CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANÁ

- CICENOP

EDITAL DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

Referente à Licitação nº 02/2025, modalidade Pregão Eletrônico, visando à Aquisição de

equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, móveis planejados, móveis em geral,

impressoras, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, especificações do Convênio nº212/2025 da

Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná, quantidades e condições

estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao funcionamento do Ambulatório Médico de

Especialidades (AME), visando garantir capacidade operacional e a qualidade dos serviços de

saúde prestados à população, e forma de contratação de acordo com a nova Lei de Licitações e

Contratos (Lei 14.133/21). O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

TORNA PÚBLICO

I. A rescisão amigável do Contrato nº 01/2026, firmado com a empresa ARTPROJETO

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 35.500,00

(Trinta e cinco mil e quinhentos reais) referente ao Lote 1 (itens 01 a 10), em razão de

solicitação formal da contratada, aceita pela Administração, com fundamento no art.

138 da Lei nº 14.133/2021

II. Que a empresa classificada em segundo lugar, DI MÓVEIS LTDA., foi regularmente

convocada por meio de comunicação eletrônica enviada em 23 DE abril de 2026, para

manifestação quanto ao interesse em assumir o lote 01 nas mesmas condições da

proposta vencedora, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021, não tendo apresentado

resposta no prazo concedido, caracterizando desinteresse tácito

III. A adjudicação e homologação do Lote 1 (itens 01 a 10) à empresa classificada em

terceiro lugar, CARVALHO ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA., pelo valor de

R$ 35.500,00, que manifestou interesse em assumir o lote nas mesmas condições da

proposta vencedora, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021;

Cianorte, 04 de Maio de 2026.

Marco Antonio Franzato

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

O PRESIDENTE do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP, no uso de

suas atribuições legais, torna público que ratificou com a empresa COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita

no CNPJ sob n° 04.368.898/0001-0, Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da COPEL

DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob n° 04.368.898/0001-0, para prestação de serviços para

fornecimento de energia elétrica para os prédios públicos do CICENOP, fundamentação jurídica art. 74,

inciso I, Lei nº 14.133/2021, valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com prazo de vigência: 12

(doze) meses.

Cianorte, 05 de maio de 2026.

MARCO ANTONIO FRANZATO

PRESIDENTE

Original assinado no processo

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