AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 1.706/2026

Dispensa de Licitação nº 015/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE

BREAK, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PRESENCIAL A SER REALIZADA NOS DIAS 18 E 19 DE

MAIO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 015/2026, materializada no Termo de Referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E

DECORACOES, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.244.779/0001-78, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06

e 07, com valor global de R$ 4.801,60 (Quatro mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 12 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 843/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PARA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE GARANTIR

ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E REGULAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 1.564.099,57 (um milhão, quinhentos e sessenta e

quatro mil, noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos).. A data para abertura das propostas é 29 de

maio de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na

aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 6A2383072285D820B39B35F7D153B1D053D47B0C

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

CONCORRÊNCIA Nº 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.258/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação Concorrência e sua Agente de Contratação nos termos da

Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de

CONCORRÊNCIA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA "CIDADE

ADMINISTRATIVA "DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS ­ MS, com valor estimado da contratação

de R$ 1.286.253,79 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta

e nove centavos). A data para abertura das propostas passa a ser dia 01 de junho 2026 às 08:00 horas

(horário oficial de Brasília) no Bloco 2 da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas. Os interessados

poderão obter o edital detalhado, além do 2º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e

bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba licitações.

Código de registro e-Sfinge: F0A0DF55A386E9C863E1CABCC021AF66257A333A

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 088/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: RENATA CRISTINA DE SOUZA WAHASUQUI, CPF ***.821.04*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

088/2026, firmado em 02/03/2026;

Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Recepcionista;

Data da Rescisão: 13/05/2026.

DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 101/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MARCELO PINHELLI DA SILVA, CPF ***.112.28*-**;

Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº

101/2025, firmado em 13/03/2025;

Motivo: Extinção do contrato por vontade do contratado;

Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;

Função: Motorista de Veículos Leves;

Data da Rescisão: 13/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 119/2026

Processo Administrativo: 1.211/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: RENATA CRISTINA DE SOUZA WAHASUQUI, CPF ***.821.04*-**;

Função: Técnica em Enfermagem;

Lotação: Posto de Saúde Oli Garcia Leal;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Técnico em Enfermagem;

Valor Mensal: R$ 3.248,53 (Três mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três

centavos);

Vigência: 13/05/2026 a 12/05/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025.

PORTARIA Nº 313, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal RAFAELA FERNANDES INACIO, inscrita no CPF sob o nº 046.XXX.XX1-

47, do quadro efetivo de Fiscal de Obras e Posturas, Classe A, Nível VIII, registro nº 2774.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 343/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 314, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear MARIELA FERNANDA DA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº

***.367.66*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2026

PROCESSO N.º 889/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS, SR. IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das

Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado da modalidade acima

especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO VEICULAR

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

Empresa Vencedora: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 90.180.605/0001-02,

vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,

24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43, com valor global de R$

63.400,00 (sessenta e três mil e quatrocentos reais).

Código E-Sfinge: 77E17F0AE8EFB97E4C32F31C6820B17C02F8F52D

Paraíso das Águas ­ MS, 12 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal