Publicações da edição 362

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Adiamento - Concorrência n° 001-26

Licitações e Contratos • Outros atos

Concorrência Pública n. º 001/2026
Processo Administrativo n. º 12.413/2025-D
Objeto: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Critério de julgamento: Técnica e Preço
COMUNICADO DE ALTERAÇÕES NO EDITAL E NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS INVÓLUCROS
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Concorrência Pública em epígrafe, comunicamos:
PRAZO PARA RETIRADA DO INVÓLUCRO 1: de 12/05/2026 a 02/07/2026 das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF), de segunda a sexta-feira, dias úteis, na Secretaria de Administração - Licitações, Av. Presidente Kennedy nº 9000 - Bairro Mirim - Praia Grande/SP - CEP 11704-900 - 1º andar.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS INVÓLUCROS 1, 2, 3 e 4: de 12/05/2026 a 02/07/2026 das 09h00 às 16h00 (Horário Oficial de Brasília - DF), de segunda a sexta-feira, dias úteis, e dia 03/07/2026 até às 10h00 (Horário Oficial de Brasília – DF), na Secretaria de Administração - Licitações, Av. Presidente Kennedy nº 9000 - Bairro Mirim - Praia Grande/SP - CEP 11704-900 - 1º andar.
SESSÃO PÚBLICA PARA A ABERTURA DOS INVÓLUCROS 1 e 3: 03/07/2026 às 10h00 (Horário Oficial de Brasília-DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.pncp.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 7 de maio de 2026. PAOLA KRISTINA VIEIRA DA SILVA - Subsecretária de Comunicação Social

Convocação CÂMARA n° 007-26

Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas

CONVOCAÇÃO 07/2026

A Câmara da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca o candidato

abaixo, aprovado em Concurso Público, aberto através do Edital nº 001/2022 para o cargo de

Oficial Legislativo, de acordo com a respectiva portaria:

CARGO NOME PORTARIA

OFICIAL LEGISLATIVO VINICIUS ALVES CAETANO DE FRANÇA GPC-RH 70/26

O candidato deverá comparecer de 13/05/2026 à 18/05/2026, no setor de RH da Câmara

Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, sito na praça Vereador Vital Muniz, 01 -

Boqueirão - PG, das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, munido do documento de

identificação original com foto, comprovante de NIS (PIS, PASEP ou NIT) e CPF, para

retirar a relação de documentos e o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho para

retirar a relação de exames médicos necessários.

Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado, os mesmos terão as suas

nomeações tornadas sem efeito.

Praia Grande, 07 de maio de 2026.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente

Decreto n° 8430-26

Atos Oficiais • Decretos

DECRETO Nº 8430

De 07 De Maio De 2026

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito

Adicional Suplementar ao

Orçamento e dá outras

Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar, no

montante de R$ 329.120,00 (Trezentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais), como

segue:

7960 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 98 3000405 R$ 40.999,99

7954 10.07.00 3.3.90.30.00 10 301 1003 2094 98 3000343 R$ 49.279,99

7956 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 98 3000343 R$ 49.279,99

7955 10.07.00 3.3.90.30.00 10 301 1003 2094 98 3000389 R$ 61.779,99

7959 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 98 3000389 R$ 61.779,99

7957 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 98 3000360 R$ 32.999,99

7958 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 98 3000361 R$ 32.999,99

5025 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 01 3010000 R$

4980 10.07.00 3.3.90.30.00 10 301 1003 2094 01 3010000 R$ 0,05

TOTAL............................................................................................................ R$ 0,02

329.120,00

Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados

recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2334 de 28/04/2026, como

segue:

1 Por Superávit Financeiro

E.I.NR.28/24 VER. MARCIO G. VICENTE DE OLIVIERA R$ 41.000,00

98.560,00

E.I.NR.03/23 VER.VERA LUCIA FIGUEIREDO BENICIO R$ 123.560,00

66.000,00

E.I.NR.01/23 VER.WHELLINTON AUGUSTO SILVA R$ 329.120,00

E.I.NR.26/23 VER.MARCIO G.VICENTE DE OLIVEIRA R$

TOTAL................................................................................................................R$

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 07 de maio de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 07 de maio de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 15113/2026

Extrato Contratual

Licitações e Contratos • Extrato de contrato

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTECK LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 120/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR – Pregão Eletrônico n° 150/25; Prazo: 06 meses; Valor: R$ 200,00; Dotação: 02.02.00/04.122.7005.2010/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 07/05/2026; Processo: 48.472/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL ELÉTRICA MODOLLO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO DE ATA N° 249/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ELÉTRICA II - Pregão Eletrônico n° 019/25, que prorroga o prazo de vigência do Termo de Ata, por mais 1 ano a partir de 08 de maio de 2026; Data de Assinatura: 08/05/2026; Processo: 15.643/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CUNHA HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DOS ALUGUÉIS DESCOBERTOS DO CONTRATO; Valor: R$ 311.628,74; Dotação: 09.02.00/12.365.2001.2348/3.3.90.92.39, 09.02.00/12.365.2001.2348/3.3.90.39.10; Data de Assinatura: 07/05/2026; Processo: 17.378/03

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CLEIA LUCIA SATIKO HIRASSAWA CHUI; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 086/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 03 de junho de 2026, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 07/05/2026; Processo: 14.800/21 A.3

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: FERNANDO CHUI; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 087/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 03 de junho de 2026, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 07/05/2026; Processo: 14.800/21 A.4

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: HÉLIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 095/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 08 de junho de 2026, o prazo do referido Contrato; Data de Assinatura: 07/05/2026; Processo: 14.800/21 A.2

Praia Grande, 08 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

Homologação - Chamamento Público SEAD n° 001-25

Licitações e Contratos • Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”
O Secretário de Administração Interino e o Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, de que tratam o artigo 31, inciso XVIII, e o artigo 40, inciso XX, da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores, e o artigo 2º, § 2º, inciso I do Decreto Municipal nº 7.929/2023, e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, resolvem HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Contratação constante nos autos do processo 12451/2024, conforme manifestação às fls. 4237/4238 e AUTORIZAR a contratação, nos moldes previstos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025, com espeque no art. 79, inciso l da Lei Federal nº 14.133/21, dos CREDENCIADOS: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ nº 31.895.683/0001-16, pelo período de 5 anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 9.1 do edital.
E, para a eficácia dos atos, determinamos a presente homologação com fulcro nos artigos 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em 07 de maio de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças

Portarias GP n° 048 a 050-25

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA GP N° 048/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso XXV, combinado com o

art. 104, inciso II, alínea "e", da Lei Orgânica do Município n. ° 681 de 06 de abril de 1990, bem como

em conformidade com a Lei n° 2.145, de 20 de dezembro de 2022, e o artigo. 1 do Decreto n° 7.775,

de 29 de março de 2023,

RESOLVE

Art. 1° Instituir comissão para acompanhamento e avaliação da execução do Programa "PG

Trabalho, Renda e Qualificação".

Art. 2° A comissão a que se refere o art.1° será composta pelos servidores abaixo descritos:

I) SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

a) Titular: João Alves Corrêa Neto -- R.F. 54.872

b) Suplente: Tony Taro Tawaga -- R.F. 55.316

II) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

a) Titular: Priscila Hintze -- R.F. 28.041

b) Suplente: Leandro Mazzo -- R.F. 29.437

III) SECRETARIA DE FINANÇAS

a) Titular: Renata da Silva Ribeiro -- R.F. 39.715

b) Suplente: Bianca Rocha dos Santos -- R.F. 39.691

Art. 3° Compete à comissão instruída no artigo 1°:

I -- Acompanhar e conferir os processos gerados pelo sistema, garantindo que as regras

do Programa "PG Trabalho, Renda e Qualificação" sejam devidamente aplicadas;

II -- Avaliar a classificação geral dos inscritos e da lista dos aptos a aderirem ao programa,

assegurando a conformidade com os critérios estabelecidos;

III -- Analisar os recursos apresentados pelos candidatos, garantindo o cumprimento dos

critérios estabelecidos;

IV -- Emitir pareceres e recomendações sobre eventuais ajustes necessários ao sistema

ou ao processo de seleção.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria

GP n° 150/2025.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 5 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 049/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE

PREÇOS, sob a presidência do primeiro designado:

LUIS ANTÔNIO PONTES CANDIDO FILHO - Reg. 35.979 Presidente

ELIANE DOMINGUEZ MAZETTO - Reg. 13.406 Assistente

MONIQUE DOS SANTOS D. BARBOSA - Reg. 41.335 Secretária

FLÁVIA MACINTOSH - Reg. 24.629 Suplente

FERNANDA DE AGUIAR RIBEIRO - Reg. 52.830 Suplente

DANUZA DA SILVA RIBEIRO - Reg. 19.053 Suplente

VERA LÚCIA COSTA SOARES - Reg. 38.456 Suplente

FLÁVIA VELOSO NOGUEIRA - Reg. 52.569 Suplente

BEATRIZ SANTANA REVERTE - Reg. 21.797 Suplente

NATHÁLIA ARAÚJO PATARO - Reg. 49.735 Suplente

MARCELA SOUSA PEREIRA - Reg. 18.138 Suplente

DANIEL ALBERTO DE SOUZA DIAS - Reg. 17.970 Suplente

WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA - Reg. 55.412 Suplente

ANIELLO GARCIA ANNUNCIATO - Reg. 20.431 Suplente

PITER KOGA DOS SANTOS - Reg. 29.209 Suplente

ANGELINA DE L. T. M. DOS SANTOS - Reg. 35.590 Suplente

EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA - Reg. 18.388 Suplente

LEONARDO SILVA DE SOUZA - Reg. 33.271 Suplente

CAMILA LISONI LIRA - Reg. 46.024 Suplente

GUILHERME GOMES ARAÚJO COUTO - Reg. 44.613 Suplente

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA CAPPRA - Reg. 24.395 Suplente

RAFAELA SILVA DE PINHO CEOLA - Reg. 33.486 Suplente

Art. 2° Revoga-se a Portaria GP nº 028, de 1° de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de maio

de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

PORTARIA GP Nº 050/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

DESIGNAR, o (a) servidor (a) CLÁUDIO LUIZ MONTEIRO DE MORAIS, registro funcional nº

36.930, no período de 7 de maio de 2026 a 17 de maio de 2026, como SUBSTITUTO no cargo

de SECRETÁRIO MUNICIPAL, constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da

Lei Complementar nº 913 de 1° de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011,

de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025

e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, durante o

impedimento de seu titular em razão de férias.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 7 de maio

de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Portarias SEAD n° 1380 a 1388-26

Atos Oficiais • Portarias

PORTARIA SEAD N° 1380/2026

Processo Administrativo Digital n° 31.135/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Materiais Esportivos III".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do da 46.828

Contrato Adriano da Silva 38.568 Ana Paula Anibal

Gonçalves Silva 46.024

Fiscal

Administrativo Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.920

de Mola Lira

Fiscal Técnico

Daniel de Lima 30.806 Rafael Carboni

Melo Machado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1381/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 6 de maio de 2026, o (a) Servidor (a) NADILZA MARIA

MANAROULAS, registro funcional nº 56193, para exercer o cargo em comissão de

"DIRETOR DE DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto

de 2025 e posteriores modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE

APOIO, junto à SECRETARIA DE GOVERNO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1382/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 4 de maio de 2026, o (a) servidor

(a) FRANCIELLE NUNES VIANA, registro funcional nº 54842, EDUCADOR DE

DESENVOLVIMENTO INFANTOJUVENIL, cargo integrante do quadro permanente

constante no anexo "PCA-EDIJ", instituído pelo artigo 83, inciso VII, da Lei Complementar nº

913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1383/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 30 de abril de 2026, o (a)

servidor (a) GABRIEL CARDOT GUERRA DE CASTRO, registro funcional nº 55422,

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo

"I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1384/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 4 de maio de 2026, o (a) servidor

(a) DAMARES CATARINO DE PAULA, registro funcional nº 36718, AUXILIAR DE

ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído

pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1385/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 4 de maio de 2026, o (a) servidor

(a) GUILHERME MATHEUS DE OLIVEIRA, registro funcional nº 54593, MÉDICO

PLANTONISTA, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído

pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1386/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 4 de maio de 2026, o (a) servidor

(a) RITA DE CASSIA ARRUDA COSTA, registro funcional nº 55727, AUXILIAR DE

ENFERMAGEM, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído

pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada

pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,

e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 1387/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 30 de abril de 2026, o (a)

servidor (a) DEISE MARTINS BORGES, registro funcional nº 50580, SERVENTE II, cargo

integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 6 de

maio de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 1388/2026

Processo Administrativo Digital n° 13.188/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente a "Contratação de Empresa Especializada

para Prestação de Serviços Continuados de

Transformação Digital Educacional com Suporte ao

Google Workspace For Education e Disponibilização

de Dispositivos Educacionais Chromebook".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e alterações posteriores,