AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 007/2026

PROCESSO N.º 2280/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE

REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO PATRIMÔNIO DO PARAÍSO NA RUA

SEBASTIANA RODRIGUES DE MENEZES E OUTRAS, BR-060, EMISSÁRIO POR RECALQUE E

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS

ÁGUAS/MS.

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Agente de Contratação,

nomeada pela Portaria n.º 259/2026, torna público que se encontra aberta a licitação na

Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", de forma presencial, nos termos da

legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases

da licitação através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações (Portal

da Transparência). Eventuais questionamentos poderão ser protocolados junto ao Departamento de

Licitações na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, ou através do e-mail

licitacao_pmpa@hotmail.com (dúvidas poderão ser sanadas através do mesmo e-mail ou pelo telefone

0xx67 3248-1357). A Proposta de Preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues no dia

26 de maio de 2026, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas ­ Bloco 2, na Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, centro,

nesta cidade de Paraíso das Águas ­ MS.

CÓDIGO E-SFINGE: F60380E44C6FD025E8CAE184A5477EC20995662F

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de maio de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.356/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 258/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E COFFEE BREAK

COMO PÃES, SALGADINHOS, BOLOS, SANDUÍCHES, TORTAS, SUCOS, PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado

da contratação de R$ 585.412,60 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e sessenta

centavos). A data para abertura das propostas é 26 de maio de 2026, às 09h00min (horário oficial de

Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os

interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios

eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: E46F7A2FA33D6CE88F86E6032A744F13A53F7DEE

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de maio de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 61/2026, de 8 de maio de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 82.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 11 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.834,72

3.834,72

04.122.2603.2090 - GESTAO MUNICIPAL

522 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000

Total Geral de Suplementações ...: 3.834,72

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 8 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

PEREIRA:5623526713 IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134

4 Dados: 2026.05.08 08:42:01 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 62/2026, de 8 de maio de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 84.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 100.042,62

100.042,62

08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

551 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2 .660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

660.0000

Total Geral de Suplementações ...: 100.042,62

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 8 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.05.08 14:03:39 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 63/2026, de 8 de maio de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº

708/2026/1doc - Despacho nº 84.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025

(LOA 2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 30.000,00

200,00

08.245.2611.2607 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

70 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

08.245.2611.2607 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

71 - 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total Geral de Suplementações ...: 30.200,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS -30.200,00

08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

13 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total das Anulações ...: -30.200,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 8 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.05.08 14:08:03 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 114/2026

Processo: nº 019/2026

Dispensa de Licitação n° 008/2026

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas

DMP Pneus e Acessórios LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) veículos oficiais da Câmara

Municipal, com fornecimento de peças, lubrificantes e mão de obra necessária,

visando garantir o adequado funcionamento, segurança e conservação dos

veículos utilizados nas atividades institucionais do Poder Legislativo.

Valor Global: R$ 3 .039 (três mil e trinta e nove reais)

Data da Assinatura: 08/05/2026

Vigência: 08/05/2027

Amparo Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

João Carlos Guirao Peron

Código E-Sfinge: 7C0B275AA924ADDF78710FAF18F8E385D3015327

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO

Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato: Nº 056/2022

Processo: Nº 007/2022

Tomada de Preço: N° 001/2022

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

JRA Comunicações LTDA

CNPJ: 03.975.604/0001-41

Objeto do Aditamento: Vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

Valor Global do Aditamento: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

Data de Assinatura: 07/05/2026.

Vigência: 10/05/2027

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

João Roberto Abuhassan Filho

PORTARIA Nº 309, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 45, da Lei Complementar nº 82, de

16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar KENNEDY DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº

***.911.47*-**, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 2º Nomear KENNEDY DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº

***.911.47*-**, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Apoio à

Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 310, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 45, da Lei Complementar nº 82, de

16 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULO RICARDO PEREIRA ROSA FURLANETTI, inscrito no CPF sob

o nº ***.867.75*-**, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Controle de

Frotas, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente

e Turismo.

Art. 2º Nomear PAULO RICARDO PEREIRA ROSA FURLANETTI, inscrito no CPF sob

o nº ***.867.75*-**, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Depto. de

Desenvolvimento Local, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,

Meio Ambiente e Turismo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 311, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear NILVAN LIMA DE MELO, inscrito no CPF sob o nº ***.958.61*-**,

para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Limpeza Urbana, símbolo DAS-

4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 312, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear LORRAINY MOREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº

***.219.34*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA