DECRETO Nº. 059 de 06 de maio de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 004/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 041/2026, modalidade Concorrência

Eletrônica n° 004/2026, para a obra abaixo de acordo com Ata de Julgamento de Preços e

Abertura de Documentos de Habilitação do referido processo, exarada pelo Agente de

Contratação Sr. Edson Facin, designado pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ O objeto licitado fica homologado conforme a seguir indicado:

Para a empresa AGRO-INDUSTRIAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ­ a obra com valor global

de R$ 158.200,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos reais).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam ­ se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 06 de maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 060 de 06 de maio de 2026.

Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 013/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o Processo de Licitação nº 035/2026, modalidade Pregão Eletrônico

para o Registro de Preços N° 013/2026, para os itens abaixo de acordo com Ata de Abertura e

Julgamento do referido processo, exarado pelo Pregoeiro Municipal Sr. Edson Facin, designado

pela Portaria Municipal nº. 056/2026.

Parágrafo único ­ Os itens do objeto licitado ficam adjudicados e homologados conforme a

seguir indicado:

Para a empresa BALESTRIN & RIL ­ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

­ o item 46 - totalizando R$ 8.424,00 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais);

Para a empresa ECO-FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ­ os itens 07, 22, 23 e

27 - totalizando R$ 7.457,40 (sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta

centavos);

Para a empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ­ o

item 06 - totalizando R$ 1.856,00 (um mil oitocentos e cinquenta e seis reais);

Para a empresa L & P LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ­

os itens 24, 26, 30, 31, 37, 40, 41 e 45 - totalizando R$ 27.149,80 (vinte e sete mil cento e

quarenta e nove reais e oitenta centavos);

Para a empresa LICITE SAUDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ­ o item

14 - totalizando R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais);

Para a empresa LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA ­ o item 01 - totalizando R$ 10.920,00 (dez

mil novecentos e vinte reais);

Para a empresa MAIS SAÚDE MARINGÁ PRODUTOS MÉDICOS E NUTRICIONAIS LTDA ­ o

item 04 - totalizando R$ 4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais);

Para a empresa PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ­ os

itens 02 e 03 - totalizando R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil setecentos);

Para a empresa VIGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ­ os itens 09, 13, 17 e

21 - totalizando R$ 49.141,00 (quarenta e nove mil cento e quarenta e um reais);

Para a empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ­ os itens 19, 20,

28, 32, 36, 38 e 44 - totalizando R$ 6.219,66 (seis mil duzentos e dezenove reais e sessenta e

seis centavos).

Art. 2º - Fica o Departamento competente do Poder Executivo Municipal, autorizado a expedir a

documentação necessária para a plena consolidação do ato administrativo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam­se as disposições em

contrário.

Registre-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,

em 06 de maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 033/2026

Modalidade: Dispensa n° 006/2026

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Objeto: Contratação de serviço especializado para o licenciamento de uso de software de

gerenciamento e publicação do Diário Oficial.

Contratado: DIGITALDOC SOFTWARE LTDA

CNPJ: 09.168.506/0001-89

Data da Publicação no PNCP: 19/03/2026

CONTRATO N° 026/2026

Valor: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais)

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 06 de maio de 2026

Síntese da Justificativa: A contratação por dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, inciso II,

da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor total estimado para a execução do serviço

enquadra-se no limite legal estabelecido para contratações diretas, garantindo economicidade e

celeridade administrativa, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência, em suma a celeridade e o baixo valor são os motivos pelos quais

optou-se pela contratação direta.

Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"