DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 051/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 019/2026

Trata-se de procedimento visando à formalização de Contratação de palestra-show circense educativa a ser

realizado em 19 e 20 de maio de 2026, intitulada Educlowncional ­ "Pode Falar!".

Considerando a justificativa apresentada, a adequação legal e a existência de dotação orçamentária,

AUTORIZO a formalização da contratação com a empresa IVAN ZANETTE LTDA; CNPJ- 22.095.385/0001-

50, no valor de R$ 4.995,00 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais).

Determino a publicação no PNCP e DOEM e demais providências necessárias.

Determino ainda, que após a devida publicidade legal, seja realizada a contratação e que, após seja o presente

expediente devidamente autuado e arquivado.

São Pedro do Iguaçu, 06 de maio de 2026.

__________________________________

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1ª PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA/QUANTITATIVO ­ PE Nº 019/2025 ­ ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS N° 054/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e ARBITRAGEM GUAIRA LTDA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços

nº 054/2025 por mais 12 (DOZE) MESES, a partir de 07/05/2026 até 07/05/2027, observada a

vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto no

item 15.1 da referida ARP, bem como a renovação dos quantitativos registrados. O valor permanece

o mesmo que Registrado inicialmente: R$ 329.550,00 (trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e

cinquenta reais). Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Ata de Registro de

Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Termo firmado em 07 de maio

de 2026.

LEI Nº 1352, de 07 de maio de 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1.148, de 12 de abril

de 2023, para incluir os Secretários Municipais

entre os beneficiários do auxílio-alimentação,

e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.148, de 12 de abril de

2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .................................................................................................................

II ­ aos servidores efetivos licenciados para o exercício de cargo em comissão,

inclusive para o cargo de secretário municipal; (NR)

Art. 2º Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.148, de 12 de

abril de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .................................................................................................................

VIII ­ aos Secretários Municipais."

Art. 3º Fica revogada a redação dada ao inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº

1.148, de 12 de abril de 2023, pela Lei Municipal nº 1.314, de 16 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, 07 de maio de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

LEI Nº 1353, de 07 de maio de 2026.

Altera o requisito de escolaridade para investi-

dura no cargo de Orientador Social, constante

do Anexo IV "Requisitos e Atribuições dos

Cargos de Investidura Efetivo", da Lei Muni-

cipal nº 651, de 07 de outubro de 2011.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o requisito de escolaridade previsto para o cargo de Ori-

entador Social, constante do Anexo IV ­ Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura

Efetivo, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, passando a vigorar com a seguinte

redação:

"a) Escolaridade: Ensino Superior completo em Pedagogia, Psicologia, Serviço

Social, Educação Física, Ciências Sociais ou Sociologia." (NR)

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições relativas ao cargo de Ori-

entador Social constantes da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, bem como da Lei

nº 1312, de 14 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, 07 de maio de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

LEI Nº 1354, de 07 de maio de 2026.

Dispõe sobre a denominação da "Rua PEDRO

FERREIRA DA SILVA", a Rua Projetada si-

tuada entre a Rua Alan Nogueira, com a Ave-

nida Júlio Martinez, no Distrito de Luz Mari-

na, no Município de São Pedro do Iguaçu.

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,

sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada como "Rua PEDRO FERREIRA DA SILVA", a

Rua Projetada, situada entre a Rua Alan Nogueira, com Avenida Júlio Martinez, no Distrito de

Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, 07 de maio de 2026.

Jacir Danelli

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 302, de 07 de maio de 2026.

Prorrogar o contrato da servidora Maria Bomfim dos Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, a partir de 08 de maio de 2026, o contrato da servidora Sra. Maria Bomfim dos

Santos, nomeada pela Portaria nº 223/2025, para exercer o cargo de Cozinheira, em regime Celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 07 de

maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

CONCORRÊNCIA Nº 004/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: execução de Substituição da cobertura, reposicionamento de cabos e pintura da UBS Arlindo

Baccin.

Dotação Orçamentária: Recursos constantes na Secretaria Municipal de Saúde, na natureza de

despesa 4.4.90.51.00, dotação n° 453, sob. Bloqueios orçamentários n° 1368132, 1368134, 1368142,

1368148, 1368151 e 1368155/2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

Execução: 03 (três) meses.

Data da assinatura: 07 de maio de 2026.

Contratada: AGRO-INDUSTRIAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Valor: R$ 158.200,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos reais).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de medicamentos, materiais hospitalares e suplementos em

atendimento a secretaria municipal de saúde.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou vinculadas, consignados no orçamento

da Secretaria Municipal requerente, na natureza de despesa n° 3.3.90.30.00, reduzidos n° 600, 609,

618, 628, 638, 648, 658, 695, 700, 700, 671, 680, 687, 737, 742, 718, 729, 756, 762, 772, 778e

781/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 07 de maio de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 077/2026

Contratada: BALESTRIN & RIL ­ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Valor: R$ 8.424,00 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 078/2026

Contratada: ECO-FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Valor: R$ 7.457,40 (sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 079/2026

Contratada: HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

Valor: R$ 1.856,00 (um mil oitocentos e cinquenta e seis reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 080/2026

Contratada: L & P LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

Valor: R$ 27.149,80 (vinte e sete mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 081/2026

Contratada: LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Valor: R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082/2026

Contratada: LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA

Valor: R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 083/2026

Contratada: MAIS SAÚDE MARINGÁ PRODUTOS MÉDICOS E NUTRICIONAIS LTDA

Valor: R$ 4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2026

Contratada: PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

Valor: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil setecentos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 085/2026

Contratada: VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Valor: R$ 49.141,00 (quarenta e nove mil cento e quarenta e um reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/2026

Contratada: YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

Valor: R$ 6.219,66 (seis mil duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos).

RETIFICAÇÃO

No extrato do Decreto de homologação referente a Concorrência Eletrônica n° 004/2026,

publicado Diário Oficial Eletrônico Municipal, Ed.: 1601, pág. 02, do dia 07 de maio de 2026, onde

lê-se:

DECRETO Nº 059 de 06 de maio de 2026.

Leia-se:

DECRETO Nº 061 de 06 de maio de 2026.

Registre-se e Publique-se.

São Pedro do Iguaçu, 07 de maio de 2026.

Edson Facin

Pregoeiro Municipal

Portaria nº 056/2026

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"