Aperibé - Rio de Janeiro
Publicações da edição 327 - 14/05/2026 e Ano III
Publicações da edição 327
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DECRETO Nº 1203 DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 1203 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício
financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em
observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 16.460.618,79
(dezesseis milhões quatrocentos e sessenta mil seiscentos e
dezoito reais e setenta e nove centavos) para atender a unidade
orçamentária Prefeitura, Fundo de Assistência Social, Fundo de
Educação e Fundo de Saúde, conforme anexo, parte integrante
deste decreto.
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,
correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes
conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura
de convênio firmado, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e
noventa e quatro mil reais).
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do
exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 02 de janeiro de 2026.
Ronald de Cassio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
16 160000000000 128.851,01
16 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000 100.000,00
18 33903200000 160000000000 56.000,00
20 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 2.855.798,84
20 33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 160000000000 3.183.234,95
21 111101.1030100532.045 163500000000 472.720,00
22 33903600000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000
29 111101.1030100532.045 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 170400000000 3.651,16
33 33903900000 165900000000 100.000,00
58 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 30.000,00
8 33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150010020000 86.330,00
111101.1030100532.045 15.000,00
9 33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000
111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 60.000,00
30 33903900000 155000000000
37 111101.1030100612.024 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 155000000000 50.000,00
39 44905100000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 157300000000 32.351,00
41 111101.1030100612.024 170400000000 53.434,59
48 44905200000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010010000
111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100,00
11 33909200000 166000000000 980.000,00
111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134 31911308000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 120.000,00
135 111101.1030100532.045 INVESTIMENTO EM SAÚDE 166000000000 9.000,00
33504300000 OBRAS E INSTALAÇÕES
3 150000000000 2.000,00
4 292901.1236101152.080 INVESTIMENTO EM SAÚDE 170400000000
7 33903000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 100.000,00
292901.1236101152.080 1.000,00
141 33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000
144 292901.1236101152.080 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 1.042.550,36
292901.1236101152.080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00
33903900000 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO 20.080,12
292901.1236101152.082 PREVIDENCIÁRIO;
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
171701.0812200932.037 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fundo Municipal de Educação
171701.0812200932.037
31900800000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
171701.0812200932.037
31900800000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
151502.1854100542.049
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
151502.1854100542.049 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
151502.1854100542.049 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22101.0912200252.042 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA
33904700000 MATERIAL DE CONSUMO
22101.0927200992.044
31901302000 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
VENCIMENTOS E SALARIOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Prefeitura Municipal de Aperibé
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
Prefeitura Municipal de Aperibé 150000000000 7.196,00
170400000000 27.010,27
153 22301.0824400842.046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 170000000000 40.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 55.000,00
33901400000 150010010000 5.000,00
157300000000 1.020,00
159 22301.0824400842.046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 170400000000 1.020,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 153.592,38
33903900000 157300000000 3.050.000,00
155200000000 228.303,68
168 22401.0618101022.048 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 157300000000 24.623,00
MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 601.020,00
33903000000 150000000000 40.000,00
150000000000 25.000,00
2 20201.0412200082.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 150000000000 1.575.000,00
150000000000 2.000,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 25.000,00
227 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155000000000 33.369,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 50.000,00
31900400000 150000000000 594.000,00
150000000000 310.000,00
232 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 30,88
33903900000 150000000000 30.000,00
175100000000 17.331,12
234 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150000000000 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903900000 175100000000 60.000,00
240 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 16.460.618,79
MATERIAL DE CONSUMO
241 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
244 21001.1236100492.055 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
245 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
246 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
248 21001.1236100042.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
249 20701.0412200271.008 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
250 21001.1236100492.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
251 21001.1236100492.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
252 21001.1236100492.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO
31911308000 PREVIDENCIÁRIO;
253 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30 20601.0412200222.010 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33 20601.0412200222.010 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
36 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
51 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
53 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
57 20801.0412200202.053 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
92 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
TOTAL:
Excesso de Arrecadação:0 - .Suplementação/Anulação Dotação: 0 - .Superávit Financeiro: 0 - .
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
1 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 150010020000 25.000,00
10 31900400000 165900000000 5.000,00
12 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 40.000,00
14 111101.1030100532.045 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 163500000000 300.000,00
17 33504300000 150010020000 550.000,00
23 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 25.000,00
26 111101.1030100532.045 SUBVENÇÕES SOCIAIS 160000000000 600.000,00
28 33903000000 170000000000 200.000,00
3 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 1.500,00
30 111101.1030100532.045 MATERIAL DE CONSUMO 150010020000 20.000,00
32 33903000000 163500000000 25.000,00
34 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000 15.000,00
35 111101.1030100532.045 MATERIAL DE CONSUMO 150010020000 1.500,00
36 33903600000 160000000000 550.000,00
37 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 400.000,00
38 111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160000000000 200.000,00
39 33909300000 165900000000 200.000,00
4 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170000000000 1.500,00
40 111101.1030100612.024 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170000000000 500.000,00
41 44905100000 165900000000 25.000,00
5 INVESTIMENTO EM SAÚDE 150010020000 60.000,00
6 111101.1030100612.024 OBRAS E INSTALAÇÕES 160000000000 10.000,00
7 44905100000 150010020000 25.000,00
INVESTIMENTO EM SAÚDE
62 111101.1030100532.045 OBRAS E INSTALAÇÕES 155000000000 483.434,59
64 31900800000 157300000000 446.896,06
64 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 157300000000 632.451,00
111101.1030100612.024 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
105 44905200000 166100000000 50.000,00
INVESTIMENTO EM SAÚDE
111101.1030100612.024 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
INVESTIMENTO EM SAÚDE
111101.1030100612.024 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
INVESTIMENTO EM SAÚDE
111101.1030100622.026 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
111101.1030100622.026 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
111101.1030200582.027 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030200582.027 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030200582.027 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111101.1030200582.027 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030200582.027 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
111101.1030100532.045 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111101.1030100532.045 VENCIMENTOS E SALARIOS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111101.1030100532.045 VENCIMENTOS E SALARIOS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
292901.1236101152.088 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fundo Municipal de Educação
292901.1236101152.088
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
292901.1236101152.088
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812200932.037
44905200000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
111 166000000000 50.000,00
121 171701.0812400932.037 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé 166000000000 300.000,00
124 33903200000 166000000000 100.000,00
125 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 166100000000 100.000,00
132 171701.0824500932.051 ASSISTÊNCIA SOCIAL 166500000000 1.105.000,00
17 33901400000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 166100000000 150.000,00
18 166000000000 131.000,00
19 171701.0824500932.051 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 170400000000 200.000,00
21 33903000000 MUNICIPAIS 166100000000 300.000,00
28 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000000000 100.000,00
30 171701.0824500932.051 166500000000 155.000,00
62 33903000000 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 166000000000 100.000,00
63 MUNICIPAIS 166100000000 150.000,00
73 171701.0812200932.037 MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 50.000,00
75 33903900000 166500000000 107.085,96
81 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 166100000000 50.000,00
83 171701.0812200932.037 MUNICIPAIS 166000000000 100.000,00
84 33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 100.000,00
85 170400000000 50.000,00
171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
107 33903000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 170400000000 100.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812200932.037
33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
171701.0812200932.037 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
171701.0812200932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900000 MATERIAL DE CONSUMO
171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
44905200000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
171701.0812400932.037
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
171701.0812400932.037 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
171701.0812400932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL
33504300000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812400932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
44905200000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
171701.0812400932.037
33901400000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
171701.0812400932.037 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
171701.0812400932.037 ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
171701.0812400932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
33903000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
21201.2678200642.029
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1203/2026
DATA02/01/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
107 21201.2678200642.029 Prefeitura Municipal de Aperibé 170400000000 15.080,12
170400000000 267.620,70
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 170000000000 500.000,00
TRANSPORTES 170100000000 200.000,00
116 21301.2060600662.030 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 50.000,00
170400000000 100.000,00
33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 175000000000 350.000,00
AGRICULTURA 170400000000 1.450.000,00
27 20601.0412200202.009 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 200.000,00
170400000000 300.000,00
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 170400000000 400.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 150000000000 1.143.550,36
31 20601.0412200222.010 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 1.000.000,00
150000000000 200.000,00
33909300000 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA 170400000000 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 700.000,00
42 20701.0412200202.012 15.866.618,79
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
33903900000 ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
45 20701.0412200202.012
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
44906100000 ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
46 20701.0412200202.012
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
44906100000 ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
49 20701.0412200202.013
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
52 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
54 20701.0412200202.013 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909200000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
62 20801.0412200202.053 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903900000 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
65 20801.0412300131.010
RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
99999999000 SENTENCAS JUDICIAIS
69 20801.0412300322.015 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
76 20901.1545100351.011 OBRAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
91 20901.1545200332.017 OBRAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
93 20901.1545200332.017
TOTAL:
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE APERIBÉ,2026-01-31
DECRETO Nº 1210 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 1210 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Altera o orçamento vigente.
O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício
financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em
observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Decreta:
Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 18.560.629,25
(dezoito milhões quinhentos e sessenta mil seiscentos e vinte e
nove reais e vinte e cinco centavos) para atender a unidade
orçamentária Prefeitura, Fundo de Assistência Social, Fundo de
Educação e Fundo de Saúde, conforme anexo, parte integrante
deste decreto.
Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,
correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes
conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura
de convênio firmado, no valor de R$ 10.561.581,38 (dez milhões
seiscentos e dez mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e
oito centavos), referente ao convênio Casas Populares.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do
exercício fiscal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 02 de fevereiro de 2026.
Ronald de Cassio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
11/05/2026, 16:04 Lista de Decretos
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1210/2026
DATA 02/02/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
160000000000 230.014,12
13 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000 162.401,31
33903000000 160000000000 162.401,30
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 100.000,00
16 111101.1030100532.045 MATERIAL DE CONSUMO 160000000000 297.285,66
33903200000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150010020000 550.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 150000000000 13.000,00
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 157300000000 878.920,31
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 157300000000 1.655.100,00
20 111101.1030100532.045 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150010010000
33903900000 INVESTIMENTO EM SAÚDE 157300000000 79.000,00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 634.820,00
31 111101.1030100612.024 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 166000000000
44905200000 VENCIMENTOS E SALARIOS 166000000000 12.844,06
98.204,92
5 111101.1030100532.045 170400000000
31901101000 150000000000 2.000.000,00
150000000000 216.774,00
Fundo Municipal de Educação 170000000000 60.000,00
155000000000 393.406,00
102 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 157300000000 58.000,00
31900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 157300000000 16.300,00
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 156900000000 4.291,97
32 292901.1236101152.080 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 7.145,70
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 170000000000 4.494,52
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 618.050,00
39 292901.1236101152.080 PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA 170000000000 100.000,00
33903900000 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO; 10.217.175,38
76 292901.1236101152.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E 18.569.629,25
31911308000 DO ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Valor
78 292901.1236401152.084 100.000,00
77.034,89
Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
136 171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
44905200000 SOCIAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
18 171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
33903000000 SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Aperibé
103 21201.2678200642.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
33903000000 TRANSPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
191 22601.1339200202.096 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL
215 22701.0418201052.060 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
239 21001.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
44905200000 MATERIAL DE CONSUMO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
240 21001.1236100042.054 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
241 21001.1236100042.054 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
33903900000 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
245 21001.1236100042.054 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
247 21001.1236101152.080 ADMINISTRAÇÃO
33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
28 20601.0412200202.009 OBRAS
33903900000 MATERIAL DE CONSUMO
EXPANSÃO URBANA
41 20701.0412200202.012 OBRAS E INSTALAÇÕES
88 20901.1545200332.017
96 20901.1751200401.013
TOTAL:
Excesso de Arrecadação:0 - . Suplementação/Anulação Dotação: 0 - . Superávit Financeiro: 0 - .
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte
Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000
26 111101.1030100612.024 INVESTIMENTO EM SAÚDE
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES
INVESTIMENTO EM SAÚDE
28 111101.1030100612.024 OBRAS E INSTALAÇÕES
11/05/2026, 16:04 Lista de Decretos
54 111101.1030100611.083 EMENDA IMPOSITIVA 002/2025 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER 150010020000 85.366,42
44905200000 AS DEMANDAS DO CAPS)
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 155100000000 5.000,00
1 292901.1236101151.062 150000000000 28.455,48
33903900000 Fundo Municipal de Educação
155100000000 25.000,00
100 292901.1236101151.082 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL 150010010000 15.000,00
44905100000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 15.000,00
EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 (REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA 150010010000
13 292901.1236101151.071 MUNICIPALIZADA ROMULO SARDINHA) 150010010000 5.000,00
33903900000 OBRAS E INSTALAÇÕES 157300000000 24.088,13
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS INFANTIL 157300000000 1.048.024,09
14 292901.1236101151.072 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 586.677,41
44905200000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155300000000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170000000000 5.000,00
15 292901.1236101151.072 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 170400000000 150.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 157300000000
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 154300000000 15.000,00
2 292901.1236101151.063 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150010010000 39.680,00
44905200000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155200000000 50.000,00
VENCIMENTOS E SALARIOS 170400000000 80.000,00
26 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150010010000 100.000,00
31901101000 VENCIMENTOS E SALARIOS 100.000,00
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 150010010000 650.000,00
27 292901.1236101152.080 VENCIMENTOS E SALARIOS 181.084,80
31901101000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 157300000000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 318.915,20
27 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155000000000
31901101000 MATERIAL DE CONSUMO 157300000000 300.000,00
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
3 292901.1236101151.063 MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 171.938,87
44905200000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 586.677,41
MATERIAL DE CONSUMO 170400000000
31 292901.1236101152.080 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 170400000000 111.048,98
33903000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 170400000000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.000,00
33 292901.1236101152.080 VENCIMENTOS E SALARIOS 170400000000 15.000,00
33903000000 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA 58.050,00
MATERIAL DE CONSUMO 170400000000
34 292901.1236101152.080 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA 190.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000
MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00
42 292901.1236101152.080 MATERIAL DE CONSUMO 150000000000
33909200000 PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA 35.000,00
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO 170000000000
46 292901.1236101152.081 PREVIDENCIÁRIO; 20.000,00
31901101000 PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA 170400000000
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO 100.000,00
48 292901.1236101152.082 PREVIDENCIÁRIO; 170100000000
33903000000 PREVIDÊNCIA SOCIAL DA REDE EDUCAÇÃO BÁSICA 5.400,00
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO
49 292901.1236101152.082 PREVIDENCIÁRIO; 100.000,00
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
50 292901.1236101152.082 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
52 292901.1236101152.083 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
52 292901.1236101152.083 SOCIAL
31911308000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
53 292901.1236101152.083 Prefeitura Municipal de Aperibé
REAPARELHAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
62 292901.1236101152.088 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS;
64 292901.1236101152.088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
33903900000 TRANSPORTES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20 171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
33903200000 AGRICULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
1 20201.0412200061.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
44905200000 AGRICULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10 20301.0412200141.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
31909125000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MATERIAL DE CONSUMO
107 21201.2678200642.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
33903900000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
116 21301.2060600662.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
33903000000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
117 21301.2060600662.030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
33903900000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
25 20601.0412200202.009 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
33903000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
26 20601.0412200202.009
27 20601.0412200202.009
29 20601.0412200202.009
31 20601.0412200222.010
11/05/2026, 16:04 Lista de Decretos
33 20601.0412200222.010 DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA 150000000000 15.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 50.000,00
FOMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL 150000000000 29.400,00
34 20601.2266100232.011 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 1.500.000,00
33901400000 FOMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL
MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 5.000,00
35 20601.2266100232.011 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
33903000000 ADMINISTRAÇÃO 175100000000 5.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS
38 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 5.000,00
31909100000 ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 175000000000 29.400,00
39 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
31909200000 ADMINISTRAÇÃO 150000000000 15.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 170400000000 100.000,00
40 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 100.000,00
31909200000 ADMINISTRAÇÃO 170400000000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 175000000000 5.000,00
44 20701.0412200202.012 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 170400000000 15.000,00
33909300000 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000
46 20701.0412200202.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000 240.806,19
44906100000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 15.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
48 20701.0412200202.013 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00
33903000000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 7.959.047,87
49 20701.0412200202.013 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
33903000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
52 20701.0412200202.013 MATERIAL DE CONSUMO
33903900000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
56 20701.0412200271.008 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
44905200000 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
6 20201.0412200082.003 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
33903000000 HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATORIOS;
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
62 20801.0412200202.053 OBRAS
33903900000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
65 20801.0412300131.010
9 20301.0412200141.004
93 20901.1545200332.017
TOTAL:
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE APERIBÉ, 2026-02-28
DECRETO Nº 1215/2026
Atos Oficiais • Despachos
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
13 160000000000 136.910,41
13 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000 493.228,51
16 33903000000 160000000000 31.006,15
20 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 187.706,40
22 33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 40.000,99
22 111101.1030100532.045 170400000000 165.860,01
31 33903200000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 160000000000 274.752,00
111101.1030100532.045 MATERIAL DE CONSUMO
37 33903900000 155000000000 41.895,11
39 111101.1030100532.045 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 157300000000 17.942,40
57 33903900000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 157300000000 272.460,00
111101.1030100532.045
18 33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 166000000000 29.389,94
111101.1030100612.024 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4 44905200000 170400000000 10.701,53
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103 292901.1236101152.080 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 17.578,82
116 292901.1236101152.080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170400000000 52.224,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
145 292901.1236101152.088 150000000000 475.480,02
33903000000 INVESTIMENTO EM SAÚDE
159 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 144.768,40
229 171701.0812200932.037 170400000000 50.000,00
230 33903000000 Fundo Municipal de Educação 155000000000
232 157300000000 500,00
240 151502.1854100542.049 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 155000000000 3.568.422,41
245 33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 157300000000
43 150000000000 53.466,98
21201.2678200642.029 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 75.458,90
52 33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 37.940,56
83 170400000000
21301.2060600662.030 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA 1.367.900,76
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 758.000,00
22101.0927200992.044 Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
22301.0824400842.046 ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900000 MATERIAL DE CONSUMO
21001.1236101152.080
33903000000 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé
21001.1236101152.080
33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
21001.1236101152.080 MATERIAL DE CONSUMO
21001.1236100042.054 Prefeitura Municipal de Aperibé
21001.1236100042.054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
33903000000 TRANSPORTES
20701.0412200202.012 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
20701.0412200202.013 AGRICULTURA
33903900000 MATERIAL DE CONSUMO
20901.1545100362.050
33903900000 PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO;
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
170400000000 212.598,87
Prefeitura Municipal de Aperibé 170400000000 580.434,50
9.096.627,67
88 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS Valor
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 25.529,80
46.467,24
91 20901.1545200332.017 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 50.000,00
OBRAS 118.640,61
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.067,82
100.000,00
TOTAL: 100.000,00
118.530,18
Excesso de Arrecadação:0 - .Suplementação/Anulação Dotação: 0 - .Superávit Financeiro: 0 - .
50.000,00
ANULAÇÕES 12.391,76
21.390,54
Ficha Código Descrição Fonte 110.992,18
150010020000 298.515,21
19 111101.1030100532.045 Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 160000000000
165900000000 100.000,00
33903900000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 170000000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 120.610,06
26 111101.1030100612.024 160000000000 29.389,94
INVESTIMENTO EM SAÚDE 150010020000 6.576,11
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 170000000000
10.701,53
27 111101.1030100612.024 INVESTIMENTO EM SAÚDE 150010010000 14.298,47
OBRAS E INSTALAÇÕES 150010010000
44905100000 155200000000
INVESTIMENTO EM SAÚDE 155300000000
28 111101.1030100612.024 OBRAS E INSTALAÇÕES 155000000000
44905100000 INVESTIMENTO EM SAÚDE 150000000000
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
34 111101.1030100612.024 166500000000
ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA 170400000000
44905200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000
36 111101.1030100622.026 MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL 150000000000
MATERIAL DE CONSUMO 150000000000
MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
37 111101.1030200582.027 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33903000000 Fundo Municipal de Educação
40 111101.1030200582.027 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA
29 292901.1236101152.080 MATERIAL DE CONSUMO
33903000000 MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
48 292901.1236101152.082
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
49 292901.1236101152.082 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fundo Municipal de Assistência Social de Aperibé
56 292901.1236101152.088
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
33903000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO
62 292901.1236101152.088 PREVIDENCIÁRIO;
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
12 171701.0812200932.037 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31911308000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
132 171701.0812200932.037 MATERIAL DE CONSUMO
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
19 171701.0812200932.037 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903000000 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé
20 171701.0812200932.037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1 151502.1854100542.049 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1 151502.1854100542.049
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
11 151502.1854101001.026 Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé 170400000000 25.000,00
2 33909200000 150000000000 8.000,00
3 151502.1854100542.049 INVESTIMENTOS EM MEIO AMBIENTE 150000000000 50.000,00
5 33901400000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 5.000,00
151502.1854100542.049
11 33903000000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 170400000000 1.500,00
12 151502.1854100542.049 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 5.000,00
13 33903600000 150000000000 2.000,00
14 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 150000000000 2.000,00
140 20301.0412200141.004 MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 92.000,00
15 44905200000 150000000000 5.000,00
154 20301.0412200162.005 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 150000000000 35.340,40
155 31901600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170000000000 3.420,44
156 20301.0412200162.005 170400000000 16.770,17
157 33901400000 Prefeitura Municipal de Aperibé 150000000000 1.500,00
16 20301.0412200162.005 150000000000 4.000,00
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
161 22101.0912200252.042 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 4.192,45
162 33904700000 150000000000 15.000,00
163 20401.0412400111.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 150000000000 15.000,00
164 44905200000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 12.000,00
167 22301.0824400842.046 150000000000 24.963,00
17 33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 150000000000 3.000,00
22301.0824400842.046 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
170 33903000000 170400000000 40.000,00
171 22301.0824400842.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 170400000000 21.995,66
173 33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 85.356,42
22301.0824400842.046
174 33903600000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000 15.000,00
20401.0412400132.006 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
175 33901400000 150000000000 2.000,00
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
22301.0824400842.046 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
22301.0824400921.025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44905100000 MATERIAL DE CONSUMO
22301.0824400921.025
44905200000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
22401.0618101021.028 MATERIAL DE CONSUMO
22401.0618101022.048 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
20401.0412400132.006
33903000000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
22401.0618101022.048
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE
22401.0618101022.048 INTERNO
33909200000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
22401.0618301022.105
31900400000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
22501.0412201031.040
44905200000 INVESTIMENTOS HABITAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
22501.0412201032.057
33901400000 INVESTIMENTOS HABITAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EMENDA IMPOSITIVA 004/2025 (IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO
MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO
MUNICÍPIO DE APERIBÉ)
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
18 150000000000 500,00
181 20501.0412200202.009 Prefeitura Municipal de Aperibé 150000000000 107.350,00
182 33903000000 170400000000 34.485,00
183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 170400000000 12.000,00
184 22601.1312200782.031 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 150000000000 200.000,00
185 33504300000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 97.523,98
189 22601.1312200782.031 170000000000 23.000,00
19 33903000000 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 150000000000 1.000,00
199 22601.1312200782.031 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 60.000,00
20 33903600000 150000000000 1.000,00
200 22601.1312200782.031 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 170000000000 27.500,00
201 33903900000 MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 224.904,95
202 22601.1312200782.031 170000000000 23.742,02
203 33903900000 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 170000000000 60.849,99
204 22601.1339200201.080 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 28.455,47
205 44905200000 150000000000 6.000,00
206 20501.0412500171.006 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 150000000000 1.000,00
207 44905200000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 76.116,95
208 170400000000 12.832,96
209 22601.1339200202.096 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS 150000000000 2.000,00
21 33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 500,00
210 20501.0412500192.008 170400000000 500,00
211 33901400000 MANUTENÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS 170400000000 8.930,10
212 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 5.000,00
22601.1339200202.096
33903900000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE APOIO AO
22601.1339200202.096 CONTROLE EXTERNO
33903900000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
22601.1339200202.096
44905100000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
22601.1339200202.097 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22601.1339200782.099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE APOIO AO
33903900000 CONTROLE EXTERNO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
22601.2712200732.058
33901400000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22601.2712200732.058
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22601.2712200732.058
33903000000 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
22601.2712200732.058
33909200000 PROJETOS CULTURAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
22601.2712200732.058
44905200000 EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 (REALIZAÇÃO DO EVENTO DO "DIA DA
BÍBLIA")
20501.0412500192.008 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
22601.2712200732.058 TURISMO E LAZER
44905200000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
22701.0418201051.041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
33903900000 TURISMO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
22701.0418201051.041
44905200000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO E LAZER
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO E LAZER
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE APOIO AO
CONTROLE EXTERNO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO E LAZER
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ORDEM PÚBLICA
E DEFESA CIVIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ORDEM PÚBLICA
E DEFESA CIVIL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
214 170400000000 16.348,07
215 22701.0418201052.060 Prefeitura Municipal de Aperibé 150000000000 3.920,00
216 33903000000 170400000000 103.392,80
217 22701.0418201052.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL 150000000000 5.000,00
33903900000 MATERIAL DE CONSUMO
218 22701.0418201052.060 150000000000 25.000,00
33903900000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL
219 22801.2212200042.009 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 25.000,00
22 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL 170400000000 1.000,00
22801.2212200042.009 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
220 33903000000 150000000000 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
221 22801.2212200042.009 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 150000000000 5.000,00
33903900000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
222 150000000000 5.000,00
223 20501.0412500192.008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 150000000000 5.000,00
224 33903000000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 150000000000 1.500,00
225 MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 1.500,00
226 22801.2212200042.009 150000000000 2.500,00
23 44905100000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 150000000000 1.000,00
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
250 22801.2212200042.009 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 38.440,56
26 44905200000 150000000000 25.693,60
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE APOIO AO
27 23000.2369501162.098 CONTROLE EXTERNO 170000000000 95.505,25
33901400000 MATERIAL DE CONSUMO
3 23000.2369501162.098 150000000000 1.500,00
32 33903000000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 175100000000 500,00
37 23000.2369501162.098 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 150000000000
33903900000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.674.780,53
38 23000.2369501162.098 150000000000
44905100000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO, 600.000,00
4 23000.2369501162.098 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 170000000000
42 44925200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 1.500,00
20501.0412500192.008 9.080,00
33903600000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
21001.1236100492.080
31901100000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
20601.0412200202.009 MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
20601.0412200202.009 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
20201.0412200082.003 OBRAS E INSTALAÇÕES
20601.0412200222.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
33909300000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE;
20701.0412200202.012
31901101000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE APOIO AO
CONTROLE EXTERNO
20701.0412200202.012 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA
20201.0412200082.003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20701.0412200202.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
33903900000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
MATERIAL DE CONSUMO
DESENVOLVIMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PÚBLICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E SALARIOS
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
MATERIAL DE CONSUMO
APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
49 20701.0412200202.013 Prefeitura Municipal de Aperibé 170400000000 140.191,42
170400000000 5.000,00
33903000000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000 3.725,11
MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 5.623,50
5 20201.0412200082.003 170400000000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 170400000000 26.982,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 72.200,00
150000000000 115.643,45
51 20701.0412200202.013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000 476.828,40
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 3.000,00
33903900000 150000000000 67.500,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 170400000000 68.765,66
54 20701.0412200202.013 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 28.455,47
40.000,00
33909200000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 150000000000 42.683,21
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
55 20701.0412200202.013 150000000000 28.455,47
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
44905200000 PLANEJAMENTO 170400000000 28.455,48
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 5.000,00
62 20801.0412200202.053 5.000,00
RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL 150000000000 24.866,97
33903900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 81.007,31
170400000000 8.821.875,67
65 20801.0412300131.010 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
SENTENCAS JUDICIAIS 170400000000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 170000000000
69 20801.0412300322.015 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
33909100000 RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7 20201.0412200082.003
RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
33903900000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
71 20801.0412300322.015 EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 (CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA
PORTO DAS BARCAS)
33909200000 OBRAS E INSTALAÇÕES
72 20801.0412300322.015 EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 (CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR
DA TERCEIRA IDADE NOS BAIRROS PONTE SECA E PORTO DAS BARCAS)
33909200000 OBRAS E INSTALAÇÕES
77 20901.1545100351.081 EMENDA IMPOSITIVA 003/2025 (CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR
NOS BAIRROS PALMEIRAS E FERREIRA DA LUZ
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES
78 20901.1545100351.084 DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E ATOS OFICIAIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
EMENDA IMPOSITIVA 003/2025 (REFORMA E EXPANSÃO DA PRAÇA JOÃO
79 20901.1545100351.086 MAMEDE COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO BAIRRO FERREIRA DA
LUZ)
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES
8 20201.0412200102.004 EMENDA IMPOSITIVA 003/2025 (CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
ESCOLAR NO BAIRRO FAGUNDES)
33903900000 OBRAS E INSTALAÇÕES
80 20901.1545100351.087 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
44905100000 MATERIAL DE CONSUMO
81 20901.1545100351.088 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
44905100000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
84 20901.1545100382.016 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
33903000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
85 20901.1545100382.016 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
33903900000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
90 20901.1545200332.017
94 20901.1545200332.017
TOTAL:
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE APERIBÉ,2026-03-31
MUNICÍPIO DE APERIBÉ
CONSOLIDADO
RIO DE JANEIRO
36.288.900/0001-23
DECRETO Nº 1215/2026
DATA02/03/2026
LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LMAIO Nº SMAMB010/2026
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
CNPJ: 36.288.900/0001-23
A Prefeitura Municipal de Aperibé, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO
AMBIENTE SMAMB, torna público que concedeu a LICENÇA MUNICIPAL
AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO LMAIO Nº SMAMB010/2026, válida até 13 de
maio de 2030, desde que respeitadas às condições nela estabelecidas, para atender
empreendimentos de pequeno porte e com potencial poluidor alto que venham a se
instalar no município, no local georreferenciado através das coordenadas UTM
(SIRGAS 2000) 23K 760488158 m E e 80008851 m S, em nome de CYNTIA
AMBROZIO DOS SANTOS CNPJ N° 35.432.922/0001-52.
PORTARIA Nº 0892/GP/2026
Atos Oficiais • Portarias
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Aperibé
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0892/GP/2026
Ronald de Cássio Daibes Moreira,
Prefeito Municipal de Aperibé,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo 1º. DESCLASSIFICAÇÃO por não comparecimento de Vitor
Nunes Guimarães, aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias 03 e
04/12/2022, e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Analista Ambiental, do
quadro desta Prefeitura.
Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026.
Ronald de Cássio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 0893/GP/2026
Atos Oficiais • Portarias
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Aperibé
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0893/GP/2026
Ronald de Cássio Daibes Moreira,
Prefeito Municipal de Aperibé,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Artigo 1º. DESCLASSIFICAÇÃO por não comparecimento de
Luisa de Oliveira Pinto, aprovado (a) em Concurso Público, realizado nos dias
03 e 04/12/2022, e homologado em 09/02/2023, do Cargo de Professor (a) de
Ensino Fundamental II 6º ao 9º Ano Língua Portuguesa, do quadro desta
Prefeitura.
Artigo 2º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026.
Ronald de Cássio Daibes Moreira
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 26/2026
Atos Oficiais • Portarias
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA
E PENSÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.
PORTARIA Nº 26/2026
A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE APERIBÉ CAPMA, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº
912/2024,
RESOLVE:
APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)
servidor(a) municipal, senhor(a) MARCOS ANTÔNIO ROHEN lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO na função de PROFESSOR ESPECIAL NÍVEL 2, referência salarial nível 02 da Lei
Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº 084 pertencente ao quadro permanente de servidores, com
fulcro no art. 3º da EC 47/2025. com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo
nº 07/2026.
Fixação de Proventos
DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR
Proventos Lei Municipal nº 446/2009 referência salarial 02 R$ 3.206,64
R$ 1.058,19
Triênio 33% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 448,93
VIPE nível II 14% Lei Municipal n°890/2023
R$ 4.713,76
Totalizando
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de maio
de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Aperibé, 13 de maio de 2026.
MONICA COSTA VENCESLAU
PRESIDENTE DA CAPMA
PUBLICAÇÃO
Data: ___/___/___ Edição nº:______
Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
Atos Administrativos • Outros atos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO N° 001/2026 DE BENS
MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ E A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ APAE.
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 36.288.900/0001/23, com sede
administrativa na Rua Airton Leal Cardoso, nº 01 Bairro Verdes Campos, Aperibé RJ,
neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronald de Cássio Daibes
Moreira, inscrito no RG nº 08.343.862-2 expedido pelo IFP/RJ e no CPF nº
002.767.567-03, doravante denominada DOADORA, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ APAE, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 00.952.189/0001-12, com sede no
Município de Aperibé RJ, neste ato representada por seu Presidente o Sr. Munir
Eccard Azevedo, inscrito no RG nº 06.741.020-9 expedido pelo IFP/RJ e no CPF nº
924.186.517-20, doravante denominada DONATÁRIA, resolvem celebrar o presente
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a",
da Lei nº 8.666/1993, bem como nos princípios que regem a Administração Pública,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a doação de bem móvel pertencente ao
patrimônio da Prefeitura Municipal de Aperibé, conforme especificado abaixo:
Item: 01
Descrição do bem: VEÍCULO WOLKSWAGEM KOMBI, ANAO/MODELO: 2013/2014
GAS/ALC. CHASSI: 9BWMF07XXEP017508 N° MOTOR: BTJ832424, RENAVAN:
998493899, PLACA: LMA2685, COR BRANCO CRISTAL.
Número de patrimônio: PMA 7424
Item: 02
Descrição do bem: MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO EUROBUS AGRALE CARROCERIA EURO
450R, ANO/MODELO: 2013/2014 CAPACIDADE 26 PASSAGEIROS PLATAFORMA
ELEVATÓRIA PARA CADEIRANTE, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAMBIO
05 MARCHAS, CHASSI: 9BYC73A1ADC000148, N° MOTOR: CUMMINS ISF 89078688.
RENAVAN: 998491748, PLACA: LMA2681, COR BRANCO.
Número de patrimônio: PMA 7427
Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n° 01, Bairro Verdes Campos
Aperibé-RJ
CNPJ: 36.288.900/0001-23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA SEGUNDA DA FINALIDADE
O bem objeto desta doação destina-se exclusivamente ao atendimento das atividades
institucionais da DONATÁRIA, voltadas à assistência, inclusão e desenvolvimento de
pessoas com deficiência no Município de Aperibé.
CLÁUSULA TERCEIRA DA TRANSFERÊNCIA
A DOADORA, por livre e espontânea vontade, transfere à DONATÁRIA, em caráter
definitivo e gratuito, o domínio, a posse e todos os direitos inerentes aos bens
descritos na Cláusula Primeira do presente Termo.
Parágrafo único. A DONATÁRIA obriga-se a promover a transferência da propriedade
dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de
Janeiro DETRAN/RJ, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
assinatura do presente Termo de Doação, assumindo integral responsabilidade por
todas as providências administrativas, taxas, encargos e demais despesas necessárias à
efetivação da transferência.
CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES DA DONATÁRIA
Compete à DONATÁRIA:
I Utilizar o bem exclusivamente para fins institucionais;
II Zelar pela conservação, guarda e manutenção do bem recebido;
III Arcar com todas as despesas decorrentes da utilização, manutenção e eventual
reparo do bem;
IV Não alienar, ceder, transferir ou dar destinação diversa ao bem sem autorização
expressa da Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA QUINTA DA RESPONSABILIDADE
A partir da assinatura deste Termo e do efetivo recebimento do bem, a DONATÁRIA
assume integral responsabilidade civil, administrativa e, quando cabível, criminal,
pela guarda, uso e conservação do bem.
CLÁUSULA SEXTA DA CLÁUSULA DE REVERSÃO
O bem objeto desta doação reverterá automaticamente ao patrimônio da Prefeitura
Municipal de Aperibé, sem direito a indenização, caso:
Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n° 01, Bairro Verdes Campos
Aperibé-RJ
CNPJ: 36.288.900/0001-23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
I seja utilizado em finalidade diversa da prevista neste Termo;
II ocorra a extinção da entidade donatária;
III seja constatado abandono ou mau uso do bem;
IV haja descumprimento das condições estabelecidas neste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA DA PUBLICIDADE
O presente Termo de Doação deverá ser publicado em extrato no Diário Oficial do
Município, para fins de publicidade e eficácia administrativa, nos termos da legislação
vigente.
CLÁUSULA OITAVA DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua RJ, com renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias
decorrentes deste Termo.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente TERMO DE DOAÇÃO, em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Aperibé RJ, _____de maio de 2026.
____________________________________________
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal de Aperibé
DOADORA
____________________________________________
MUNIR ECCARD AZEVEDO
Presidente APAE de Aperibé
DONATÁRIA
____________________________________________
Testemunha 1
Nome:
CPF:
____________________________________________
Testemunha 2
Nome:
CPF:
Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n° 01, Bairro Verdes Campos
Aperibé-RJ
CNPJ: 36.288.900/0001-23