ATA 03/2026 DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

PROCESSO LICITATORIO N° 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026

EDITAL Nº 032/2026.

Aos 04 (quatro) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte seis (04/05/2026),

às 13:42h (treze horas e quarenta dois minutos), na Rua João Cristino da Silva, nº

420, Centro, CASSILÂNDIA-MS, reuniu-se a Comissão de Credenciamento do

Fundo Municipal de Saúde de CASSILÂNDIA-MS, designados pelas Portarias n°

224/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 2604 Extra de 30/01/2025,

estando presentes o s m e m b r o s : Layannie Laura Barbosa Nunes Marques,

Leidiane Rodrigues Barbosa e Eloá Karina Villanova Vidal Gomes com a finalidade

de abertura e analise dos envelopes do o CREDENCIAMENTO, SEM

EXCLUSIVIDADE, DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS CIRURGIÃO DENTISTA E TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL aberta a

sessão (filmada) da fase de pré-qualificação a Comissão identificou dois envelopes

sendo das seguintes empresas:

CLINICA INODENTE ODONTOLOGIA LTDA, protocolo N°.1651/2026 em

08/04/2026 as 09:09:31hs;

CLINICA INODENTE ODONTOLOGIA LTDA, protocolo N°.1652/2026 em

08/04/2026 as 09:12:48hs;

WANDREY LIMA LTDA, protocolo N°. 1654/2026 em 08/04/2026 as 10:45:59

hs;

STEPHANY GOMES LTDA, protocolo N°.1655/2026 em 08/04/2026 as

10:50:52hs;

BRUNA DE SOUZA ALVES, protocolo N°.1690/2026 em 10/04/2026 as

09:40:16hs;

BRUNA RIBEIRO ODONTOLOGIA LTDA, protocolo N°.1836/2026 em

22/04/2026 as 09:33:49hs;

FABIA MACHADO DE PAULA, protocolo N°.1704/2026 em 10/04/2026 as

12:13:33hs;

JENILDO DIAS DE FREITAS, protocolo N°.1712/2026 em 13/04/2026 as

08:47:49hs;

DEISE BARBOSA DOS SANTOS, protocolo N°.1731/2026 em 14/04/2026 as

09:37:36hs;

ISADORA FAGUNDES OLIVEIRA, protocolo N°.1880/2026 em 24/04/2026

as 10:20:12hs;

HAWSTANE NUNES ALVES JARDIM, protocolo N°.1889/2026 em

24/04/2026 as 13:19:12hs;

Dando sequencia, a comissão iniciou abertura e analize das documentações

conforme exigências contidas no edital e sequencia de entrega, apos exame

detalhado da documentação apresentada por cada requerente e deliberou pelos

seguintes resultados, declarando o resultado das análises dos envelopes das

empresas sendo:

1°. Empresa CLINICA INODENTE ODONTOLOGIA LTDA sendo que o item 6.5.3

do edital Registro no CRO-ms certidão vencida e faltou o item 6.11.3 atestado de

capacidade técnica e conforme o item 6.9 do edital torna-se inabilitado.

2°. Empresa CLINICA INODENTE ODONTOLOGIA LTDA sendo que o item 6.5.3

do edital Registro no CRO-ms certidão vencida e faltou o item 6.11.3 atestado de

capacidade técnica e conforme o item 6.9 do edital torna-se inabilitado.

3°. Empresa WANDREY LIMA LTDA com todos os documentos foi observado que a

certidão municipal e a FGTS estavão vencidas porém no ato da entrega a mesma

não estava então a comissão optou por imprimir novas certidões.

4°. Empresa STEPHANY GOMES LTDA com todos os documentos foi observado

que a certidão municipal e a FGTS estavão vencidas porém no ato da entrega a

mesma não estava então a comissão optou por imprimir novas certidões;

5°. Empresa BRUNA DE SOUZA ALVES com todos os documentos;

6°. Empresa BRUNA RIBEIRO ODONTOLOGIA LTDA faltou o item 6.11.3 atestado

de capacidade técnica e conforme o item 6.9 do edital torna-se inabilitado;

Durante a análise da documentação apresentada para fins de credenciamento,

verificou-se que as pessoas FABIA MACHADO DE PAULA , JENILDO DIAS DE

FREITAS, DEISE BARBOSA DOS SANTOS, ISADORA FAGUNDES OLIVEIRA,

HAWSTANE NUNES ALVES JARDIM, encontram-se inaptas ao credenciamento,

tendo em vista o descumprimento das exigências estabelecidas no edital, que prevê

a participação exclusiva de pessoa jurídica, sendo apresentada documentação

referente à pessoa física. Diante da inconformidade com as disposições editalícias,

os pedidos de credenciamento foram considerados inabilitados.

Por fim, a Comissão de Credenciamento informa que a relação das empresas

habilitadas, bem como os respectivos documentos analisados, serão devidamente

encaminhados à Autoridade Superior para apreciação e realização do ato de

homologação, conforme previsto no item 7.10 do Edital de Credenciamento.

Após a publicação da homologação, os credenciados serão convocados para a

assinatura do Termo de Credenciamento (Anexo V do Edital), declarando ciência de

todas as regras e condições para execução dos serviços.

Nada mais havendo a tratar, às 14h13 (quatroze horas e treze minutos), foi

encerrado o presente ato publico, sendo lavrada a presente ata, que após lida, será

assinada pelos membros da Comissão de Credenciamento presentes.

Procede-se, ainda, à publicação do resultado desta sessão pública de

credenciamento no Diário Oficial do Município e no site oficial:

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Layannie Laura Barbosa Nunes Marques

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Leidiane Rodrigues Barbosa Eloa Karina Villanova Vidal Gomes

TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2026

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

PROCESSO LICITATORIO N° 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026

EDITAL Nº 032/2026.

OBJETO: CREDENCIAMENTO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CIRURGIÃO DENTISTA E TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL.

Aos 04 (quatro) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte seis (04/05/2026), às 13:42h

(treze horas e quarenta dois minutos), na Rua João Cristino da Silva, nº 420, Centro,

CASSILÂNDIA-MS, reuniu-se a Comissão de Credenciamento do Fundo Municipal de Saúde de

CASSILÂNDIA-MS, reuniu-se a Comissão de Credenciamento do F.M.S. de Cassilândia/MS,

designada pela Portaria nº 224/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 2604 Extra,

de 30 de janeiro de 2025, estando presentes as servidoras Layannie Laura Barbosa Nunes

Marques, Leidiane Rodrigues Barbosa e Eloá Karina Villanova Vidal Gomes, para proceder à

abertura e análise da documentação dos interessados no presente credenciamento.

CLINICA INODENTE ODONTOLOGIA LTDA em 08/04/2026 as 09:09:31hs;

CLINICA INODENTE ODONTOLOGIA LTDA em 08/04/2026 as 09:12:48hs;

WANDREY LIMA LTDA em 08/04/2026 as 10:45:59 hs;

STEPHANY GOMES LTDA em 08/04/2026 as 10:50:52hs;

BRUNA DE SOUZA ALVES em 10/04/2026 as 09:40:16hs;

BRUNA RIBEIRO ODONTOLOGIA LTDA em 22/04/2026 as 09:33:49hs;

FABIA MACHADO DE PAULA em 10/04/2026 as 12:13:33hs;

JENILDO DIAS DE FREITAS em 13/04/2026 as 08:47:49hs;

DEISE BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2026 as 09:37:36hs;

ISADORA FAGUNDES OLIVEIRA em 24/04/2026 as 10:20:12hs;

Após análise da documentação apresentada, a Comissão responsável pelo processo de

credenciamento constatou que somente as empresas WANDREY LIMA LTDA, STEPHANY

GOMES LTDA e BRUNA DE SOUZA ALVES encontram-se habilitadas e classificadas e

credenciadas junto ao Município de Cassilândia/MS, estando aptas a serem convocadas,

conforme a necessidade da Administração Pública, para contratação e execução do objeto,

durante o prazo de vigência do credenciamento, em conformidade com as condições

estabelecidas no respectivo edital.

Cassilandia 06 de abril de 2026.

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Layannie Laura Barbosa Nunes Marques

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Leidiane Rodrigues Barbosa Eloa Karina Villanova Vidal Gomes

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026.

Prefeitura Municipal de Cassilândia ­ MS, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna público Contratação para,

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO INSULINA PARA ATENDER A AÇÕES JUDICIAIS, SOB A DEMANDA

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME

CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, sendo

vencedor as empresas: no valor global R$ 41.565,00 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Para

empresa, MADMED COMERCIO LTDA.

CASSILÂNDIA-MS, 27 Abril 2026

CYNTHIA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026.

Prefeitura municipal de Cassilândia ­ MS, através do agente de contratação, torna público contratação para contratação

de empresa especializada para, PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA A

EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GAZEBOS (QUIOSQUES) NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DE BOXES COMERCIAIS E

GUICHÊS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS, pertencentes ao patrimônio público municipal, sendo

vencedor as empresas: no valor global R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), para empresa, JEFFERSON

GUIMARAES ROSA, no valor global R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para empresa, JOSE ROBERTO NUNES

OLIVEIRA ­ ME, no valor global R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para empresa, ANDRESSA KATIELLY MENDES

DE SOUSA.

CASSILÂNDIA-MS, 27 Abril 2026

TARSIS DOUGLAS DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Cassilândia-MS, 27 de Abril de 2026.

ATO DE ADJUDICAÇÃO

Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições, e com base no disposto no inciso

inciso VI do artigo 43º, Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, e no constante do PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 040/2026, PREGÃO ELETRONICO Nº. 018/2026 DECIDE:

ADJUDICAR o objeto da referida licitação, sendo vencedores as empresas, no valor global R$ 70.800,00 (setenta mil e

oitocentos reais), para empresa, JEFFERSON GUIMARAES ROSA, no valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),

para empresa, JOSE ROBERTO NUNES OLIVEIRA ­ ME, no valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para

empresa, ANDRESSA KATIELLY MENDES DE SOUSA.

Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no artigo 71, inciso IV da Lei nº

14.133/2021.

SUMARA FERREIRA LEAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E CULTURA

Cassilândia-MS, 29 de Abril de 2026.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026, referente à licitação realizada

na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2026, e, considerando que foram cumpridos os prazos recursais nos

termos do inciso IV do artigo 71º, da Lei Federal n° Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, com base no inciso

VII do Art. 17, DECIDE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que teve como vencedores as empresas, no valor global R$ 70.800,00 (setenta

mil e oitocentos reais), para empresa, JEFFERSON GUIMARAES ROSA, no valor global R$ 60.000,00 ( sessenta mil

reais), para empresa, JOSÈ ROBERTO NUNES OLIVEIRA ­ ME, no valor global R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais),

para empresa, ANDRESSA KATIELLY MENDES DE SOUSA.

Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada, para a assinatura do Termo Contratual e retirada da

Nota de Empenho, nos termos do da Lei Federal nº. 14.133/21, sob as penalidades da lei.

SUMARA FERREIRA LEAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E CULTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2026.

CONTRATANTE: O PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: JEFFERSON GUIMARAES ROSA

OBJETO: O objeto de permissão de uso de espaços públicos municipais, para USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GAZEBOS (QUIOSQUES) NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DE

BOXES COMERCIAIS E GUICHÊS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS.

DOTAÇÃO:

1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

FICHA 36

VALOR GLOBAL: de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)

DATA: 30/04/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 70 /2026.

CONTRATANTE: O PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: JOSÈ ROBERTO NUNES OLIVEIRA ­ ME

OBJETO: O objeto de permissão de uso de espaços públicos municipais, para USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GAZEBOS (QUIOSQUES) NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DE

BOXES COMERCIAIS E GUICHÊS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

DOTAÇÃO:

1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

FICHA 36

VALOR GLOBAL: de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DATA: 30/04/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026.

CONTRATANTE: O PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO: ANDRESSA KATIELLY MENDES DE SOUSA

OBJETO: O objeto de permissão de uso de espaços públicos municipais, para USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GAZEBOS (QUIOSQUES) NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DE

BOXES COMERCIAIS E GUICHÊS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS

DOTAÇÃO:

1121.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

FICHA 36

VALOR GLOBAL: de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DATA: 30/04/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026.

"1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°005/2022 - PROCESSO ADM N° 007/2022,

CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA- ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL, E A EMPRESA JESSICA OLIVEIRA MAGALHÃES."

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (24/03/2026), que entre si fazem, O FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público,

situada na Rua João Cristino da Silva, nº 419, Centro, inscrita no CNJP/MS, sob nº 14.540.893/0001-72, neste ato

representado pelo Secretário Municipal de Saúde, o Senhor, LUCAS TENÓRIO MAIA, brasileiro, solteiro, portadora da

Cédula de Identidade RG Nº 001XXX419 SSP/MS, e do CPF/MF nº 000.XXX.XXX-69, residente e domiciliada na Rua

Nestor Alves Barbosa, nº 343, Pernambuco, nesta cidade de Cassilândia-MS, aqui denominada simplesmente de

CONTRATANTE, e a empresa JESSICA OLIVEIRA MAGALHAES 04635577198, Pessoa Jurídica de Direito Privado,

inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 26.963.545/0001-97, estabelecida na Rua José Gomes Chagas de Freitas, n° 170, Minas

Gerais, na cidade de Cassilândia- MS, neste ato representada pela sua proprietária, a senhora, Jessica Oliveira

Magalhaes, brasileira, casada, empresaria, portador da Cédula de Identidade RG nº 001.XXX.XXX-SSP/MS, e inscrito

no CPF/MF sob o nº 046.XXX.XXX-98, residente e domiciliado à Rua José Gomes Chagas de Freitas, n° 170, Minas

Gerais, na cidade de Cassilândia-MS, aqui denominada simplesmente de CONTRATADA resolvem celebrar o presente

TERMO DE APOSTILAMENTO, sob as cláusulas e condições seguintes:

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO é celebrado de acordo com o inciso III do art.

136º da Lei Federal nº 14.133/2021, e as alterações que lhe foram supervenientes.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Aplica-se a este Instrumento Contratual as disposições da Lei Federal nº da Lei Federal

nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com as alterações e atualizações, em especial para dirimir os casos omissos e a

integral execução do presente TERMO DE APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

O objeto deste TERMO ADITIVO é a alteração da razão social e endereço da empresa, ao CONTRATO N°

1.1

005/2022, PROCESSO ADM Nº 007/2022, celebrado entre as partes acima nominadas.

CLÁUSULA SEGUNDA ­ ENDEREÇO

A razão social da CONTRATADA, mediante este TERMO DE APOSTILAMENTO, passará a ser J. OLIVEIRA

2.1

URZEDO MAGALHÃES LTDA, nome fantasia AGROPECUÁRIA MAGALHÃES, o endereço, a ser: Avenida José

Chagas Freitas, nº 170, Jardim Minas Gerais, na cidade de Cassilândia/MS, natureza jurídica: Sociedade

Empresarial Limitada.

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA VINCULAÇÃO

3.1 O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a integrar ao CONTRATO N° 005/2022, sendo que as partes

sujeitam-se às normas da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais alterações supervenientes.

CLÁUSULA QUARTA ­ DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por esse TERMO DE

APOSTILAMENTO, as quais permanecem como boas e valiosas, tal como se encontram redigidas.

E por estarem assim justos e conformes assinam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, em 2 (duas) vias de igual

teor e forma, para um só efeito e na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Cassilândia-MS, 24 de março de 2026.

LUCAS TENÓRIO MAIA J. OLIVEIRA URZEDO MAGALÃES LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL E GESTOR DO FUNDO (CONTRATADA)

MUNICIPAL DE SAÚDE

(CONTRATANTE)

TESTEMUNHAS:

NOME: CÉLIA RITA PAULINO MOURA NOME: THAIS ABSAIL SIQUEIRA DA CRUZ

CPF/MF: 404.XXX.XXX-91 CPF/MF: 003.XXX.XXX-85

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO 2026.

CONTRATO - Nº 091/2023 ­ PREGÃO ELETRONICO N° 039/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO DO GROSSO DO SUL

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS.

DOTAÇÃO:

50 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

50.10.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0008 2056 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMS

10.301.0008 2057 MANUTENÇÃO DO BLOCO ASSISTENCIA BÁSICA

10.304 0009 2061 MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILANCIA E SAUDE

10.302.0006 2059 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39 - 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURIDICA

FICHA

ITE ESPECIFICAÇÃO ESPECIE Nº PLACA RENAVA CHASSIS

/TIPO M

M QTD ANO/MOD PA

Nº

MARCA/ ELO SS

MODELO/VERSÃO

G.

MICROONIBUS PASSAG 93YF62S07V

1. RENAULT/MASTER

EIRO 1 2026/2027 16 UGW9A39 0148882 J53424

RAYTEC PA AUTOMO 7424

VEL

MICROONIBUS PASSAG 93YF62S03V

2. RENAULT/MASTER

EIRO 1 2026/2027 16 UGW9B05 0148882 J556208

RAYTEC PA AUTOMO 8668

VEL

OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 5.897,04 (cinco mil, oitocentos e

noventa e sete reais e quatro centavos).

CASSILÂNDIA-MS, 04/05/2026.