Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 0807/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da lei

14.133/21 concomitante com a Orientação Normativa - AGU 84/2024)

Município de Sumidouro e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Objeto: Contratação para Prestação de Serviços Postais

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 30/10/2025.

Fundamento Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21.

Sumidouro, 11 de maio de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Secretaria Municipal de Administração

Rua Alfredo Chaves, nº. 39- Centro - Sumidouro RJ CEP: 28.637-000 - Telefax: (022) 2531-

Portaria nº 027/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições

legais, em atendimento ao Decreto 2796/2016, de

01/02/2016,

RESOLVE:

Designar, sem ônus para a municipalidade as servidoras: JUSSARA DA

CONCEIÇÃO BERNARDO, Matrícula nº 14.06.3522, para exercer, o cargo de Fiscal de

Contrato e LAURIELE DO NASCIMENTO CARVALHO, matricula nº. 21.06.4653,

Gestor de Contrato da Secretaria Municipal de Administração referente à contratação de

serviços postais, celebrado junto a ECT, oriundo do procedimento licitatório Inexigibilidade

de Licitação, conforme o constante do Processo Administrativo nº 4123/2025.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a

partir da assinatura do referente contrato.

Sumidouro-RJ, 11 de Maio de 2026.

SÂMIA CHARLES MATTAR

Matrícula n° 25.01.5286

Secretária Municipal de Administração