AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 1.608/2026

Dispensa de Licitação nº 014/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças e Secretaria

Municipal de Saúde

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE

CERTIFICADO DIGITAL - TOKEN TIPO A3 ­ PF E AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO TIPO A1 - PF.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 014/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da HAMES CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

37.328.179/0001-10, vencedora dos itens 01 e 02, com valor global de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos

e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 15 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 004/2025, homologado através do Decreto nº 1102/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2929, do dia 17 de junho de 2025, torna público,

para conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso,

munidos da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Classificação Inscrição Nome

021/2025 GERLAN GOMES DE SOUSA

Classificação CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ SEDE

023 Inscrição Nome

181/2025 KLÉCIA PEREIRA DA SILVA

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Classificação Inscrição Nome

108/2025 FERNANDO BATISTA ALEXANDRE

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 15 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026

Extrato Ata de Registro Nº 008/2026

Pregão Eletrônico Nº 010/2026

Processo Nº 339/2026

Município de Paraíso das Águas ­ MS

Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

Fundo Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana

Secretaria de Governo

Nelize de Araújo Vargas Ltda

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS

PLANEJADOS QUE RESULTARAM DESERTOS/FRACASSADOS DA LICITAÇÃO DE PERMANENTES,

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS

Vigência Contratual: 14/05/2026 À 14/05/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos Legais.

Data de Assinatura: 04 de maio de 2026

Assinam: Ivan da Cruz Pereira - Prefeito Municipal

Andrea Marques de Azevedo - Secretária Municipal de Assistência Social

Guerino Perius ­ Secretário Municipal

Ildo Furtado de Oliveira - Secretário Municipal

Wilson Matheus - Secretário Municipal

Ueder Pereira De Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva ­ Secretária Municipal

Danner Siena ­ Secretaria de Governo

Nelize de Araújo Vargas ­ Detentora da Ata

Fiscais Testemunhas do Processo

Valdemar Garcia júnior- Gestor do contrato

César Augusto Boschetti - Gestor da Ata de Registro de preço

Fiscal de contrato ­ Seplanf e Segov

Daniela Carolina da Silveira Lossavero - Gestora Suplente da Ata de Registro de preço

Adriane Rodrigues Corrêa - Fiscal de contrato ­ Sedemat

Edilaine Francisca de Carvalho Goes - Fiscal de contrato - Secretaria Municipal de Assistência

Social, Habitação e Cidadania

André William Rodrigues Cotrim - Fiscal de contrato­ SEMS

Ghillyann Carla de Oliveira Ojeda - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura

Rural e Urbana

Alessandro Nogueira da Silva - Fiscal de contrato ­ Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esportes e Lazer.