Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3628/2021

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no

valor de R$ 4.546.366,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e seis

reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.546.366,00 (quatro milhões,

quinhentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e seis reais), para atendimento das diversas

demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no

art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos I, II e III do art. 43, da Lei 4.320/64 e ainda excesso de arrecadação decorrente do ingresso de

recursos oriundos da assinatura de convênio (nº. 891786/2019), conforme descrito no anexo único que segue

com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de agosto de 2021.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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ANEXO - DECRETO 3628/2021

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Excesso de Excesso

Red. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Arrecadação Convênio

0423 /1701.1236100232.097- 240.366,00

3390.39.00-00

0244 /1601.1545100531.181- 2.865.000,00

4490.51.00-12

0339 /1701.0412200192.054- 46.320,00

3390.30.00-00

0409 /1701.1236100232.051- 90.000,00

3390.30.00-00

0458 /1701.1236500202.049- 76.000,00

3390.30.00-00

0491 /1701.1236500212.050- 28.046,00

3390.30.00-00

0246 /1601.1545100532.118- 123.000,00

3390.30.00-04

0263 /1601.1545200162.040- 53.000,00

3390.30.00-04

0301 /1601.1545200162.261- 174.000,00

3390.39.00-04

0303 /1601.1545200182.045- 698.000,00

3390.39.00-04

0242 /1601.1545100531.181- 393.000,00

4490.51.00-04

TOTAL 240.366,00 240.366,00 393.000,00 1.048.000,00 2.865.000,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES

ANEXO AO DECRETO Nº 3628, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

ANÁLISE DA

RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/JUNHO) 4.990.296,60

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020 (JULHO/DEZEMBRO) 4.788.131,18

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 6.400.800,40

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 9.485.245,00

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (X)

1º período de

X = 2021 6.400.800,40

1º período de

2020 x 100 4.990.296,60 X 100 128,26%

(TAXA DE INCREMENTO) X = 128,26% - 100% 28,26%

ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2020

4.788.131,18 X 28,26% 1.353.361,89 6.141.493,07

TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 9.485.245,00

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( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 6.400.800,40

TOTAL A ARRECADAR 3.084.444,60

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 6.141.493,07

( - ) TOTAL A ARRECADAR 3.084.444,60

EXCESSO PREVISTO 3.057.048,47

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 10/08/2021 352.305,00

Decreto nº 3618 352.305,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 2.704.743,47

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