Sumidouro - Rio de Janeiro
Publicações da edição 16 - 16/08/2021 e Ano V
Publicações da edição 16
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Decreto 3622-26-07-2021 - SUPLEMENTAÇÃO_FMS - TRANSPOSIÇÃO
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3622/2021
Republicado por incorreção
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, no valor de R$ 724.000,00 (setecentos e vinte e quatro mil reais) altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020, bem como a Lei Complementar nº 181
de 06 de maio de 2021 que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros
constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de
repasses federais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor R$ 724.000,00 (setecentos e vinte e
quatro mil reais), decorrente da transposição e transferência de saldo financeiro da Atenção Primária (Básica)
em 31/12/2020 para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, atreladas às ações e serviços públicos de saúde na Média e Alta Complexidade, em conformidade
com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020, bem como a Lei
Complementar nº 181 de 06 de maio de 2021.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso I (superávit financeiro vinculado aos Recursos da Atenção Primária (Básica)) art. 43, da Lei 4.320/64,
conforme descrito nos anexos I e II que seguem com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de julho de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
16/08/2021 Ano I | Edição nº16 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Anexo I
Transposição e transferência de saldos financeiros
LEI COMPLEMENTAR 181, DE 06 DE MAIO DE 2021
VALORES JÁ SALDO
SUPERÁVIT TRANSPOSIÇÃO RECEITA DESPESA SUPERÁVIT INCORPORA DISPONÍVEL TRANSPOSIÇ SALDO
FONTE 2019 REALIZADA EM 2020 2020 2020 DOS NO PARA ÃO DISPONÍVEL
2020 ORÇAMENTO TRANSPOSIÇÃO REALIZADA
PAB-FIXO 3.071.721,02 - 2.445.474,60 2.102.370,20 3.324.622,72 700.000,00 2.624.622,72 1.665.000,00 959.622,72
1.406.000,00
G. PLENA- 351.050,25 1.406.000,00 1.511.879,15 3.160.963,60 107.965,80 0,00
MED.ALT.COMPL.
FUNDO/FUNDO 1.854.731,03 661.890,53
16/08/2021 Ano I | Edição nº16 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
ANEXO II - DECRETO 3622/2021
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Excesso
Red. Recurso Anulação Suplementação Superávit Arrecadação
0179 /1801.1030200562.236-3.3.90.30.00-68 349.000,00
0187 /1801.1030200562.240-3.3.90.32.00-68 150.000,00
0191 /1801.1030200562.240-3.3.90.39.00-68 200.000,00
0285 /1801.1012200322.064-3.1.90.04.00-68 25.000,00
TOTAL 0,00 0,00 724.000,00 0,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
16/08/2021 Ano I | Edição nº16 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Decreto 3623-26-07-2021 - SUPLEMENTAÇÃO - FUN MUN SAUDE
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Créditos adicionais
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IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Sumidouro
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO n.º 3623/2021
Republicado por incorreção
Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a
autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta
e quatro mil reais), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de
Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o
anexo único.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,
inciso II (excesso de arrecadação decorrente do ingresso de recursos oriundos emenda parlamentar (nº.
36000.387891/2021-00, conforme Portaria 1430, de 29/06/2021) e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme
descrito no anexo único que segue com o presente.
Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de
Despesa das diversas unidades orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de julho de 2021.
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO - DECRETO 3623/2021
Excesso de
Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Arrecadação
Red. Recurso Emenda
Parlamentar
0028 /1003.0412200052.088-3.3.90.34.02-00 82.000,00
0025 /1801.1012200322.064-3.3.90.34.02-00 13.000,00
0063 /1801.1030100312.233-3.3.90.32.00-70 40.000,00
0070 /1801.1030100562.112-3.3.90.32.00-68 200.000,00
006 /1801.1030100562.112-3.3.90.30.00-68 149.000,00
0009 /1801.1012200322.064-3.1.90.91.00-00 5.000,00
0065 /1801.1030100562.112-3.3.90.30.00-00 90.000,00
0293 /1801.1030200562.236-3.3.90.30.00-70 40.000,00
TOTAL 135.000,00 135.000,00 0,00 349.000,00
Eliésio Peres da Silva
Prefeito Municipal
16/08/2021 Ano I | Edição nº16 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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Homologação Pregão 080/2021
Licitações e Contratos • Homologação
Município de Sumidouro - RJ
IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO
CNPJ: 32.165.706/0001-08
Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro Sumidouro/RJ CEP 28637-000
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 080/2021
Processo Administrativo nº 1334/2021
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
HOMOLOGA o resultado da licitação modalidade Pregão Presencial nº 080/2021, para
"AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - SAMU", conforme resultado proferido pelo Pregoeiro
que ADJUDICOU o item 01 à firma BRUNISA COM. E SERV. PARA TRANS. E TRANSP.
LTDA-ME no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). Nos termos do Inciso VI
do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93.
Sumidouro, 13 de agosto de 2021.
ANALÚ ARAÚJO DIAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16/08/2021 Ano I | Edição nº16 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ
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