PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS, pelo tipo

MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, destinado

EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS ­ ME, EMPRESAS DE PEQUENO

PORTE ­ EPP e MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ­ MEI, cujo objeto é a aquisição

de equipamentos e mobiliários para a Super Creche de Aparecida do Ivaí. Subordinado às

condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS

PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia 29/05/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS

PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h15m do dia 29/05/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE

DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15m do dia 29/05/2026. Para todas as referências de tempo

será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil ­ BLL

interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as 11h00mim e das

13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de Licitação, sito à

Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio eletrônico na internet

Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações poderão ser obtidas através do Fone

(44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 14 de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:060604039 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

05 Dados: 2026.05.14 13:51:36 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 077/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - FORA DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FORA

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 227.497,99, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade - 06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL

Funcional - 12.361.0020.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL

Despesa - 180 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 12.484,00

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.013,99

Despesa - 480 - 317170 - 00324 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Despesa - 481 - 337170 - 00324 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 09001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00

Funcional - 08.244.0027.2039000 - BLOCO DA GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - IGD PBF 30.000,00

Despesa - 368 - 449052 - 00940 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

Unidade - 09001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2029000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 340 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Unidade - 09001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2036000 - PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 454 - 339039 - 01011 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 227.497,99

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total

de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº

4.320/64.

Redução(ões) 180.000,00

1.000,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE

Unidade - 05002 - DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 30.000,00

Funcional - 26.782.0017.2017000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

Despesa - 129 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 09001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2039000 - BLOCO DA GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - IGD PBF

Despesa - 366 - 339033 - 00940 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Unidade - 09001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0027.2036000 - PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa - 453 - 339030 - 01011 - MATERIAL DE CONSUMO

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 450,00

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 16.047,99

Despesa - 482 - 337239 - 00324 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 227.497,99

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0024.2040000 - MANUTENÇÃO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGIAS FEDERAL

Despesa - 484 - 339039 - 00324 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 14 de maio de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.05.14 15:59:14 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 034/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

As pessoas abaixo relacionadas habilitadas no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 01 de junho de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: MOTORISTA CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS 8º

Fernando Ribeiro Santana 9º

Genival Machado

Esclarece, também que o não comparecimento no

dia e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de

assumir o cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, os aprovados poderão ser empossados.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 14 dias do mês de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.05.14 14:03:07 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Página 1 de 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 092/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/092.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 035/2026.

INEXIGIBILIDADE N.º 007/2026 ­ PMSM.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024 ­ COMAFEN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU DE ARQUITETURA, conforme

especificações e condições descritas no Termo de Referência, Ata de Registro de Preço nº

005/2024 e demais disposições do Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2024 ­ Licitação

Compartilhada COMAFEN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE

DO PARANÁ), visando à execução de projetos de engenharia conforme a planilha de

serviços.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratada: AMÉRICA LATINA ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 10.568.340/0001-77.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Demais Condições: Constantes no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 007/2026,

combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 14 de Maio de 2026.

Assinado de forma digital

LUAN GUSTAVO por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.14

14:32:37 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal