TERMO DE ADJUDICAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo

do Edital do Dispensa contemplando fase recursal nº 00095/2026, Processo Administrativo nº

61/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos

seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MESAS PARA COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO

PREPARO DA MERENDA E GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO PROJETO

Resumo

Fornecedor Estimado Adjudicado Diferença Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA - 10.417.394/0001-31 3.328,88 3.328,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/48839D837BC7207D e informe o código 48839D837BC7207D

licitacao@revitecinox.com.br - (11) 99001-3891 3.328,88 3.328,00 0,88

Totais Proveito ( 0,03% )

0,88

Proveito ( 0,03% )

Detalhes

DENILSON DE CARVALHO na condição de Autoridade Competente Adjudicou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA - CPF/CNPJ: 10.417.394/0001-31

Lote 1 Data/Hora da Adjudicação - 06/05/2026 13:51:53

LOTE No. 1

Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total

MESA ACO INOX INDUSTRIAL/ BANCADA DE APOIO 2,00 UN 1.664,00 3.328,00

Marca: REVITEC Fabricante: VICENTE XISTO Modelo: RVMB-ESP

CUPERTINO LTDA

Santo Antônio da Alegria, 06 de Maio de 2026.

____________________________________________________

Autoridade Competente: DENILSON DE CARVALHO

Licitar Digital :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 1

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 48839D837BC7207D

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DENILSON DE CARVALHO (CPF 316.XXX.XXX01) em 06/05/2026 13:57:48 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo

do Edital de Dispensa contemplando fase recursal nº 00095/2026, Processo Administrativo nº

61/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe,

nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MESAS PARA COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO

PREPARO DA MERENDA E GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO PROJETO

Resumo

Fornecedor Estimado Homologado Diferença Assinado por 1 pessoa: DENILSON DE CARVALHO

VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA - 10.417.394/0001-31 3.328,88 3.328,00 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/2B4488C61F96F1D8 e informe o código 2B4488C61F96F1D8

licitacao@revitecinox.com.br - (11) 99001-3891 3.328,88 3.328,00 0,88

Totais Proveito ( 0,03% )

0,88

Proveito ( 0,03% )

Detalhes

DENILSON DE CARVALHO na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

Fornecedor: VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA - CPF/CNPJ: 10.417.394/0001-31

Lote 1 Data/Hora da Homologação - 06/05/2026 13:52:01

LOTE No. 1

Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total

MESA ACO INOX INDUSTRIAL/ BANCADA DE APOIO 2,00 UN 1.664,00 3.328,00

Marca: REVITEC Fabricante: VICENTE XISTO Modelo: RVMB-ESP

CUPERTINO LTDA

Santo Antônio da Alegria, 06 de Maio de 2026.

____________________________________________________

Autoridade Competente: DENILSON DE CARVALHO

Licitar Digital :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria - Unidade Única Página 1 de 1

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 2B4488C61F96F1D8

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

DENILSON DE CARVALHO (CPF 316.XXX.XXX01) em 06/05/2026 13:58:17 GMT03:00

Papel: Parte

Emitido por: SubAutoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Estado de São Paulo

2025 - 2028 "CIDADE FOLCLORE"

EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO, PROCESSO Nº

025/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026: O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA

ALEGRIA/SP, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

LEGAIS, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A DECLARAÇÃO

DE NULIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

ELETRÔNICA Nº 002/2026, CUJO OBJETO CONSISTE NA PROVISÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES

HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP. A DECISÃO

FUNDAMENTA-SE NA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO,

CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CLARA, EXPRESSA E OBJETIVA ACERCA DA

OBRIGATORIEDADE, FORMA DE REALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA VISITA TÉCNICA,

CIRCUNSTÂNCIA QUE COMPROMETEU A REGULARIDADE DO CERTAME, EM AFRONTA

AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, TRANSPARÊNCIA,

ISONOMIA, SEGURANÇA JURÍDICA E JULGAMENTO OBJETIVO, NOS TERMOS DA LEI

FEDERAL Nº 14.133/2021. A NULIDADE FOI DECLARADA COM FUNDAMENTO NO PODER-

DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSAGRADO NAS SÚMULAS Nº

346 E Nº 473 DO STF, DETERMINANDO-SE A ANULAÇÃO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO

DESDE SUA ORIGEM, BEM COMO A ELABORAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL

COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES LEGAIS.

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 06 DE MAIO DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO 052/2026: CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA TÉCNICA APRESENTADA PELA

GESTORA DO CONTRATO, A ANUÊNCIA EXPRESSA DA CONTRATADA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, A

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA DA EMPRESA, BEM COMO O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL,

RATIFICO O TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 052/2026, REFERENTE AO CONTRATO Nº 122/2025, ORIUNDO DO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2025 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2025, FIRMADO COM A EMPRESA SUPREMA

TECNOLOGIA ANALÍTICA LTDA., PARA ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATUAL, CONSISTENTE

NA INCLUSÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS REFERENTES AO 7º (SÉTIMO) POÇO DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.333,00 (DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), COM

FUNDAMENTO NO ARTIGO 124, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DETERMINANDO-SE O

REGULAR PROSSEGUIMENTO PARA FORMALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO.

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 06 DE MAIO DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL