Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3234 - 14/05/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3234
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DECRETO 1.158 - INSTITUI COMISSÕES DO PME
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 1158, DE 14 DE MAIO DE 2026.
"Dispõe sobre a instituição da Comissão
Gestora Municipal e da Comissão Técnica
Municipal de Elaboração do Plano Municipal
de Educação PME 2026-2036, do Municipio
de Paraíso das Aguas, e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica Municipal
de Elaboração do Plano Municipal de Educação PME 2026-2036, com a finalidade de coordenar,
acompanhar, elaborar, organizar e promover os trabalhos necessários à construção do Plano
Municipal de Educação do Município de Paraíso das Águas para o decênio 2026/2036.
Art. 2º A Comissão Gestora Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Educação
PME 2026-2036 será composta pelos seguintes representantes:
Instituição Representantes
Secretaria Municipal de Educação Titular: BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA
Suplente: ADIMEIA ALVES DO AMARAL SANTOS
Secretaria de Estado de Educação - Titular: JEORGIA PATRICIA BASSAN TREVISOLLI DIAS
SED Suplente: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
Conselho Tutelar Titular: HEITOR FAUSTINO CORRÊA GARCIA
Representante do Poder Legislativo Suplente: ADRIANA GONÇALVES SANTANA
Titular: DANIELLY LUCIA GOMES FERRAREZI
Sindicato dos Trabalhadores de
Educação SIMTED Suplente: ITAMARA DE CAMPOS
Titular: KÊNYA APARECIDA HOLSBACK DA SILVA
Suplente: LEONARDO CORNIANI DIAS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Secretaria Municipal de Assistência Titular: CLARIZETE APARECIDA PEREIRA LEAL
Social, Habitação e Cidadania Suplente: MICHELE TIAGO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Saúde Titular: CRECHILLA RODRIGUES DA SILVA
Suplente: RAFAELLA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Titular: PAULO PEREIRA ROSA FURLANETTI
Desenvolvimento Econômico, Turismo e
Meio Ambiente Suplente: VANESSA PAULINO MATHEUS
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Gestora Municipal ficará sob
responsabilidade do Sr. BENILSON ORMANDES DE OLIVEIRA.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal:
I participar das reuniões presenciais e/ou on-line promovidas pelos órgãos de
orientação educacional;
II coordenar os trabalhos de elaboração do diagnóstico da educação municipal;
III promover estudos e debates acerca do Plano Nacional de Educação PNE e do Plano
Estadual de Educação PEE;
IV organizar reuniões e mecanismos de participação social;
V acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica Municipal;
VI promover ampla divulgação do texto-base do PME junto à comunidade escolar e
sociedade em geral;
VII organizar e acompanhar a realização da audiência pública para aprovação do PME;
VIII acompanhar a tramitação e aprovação do PME junto ao Poder Legislativo
Municipal.
Art. 4º A Comissão Técnica Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Educação
PME 2026-2036 será composta pelos seguintes representantes:
I - Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: JENNIFER VITORINO DE CARVALHO
Suplente: ROZILDA PEREIRA DA SILVA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
II - Inspeção Escolar Municipal
Titular: IEDA SILVA DE OLIVEIRA
Suplente: ELISÂNGELA CORRÊA DA SILVA
III - Representantes da coordenação Pedagógica Municipal:
Titular: DANIELA RODRIGUES DE SOUZA AMORIM
Suplente: EDILENE DE MELO
IV - Representantes Secretaria de Estado de Educação de MS:
Titular: JEORGIA PATRICIA BASSAN TREVISOLLI DIAS
Suplente: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
Art. 5º Compete à Comissão Técnica Municipal:
I participar das reuniões e capacitações promovidas pelos órgãos estaduais e federais
relacionados à elaboração dos PMEs;
II realizar estudos do Plano Nacional de Educação PNE e do Plano Estadual de
Educação PEEMS;
III elaborar o diagnóstico educacional do Município;
IV propor metas, estratégias e ações para o PME 2026-2036;
V colaborar na elaboração do texto-base e da minuta de lei do PME;
VI auxiliar na organização das audiências públicas e mecanismos de participação social;
VII conduzir tecnicamente os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de
Educação.
Art. 6º Os membros das comissões exercerão suas funções sem remuneração, sendo os
serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municpal de Paraíso das Águas/MS, 14 de maio de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
DECRETO 1159 - NOMEIA MEMBROS CMHIS
Atos Oficiais • Decretos
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
DECRETO Nº 1159, DE 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do
Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social CMHIS, do Município de Paraíso das
Águas, bem como da Secretaria Executiva, e
dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando
a necessidade de composição e regular funcionamento do Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social CMHIS,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse
Social CMHIS do Município de Paraíso das Águas, conforme composição abaixo:
I Representantes do Poder Público Municipal
· Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana:
o Titular: Carmelinda Garcia de Oliveira Ferreira
o Suplente: Lucas Henrique dos Santos Silva
· Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania:
o Titular: Lucileila da Silva Borges
o Suplente: Élita Fernanda dos Santos
· Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
o Titular: Cristiano Lemos de Oliveira
o Suplente: Maria Eduarda Schons da Silva
II - Representantes da Sociedade Civil:
· Sindicato dos Servidores Municipais de Paraíso das Águas SIMPAR:
o Titular: Paulo da Silva Couto
o Suplente: Paula de Azevedo Lima
· Lions Club de Paraíso das Águas:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
o Titular: Elenir Teresinha Jandrey
o Suplente: Gabriela Alves Ramirez
· Sindicato dos Trabalhadores da Educação SINTED:
o Titular: Jeórgia Patrícia Bassan Trevisolli Dias
o Suplente: Claudete Rodrigues da Silva
Art. 2º Fica nomeada para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS a Sra. Thamires Coelho Vieira Paula.
Art. 3º Compete à Secretaria Executiva prestar apoio administrativo e operacional ao
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS, promovendo a organização das
reuniões, elaboração de atas, expedição de documentos, controle de arquivos e demais atividades
necessárias ao regular funcionamento do Conselho.
Art. 4º O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS exercerá suas
atribuições conforme previsto na legislação municipal pertinente, competindo-lhe acompanhar,
deliberar e fiscalizar as políticas públicas de habitação de interesse social no âmbito do Município.
Art. 5º O mandato dos conselheiros será exercido na forma e prazo definidos pela
legislação municipal aplicável, sendo considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municpal de Paraíso das Águas/MS, 14 de maio de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário
Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação
pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº
2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para
conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para
comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos
Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas
da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:
Classificação Inscrição CARGO: RECEPCIONISTA
015 201/2025 Nome
016 706/2025
NATIELY SILVA DE LIMA
ELIANE DE SOUZA NUNES
1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.
1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.
1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no
item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e
conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos
classificados.
Paraíso das Águas, 13 de maio de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
1 Documentos:
Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;
Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;
Documento de identificação (C.I.R.G);
Cadastro de Pessoa Física CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;
Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;
Comprovante de residência atual;
Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);
Cadastro de Pessoa Física CPF do(s) dependente(s);
Número de Telefone e E-mail para contato;
Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).
2 Certidões:
Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-
regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);
Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).
3 Declarações:
Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;
Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas
federal, estadual ou municipal;
Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce
comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar
nº 082/2019;
Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,
goza de aptidão física e mental.
4 Exame Médico:
Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,
comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.
EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 048/2025 - J. G. - SERVICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 126-2025 - 2M CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 732 ATA Nº 017/2025 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 732 27/04/2026 R$ 220,00
Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO
Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 117 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 220,00
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 733 ATA Nº 017/2025 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 733 27/04/2026 R$ 980,00
Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO
Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 117 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 980,00
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 855 ATA Nº 017/2025 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 855 07/05/2026 R$ 203,60
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 203,60
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 960, 961 e 962 ATA Nº 017/2025 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 960 25/03/2026 R$ 750,40
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO
Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 361 F. R. 1.500.1001
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 961 25/03/2026 R$ 902,00
Credor:
Objeto: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 361 F. R. 1.500.1001
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 962 25/03/2026 R$ 7.434,00
Credor:
Objeto: P.C.F. MAROLLA LTDA
Dotação Orçamentaria: 12.361.2605.2014.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 361 F. R. 1.500.1001
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 9.086,40
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 992 ATA Nº 017/2025 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001321/25 017/2025 992 30/03/2026 R$ 1.764,00
Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CO
Dotação Orçamentaria: 12.365.2624.2015.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Ficha: 384 F. R. 1.500.1001
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.764,00
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 507 13/05/2026 (R$ 1.064,50)
Credor: PENNAMED DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 1.064,50)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 496 13/05/2026 (R$ 2.750,00)
Credor: A.D. DAMINELLI LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 707 13/05/2026 (R$ 65,00)
Credor: PENNAMED DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 708 13/05/2026 (R$ 510,00)
Credor: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 3.325,00)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 706 11/05/2026 (R$ 1.082,60)
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 126 F. R. 1.621.0000
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 706 11/05/2026 (R$ 1.925,40)
Credor:
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 126 F. R. 1.621.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 3.008,00)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 172 12/05/2026 (R$ 135,00)
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 705 07/05/2026 (R$ 112,50)
Credor: SANTO REMEDIO -COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 126 F. R. 1.621.0000
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 705 11/05/2026 (R$ 1.575,00)
Credor:
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 126 F. R. 1.621.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 1.822,50)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 703 12/05/2026 (R$ 600,00)
Credor: P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 160 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 710 12/05/2026 (R$ 1.870,00)
Credor:
Objeto: ID FARMA LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 160 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 711 12/05/2026 (R$ 2.048,00)
Credor: A.D. DAMINELLI LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 125 F. R. 1.600.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 4.518,00)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 173 12/05/2026 (R$ 154,50)
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 160 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 494 12/05/2026 (R$ 2,20)
Credor: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 704 12/05/2026 (R$ 580,00)
Credor: VITIMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 126 F. R. 1.621.0000
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 736,70)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 022/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 854 07/05/2026 R$ 7.457,80
Credor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 7.457,80
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 851 07/05/2026 R$ 1.220,40
Credor: DIABETICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 852 07/05/2026 R$ 3.496,80
Credor:
Objeto: CGA NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 853 07/05/2026 R$ 5.872,10
Credor:
Objeto: ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 10.589,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000167/26 006/2026 848 07/05/2026 R$ 6.145,60
Credor: CIRURGICA PARANAVAI LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E M
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 849 07/05/2026 R$ 1.690,60
Credor: COMPANY HOSPITALAR LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 850 07/05/2026 R$ 3.246,87
Credor:
Objeto: DECOM COM. DE EQUIP. E PRODUTOS ODONT. MEDICOS HOS
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 11.083,07
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 279 13/05/2026 (R$ 14,00)
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 160 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 498 13/05/2026 (R$ 130,00)
Credor: HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSP
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 144,00)
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão; (Vide observação ao final)
EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME) E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 025/2026
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES (INTERNO E EXTERNO) DE VEÍCULOS OFICIAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
VALOR ESTIMADO: R$ 3.579,60 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos)
DATA DA SESSÃO: 20/05/2026
HORÁRIO DA SESSÃO: 08h30 (horário de MS)
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br
LOCAL: AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO
HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação, servidora
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 003/2025 torna público a abertura de
procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso
II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores interessados e aptos ao
atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de
propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.
A presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas
enquadradas como ME e/ou EPP.
Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão disponíveis
para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no endereço
Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da Câmara
Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro, em dias
uteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Paraíso das Águas/MS 13 de maio de 2026
Danielly Lucia Gomes Ferrarezi
Agente de Contratação
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 012/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 866 13/05/2026 R$ 1.575,00
Credor: SANTO REMEDIO -COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000578/25 012/2025 867 13/05/2026 R$ 1.925,40
Credor:
Objeto: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 3.500,40
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 017/2024
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000340/24 017/2024 363 28/04/2026 R$ 2.000,00
Credor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCI
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2603.0000 3.3.90.39.99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Ficha: 30 F. R. 1.500.0000
Autorização
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000340/24 017/2024 829 04/05/2026 R$ 22.311,94
Credor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCI
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2105.0000 3.3.90.30.01
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 140 F. R. 1.500.1002
Autorização
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 22.311,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000340/24 017/2024 1300 22/04/2026 R$ 211,97
Credor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCI
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.01
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 211,97
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 027/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001638/25 027/2025 1339 28/04/2026 R$ 305,00
Credor: P.C.F. MAROLLA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ
Dotação Orçamentaria: 12.122.2605.2013.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA
Ficha: 351 F. R. 1.500.1001
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 305,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1286
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 1286 16/04/2026 R$ 4.299,00
Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Ficha: 315 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 4.299,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 949
Atos Oficiais • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001301/25 014/2025 949 24/03/2026 R$ 3.118,00
Credor: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.39.99
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS
Ficha: 315 F. R. 1.500.0000
Autorização
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 3.118,00
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 179/2025
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 179/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;
Contratado: VITOR RODRIGUES DE CARVALHO, CPF ***.263.39*-**;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a
vigorar até 14/05/2027;
Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei
Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Assinado por 1 pessoa: ILDO FURTADO DE OLIVEIRA
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/80E87301D6A7BF54 e informe o código 80E87301D6A7BF54
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 014/2026
A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município
de Paraíso das Águas/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 86 da Lei 14.133, de
2021, torna público a INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS aos órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município, para a contratação do objeto descrito abaixo,
pelo período de 12 meses:
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de hospedagem em hotel para atender as
demandas das Secretarias Municipais de Paraíso das Águas/MS.
ITEM CÓD. DO ITEM DESCRIÇÃO/OBJETO UN. DE
MEDIDA
1 039.028.372 SERVIÇO DE HOSPEDAGEM (DIÁRIA) DE HOTEL COM
AR CONDICIONADO DIÁRIA
Os interessados em participar do referido Registro de Preços, deverão
encaminhar a manifestação de interesse no SRP, através da Solicitação de Demanda
(SD), por meio de memorando, através do sistema informatizado 1DOC, finalizando o
prazo no dia 29 de maio de 2026.
Deverão incluir apenas os itens necessários à sua demanda, de acordo com a lista
de itens relacionadas, caso seja necessário a inclusão de mais algum item que não consta
na lista, encaminhem a solicitação de cadastro a Central de Compras até a data fixada.
Qualquer esclarecimento poderá ser obtido nas dependências da Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Central de Compras,
presencialmente, por telefone (67) 99873-9710, ou através do e-mail
compras@paraisodasaguas.ms.gov.br.
Paraíso das Águas/MS, 13 de maio de 2026.
Ildo Furtado de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 80E87301D6A7BF54
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ILDO FURTADO DE OLIVEIRA (CPF 272.XXX.XXX04) em 13/05/2026 09:31:54 GMT04:00
Papel: Parte
Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
LEI 551 - ALTERA TARIFAS DO SAAE
Atos Oficiais • Leis
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
LEI Nº 551, DE 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre alteração na Lei 408, de
22 de dezembro de 2022, e dá outras
providências''.
IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, no uso da
atribuição conferida pelo inciso IV, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal: faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei da Lei 408, de 22 de dezembro de 2022 que
passa a vigorar conforme desta Lei.
Art. 2º Fica criado o Anexo III na Lei da Lei 408, de 22 de dezembro de 2022 que
passa a vigorar conforme desta Lei.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas, 14 de maio de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
Prefeito Municipal
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ANEXO II
CATEGORIA FAIXA DE CONSUMO (m3) TARIFA DE ÁGUA COBRANÇA DE
RESIDENCIAL SOCIAL TARIFA DE ESGOTO
TARIFA FIXA DE
RESIDENCIAL DISPONIBILIDADE EM 60%
COMERCIAL R$ 14,67 R$ 8,80
INDUSTRIAL
PODER PÚBLICO 0 a 10 m³ R$ 0,82 R$ 0,49
11 a 15 R$ 1,34
m³ R$ 2,23
TARIFA FIXA DE R$ 24,45 R$ 14,67
DISPONIBILIDADE
0 a 10 m³ R$ 1,63 R$ 0,98
11 a 15 R$ 2,67
16 a 20 m³ R$ 4,45 R$ 2,83
m³ R$ 4,72
21 a 25 m³ R$ 5,12 R$ 3,07
26 a 30 m³ R$ 5,97 R$ 3,58
R$ 6,78 R$ 4,07
31 a 50 m³ R$ 7,20 R$ 4,32
Acima de 51 m³ R$ 33,02 R$ 19,81
TARIFA FIXA DE R$ 2,21 R$ 1,33
DISPONIBILIDADE R$ 6,20 R$ 3,72
R$ 6,90 R$ 4,14
1 a 10 m³
11 a 15 m³
16 a 20 m³
21 a 25 m³ R$ 7,81 R$ 4,69
26 a 30 m³ R$ 8,68 R$ 5,21
31 a 50 R$ 5,85
m³ R$ 9,75
Acima de 51 m³ R$ 10,35 R$ 6,21
TARIFA FIXA DE R$ 38,02 R$ 22,81
DISPONIBILIDADE
R$ 2,54 R$ 1,52
1 a 10 m³ R$ 10,34 R$ 6,20
R$ 127,28 R$ 76,37
Acima de 11 m³ R$ 4,24 R$ 2,54
R$ 12,29 R$ 7,37
TARIFA FIXA DE
DISPONIBILIDADE
0 a 20 m³
Acima de 21 m³
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
ANEXO III
T01 Taxa de Ligação de Água R$ 45,6198
R$ 45,6198
T02 Taxa de Desligamento
R$ 5,49
T03 Taxa de Expediente R$ 142,5500
R$ 194,4158
T04 Taxa de Ligação de Água a Favor R$ 37,1800
R$ 45,6198
T05 Taxa de Ligação de Água Contra R$ 122,2800
R$ 157,9192
T06 Taxa de Aferição de Hidrômetro R$ 112,9956
T07 Taxa de Reativação de Ligação de Água R$ 193.8650
T08 Taxa de Violação de Lacre
T09 Taxa de Ligação de Esgoto
T10 Taxa pela Utilização de Maquinários a Favor
(hora)
T11 Taxa pela Utilização de Maquinários Contra
(hora)
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22 - Centro - CEP 79.556-000 - Paraíso das Águas MS - Tel. (67)3248-1040
PORTARIA 315 2026 REVOGAR FERIAS DO SERVIDOR MÁRCIO ROGÉRIO FELIPE CORREIA
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 315, DE 11 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em
vista o disposto no art. 67, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o despacho 07 do Protocolo 3.762/2026, do Secretário Municipal
de Educação ,Cultura, Esporte e Lazer:
Art. 1º REVOGAR o gozo das férias do servidor MÁRCIO ROGÉRIO FELIPE CORREA,
inscrito no CPF sob o nº ***.377.778-**, matricula nº 2841 e 91, ocupante do cargo de DIRETOR
ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Eduardo, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, a partir
de 11 de maio de 2026;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tende seus efeitos
retroativos a 11 de maio de 2026.
IVAN DA CRUZ PEREIRA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - P.E. 013/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 796/2026
A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO
E CIDADANIA de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, senhora Andréa Marques de
Azevedo, ADJUDICA E HOMOLOGA, o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇÃO E
CIDADANIA, DE PARAISO DAS ÁGUAS MS.
Empresas Vencedoras: DEPOSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.222.495/0001-78, vencedora do item 02, com valor total de R$ 28.859,40 (vinte e oito mil, oitocentos e
cinquenta e nove e quarenta centavos), e PROVISÃO BRASIL SUPRIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 65.312.776/0001-92, vencedora do item 01, com valor total de R$ 52.200,00
(cinquenta e dois mil e duzentos reais).
Código E-Sfinge: CFE2F6B92648CA0D50D6AFF88F5EC980489AB251
Paraíso das Águas MS, 13 de maio de 2026.
Andréa Marques de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - P.E. 015/2026
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1046/2026
O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das
Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima
especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E
ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO
DAS ÁGUAS/MS.
Empresa Vencedora: TALSKI SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.318.790/0001-86,
vencedora dos itens 01 e 02, com valor global de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais).
Código E-Sfinge: BEC76744D6A15629FE96C3CBB83257A123E1AE62
Paraíso das Águas MS, 13 de maio de 2026.
Ivan da Cruz Pereira
Prefeito Municipal