ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA. ************************************************************************************

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, (terça-feira), às dezenove horas,

na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, realizou-

se a Décima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, sob a

Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e Secretariada

pelo Vereador ANDERSON GREGORY, Segundo Secretário. A Presidente da Câmara Municipal,

solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Anderson Gregory, que fizesse a chamada dos Senhores

Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as presenças dos Ve-

readores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausentes ANGÉLICA BERNARDI e BRUNA FER-

REIRA. Presente a maioria dos Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, declarou aberta a

Sessão, nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos

os trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumprimentou e agrade-

ceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas redes sociais. ***

*********************** I - PEQUENO EXPEDIENTE********************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata da Dé-

cima Terceira Sessão Ordinária de 2026 ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara

Municipal, desde o dia 30 de abril de 2026, como não houve retificação ou impugnação a mesma

considera-se aprovada (Artigo 110, § 5°do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicada

no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, no dia 05 de maio de 2026,

Edição N° 1598, páginas 09 à 12 ***************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura das cor-

respondências recebidas por esta Casa de Leis que segue: Não houve. ********************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Sumário das Proposições apresentadas nesta

Casa de Leis: Através do Ofício Nº 139/2026 ­ Prefeitura Municipal, de 30 de Abril de 2026, proto-

colado sob o Nº 130/2026, em 30 de Abril de 2026, referente a Mensagem Nº 028/2026 ­ Prefeitura

Municipal, de 30 de Abril de 2026, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 26/2026, de autoria do Poder

Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que

dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu,

para regulamentar a prestação de serviço extraordinário em caráter excepcional. O qual estará tra-

mitando nos termos regimentais. ***************************************************************************

************************* II - GRANDE EXPEDIENTE *******************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. **

**************************** III - ORDEM DO DIA ************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário da Câmara Municipal que fi-

zesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença da maioria dos

Vereadores. Ausentes as Vereadoras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. Em seguida

a Presidente da Câmara Municipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão destinada à discussão

e votação das proposições. Desta forma, havendo quórum legal, deu-se prosseguimento à Ordem

do Dia, parte da Sessão Ordinária, que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,

que são: ******************************************************************************************************

MATÉRIA EM REDAÇÃO FINAL (PRIMEIRO TURNO):*************************************************

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal,

que Dispõe sobre a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais que exercem

as funções de coleta de lixo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. A

Presidente da Câmara Municipal, colocou em primeira discussão global a REDAÇÃO FINAL ao

PROJE DE LEI N° 08/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-la. A Pre-

sidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e nominal a REDAÇÃO FINAL ao

PROJE DE LEI N° 08/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Se-

nhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a REDAÇÃO FINAL

ao PROJE DE LEI N° 08/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a

REDAÇÃO FINAL ao PROJE DE LEI N° 08/2026, foi APROVADA em Primeiro Turno nessa

Sessão Ordinária por 6 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GRE-

GORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO.

Ausentes as Vereadoras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. ******************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a REDAÇÃO FINAL ao PROJE DE LEI N°

08/2026, aprovada em Primeiro Turno nesta Sessão Ordinária, será deliberada em Segundo Turno

na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. ***********************************************************

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: **********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal

nº 1.148, de 12 de abril de 2023, para incluir os Secretários Municipais entre os beneficiários do

auxílio-alimentação, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em se-

gunda discussão global o PROJE DE LEI N° 89/2025. Fez o uso da tribuna para falar, o Verea-

dor: MALCON CECHIN, cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia no You-

tube. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO

DE LEI N° 89/2025, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vere-

adores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N°

89/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N°

89/2025, obteve o seguinte resultado 3 (três) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores:

FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA e SIMONE RAMBO. À 3 (três) votos NÃO (contrários) dos seguintes

Vereadores: ANDERSON GREGORY, JOSÉ TOPAN e MALCON CECHIN. Ausentes as Vereado-

ras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. Como houve empate na votação, a Presidente

da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, usando de sua atribuição conforme o dis-

posto no Art. 46, inciso I, alínea "o", do Regimento Interno deste Poder Legislativo, votou SIM (fa-

vorável). A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI Nº

89/2025, foi APROVADO em Segundo Turno nesta Sessão Ordinária. *********************************

PROJETO DE LEI Nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o requisito de

escolaridade para investidura no cargo de Orientador Social, constante do Anexo IV "Requisitos e

Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo", da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011.

A Presidente da Câmara Municipal, colocou em segunda discussão global o PROJE DE LEI N°

15/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 15/2026, e solicitou

ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 15/2026. A Presidente da Câmara Mu-

nicipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 15/2026, foi APROVADO em Segundo

Turno nessa Sessão Ordinária por 6 (seis) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: AN-

DERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SI-

MONE RAMBO. Ausentes as Vereadoras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. ***********

PROJETO DE LEI Nº 22/2026, de autoria da Vereadora Isabel de Lima e demais Vereadores, que

Dispõe sobre a denominação da "Rua PEDRO FERREIRA DA SILVA", a Rua Projetada situada

entre a Rua Alan Nogueira, com a Avenida Júlio Martinez, no Distrito de Luz Marina, no Município

de São Pedro do Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em segunda discussão global

o PROJE DE LEI N° 22/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o PROJETO DE

LEI N° 22/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereado-

res, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) ao PROJETO DE LEI N° 22/2026.

A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 22/2026, foi

APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 6 (seis) votos SIM (favoráveis) dos

seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN,

MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausentes as Vereadoras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA

FERREIRA. **************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que os Projetos de Lei Nºs 89/2025, 15/2026 e

22/2026, aprovados em Segundo Turno nesta Sessão Ordinária, serão encaminhados à Sanção do

senhor Prefeito Municipal, através dos respectivos autógrafos. ******************************************

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: **************************************************************************

REQUERIMENTO Nº 005/2026, de autoria do Vereador José Topan e demais Vereadores, que

Solicita definição pra viabilizar execução de construção de lombadas na rodovia PR-317 no percurso

de acesso ao Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu, com saída para o

Município de Ouro Verde do Oeste, a Presidente colocou em discussão global o REQUERIMENTO

Nº 005/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em votação global e nominal o REQUERIMENTO Nº 005/2026, e solicitou ao

Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) o REQUERIMENTO Nº 005/2026. A Presidente da Câmara Mu-

nicipal comunicou ao Plenário que o REQUERIMENTO Nº 005/2026 foi APROVADO em Turno

Único nessa Sessão Ordinária por 6 (seis) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: AN-

DERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SI-

MONE RAMBO. Ausentes as Vereadoras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. ***********

INDICAÇÃO Nº 009/2026, de autoria do Vereador Malcon Cechin e demais Vereadores, que Indica

ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a realização de reparos na Praça dos Nor-

destinos, na sede do Município, notadamente a substituição de lâmpadas queimadas e o enverni-

zamento do pergolado de madeira, em razão da necessidade de manutenção e preservação da-

quele espaço público, a Presidente colocou em discussão global a INDICAÇÃO Nº 009/2026. Ne-

nhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colo-

cou em votação global e nominal a INDICAÇÃO Nº 009/2026, e solicitou ao Segundo Secretário

que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO

(contrário) a INDICAÇÃO Nº 009/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário

que a INDICAÇÃO Nº 009/2026 foi APROVADA em Turno Único nessa Sessão Ordinária por 6

(seis) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, FEO ZANETI,

ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausentes as Vereadoras:

ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. ***********************************************************

MOÇÃO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Malcon Cechin e demais Vereadores, Moção de

PESAR pelo falecimento da senhora, JANETE RODRIGUES DA FRANÇA. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em discussão global a MOÇÃO Nº 002/2026. Fez o uso da tribuna para falar o

Vereador: MALCON CECHIN, cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo, em mídia no

Youtube. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a MOÇÃO Nº

002/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que

deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a MOÇÃO Nº 002/2026. A Presidente da

Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a MOÇÃO Nº 002/2026 foi APROVADA em Turno

Único nessa Sessão Ordinária por 6 (seis) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: AN-

DERSON GREGORY, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SI-

MONE RAMBO. Ausentes as Vereadoras: ANGELICA BERNARDI e BRUNA FERREIRA. ***********

*************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES **********************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câmara

Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronuncia-

mentos dos Vereadores: Fez o uso da tribuna para falar, os Vereadores: MALCON CECHIN e ALES-

SANDRA DIAS, cujos pronunciamentos estão disponíveis em áudio e vídeo, em mídia no Youtube.

************************ V - ENCERRAMENTO *************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e vinte e sete minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assi-

nada por ela e pelo Segundo Secretário, Vereador ANDERSON GREGORY. **************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 05 de Maio de 2026. ******************************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2026