9ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA ­ 2026

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos

aprovados no Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a

comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 15/05/2026 na

SALA DE REUNIÃO - Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos horários

especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus originais,

que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo seletivo. Na

presente ocasião, serão realizadas as devidas contratações, mediante a entrega

obrigatória de 02 (duas) cópias, em folhas separadas, dos documentos relacionados ao

final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 15/05/2026 - 09:00 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

144º DENISE CRISTINA LUQUE 314XXXXXX94

145º INGRID DOS SANTOS LUCENA 419XXXXXX07

146º ERICA DA SILVA MARTINS 437XXXXXX75

147º MARIA AVELINA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA 197XXXXXX70

14º PCD IARA TEIXEIRA DA SILVA 392XXXXXX90

PROFESSOR III ­ LÍNGUA PORTUGUESA - 15/05/2026 - 10:00 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

40º FABIANA BARBOSA DOMBRAUSKAS 284XXXXXX73

PROFESSOR III ­ MATEMÁTICA - 15/05/2026 - 10:15 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

14º

15º IRATI GONÇALVES MAFFRA 276XXXXXX41

TAYANE EUROPEU FREIRE SANTOS 386XXXXXX14

PROFESSOR III ­ HISTÓRIA - 15/05/2026 - 10:30 HORAS

Class. Nome Documento

21º (CPF)

CAMILA SANTOS CAVALCANTE 082XXXXXX13

PROFESSOR III ­ CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 15/05/2026 - 10:45 HORAS

Class. Nome Documento

4º PCD ANDRÉIA TAVARES FORTINO GARCIA (CPF)

380XXXXXX32

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ESPECIAL - DI - 15/05/2026 - 11:00 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

16º MARCELLA MENDES PASSOS 394XXXXXX69

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO FÍSICA - 15/05/2026 - 11:15 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

68º RICARDO TOSHIO ENOHI 134XXXXXX63

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já

estejam com as cópias em mãos.

2 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

3 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento

ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita

Federal ­ E-Social.

4 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos

ou rasgos) ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ

NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ENTREGUE EM 02 VIAS:

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será

entregue após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina

do Trabalho contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso) -

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias);

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa;

- Comprovante de Endereço (emissão dentro dos últimos 03 meses);

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias) ­

(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 12 de maio de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2602/2024 (42270/2025)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS
DESPACHO
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, neste ato, representada pelos Secretários Municipais abaixo assinados, no uso de suas competências e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela à Lei Complementar nº. 1011 de 06 de janeiro de 2025 e Lei Federal nº. 14133/2021, bem como:
Considerando que restou devidamente comprovado que a empresa Gabriel Elter Lopes de Melo Freitas ME não manteve a proposta apresentada; não atendeu às exigências editalícias e não se manifestou, mesmo após regular notificação por meio físico e publicação oficial;
Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Consultiva do Município, às fls. 1798 a 1799 dos autos do processo 2602/2024, e, dentre outras ponderações, concluiu possível a aplicação da penalidade;
Por todas as considerações e diante da situação fática que recai sobre esta Administração Pública, o qual fora alvo do descumprimento da obrigação assumida, e tendo como princípio o interesse da Administração Pública com fundamento no artigo 155, incisos V e VI, da Lei nº 14.133/2021 DECIDIMOS pela aplicação da multa no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do contrato licitado, nos termos dos itens 12.1.2.1 e 12.5.1 do edital nº. 030/2025 no valor de R$ 1.288,12 (um mil duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos) à empresa GABRIEL ELTER LOPES DE MELO FREITAS, CNPJ nº 45.883.418/0001-22.
Em, 06 de maio de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.286/2024 (processo físico)
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA
TRATAMENTO DE ÁGUA DE FONTES E PISCINAS"
Nº COMPRASGOV 90206/2025 – UASG 986921
DESPACHO
Considerando o recurso administrativo interposto pela empresa SANITOP COMERCIAL LTDA., bem como o relatório e despacho juntados aos autos;
Considerando a manifestação técnica e o parecer jurídico acostados ao processo administrativo n° 5.285/2026, que reconheceram a impropriedade da exigência de apresentação do Certificado de Licença de Funcionamento — CLF/CFL, em relação aos itens questionados;
Considerando que tal exigência, constante do instrumento convocatório, poderia ter restringido a competitividade do certame, comprometendo a regularidade da disputa em relação aos itens 01, 06 e 07;
Considerando, ainda, o despacho da Senhora Pregoeira, que julgou procedente o recurso administrativo e remeteu o presente expediente para deliberação da autoridade competente quanto à anulação ou não dos referidos itens;
Com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, acolhemos a manifestação técnica e o parecer jurídico lançados nos autos e DECIDIMOS pela ANULAÇÃO dos itens 01, 06 e 07 do Pregão Eletrônico nº 206/2025, Processo Administrativo nº 1.286/2024.
Determinamos o retorno dos autos à Pregoeira para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto à comunicação aos interessados, registros no sistema, e demais atos necessários ao regular prosseguimento do certame quanto aos itens não atingidos por esta decisão.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser apresentado através de campo próprio do sistema ComprasGOV – Portal de Compras do Governo Federal (http://www.gov.br/compras/pt-br), ou encaminhado nas mesmas condições e prazos através dos e-mail: licitacao@praiagrande.sp.gov.br, ou ainda protocolizado presencialmente na Avenida Presidente Kennedy, 9000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande-SP, no Departamento de Licitações no horário das 9h00 às 16h00 (segunda à sexta-feira em dias úteis).
Praia Grande, 08 de maio de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos; CLAUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS - Secretário Substituto de Esporte e Lazer

ERRATA
Desconsiderar a publicação do Extrato do Termo de Prorrogação do Termo de Ata n° 295/26 - Processo n° 1.334/24, inserida no Diário Oficial do Município de 05/05/2026, pág. 86.

Na publicação do Extrato do Termo de Prorrogação do Termo de Ata n° 249/25, inserida no Diário Oficial do Município de 11/05/2026, pág. 10 e 11, onde se lê: “...Processo n° 15.643/25...” leia-se: “...Processo n° 1.251/24...

Praia Grande, 11 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

ERRATA
Na Portaria nº 1381/2026, publicada no Diário Oficial de Praia Grande, edição nº 362, de 11 de maio de 2026.
Onde se lê: “registro funcional nº 56193”, Leia-se: “registro funcional nº 56204”.

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: IPEC - CONSTRUTORA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 316/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E REALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 220/25; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/05/2026; Processo: 17.158/25
Nº DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QTD VALOR UNITÁRIO
1 REMOCAO IMPERM E PROT MEC CALHA, LAJE E PLATIBAND M2 6.500,000 16,8000
2 REMOCAO IMPERM E PROT MEC CALHA, LAJE E PLATIBAND M2 1.000,000 16,8000
3 REMOCAO IMPERM E PROT MEC CALHA, LAJE E PLATIBAND M2 2.300,000 16,8000
4 EXEC IMPERMEABILIZACAO DE CALHA CONCRETO M2 12.295,000 131,8500
5 EXEC IMPERMEABILIZACAO DE CALHA CONCRETO M2 1.000,000 131,8500
6 EXEC IMPERMEABILIZACAO DE CALHA CONCRETO M2 2.500,000 131,8500
7 EXEC IMPER COBERT C/ FITA ADESIVA ALUMINIO M2 9.865,000 6,0000
8 EXEC IMPER COBERT C/ FITA ADESIVA ALUMINIO M2 1.000,000 6,0000
9 EXEC IMPER COBERT C/ FITA ADESIVA ALUMINIO M2 1.000,000 6,0000
10 EXEC IMPERMEAB DE COBERTURA MANTA ASF POLIMERICA M2 4.988,000 193,0000
11 EXEC IMPERMEAB DE COBERTURA MANTA ASF POLIMERICA M2 1.000,000 193,0000
12 EXEC IMPERMEAB DE COBERTURA MANTA ASF POLIMERICA M2 1.000,000 193,0000
13 EXEC PROT MEC SUPERF SUJ TRANS C/ ARGAMASSA 1:3 M2 2.821,000 34,8000
14 EXEC PROT MEC SUPERF SUJ TRANS C/ ARGAMASSA 1:3 M2 500,000 34,8000
15 EXEC PROT MEC SUPERF SUJ TRANS C/ ARGAMASSA 1:3 M2 2.220,000 34,8000
16 EXEC IMPERMEAB CAIXA DAGUA DE ALVENARIA M2 215,000 23,3000
17 EXEC IMPERMEAB CAIXA DAGUA DE ALVENARIA M2 50,000 23,3000
18 EXEC IMPERMEAB CAIXA DAGUA DE ALVENARIA M2 350,000 23,3000
19 EXEC. IMPERMEAB. SUPERFICIE SUJEITA A INFILTRACAO M2 21,000 34,5000
20 EXEC. IMPERMEAB. SUPERFICIE SUJEITA A INFILTRACAO M2 250,000 34,5000
21 EXEC. IMPERMEAB. INTERNA DE RESERVATORIO M2 3.492,000 25,8000
22 EXEC. IMPERMEAB. INTERNA DE RESERVATORIO M2 280,000 25,8000
23 CISTERNA EXTERNA 5000L P/ RESERV. PROVISORIO UN 1,000 4.091,8500

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: I.F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 316/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E REALIZAÇÃO DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Pregão Eletrônico n° 265/25; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/05/2026; Processo: 24.832/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 CERCADINHO FAZENDINHA INFANTIL 628973 UN 113 R$ 547,00
2 CERCADINHO FAZENDINHA INFANTIL 628973 UN 37 R$ 547,00
4 KIT CHOCALHO MORDEDOR 629115 UN 150 R$ 43,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 322/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS I - Pregão Eletrônico n° 015/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 06/05/2026; Processo: 24.832/25
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE QUANT. VALOR UNITÁRIO EM R$ PRAZO DE GARANTIA
LOTE I
1 CONJUNTO DE NUMEROS ATLET. EM TECIDO DE 001 A 800 CJ 2 1.745,6000 -
2 INDICADOR DE RAIA FIBRA DE VIDRO 31CM (CJ C.8UN) CJ 2 1.745,6000 -
3 CRONOMETRO DIGITAL PROFISSIONAL PARA ATLETISMO UN 10 261,8400 -
4 CONE PARA TREINAMENTO ATLETISMO UN 1.050,00 5,4600 -
5 TRENA C FITA DE ACO 20M 3/8" P MED CANCHA BOCHA UN 7 82,9200 -
6 MICROESFERAS POLIMERICAS CAMPO MALHA 1MM DE DIAM. KG 40 159,2900 -
7 CORDA TRANCADA DE POLIPROPILENO ROL 4 218,2000 -
8 BOMBA DE AR PARA ENCHER BOLA - COM DUPLA ACAO UN 228 26,1700 -
9 CALIBRADOR DIGITAL PARA BOLAS UN 10 87,2800 -
LOTE II
10 CONJUNTO C.2 BARALHOS OFC. DE PLAST. P JG BURACO CJ 222 39,9500 -
11 BARALHO OFICIAL DE PAPEL P JOGO DE TRUCO UN 142 15,9800 -
12 TABULEIRO DE NAPA P DAMAS E XADREZ 64 CASAS (8X8) UN 148 19,1800 -
13 TABULEIRO NAPA P DAMAS E XADREZ 100 CASAS (10X10) UN 20 19,1800 -
14 CONJUNTO DE 24 PECAS OFICIAIS DE DAMAS (64 CASAS) CJ 68 55,9900 -
15 CONJUNTO DE 40 PECAS OFICIAS DE DAMAS (100 CASAS) UN 20 55,9300 -
16 CONJUNTO DE 32 PECAS OFICIAS DE XADREZ FIDE CJ 52 36,9500 -
17 RELOGIO DIGITAL OFICIAL P DAMAS E XADREZ UN 60 192,7600 -
18 JOGO DE DOMINO PROFISSIONAL COM 28 PEDRAS JG 74 29,7900 -
LOTE III
19 PLACAR MANUAL DOBRAVEL UN 20 104,9200 -
20 CONJUNTO OFC D SUPORTE C ROSCA E REDE TENIS D MESA CJ 6 139,8900 -
21 MESA PARA TENIS DE MESA OFICIAL 28MM UN 6 8.743,7100 -
(*) A descrição completa do(s) item(ns) encontra-se no 1º Apêndice do Termo de Referência, Anexo I do edital.

Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E APM DA E.M. DORIVALDO FRANCISCO LORIA; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NAS UNIDADES ESCOLARES CONTEMPLADAS; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 11/05/2026; Processo: 47.172/25

Praia Grande, 11 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.456/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS II”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1036/1558 e Homologação do procedimento no sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), conforme a manifestação da Senhora Secretária Municipal de Serviços Urbanos fls. 1562 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 1.011/2025:
COMERCIAL SPONCHIADO LTDA: Os Itens 1, 9 e 14;
MAZILLI EMBALAGENS E COMERCIO DE PLASTICO LTDA: Os Itens 2, 8, 11, 13 e 16;
M. CAVALCANTE MERCANTIL LTDA: Os Itens 3, 17 e 19;
CALTI COMERCIO E SERVICOS LTDA: O Item 4;
MATREN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA: Os Itens 5 e 6;
DLS COMERCIO LTDA: O Item 7;
MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA: Os Itens 10, 15 e 18;
35.820.159 TARCISIO SILVA DE OLIVEIRA REIS: O Item 12;
FERGAVI COMERCIAL LTDA: O Item 20.
Em 6 de maio de 2026. SORAIA M. MILAN - Secretária Municipal de Serviços Urbanos

LEI N° 2338
De 08 De Maio De 2026
“Institui a, “Semana Municipal de Incentivo ao Comércio de Bairro” no município de Praia Grande e dá outras providências.
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Nona Sessão Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 28 de abril de 2026, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituída no município de Praia Grande a Semana Municipal de Incentivo ao Comércio de Bairro, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º- A semana Municipal de Incentivo ao Comércio de Bairro tem como objetivos:
I-Incentivar o consumo no comércio local;
II-Fortalecer os pequenos e médios empreendedores do município;
III-Promover o desenvolvimento econômico dos bairros;
IV-Estimular a geração de empregos e renda.
Art. 3º- Durante a Semana Municipal de Incentivo ao Comércio de Bairro poderão ser realizadas ações como:
I-Campanhas de valorização do comércio local;
II-Eventos promocionais e culturais nos bairros;
III-Feiras, exposições e atividades voltadas ao empreendedorismo;
IV-Parcerias com associações comerciais e entidades representativas.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de maio de 2026 ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 15861/2026

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM APARTAMENTOS COM PENSÃO COMPLETA”
Processo administrativo: 42.889/2025-D
Data e hora do pregão: 28/05/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Exclusiva para ME e EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Habitação, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de maio de 2026. FABRÍCIO MENEZES DE PAULA - Secretário Municipal de Habitação

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLINHOS INDIVIDUAIS E BISCOITOS
Processo administrativo: 32.700/2025-D
Data e hora do pregão: 03/06/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Por Item
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Subsecretaria de Assuntos da Juventude e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta
e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 11 de maio de 2026. PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação

Pregão Eletrônico nº 022/2026
Processo Administrativo nº. 25.712/2024-D
Objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Despacho de Retomada de Etapa - Convocação para o prosseguimento do certame
Considerando o Despacho de Procedência do Recurso Administrativo interposto pelo requerente VERLUMA COMERCIO LTDA (processo digital n° 25.712/2024-2) e o Despacho de Procedência Parcial do Recurso Administrativo interposto pelo requerente BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (processo digital n° 25.712/2024-1), referentes ao Pregão Eletrônico supramencionado, bem como a determinação do senhor Secretário Municipal de Saúde Pública às fls. 2591 dos autos, DETERMINO a continuação da Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com reabertura do julgamento/habilitação dos itens 05, 06 e 14, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília – DF) do dia 18 de maio de 2026.
Desta forma, convoco as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens e, se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos.
A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Somente poderão participar da sessão as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 022/2026 nos termos do Edital.
Praia Grande, 11 de maio de 2026. THAIS DE OLIVEIRA VARJÃO - Pregoeira

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA

Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo n° 11.177/2026-D, fica

AUTORIZADA a presente contratação por "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS DE APOIO AOS JOGOS DA MELHOR IDADE 2026", pelas empresas:

O valor total para a contratação no montante de R$ 65.201,03 (sessenta e cinco mil e

duzentos e um reais e três centavos), com fulcro no disposto pelo artigo 75, inciso II, da Lei

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Praia Grande, 08 de maio de 2026.

Claudio Luiz Monteiro de Morais

Secretário de Esporte e Lazer Substituto