Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Dep. de Licitações e Contratos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

0544/21 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA ______________ FLS _______

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2021

ADMINISTRATIVO nº 0544/2021

REMARCAÇÃO

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO

FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS VENCIDOS"

ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro/RJ

MODALIDADE: Pregão Presencial

VALOR ESTIMADO: R$ 103.439,76

TIPO: Menor Preço Global

EDITAL DISPONÍVEL: Dept. de Licitação ­ Prefeitura Municipal de Sumidouro ­ Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de

09:00 as 16:00 horas.

VALOR DO EDITAL: 01 (uma) Resma (500 folhas) de Papel A4

CREDENCIAMENTO: ATÉ AS 10h00min do dia 24/08/2021

ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 24/08/2021 as 10h00min

LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro ­ Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro,

Sumidouro, RJ.

MOTIVO DA REMARCAÇÃO: Retificação de cláusulas editalícias.

Sumidouro, 10 de agosto de 2021.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREG O EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

11/08/2021 Ano I | Edição nº13 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

1225/19 PROCESSO ________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RÚBRICA ______________ FLS _______

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2021

ADMINISTRATIVO nº 1225/2019

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MOVEIS DE ESCRITÓRIO E ELETRODOMÉSTICOS"

ÓRGÃO GESTOR: Município de Sumidouro/RJ

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

VALOR ESTIMADO: R$ 19.971,67

TIPO: Menor Preço por item

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital para a Licitação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de

Sumidouro (http://sumidouro.rj.gov.br/), bem como na Plataforma https://www.licitanet.com.br/.

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

Dia 26/08/2021 às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos).

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Dia 26/08/2021 às 10:00 (dez horas).

SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br

Sumidouro, 10 de agosto de 2021.

T hiago Bandeira de Gouvêa M arques

PREG O EI RO

Diretor do Departamento de Licitações.

End: Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: licitacoes@sumidouro.rj.gov.br

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Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3618/2021

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 483.450,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quatrocentos e cinquenta

reais) altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 483.450,00 (quatrocentos e

oitenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais), para atendimento das diversas demandas operacionais

do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.237/2020, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos II e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de julho de 2021.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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ANEXO - DECRETO 3618/2021

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0213 /1601.1545100151.147-4.4.90.51.00-13 14.000,00

0217 /1601.1545100151.147-4.4.90.52.00-13 10.000,00

0229 /1601.1545100461.058-4.4.90.51.00-42 24.000,00

0318 /1601.1751200151.017-4.4.90.51.00-13 36.000,00

0049 /1801.1030100311.039-4.4.90.51.00-12 10.145,00

0114 /1801.1030200311.037-4.4.90.52.00-49 22.000,00

0147 /1801.1030200321.036-4.4.90.52.00-47 15.000,00

0093 /1801.1030100702.228-3.3.90.30.00-68 90.000,00

0292 /1801.1030200761.170-4.4.90.52.00-99 41.145,00

0062 /1801.1030100312.233-3.3.90.32.00-04 80.000,00

0291 /1801.1030200761.170-4.4.90.52.00-04 272.305,00

TOTAL 131.145,00 131.145,00 0,00 352.305,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

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MEMÓRIA DE CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS: 04 - ROYALTIES

ANEXO AO DECRETO Nº 3618, DE 20 DE JULHO DE 2021.

ANÁLISE DA RECEITA R$

1 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2020 (JANEIRO/JUNHO) 4.990.296,60

2 - ARRECADAÇÃO DO SEGUNDO PERÍODO DE 2020 (JULHO/DEZEMBRO) 4.788.131,18

3 - ARRECADAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 6.400.800,40

4 - RECEITA PREVISTA PARA 2021 9.485.245,00

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (X)

1º período de

X = 2021 6.400.800,40

1º período de

2020 x 100 4.990.296,60 X 100 128,26%

(TAXA DE INCREMENTO) X = 128,26% - 100% 28,26%

ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2020

4.788.131,18 X 28,26% 1.353.361,89 6.141.493,07

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TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2021 9.485.245,00

( - ) ARREDAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2021 (JANEIRO/JUNHO) 6.400.800,40

TOTAL A ARRECADAR 3.084.444,60

ARRECADAÇÃO PROJETADA CONFORME CÁLCULO 6.141.493,07

( - ) TOTAL A ARRECADAR 3.084.444,60

EXCESSO PREVISTO 3.057.048,47

( - ) CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO ABERTO NO PERÍODO

TOTAL DO PERÍODO 01/01/2021 a 30/06/2021 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

Decreto nº 0,00

EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO 3.057.048,47

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