Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 004/2024

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA-MS e IRMANDADE SANTA CASA

DE MISERICÓRDIA DE CASSILÂNDIA-MS.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária e

recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares de Custeio, no valor de R$ 3.730.000,00 (três

milhões, setecentos e trinta mil reais), destinados ao fortalecimento e manutenção dos serviços hospitalares

e assistenciais prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde ­ SUS, no âmbito do Convênio nº

004/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Funcional Programática: 10.302.0006-2.059 ­ Manut. do Bloco de Média e Alta Complexidade;

Elemento de Despesa: 3.3.50.43 ­ Subvenções Sociais;

Fonte de Recurso: 1.600.3110;

Ficha: 997.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Apostilamento é realizado nos termos da legislação vigente

aplicável e das cláusulas do Convênio nº 004/2024.

DATA: 13 de maio de 2026.

ASSINAM:

LUCAS TENÓRIO MAIA ­ Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

JOÃO ALUISIO TORRES ­ Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia-MS.

Rua Domingos de Souza França, nº 720 ­ Centro ­ (67) 3596-1301 ­ Cassilândia ­ MS

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ­ MS, ATRAVÉS DO PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO CONTRATAÇÃO

PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA COMPREENDENDO A SUBSTITUIÇÃO DE

PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS,

RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E DE MADEIRA E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO, COM

FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E

CONDIÇÕES DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ORÇAMENTO E

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E CONDIÇÕES EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS

ANEXOS, SENDO VENCEDOR A EMPRESA: SM JOAQUIM DOS SANTOS CONTRUÇÕES LTDA, NO VALOR

GLOBAL R$ 319.900,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS REAIS).

CASSILÂNDIA-MS, 04 Maio 2026.

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Cassilândia-MS, 04 de Maio de 2026.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso inciso VI do artigo 43°, Lei

Federal nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, e no constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 43/2026,

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 002/2026 DECIDE:

ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor global R$ 1.541.289,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil,

duzentos e oitenta e nove reais e dezeseis centavos) para empresa, SM JOAQUIM DOS SANTOS CONTRUÇÕES

LTDA.

Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº

14.133/2021.

PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Cassilândia-MS, 12 de Maio de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026, referente à licitação realizada

na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 002/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos

recursais nos termos do inciso VI do artigo 43º, da Lei Federal nº Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com

base no inciso VII do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedor a empresa, SM JOAQUIM DOS SANTOS

CONTRUÇÕES LTDA, no valor global R$ 1.541.289,16 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta

e nove reais e dezeseis centavos).

Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da

Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO

SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2026.

CONCORRENCIA Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: SM JOAQUIM DOS SANTOS CONTRUÇÕES LTDA

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É PARA, A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE

INFRAESTRUTURA URBANA COMPREENDENDO A SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS,

IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS, RECUPERAÇÃO DE

ESTRUTURAS METÁLICAS E DE MADEIRA E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO, COM FORNECIMENTO DE

MATERIAL E MÃO DE OBRA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES

DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA

FÍSICO FINANCEIRO E CONDIÇÕES EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

02 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02 3001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA(SEINFRA)

04 122 0038 1010 000 CONSTRUÇÃO, AMPL. E MANUT. DE PREDIOS PÚBLICOS E LOCADOS

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR GLOBAL R$ 1.541.289,16 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e

dezeseis centavos).

DATA: 12/05/2026 .

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO 2026.

CONTRATO N° 044/2022 ­ PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2022.

CONTRATANTE ­ MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ VIAÇÃO MARREIRA LTDA.

DOTAÇÃO:

60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

60.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica reajustado o valor do km rodado de 5,69 (cinco reais e sessenta nove

centavos), para o valor de R$ 7,00 (sete reais).

ASSINAM: FABIANA DE PIERI e JOAQUIM AP. FERREIRA RODRIGUES.

CASSILÂNDIA-MS, 12 de Maio de 2026.

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

EDITAL Nº 022/2025

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS

PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CASSILÂNDIA/MS

LEANDRO ROSA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA, Estado de Mato Grosso

do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o NOVO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS

CANDIDATOS QUE TIVERAM SUA AUTODECLARAÇÃO CONFIRMADA COMO NEGROS

AUTODECLARAÇÃO DE PESSOAS AUTODECLARADAS PRETO ou PARDO, do Concurso Público de

Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal

de Cassilândia/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

CARGO:1000 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

N.INSC NOME NOTA CLASS.

7026 GABRIELLA SOARES DA CONCEIÇÃO 161,50 1

CARGO:1001 - ANALISTA LEGISLATIVO

N.INSC NOME NOTA CLASS.

6902 LENINA KELLEN LIMA MOURA sub judice 168,00 1

7036 MATEUS CAMACHO SOARES sub judice 138,00 2

7161 CLEYNO FATIMO ALVES SILVA 135,00 3

7012 GABRIEL DA SILVA 130,00 4

6977 ANDRÊSSA ALVES 90,00 5

CARGO:1002 - ANALISTA TÉCNICO EM TI

N.INSC NOME NOTA CLASS.

6962 VICTOR DE QUEIROZ SOUZA 135,00 1

CARGO:1003 - RECEPCIONISTA

N.INSC NOME NOTA CLASS.

7098 SHAIENE MAIRA COSTA DOURADO sub judice 165,00 1

7170 MARCILEI FERREIRA BARBOSA 132,00 2

7204 MIRLA DA SILVA RIBEIRO 125,00 3

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800370-

07.2026.8.12.0007, o candidato MATEUS CAMACHO SOARES encontra-se devidamente enquadrado e

deferido na respectiva cota, prevalecendo, para todos os efeitos, a determinação judicial.

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilândia

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800472-

29.2026.8.12.0007, a candidata LENINA KELLEN LIMA MOURA encontra-se devidamente enquadrada e

deferida na respectiva cota, prevalecendo, para todos os efeitos, a determinação judicial.

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência

nº 0800599-64.2026.8.12.0007, a candidata SHAIENE MAIRA COSTA DOURADO encontra-se devidamente

enquadrada e deferida na respectiva cota, prevalecendo, para todos os efeitos, a determinação judicial.

Cassilândia/MS, 13 de maio de 2026.

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por LEANDRO

ROSA DE SOUZA:02046056108

SOUZA:02046056108 Dados: 2026.05.13 09:49:47 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASSILÂNDIA

TIAGO FERREIRA DOS Assinado de forma digital por

SANTOS:0156367416 TIAGO FERREIRA DOS

SANTOS:01563674165

5 Dados: 2026.05.13 08:48:14 -04'00'

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADO

Ato da Mesa Diretora nº 064/2025 de 09 de setembro