TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Retificação do Diário Oficial n° 3025, pg. 16 de 11 de maio de 2026, referente a PUBLICAÇÃO DO TERMO DE

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Onde se lê:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e

tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu

parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso III, do art. 74, Lei

14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026.

CONTRATADO: TREVIA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ nº 62.713.546/0001-47.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, parametrização, treinamento e

suporte técnico de solução tecnológica integrada em nuvem, baseada em Inteligência Artificial, destinada à

modernização, automação e gestão dos processos de compras públicas, licitações e contratos administrativos no âmbito

da Prefeitura Municipal de Cassilândia/MS, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

VALOR: R$ 273.800,00 (duzentos setenta três mil, oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 meses.

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL.

Leia-se:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e

tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido à aprovação da Assessoria Jurídica que emitiu

parecer favorável, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso III, do art. 74, Lei

14.133/2021, da referida Lei, para a Contratação Direta mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026.

CONTRATADO: TREVIA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ nº 62.713.546/0001-47.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, parametrização, treinamento e

suporte técnico de solução tecnológica integrada em nuvem, baseada em Inteligência Artificial, destinada à

modernização, automação e gestão dos processos de compras públicas, licitações e contratos administrativos no âmbito

da Prefeitura Municipal de Cassilândia/MS, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

VALOR: R$ 273.800,00 (duzentos setenta três mil, oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 meses.

RODRIGO BARBOSA DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL.

Cassilândia-MS, 11 de Maio de 2026.

Jefferson Luiz da Cruz

Diretor de Licitações e Contratos