS NOVOS E

R$

SEMINOVOS 100.000,00

PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUNÍNOS

COMPROVADOS (MAIOR PERCENTUAL DE

02 DESCONTOS SOBRE A TABELA DO DESC 71,00% -- 100.000,00

SISTEMA DE ORÇAMENTAÇÃO

ELETRÔNICA AUDATEX OU SIMILAR)

Total >> 114.814,00

Sumidouro, 15 de maio de 2026.

JERÔNIMO ASSIS CARDOSO JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 055/2026/PMS - Processo nº 1581/2026

Partes: Município de Sumidouro - SMECELT e Lion Caps Produtos e Serviços Ltda.

Objeto: Aquisição de Uniformes Escolares

Valor: R$ 125.744,90 (cento e vinte e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa

centavos)

Prazo: De 13/05/2026 a 31/12/2026

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 033/2026

Sumidouro, 13 de maio de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 056/2026/PMS - Processo nº 1356/2026

Partes: Município de Sumidouro - SMECELT e Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de

Veículos Ltda.

Objeto: Contratação de Serviço de Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino

Valor: R$ 8.512.429,20 (oito milhões quinhentos e doze mil quatrocentos e vinte e nove reais e

vinte centavos)

Prazo: 12 (doze) meses a contar de 18/05/2026

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 023/2026

Sumidouro, 14 de maio de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação