PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br

DECRETO Nº 074/2026

Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem

como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Mônica-PR, no uso das atribuições

legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 354/2026 de 06

de maio de 2026:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o

valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), destinado à aquisição de veiculos.

SUPLEMENTAÇÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 25.000,00

05.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS

20.608.0030.1.025.000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ­ Fonte 00854

07: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 420.000,00

07001: Departamento de Educação Física, Esporte e Lazer

27.812.0023-1.030.000 Aquisição de Van 22.000,00

467.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ­ Fonte 00864

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0027.1.028.000

4.4.90.52 AQUISIÇÃO DE VAN

Equipamento e Material Permanente ­ Fonte 00858

Total Suplementação:

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recursos o provável

Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei

Federal nº 4.320/64:

RECEITA: 2.4.2.2.99.0.1.30 ­ Aquisição de um Veículo Tipo VAN 16 Ligares SIT 75803 25.000,00

RECEITA: 2.4.2.2.99.0.1.35 ­ AQUISIÇÃO DE VEICULO - CONVÊNIO ESPORTE 420.000,00

RECEITA: 1.3.2.1.01.1.1.08.58 ­ Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 858

22.000,00

Total da Receita: 467.000,00

Artigo 3º - Fica as Ações criadas por este decreto incluindo na LDO ­ LEI DAS DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS para o exercípio de 2026 e no PPA ­ PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO (2026/2029),

com as definição dos seguintes objetos:

DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA AQUISIÇÃO DE VEICULOS

OBJETIVOS - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

METAS 2026 Aquisição de Veiculos

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Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,

Estado do Paraná, em 06 de maio 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.06

0403905 08:53:36 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Santa Mônica - Estado do Paraná

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DECRETO Nº 075/2026

Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem

como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Mônica-PR, no uso das atribuições

legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 355/2026 de 06

de maio de 2026:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o

valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado à aquisição de MAQUINAS E IMPLEMENTOS

AGRÍCOLAS.

SUPLEMENTAÇÃO

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 115.000,00

10.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

20.608.0030.1.025.000 CONVÊNIO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 032793/2023

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ­ Fonte 00843

Total Suplementação: 115.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recursos o provável

Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei

Federal nº 4.320/64:

RECEITA: - 2.4.1.4.99.0.1.07 ­ Convênio Maquinas e Implem. Agrícolas 115.000,00

Total da Receita: 115.000,00

Artigo 3º - Fica as Ações criadas por este decreto incluindo na LDO ­ LEI DAS DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS para o exercípio de 2026 e no PPA ­ PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO (2026/2029),

com as definição dos seguintes objetos:

DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO CONVÊNIO MAQUINAS E IMPLEMENTOS

PPA AGRÍCOLAS 032793/2023

OBJETIVOS - Aumento da produtividade das explorações

agropecuárias dos agricultores familiares

METAS 2026

Aquisição de 01 IMPLEMENTO AGRÍCOLA

Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,

Estado do Paraná, em 06 de maio 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.05.06

08:54:43 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA ESTADO DO PARANÁ

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EDITAL Nº 025/2026

EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO

SÚMULA: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o

Processo Seletivo Simplificado, Edital 001/2026, e Edital 008/2026 da

classificação do resultado final:

CONSIDERANDO o pedido de reclassificação para o final da fila,

RESOLVE:

I- TORNAR PÚBLICO A RECLASSIFICAÇÃO, dos candidatos:

CARGO DE PROFESSOR 20HS

NOME CLASSIFICAÇÃO RECLASSIFICAÇÃO

ATUAL 68º

69º

Neuzeli Aparecida Rosado Lissoni 1º

Marcelo Alves da Silva 3º

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 20HS

CLASSIFICAÇÃO

NOME ATUAL RECLASSIFICAÇÃO

Leandro Biazotto Nonato 1º 6º

Santa Mônica, 06 de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.06 16:09:45 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

Página 1 de 1

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EDITAL Nº 026/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito municipal

de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo

com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

As pessoas abaixo relacionadas habilitadas no Processo

Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado entre os dias

11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e 008/2026, a

comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal

deste Município, no dia 12 de maio de 2026, para apresentar os documentos que

consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: PROFESSOR 20HS CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATOS 4º

Amélia Rosely Garcia dos Reis Vieira 5º

Divanete Batista Gregorio Lesbão

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 20HS

CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO

Rhayanne Rhaynnara do Nascimento Fraga 2º

Esclarece, também que o não comparecimento no dia e

local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, os aprovados poderão ser empossados.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

ao 6º dia do mês de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.05.06 16:10:24 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PARANÁ

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Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EDITAL DE CREDENCIADOS 05

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025.

O Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Saúde, em

conformidade com o Artigo 79 da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, torna pública a

ordem de credenciados 04 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, o qual tem por objeto o

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos Clinico Geral (40 horas

semanais), Plantões Médicos, Plantões de Enfermagem e Plantões de Técnico de Enfermagem, para

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, conforme as

condições estabelecidas no edital de Chamamento.

Caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução

do serviço ou fornecimento do bem, será realizado o sorteio a cada 06 (seis) meses, objetivando

conferir tratamento igualitário entre os credenciados, observadas as peculiaridades do objeto da

contratação. O 1º sorteio foi realizado na data de 08/08/2025, O 2º sorteio foi realizado na data de

30/01/2026.

ITEM 01 - MÉDICO CLINICO GERAL. (40 HRS SEMANAIS) PARA ATUAR NO NIS I -

APARECIDA DO IVAÍ:

01 ­ EQUIPE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 46.602.691/0001-02.

02 - ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 49.303.261/0001-70.

03 - MEDBLANC GESTÃO EM SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 42.488.597/0001-05.

04 - VCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38.

05 - HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63.

06 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

07 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 43.403.587/0001-92.

08 - 3 R GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 55.853.806/0001-14.

09 - MED MASTER SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 47.206.132/0001-38.

10 - CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 37.134.677/0001-22.

11 - FACIPLAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39.

12 - MEDCIN GESTÃO DE SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 54.658.840/0001-75.

13 - M & F PRIME CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 60.704.477/0001-80.

14 - ZAMPOLLO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.297.053/0001-48.

15 - LUCIO FERNANDES ENARES, CNPJ Nº 40.064.403/0001-19.

16 - NELSON PALMA, CNPJ Nº 17.969.402/0001-00.

17 - BORESKI CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 58.476.855/0001-73.

18 - C. PEREIRA VIAL, CNPJ Nº 28.934.915/0001-93.

19 - CARONI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.854.697/0001-90.

20 - RAKOSKI MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 63.947.560/0001-78.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

ITEM 02 - MÉDICO CLINICO GERAL. (40 HRS SEMANAIS) PARA ATUAR NO NIS II - SANTA

MÔNICA. (ITEM EXCLUSIVO PARA FINALIDADE DE SUPRIR EVENTUAIS AUSÊNCIAS,

LICENÇAS MÉDICAS, AFASTAMENTOS LEGAIS E PERÍODOS DE FÉRIAS DO PROFISSIONAL

ATUALMENTE LOTADO NA UNIDADE BÁSICA NIS II - SANTA MÔNICA, POR MEIO DO

PROGRAMA MAIS MÉDICOS, GARANTINDO QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE NO

ATENDIMENTO. ESSE MÉDICO TAMBÉM PODERÁ SER DESIGNADO PARA REFORÇAR O

ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES DE ALTA DEMANDA OU EM AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE

PÚBLICA):

01 ­ EQUIPE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 46.602.691/0001-02.

02 - ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 49.303.261/0001-70.

03 - MEDBLANC GESTÃO EM SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 42.488.597/0001-05.

04 - A. SAID NETO, CNPJ Nº 11.369.364/0001-60.

05 - VCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38.

06 - HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63.

07 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

08 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 43.403.587/0001-92.

09 - 3 R GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 55.853.806/0001-14.

10 - CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 37.134.677/0001-22.

11 - FACIPLAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39.

12 - MEDCIN GESTÃO DE SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 54.658.840/0001-75.

13 - M & F PRIME CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 60.704.477/0001-80.

14 - ZAMPOLLO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.297.053/0001-48.

15 - LUCIO FERNANDES ENARES, CNPJ Nº 40.064.403/0001-19.

16 - BORESKI CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 58.476.855/0001-73.

21 - C. PEREIRA VIAL, CNPJ Nº 28.934.915/0001-93.

22 - CARONI SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.854.697/0001-90.

23 - RAKOSKI MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 63.947.560/0001-78.

ITEM 03 - PLANTÃO MÉDICO - 12HRS. FINAIS DE SEMANAS, FERIADOS E PONTOS

FACULTATIVOS.

01 ­ EQUIPE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 46.602.691/0001-02.

02 - ADM MÉDICA GESTÃO E SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 49.303.261/0001-70.

03 - MEDBLANC GESTÃO EM SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 42.488.597/0001-05.

04 - J3R CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 28.385.059/0001-64.

05 - A. SAID NETO, CNPJ Nº 11.369.364/0001-60.

06 - VCI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

ESTADO DO PARANÁ

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Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

07 - HTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63.

08 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

09 - MEDICAL PRIME GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 43.403.587/0001-92.

10 - 3 R GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 55.853.806/0001-14.

11 - MED MASTER SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 47.206.132/0001-38.

12 - CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 37.134.677/0001-22.

13 - FACIPLAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39.

14 - MEDCIN GESTÃO DE SAÚDE E IMAGEM LTDA, CNPJ Nº 54.658.840/0001-75.

15 - M & F PRIME CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 60.704.477/0001-80.

16 - ZAMPOLLO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 60.297.053/0001-48.

17 - LUCIO FERNANDES ENARES, CNPJ Nº 40.064.403/0001-19.

24 - NELSON PALMA, CNPJ Nº 17.969.402/0001-00.

25 - BORESKI CLINICA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 58.476.855/0001-73.

26 - C. PEREIRA VIAL, CNPJ Nº 28.934.915/0001-93.

27 - RAKOSKI MEDICINA E SAUDE LTDA, CNPJ Nº 63.947.560/0001-78.

ITEM 04 - PLANTÃO ENFERMEIRO - 12HRS. FINAIS DE SEMANAS, FERIADOS E PONTOS

FACULTATIVOS.

01 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

02 - MED MASTER SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 47.206.132/0001-38.

03 - R P CORREA, CNPJ Nº 43.719.693/0001-80.

04 - CLINICA DE ENFERMAGEM VIP HOME CARE LTDA, CNPJ Nº 27.790.540/0001-72.

ITEM 05 - PLANTÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 12HRS. FINAIS DE SEMANAS, FERIADOS E

PONTOS FACULTATIVOS.

01 - ENFEMED SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 37.197.123/0001/74.

02 - R P CORREA, CNPJ Nº 43.719.693/0001-80.

03 - CLINICA DE ENFERMAGEM VIP HOME CARE LTDA, CNPJ Nº 27.790.540/0001-72.

Santa Mônica-PR, 04 de maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.04 10:02:21 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 088/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/088.

REF: Chamamento público nº 002/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: HS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ/MF Sob nº 14.842.642/0002-23.

OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e serviços em

geral -Tratores e Implementos Agrícolas.

VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no chamamento público nº 002/2026, Procedimento nº 004/2026

c/c com os ditames da Lei Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 06 dias do mês de maio de 2025.

LUAN Assinado de forma

GUSTAVO digital por LUAN

GUSTAVO

FRAZATTO:060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.06

60403905 08:10:19 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 089/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/089.

REF: Chamamento público nº 002/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: HS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ/MF Sob nº 14.842.642/0001-42.

OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e serviços em

geral -Tratores e Implementos Agrícolas.

VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no chamamento público nº 002/2026, Procedimento nº 004/2026

c/c com os ditames da Lei Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 06 dias do mês de maio de 2025.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.05.06

08:10:57 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

COMPROMISSO N.º 090/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/090.

REF: Chamamento público nº 002/2026.

BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

CONTRATADO: SOUPEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ/MF Sob nº 21.487.807/0001-70.

OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças e serviços em

geral -Tratores e Implementos Agrícolas.

VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: Existente.

DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no chamamento público nº 002/2026, Procedimento nº 004/2026

c/c com os ditames da Lei Federal n.º Lei Federal n.º 14.133/21.

Santa Mônica-PR, aos 06 dias do mês de maio de 2025.

LUAN Assinado de forma digital

GUSTAVO por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:060 Dados: 2026.05.06

60403905 09:02:48 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO N.º 091/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/091.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2026.

INEXIGIBILIDADE N.º 006/2025 ­ PMSM.

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº

005/2024, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo ­ CISARP, com o objetivo

de aquisição de 02 (dois) veículos do tipo van, adaptados para 15 (quinze) passageiros mais o

motorista, ano/modelo 2024/2025, zero quilômetro, com potência mínima de 170 CV,

conforme especificações constantes no item 20 da referida Ata. A presente aquisição destina-se

ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Ação Social, conforme emenda

parlamentar nº 20254089006, bem como da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com

recursos oriundos do repasse estadual na modalidade Fundo a Fundo, protocolo nº

25.641.007-9.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ/MF sob nº 95.641.916/0001-37.

Contratada: BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ/MF sob nº 03.353.258/0001-60.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 830.200,00 (Oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Demais Condições: Constantes no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2026,

combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 06 de Maio de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

DN: c=BR, ou=Presencial,

FRAZATTO:0606 ou=44176499000168, ou=AC

SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil,

0403905 cn=LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.06 14:12:50 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br

LEI Nº 354/2026

Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem

como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,

PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o

valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), destinado à aquisição de veiculos.

SUPLEMENTAÇÃO

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 25.000,00

05.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS

20.608.0030.1.025.000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ­ Fonte 00854

07: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 420.000,00

07001: Departamento de Educação Física, Esporte e Lazer

27.812.0023-1.030.000 Aquisição de Van 22.000,00

467.000,00

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ­ Fonte 00864

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0027.1.028.000

4.4.90.52 AQUISIÇÃO DE VAN

Equipamento e Material Permanente ­ Fonte 00858

Total Suplementação:

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso

de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº

4.320/64:

RECEITA: 2.4.2.2.99.0.1.30 ­ Aquisição de um Veículo Tipo VAN 16 Ligares SIT 75803 25.000,00

RECEITA: 2.4.2.2.99.0.1.35 ­ AQUISIÇÃO DE VEICULO - CONVÊNIO ESPORTE 420.000,00

RECEITA: 1.3.2.1.01.1.1.08.58 ­ Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 858

22.000,00

Total da Receita: 467.000,00

Artigo 3º - Fica as Ações criadas por esta Lei incluindo na LDO ­ LEI DAS DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS para o exercípio de 2026 e no PPA ­ PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO (2026/2029),

com as definição dos seguintes objetos:

DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA AQUISIÇÃO DE VEICULOS

OBJETIVOS - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

METAS 2026 Aquisição de Veiculos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,

Estado do Paraná, em 06 de maio 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.06 08:57:14

403905 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000

Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br

LEI Nº 355/2026

Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem

como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,

PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, o

valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado à aquisição de MAQUINAS E IMPLEMENTOS

AGRÍCOLAS.

SUPLEMENTAÇÃO

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 115.000,00

10.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

20.608.0030.1.025.000 CONVÊNIO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 032793/2023

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ­ Fonte 00843

Total Suplementação: 115.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso

de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal nº

4.320/64:

RECEITA: - 2.4.1.4.99.0.1.07 ­ Convênio Maquinas e Implem. Agrícolas 115.000,00

Total da Receita: 115.000,00

Artigo 3º - Fica as Ações criadas por esta Lei incluindo na LDO ­ LEI DAS DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS para o exercípio de 2026 e no PPA ­ PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO (2026/2029),

com as definição dos seguintes objetos:

DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO CONVÊNIO MAQUINAS E IMPLEMENTOS

PPA AGRÍCOLAS 032793/2023

OBJETIVOS - Aumento da produtividade das explorações

agropecuárias dos agricultores familiares

METAS 2026

Aquisição de 01 IMPLEMENTO AGRÍCOLA

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,

Estado do Paraná, em 06 de maio 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.05.06 08:58:00

0403905 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E

CULTURA - SANTA MÔNICA - PARANÁ

Travessa Eduardo Pereira de Oliveira nº 135, Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1128 - E-mail: smesantamonica@gmail.com

PORTARIA n.º 007/2026

Súmula: Concede Gratificação por Regime de Tempo

Integral de Dedicação Exclusiva ao senhor DARI SILVA

ARAUJO, e dá outras providências.

SILVIA MARA MARTINS DEMEU, Secretária

Municipal de Educação e Cultura, do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, usando das atribuições que

lhe são conferidas pelo Decreto 020/2022 de 09 de

fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n.º

167/2023, de 21/03/2023;

RESOLVE

Art. 1.º - Fica concedido ao senhor DARI SILVA

ARAUJO, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, detentor do

cargo de motorista, gratificação de 60% (sessenta por cento), e ser acrescido ao

vencimento base do servidor designado, de acordo com art. 1º da Lei 167/2023, de

21/03/2023.

Art. 2.º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do

Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, ao 5º dia do mês de maio do ano de

2026.

SILVIA MARA MARTINS Assinado de forma digital por

SILVIA MARA MARTINS

DEMEU:78857376915 DEMEU:78857376915

Dados: 2026.05.05 10:50:09 -03'00'

SILVIA MARA MARTINS DEMEU

Secretário Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MÔNICA

Santa Mônica - Estado do Paraná, CNPJ 09.226.464/0001-95

Rua Jorqueira nº 98 , Cep: 87.915-000, (44) 3455-1318,

saude@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA n.º 003/2026

Súmula: Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como

Fiscal de Contrato administrativo no âmbito da Secretaria Municipal

de Saúde.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, que

estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 01/2026 do

CIS/AMUNPAR e o Contrato de Prestação de Serviços nº 121/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e

fiscalização da execução dos serviços contratados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA FERNANDA CANASSA, matrícula nº 1035, ocupante do

cargo de Diretora do Departamento de Gerenciamento NIS I, para atuar como Fiscal do

Contrato referente ao credenciamento da empresa GUANDALIM NUTRICIONISTA LTDA,

oriundo do Chamamento Público nº 01/2026 ­ CIS/AMUNPAR.

Art. 2º Compete à Fiscal do Contrato:

I ­ Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços prestados;

II ­ Verificar o cumprimento das obrigações contratuais;

III ­ Registrar ocorrências e comunicar irregularidades ao gestor competente;

IV ­ Atestar a execução dos serviços para fins de pagamento;

V ­ Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, observando a legislação vigente.

Art. 3º A fiscalização de que trata esta Portaria não exclui nem reduz a responsabilidade da

contratada pelos danos causados à Administração ou a terceiros.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos seis dias

do mês de maio de 2026.

Assinado de forma digital

ELISANGELA DA SILVA por ELISANGELA DA SILVA

DAMASIO:0434089699 DAMASIO:04340896993

3 Dados: 2026.05.06 16:49:22

-03'00'

ELISANGELA DA SILVA DAMASIO

Secretária Municipal de Saúde