PORTARIA Nº 303, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.766/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 14 (quatorze) dias de férias a servidora pública municipal LETICIA

ALVES RAMIREZ, inscrita no CPF sob o nº ***-458-401-**, matricula nº 2722, ocupante do cargo

de AGENTE COMBATE A ENDEMIAS, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados

no período de 13 a 26 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 04 de novembro de

2024 a 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 1261/2026

Dispensa de Licitação nº 007/2026

Unidade Requisitante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas ­ SAAE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE KITS DE

EQUIPAMENTOS (COLETOR DE DADOS E IMPRESSORAS PORTÁTEIS), INCLUSO LOCAÇÃO DE

SOFTWARE DE LEITURA E IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DA FATURA E OUTROS DOCUMENTOS À

PARTE, INCLUSO TRANSMISSÃO ON-LINEE GPS, CÁLCULO E IMPRESSÃO.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a Dispensa nº 007/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos

autos, para contratação da empresa GESTTI ­ GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,

inscrita no CNPJ sob o n.º 14.393.106/0001-07, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com valor

global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no inciso II do art. 75, da Lei nº 14.133/2021,

determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 07 de maio de 2026.

Ocesino Alves de Oliveira

Diretor Geral Interino

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 59/2026, de 7 de maio de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Proc. Administrativo

1.705/2026/1doc.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025

(LOA 2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA 9.853,00

15.452.2618.2140 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 9.853,00

293 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total Geral de Suplementações ...:

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA -9.853,00

15.452.2618.2111 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

283 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total das Anulações ...: -9.853,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 7 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

34 Dados: 2026.05.07 15:26:14 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 60/2026, de 7 de maio de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 81.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 200.000,00

200.000,00

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA

504 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.1002

Total Geral de Suplementações ...: 200.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 7 de maio de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:562352671 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.05.07 15:30:03 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 17.361.639/0001-03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

N O T A DE E M P E N H O 855

Nro Red. 168 Classificação Funcional 10.302.2610-2122 - Média e Alta Complexidade CNPJ / CPF

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Credor

Razão Social / Fornecedor

1509 DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA Número Cidade/UF 09.222.495/0001-78

Endereço 1208 CHAPADAO DO SUL/MS Telefone

GOIAS

Tipo Empenho Item da Despesa Número Ano Folha

001-001 - Geral

OR - Ordinário 855 2026 1 of 1

Tipo

Data de Emissão Vencimento Requisição PREGÃO ELETRÔ-NICO 0018/25 Proc. Licitação Processo Reserva

Aplicação 001321/25 2347/2025

07/05/2026 01787/26

Local de Entrega: Contrato Código

Dotação

_C__o_n_ta__D_é_b_it_o__________________________________________________________________________________________________________________________

115610100 - MATERIAL DE CONSUMO

_S_u_b_-_E_l_e_m_e_n_t_o_d_a__D_e_s_p_e_s_a_______________________________________________________________________________________________________________

_3_._3_._9_0_._3_0_.2__2__-__M__A_T_E__R_I_A_L__D_E__C__O_P__A__E__C_O__Z_IN__H_A____________________________

__F_o_n_te__d_e_R__e_cu_r_s_o___________________________________________________________ C__ré_d_i_to____________________________________________________

1.500.1002.000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúOdeRÇAMENTÁRIO

Valores

_D_o_ta_ç_ã_o__A_u_t_o_ri_za_d_a___________________S_a_ld_o__A_n_te_r_io_r_______________________V_a_l_o_r_d_o__E_m__p_e_n_h_o_________________ _S_a_ld_o__A_tu_a_l________________________

540.000,00 253.465,11 203,60 253.261,51

Histórico

VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços:

001321/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº Mod.: 18 - Mod. Formatada: 18 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA

E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA COPA, COZINHA E REFEITÓRIO; MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E

EMBALAGENS E; UNIFORMES DE PROTEÇÃO NO PREPARO DE ALIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS. CONFORME MEMORANDO 4.782/2026.

Descrição dos Itens Valor Unitário Valor Total

Item Quantidade Unidade Item

58 15 un COADOR DE CAFÉ COM CABO, 100% ALGODÃO Nº 10 (ARAME DE 10,40 R$ 156,00

4,76 R$ 47,60

AÇO GALVANIZADO COM CABO DE MADEIRA)

70 10 Pct COLHER DESCARTÁVEL PARA BOLOS/SOBREMESA; COR:

ACRÍLICO/TRANSPARENTE; MEDIDAS APROXIMADAS: 12,5 CM;

PACOTE COM 50 UNIDADES.

Total: R$ 203,60

Autorização

_____________________________________ _____________________________________

UEDER PEREIRA DE PAULA MARCOS APARECIDO DOS REIS REZENDE

SECRETÁRIO DE SAÚDE CONTADOR - CRC: 028433/O-4/GO

Gerado por: Joandra Dias Paes

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS

ADICIONAIS

ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1126/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS E

PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (LTCAT, PCMSO E PGR, LIP), ELABORAÇÃO E

EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), GESTÃO CONTINUADA DA

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (SST), ENVIO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

NO SISTEMA E-SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AOS

SERVIDORES DO SAAE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$14.474,16 (quatorze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis

centavos)

DATA DA SESSÃO: 13/05/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_saae@hotmail.com

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL ­ BLOCO 2, DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS ­ MS

RUA REGINALDO ALVES DA CUNHA, N.º 26, CENTRO

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, AUTORIZA

A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os fornecedores interessados e aptos ao atendimento das

exigências legais contidas no processo epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e- mail de

participação ou no local informado acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, sito a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, ou pelo

telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 07 de maio de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 301, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.995/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal KELLI ALINE

MEDINA CACERES, inscrita no CPF sob o nº ***-631-261-**, matricula nº 545, ocupante do cargo

de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 12 a 31 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2023

a 04 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 302, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.768/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 19 (dezenove) dias de férias a servidora pública municipal ANA

PAULA RAMALHO PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***-026-471-**, matricula nº 2680, ocupante

do cargo de TECNICO EM GESSO, lotada no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem gozados no

período de 11 a 29 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de outubro de 2023

a 04 de outubro de 2024 e 05 de outubro de 2024 a 04 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 304, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.740/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a servidora pública municipal NATALIA

MARTINS TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***-914-118-**, matricula nº 2904, ocupante do cargo

de SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento,

Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 13 a 22 de maio de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 12 de abril de 2023 a

11 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 305, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 5.054/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal VILSON

FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***-353-181-**, matricula nº 107, ocupante do cargo

de MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS, lotado no Fundo Municipal de Saúde - SEMS, a serem

gozados no período de 18 de maio a 01 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de abril de 2024 a

31 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 306, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.620/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 11 (onze) dias de férias a servidora pública municipal JÉSSICA

CAROLINE RODRIGUES GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***-187-171-**, matricula nº 1756,

ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças - SEPLANFI, a serem gozados no período de 19 a 29 de maio

de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de setembro de

2023 a 04 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 307, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 4.320/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal PAULO

CEZAR DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***-054-898-**, matricula nº 3258, ocupante do cargo

de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, lotado no Fundo Municipal de

Saúde - SEMS, a serem gozados no período de 20 de maio a 03 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de

2025 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 308, DE 07 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de

2019, e a solicitação efetuada através do Protocolo nº 3.839/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor público municipal

WALTERSON FERREIRA MARTINS JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº ***-832-481-**, matricula nº

1934, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotado na Controladoria Geral -

CONGER, a serem gozados no período de 20 de maio a 03 de junho de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 11 de fevereiro de

2024 a 10 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA