ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA. ************************************************************************************

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, (terça-feira), às dezenove

horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná,

realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legisla-

tura, sob a Presidência da Vereadora ALESSANDRA DIAS, Presidente da Câmara Municipal, e

Secretariada pelo Vereador ANDERSON GREGORY, Segundo Secretário. A Presidente da Câmara

Municipal, solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Anderson Gregory, que fizesse a chamada

dos Senhores Vereadores. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se as pre-

senças dos Vereadores, ALESSANDRA DIAS, ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI,

FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente

BRUNA FERREIRA. Presente a maioria dos Vereadores. A Presidente da Câmara Municipal, de-

clarou aberta a Sessão, nos seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus,

declaro abertos os trabalhos desta Sessão Ordinária". A Presidente da Câmara Municipal, cumpri-

mentou e agradeceu a presenças das pessoas que estão na Sessão e aqueles que assistem pelas

redes sociais. ************************************************************************************************

**************************** I - PEQUENO EXPEDIENTE***************************************************

Ao iniciar o Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Ata da Dé-

cima Segunda Sessão Ordinária de 2026 ficou à disposição dos Vereadores no site da Câmara

Municipal, desde o dia 24 de abril de 2026, como não houve retificação ou impugnação a mesma

considera-se aprovada (Artigo 110, § 5°do Regimento Interno desta Casa de Leis), e foi publicada

no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, no dia 28 de abril de 2026,

Edição Extra N° 1593, páginas 02 à 04 ********************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura das cor-

respondências recebidas por esta Casa de Leis que segue: Não houve. ********************************

A Presidente da Câmara Municipal, apresentou o Sumário das Proposições apresentadas nesta

Casa de Leis: Através do Ofício Nº 138/2026 ­ Prefeitura Municipal, de 27 de Abril de 2026, proto-

colado sob o Nº 123/2026, em 27 de Abril de 2026, referente a Mensagem Nº 027/2026 ­ Prefeitura

Municipal, de 27 de Abril de 2026, foi encaminhado o Projeto de Lei Nº 25/2026, de autoria do Poder

Executivo Municipal, que altera o inciso I do Art. 76 da Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de

2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do

Iguaçu. O qual estará tramitando nos termos regimentais. ***********************************************

************************* II - GRANDE EXPEDIENTE *******************************************************

Não havendo nada mais a ser deliberado no Pequeno Expediente, a Presidente da Câmara Muni-

cipal, passou de imediato ao Grande Expediente, parte da Sessão Ordinária, que se destina aos

pronunciamentos dos Vereadores, dos Líderes das Bancadas, dos Blocos Parlamentares, do Go-

verno e da Oposição, e os Líderes Partidários. Nenhum Vereador fez o uso da tribuna para falar. **

**************************** III - ORDEM DO DIA ************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, solicitou ao Segundo Secretário da Câmara Municipal que fi-

zesse nova verificação de presenças. Feita a nova chamada, constatou a presença da maioria dos

Vereadores. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. Em seguida a Presidente da Câmara Mu-

nicipal, passou à Ordem do Dia, parte da Sessão destinada à discussão e votação das proposições.

Desta forma, havendo quórum legal, deu-se prosseguimento à Ordem do Dia, parte da Sessão

Ordinária, que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, que são: *****************

MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA (TURNO ÚNICO): *****************************************

PARECER Nº 16/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 89/2025 de autoria da Comissão de Trabalho,

Administração e Serviços Públicos, Ao Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo

Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.148, de 12 de abril de 2023, para incluir os Secretários

Municipais entre os beneficiários do auxílio-alimentação e dá outras providências, a Presidente co-

locou em discussão o PARECER Nº 16/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 89/2025. Fez o uso da tribuna

para falar, o Vereador MALCON CECHIN, cujo pronunciamento está disponível em áudio e vídeo,

em mídia no Youtube. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal o

PARECER Nº 16/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 89/2025, e solicitou ao Segundo Secretário que

fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (con-

trário) ao PARECER Nº 16/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 89/2025. A Presidente da Câmara Muni-

cipal comunicou ao Plenário que o PARECER Nº 16/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 89/2025, foi

REJEITADO em Turno Único nessa Sessão Ordinária por 4 (quatro) votos NÃO (contrários) dos

seguintes Vereadores: ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA e SIMONE

RAMBO. 3 (três) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, JOSÉ

TOPAN e MALCON CECHIN. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. *****************************

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: **********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a Re-

gularização Fundiária Urbana ­ REURB do Núcleo Luz Marina, localizado parcialmente no distrito

de Luz Marina, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em segunda

discussão global o PROJE DE LEI N° 10/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção

de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e nominal o

PROJETO DE LEI N° 10/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Se-

nhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO DE LEI

N° 10/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N°

10/2026, foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favo-

ráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZANETI,

ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente a Vereadora:

BRUNA FERREIRA. ****************************************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da

Lei Municipal nº 520, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do

Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou

em segunda discussão global o PROJE DE LEI N° 16/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou

a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e

nominal o PROJETO DE LEI N° 16/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada

dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO

DE LEI N° 16/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE

LEI N° 16/2026, foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM

(favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZA-

NETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente a Verea-

dora: BRUNA FERREIRA. **********************************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder

Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Mu-

nicípio de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 440.264,02

(quatrocentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos). A Presidente da

Câmara Municipal, colocou em segunda discussão global o PROJE DE LEI N° 23/2026. Nenhum

dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

segunda votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 23/2026, e solicitou ao Segundo Secre-

tário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e

NÃO (contrário) o PROJETO DE LEI N° 23/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao

Plenário que o PROJETO DE LEI N° 23/2026, foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão

Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY,

ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SI-

MONE RAMBO. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. ********************************************

PROJETO DE LEI Nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o inciso II do

art. 15 da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013, que institui o Programa Família Acolhedora

Especial no Município de São Pedro do Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em

segunda discussão global o PROJE DE LEI N° 24/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a

intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em segunda votação global e

nominal o PROJETO DE LEI N° 24/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada

dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO

DE LEI N° 24/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE

LEI N° 24/2026, foi APROVADO em Segundo Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM

(favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZA-

NETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente a Verea-

dora: BRUNA FERREIRA. **********************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que os Projetos de Lei Nºs 10, 16, 23 e 24/2026,

aprovados em Segundo Turno nesta Sessão Ordinária, serão encaminhados à sanção do Senhor

Prefeito Municipal através dos respectivos autógrafos. ***************************************************

MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: **********************************************************************

PROJETO DE LEI Nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal

nº 1.148, de 12 de abril de 2023, para incluir os Secretários Municipais entre os beneficiários do

auxílio-alimentação, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em pri-

meira discussão global o PROJE DE LEI N° 89/2025. Nenhum dos Vereadores manifestou a

intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e

nominal o PROJETO DE LEI N° 89/2025, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada

dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO

DE LEI N° 89/2025. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE

LEI N° 89/2025, foi APROVADO em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por 4 (quatro) votos

SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE

LIMA e SIMONE RAMBO. 3 (três) votos NÃO (contrários) dos seguintes Vereadores: ANDERSON

GREGORY, JOSÉ TOPAN e MALCON CECHIN. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. ********

PROJETO DE LEI Nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o requisito de

escolaridade para investidura no cargo de Orientador Social, constante do Anexo IV "Requisitos e

Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo", da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011.

A Presidente da Câmara Municipal, colocou em primeira discussão global o PROJE DE LEI N°

15/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara

Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI N° 15/2026, e solicitou

ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder

SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO DE LEI N° 15/2026. A Presidente da Câmara Muni-

cipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 15/2026, foi APROVADO em Primeiro

Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: AN-

DERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN,

MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. ******************

PROJETO DE LEI Nº 22/2026, de autoria da Vereadora Isabel de Lima e demais Vereadores, que

Dispõe sobre a denominação da "Rua PEDRO FERREIRA DA SILVA", a Rua Projetada situada

entre a Rua Alan Nogueira, com a Avenida Júlio Martinez, no Distrito de Luz Marina, no Município

de São Pedro do Iguaçu. A Presidente da Câmara Municipal, colocou em primeira discussão global

o PROJE DE LEI N° 22/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A

Presidente da Câmara Municipal colocou em primeira votação global e nominal o PROJETO DE LEI

N° 22/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores,

que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) o PROJETO DE LEI N° 22/2026. A Pre-

sidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que o PROJETO DE LEI N° 22/2026, foi

APROVADO em Primeiro Turno nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos

seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGÉLICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL

DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente a Vereadora: BRUNA

FERREIRA. **************************************************************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, comunicou que os Projetos de Lei Nºs 89/2025, 15/2026 e

22/2026, aprovados em Primeiro Turno nesta Sessão Ordinária, serão deliberados em Segundo

Turno na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. ***************************************************

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: **************************************************************************

REQUERIMENTO º 004/2026, de autoria do Vereador Anderson Gregory e demais Vereadores, que

Solicita à Presidente do PROVOPAR de São Pedro do Iguaçu, Sra. ALINE CRISTINA SCHIESSL,

informações detalhadas e documentação comprobatória referentes à movimentação financeira da

4ª edição da EXPOSPI, incluindo receitas, despesas, contratos, notas fiscais e repasses, com o

objetivo de assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e privados vinculados ao

evento, a Presidente colocou em discussão global o REQUERIMENTO Nº 004/2026. Nenhum dos

Vereadores manifestou a intenção de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em

votação global e nominal o REQUERIMENTO Nº 004/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que

fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (con-

trário) o REQUERIMENTO Nº 004/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário

que o REQUERIMENTO Nº 004/2026 foi APROVADO em Turno Único nessa Sessão Ordinária por

7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA

BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE

RAMBO. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. ****************************************************

INDICAÇÃO Nº 007/2026, de autoria do Vereador Anderson Gregory e demais Vereadores, que

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a revitalização

da Estrada Rural Vital Brasil, localizada na comunidade de São Francisco, visando à melhoria das

condições de trafegabilidade, segurança e escoamento da produção agrícola, a Presidente colocou

em discussão global a INDICAÇÃO Nº 007/2026. Nenhum dos Vereadores manifestou a intenção

de discuti-lo. A Presidente da Câmara Municipal colocou em votação global e nominal a INDICAÇÃO

Nº 007/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores,

que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a INDICAÇÃO Nº 007/2026. A Presi-

dente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a INDICAÇÃO Nº 007/2026 foi APROVADA

em Turno Único nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos SIM (favoráveis) dos seguintes Verea-

dores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI, FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ

TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente a Vereadora: BRUNA FERREIRA. ********

INDICAÇÃO Nº 008/2026, de autoria do Vereador Anderson Gregory e demais Vereadores, Indicam

ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de placas

indicativas para localização dos prédios públicos no Município de São Pedro do Iguaçu, visando

facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais. A Presidente da Câmara Municipal

colocou em discussão global a INDICAÇÃO Nº 008/2026. Fez o uso da tribuna para falar os Vere-

adores: ANDERSON GREGORY e ANGELICA BERNARDI, cujos pronunciamentos estão disponí-

veis em áudio e vídeo, em mídia no Youtube. A Presidente da Câmara Municipal colocou em vota-

ção global e nominal a INDICAÇÃO Nº 008/2026, e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a

chamada dos Senhores Vereadores, que deveriam responder SIM (favorável) e NÃO (contrário) a

INDICAÇÃO Nº 008/2026. A Presidente da Câmara Municipal comunicou ao Plenário que a INDI-

CAÇÃO Nº 008/2026 foi APROVADA em Turno Único nessa Sessão Ordinária por 7 (sete) votos

SIM (favoráveis) dos seguintes Vereadores: ANDERSON GREGORY, ANGELICA BERNARDI,

FEO ZANETI, ISABEL DE LIMA, JOSÉ TOPAN, MALCON CECHIN e SIMONE RAMBO. Ausente

a Vereadora: BRUNA FERREIRA. *************************************************************************

******************** IV - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES *****************************************

Não havendo nada a incluir a Ordem do Dia da Sessão Ordinária seguinte, a Presidente da Câmara

Municipal passou de imediato as Comunicações Parlamentares, espaço destinado aos pronuncia-

mentos dos Vereadores: Fez o uso da tribuna para falar, os Vereadores: MALCON CECHIN e AN-

GELICA BERNARDI, cujos pronunciamentos estão disponíveis em áudio e vídeo, em mídia no You-

tube. **********************************************************************************************************

***************************** V - ENCERRAMENTO ********************************************************

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora ALESSANDRA DIAS, declarou encerrados os tra-

balhos às dezenove horas e trinta e dois minutos e, determinou a lavratura desta Ata, que vai assi-

nada por ela e pelo Segundo Secretário, Vereador ANDERSON GREGORY. **************************

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Pa-

raná, em 28 de Abril de 2026. *******************************************************************************

ALESSANDRA DIAS BRUNA FERREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA

APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO

(Art. 110, §1º, do Regimento Interno)

Sala das Sessões, ___/___/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, RESOLVE:

CONVOCAR a pessoa relacionada no ANEXO I deste Edital, aprovada no Processo Seletivo Simplificado

nº 006/2025, para comparecer à Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos

dias 05 de maio de 2026 à 11 de maio de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 04 de maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I PROFESSOR I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

Classificação

Nome 34º - final de fila

Taziane Fucks Batista de Mattia

Lucinéia Lourenço da Silva Santos 35º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de Nascimento e CPF de filhos (até 18 anos);

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacinação (atualizada);

- Atestado de antecedentes criminais do domicilio;

- Declaração de não acumulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

- Conta corrente (Banco do Brasil).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2026

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições

legais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal, combinado com o art. 55, da Lei Orgânica do

Município, e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011,

Regime Jurídico de Servidores Públicos Municipais de São Pedro do Iguaçu, RESOLVE:

CONVOCAR as pessoas relacionadas no ANEXO I deste Edital, aprovados no Processo Seletivo nº

001/2025, para comparecerem a Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, na Rua Niterói, nº 1225,

Centro, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, em dias úteis, nos

dias 05 de maio de 2026 à 11 de maio de 2026, para:

1) Apresentação da documentação descrita no ANEXO II deste Edital.

São Pedro do Iguaçu/PR, em 04 de maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PESADOS - São Pedro do Iguaçu

Nome Classificação

Douglas Eduardo da Silva Magalhães 23º

Jheferni Varjão dos Santos 24º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIAS E ORIGINAIS)

- Carteira de trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);

- 01 foto 3x4, recente;

- Cédula de Identidade;

- CPF em situação regular perante a Receita Federal;

- Certidão nascimento/casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo (a));

- Certidão de filhos (até 18 anos);1

- Título de eleitor com Regularização Eleitoral;

- Certificado de reservista (para sexo masculino);

- Carteira motorista;

- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC (diploma, histórico).

- Registro profissional no respectivo órgão de classe com comprovante de regularidade;

- Comprovante de residência;

- Declaração de vacina (em dia);

- Atestado de antecedentes criminais do domicílio;

- Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida, nos termos do art. 37 da Constituição

Federal;

- Declaração de bens;

- Atestado de Saúde Ocupacional.

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

1ª PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA/QUANTITATIVO ­ PE Nº 017/2025 ­ ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU e JUAN MATHEUS JANDREY DA

SILVA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro

de Preços nº 163/2025 por mais 12 (DOZE) MESES, a partir de 05/05/2026 até

05/05/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº

14.133, de 2021, conforme previsto no item 15.1 da referida ARP, bem como a renovação

dos quantitativos registrados. O valor permanece o mesmo que Registrado inicialmente:

R$ 33.575,00 (trinta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais). Ficam mantidas e

ratificadas as demais cláusulas e condições do Ata de Registro de Preços originária,

naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Termo firmado em 04 de maio de

2026.

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO - UNILATERAL ­ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°

018/2026 - PE N° 132/2025

PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E MASTERMEDIC

DISTRIBUIDORA LTDA

De acordo com a previsão do Art. 137, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica

rescindido a partir da publicação em Diário Oficial, a Ata de Registro de Preços

supracitada. O Município dá por encerrada toda e qualquer obrigação com a empresa ora

contratada no tocante no tocante a Ata de Registro de Preços extinta, bem como fica

cancelada a Autorização de Fornecimento n° 950/2026. Fica eleito o foro da Comarca de

Toledo para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na esfera administrativa.

Termo firmado em 04 de maio de 2026.

PORTARIA Nº 296, de 04 de maio de 2026.

Rescisão de Contrato do servidor Gilson Batista de Souza.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR, a partir de 04 de maio de 2026, o contrato do Sr. Gilson Batista de Souza, cargo

de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados, em Regime Celetista, PSS 001/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de

maio de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04 de

maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 297, de 04 de maio de 2026.

Rescisão de Contrato do servidor Cleiton Alves de Azevedo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, RESOLVE:

Art. 1º RESCINDIR, a partir de 04 de maio de 2026, o contrato do Sr. Cleiton Alves de Azevedo, cargo

de Auxiliar de Serviços Gerais Pesados, em Regime Celetista, PSS 001/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de

maio de 2026.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 04 de

maio de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Objeto: Futuras aquisições de gêneros alimentícios, para atendimento das Escolas

Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, Escola de Educação Especial

(APAE) e as demais Escolas e CMEIS do interior do Município de São Pedro do Iguaçu-

PR.

Dotação orçamentária: Recursos de Fontes Livres ou vinculadas, consignados no

orçamento da Secretaria Municipal requerente, na natureza de despesa n° 3.3.92.30.00,

reduzidos n° 354 e 383/2026, conforme indicação contábil.

Data assinatura: 30 de abril de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 069/2026

Contratada: 31.438.461 EDNEYA SOARES DA SILVA DOS SANTOS

Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 070/2026

Contratada: 43.316.394 MARIA VICTORIA VECCHIETTI

Valor: R$ 9.910,60 (nove mil novecentos e dez reais e sessenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 071/2026

Contratada: DU CAMPO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS LTDA

Valor: R$ 16.225,00 (dezesseis mil duzentos e vinte e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 072/2026

Contratada: ELLIAS NUNES MOTION LTDA

Valor: R$ 308.176,90 (trezentos e oito mil cento e setenta e seis reais e noventa

centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 073/2026

Contratada: L P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Valor: R$ 212.925,00 (duzentos e doze mil novecentos e vinte e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/2026

Contratada: POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Valor: R$ 12.714,00 (doze mil setecentos e quatorze reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2026

Contratada: TOSCAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Valor: R$ 32.934,50 (trinta e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta

centavos).

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"