Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4422/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

1.049.994,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) e altera o Quadro de

Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.049.994,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E NOVE MIL E

NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de

Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso II e III do art. 43, da

Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4422/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

39 /1801.1012200322.064.33903900000.170400000000 65.459,00

65 /1801.1030100312.232.33903900000.170400000000 13.270,00

232 /1801.1030200562.240.33903900000.160000000000 71.675,00

340 /1801.1030100702.228.33903600000.163500000000 77.590,00

33 /1801.1012200322.064.33903600000.170400000000 36.211,00

113 /1801.1030100702.228.33903600000.160000000000 71.675,00

217 /1801.1030200562.236.33903900000.163500000000 77.590,00

304 /1801.1030300562.239.33903600000.170400000000 42.518,00

388 /1801.1030200561.189.44909200000.162100000000 822.000,00

TOTAL 227.994,00 227.994,00 0,00 822.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.422/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - FUNDO A FUNDO - SUS-ESTADO - 162100

DECRETO 4.422/26 - FONTE DE RECURSOS - 162100 - FUNDO A FUNDO - SUS-ESTADO

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - Fundo a Fundo SUS Estado- (162100)

Previsão Janeiro a Abr/25 Maio a Dezembro/25 TOTAL

Arrecadação 117.333,33 234.666,67 352.000,00

4.534,86 46.720,69 51.255,55

Previsão Janeiro a Abr/26 Maio Dezembro/26 TOTAL Média Maio a Abril/26

Arrecadação 496.973,33 993.946,67 1.490.920,00 271.581,72

3.212.259,91 0,00 3.212.259,91

Valor utilizado

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Maio a Dez/26 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Maio/25 a Abril/26 teria sido de R$ 271.581,72.

Considerando o Princípio da Prudência e do Conservadorismo, além da sazonalidade dos recursos vinculados a esta fonte, a ADM optou por considerar tão somente os

valores efetivamente arrecadados até Abril/2026.

Maio a Dezembro/25 R$ Média Maio a Abril/26 271.581,72

Janeiro/26 a Abril/26 (A) 46.720,69

3.212.259,91

Total: 3.258.980,60

Média Mensal : (12 meses) 271.581,72

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (162100) - FUNDO A FUNDO - SUS-ESTADO

Receita Total Orçada 1.490.920,00

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício: 3.212.259,91

Provável Excesso de Arrecadação 1.721.339,91

(-) Créditos Adicionais Abertos até 11/05/2026 1.543.970,00

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 1.668.289,91

Nota: Superávits Financeiros - desconsiderados na Planilha por compreenderem o indicador ( 2 ).