Município de Sumidouro - RJ

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3626/2021

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de

Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),

para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o

anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

incisos I e III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2021.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3626/2021

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0026 /1901.0824400332.066-3.1.90.13.03-00 20.000,00

0038 /1901.0824400332.066-3.3.90.34.02-00 20.000,00

0044 /1901.0824400332.066-3.3.90.39.00-00 10.000,00

0030 /1901.0824400332.066-3.1.91.13.02-00 50.000,00

0094 /1901.0824400332.272-3.1.90.11.01-13 40.000,00

TOTAL 50.000,00 50.000,00 40.000,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

09/08/2021 Ano I | Edição nº11 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 3627/2021

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de

Sumidouro, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a

autorização contida na Lei nº 1.237 de 09 de novembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais),

para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.237/2020, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro,

inciso III do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de

Despesa das diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2021.

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO 3627/2021

Cod. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Red. Recurso Arrecadação

0060 /1401.0412200092.020-3.3.90.39.00-04 6.000,00

0063 /1401.0412200092.020-3.3.90.39.00-99 14.100,00

0135 /1801.1030200321.034-4.4.90.52.00-04 6.000,00

0290 /1801.1030100702.228-3.3.90.93.00-00 14.100,00

TOTAL 20.100,00 20.100,00 0,00 0,00

Eliésio Peres da Silva

Prefeito Municipal

09/08/2021 Ano I | Edição nº11 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Telefax.: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Portaria n.º 234/2021

ESTABELECE CRONOGRAMA E PROCEDIMENTOS

PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E

APRESENTAÇÃO DE EXAMES E POSTERIOR

CHAMAMENTO PARA A INVESTIDURA E A POSSE E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista ainda o

disposto no Decreto Municipal n.º 3387/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2019 a seguir relacionados para

realização da Perícia Médica e apresentação de exames previstos no Edital do Concurso, cuja documentação

apresentada, em análise prévia, na forma do artigo 12 do Decreto Municipal n.º 3387/2020, foi considerada APTA,

carecendo, no entanto, de confirmação por meio de apresentação dos documentos originais.

Nome Categoria Classificação Data agendada para

Perícia Médica

Ivanete Do Carmo Dos Santos Socorro Auxiliar De Educação Infantil E 12º 13/08/2021 às 10h

Rogerio Mediador De Educação Especial

Rogéria Mello Jorge Warol Auxiliar De Educação Infantil E 13º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

Sirley Auxiliadora Silva Coelho Auxiliar De Educação Infantil E 14º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

Luana Dutel Caetano Auxiliar De Educação Infantil E 15º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

José Marcos Da Silva Nascimento Auxiliar De Educação Infantil E 16º 13/08/2021 às 10h

Gabriel Mediador De Educação Especial

Maria De Fátima Dos Prazeres Romão Auxiliar De Educação Infantil E 17º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

Lauriele Do Nascimento Carvalho Auxiliar De Educação Infantil E 18º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

Cristiane Moreira Silva Nobre Auxiliar De Educação Infantil E 20º 13/08/2021 às 10h

Fernandes Mediador De Educação Especial

Lecy Da Silva Rosa De Oliveira Auxiliar De Educação Infantil E 21º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

Bruna Duarte Auxiliar De Educação Infantil E 22º 13/08/2021 às 10h

Mediador De Educação Especial

Art. 2º. CONVOCAR os candidatos a seguir relacionados, aprovados no Concurso Público 001/2019, que

realizarem a Perícia Médica na forma do artigo 1º da presente Portaria, para comparecer no Departamento de Recursos

Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Sumidouro/RJ para formalização do ato de Investidura e Posse, momento

no qual deverão ser apresentados, além do atestado médico obtido na Perícia Médica, bem como 2 (duas) fotos

3x4, os documentos originais para conferência, cuja análise prévia se deu com base nas cópias encaminhadas

EXCLUSIVAMENTE por "e-mail", no endereço de correio eletrônico dp.prefsma@yahoo.com.br, na forma do artigo 12

do Decreto Municipal n.º 3387/2020.

Nome Categoria Classificação Data agendada para

Posse

Ivanete Do Carmo Dos Santos Auxiliar De Educação Infantil E 12º 16/08/2021

Socorro Rogerio Mediador De Educação Especial

Rogéria Mello Jorge Warol Auxiliar De Educação Infantil E 13º 16/08/2021

Mediador De Educação Especial

Sirley Auxiliadora Silva Coelho Auxiliar De Educação Infantil E 14º 17/08/2021

Mediador De Educação Especial

Luana Dutel Caetano Auxiliar De Educação Infantil E 15º 17/08/2021

Mediador De Educação Especial

José Marcos Da Silva Nascimento Auxiliar De Educação Infantil E 16º 18/08/2021

Gabriel Mediador De Educação Especial

Maria De Fátima Dos Prazeres Romão Auxiliar De Educação Infantil E 17º 18/08/2021

Mediador De Educação Especial

Lauriele Do Nascimento Carvalho Auxiliar De Educação Infantil E 18º 19/08/2021

Mediador De Educação Especial

09/08/2021 Ano I | Edição nº11 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Cristiane Moreira Silva Nobre Auxiliar De Educação Infantil E 20º 19/08/2021

Fernandes Mediador De Educação Especial

Lecy Da Silva Rosa De Oliveira Auxiliar De Educação Infantil E 21º 20/08/2021

Mediador De Educação Especial

Bruna Duarte Auxiliar De Educação Infantil E 22º 20/08/2021

Mediador De Educação Especial

Art.3º. ESTABELECER que a não apresentação dos documentos originais que encaminhou via "e-mail", bem

como de exames médicos previstos no Edital e/ou o não comparecimento nas datas agendadas importará na aplicação

das penalidades previstas na legislação vigente e no Edital do Concurso 001/2019.

Art.4º. Os candidatos considerados APTOS nas etapas previstas nos artigos 1º e 2º da presente Portaria ficam

nomeados a título provisório nos respectivos cargos e prestarão estágio probatório pelo período de 3 (três) anos ­ de

acordo com o Artigo 41, da Constituição Federal, modificada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, durante o qual

serão feitas avaliações semestrais de desempenho nas atividades pertinentes.

Parágrafo único - Findo o período mencionado de estágio probatório e em caso de aprovação, a nomeação de

que trata o caput do presente artigo será automaticamente transformada em definitiva.

Art.5º. ESTABELECER que nas datas agendadas os candidatos aprovados convocados deverão observar a

necessidade de utilização de máscara facial na forma do Decreto Municipal n.º 3396/2020 que tornou obrigatório o uso

de máscara no âmbito do Município de Sumidouro

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sumidouro/RJ, 05 de agosto de 2021.

Eliésio Peres da Silva

- Prefeito Municipal -

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Portaria n.º 235/2021

PRORROGA PRAZO, ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA

PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E APRESENTAÇÃO

DE EXAMES E CHAMAMENTO PARA A INVESTIDURA E

POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista ainda o disposto

no Decreto Municipal n.º 3387/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, com base no § 1º, Art. 16 da Lei Municipal nº. 332/94, pelo prazo de 30 dias a convocação de

que trata a Portaria 179/2021, para o candidato abaixo relacionado, conforme processo administrativo nº

1832/2021.

Art. 2º. ESTABELECER novo cronograma para Perícia Médica:

Nome Categoria Classificação Data agendada para

Posse

Vitoria Carolina Moraes De Auxiliar De Educação Infantil E 6º 13/08/2021 às 10h

Alexandre Mediador De Educação Especial

Art. 3º. ESTABELECER novo cronograma para Posse:

Nome Categoria Classificação Data agendada para

Posse

Vitoria Carolina Moraes De Auxiliar De Educação Infantil E 6º 16/08/2021

Alexandre Mediador De Educação Especial

Art. 4º. ESTABELECER que nas datas agendadas os candidatos aprovados convocados deverão observar a

necessidade de utilização de máscara facial na forma do Decreto Municipal n.º 3396/2020 que tornou obrigatório o

uso de máscara no âmbito do Município de Sumidouro

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sumidouro/RJ, 05 de agosto de 2021.

Eliésio Peres da Silva

- Prefeito Municipal -

09/08/2021 Ano I | Edição nº11 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ

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