Município de Barra do Ribeiro-RS

3482-2107

IMPRENSA OFICIAL Atos Normativos

04/05/2026 Ano IV | Edição Extra nº726 | Certificado por Paulo Henrique Manoel

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/5

EXTRATO DE CONTRATOS Nº 24/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS:       CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 222/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 205/2026 - I - FELICE AUTOMÓVEIS LTDA; II - R$ 1.688,24; III - OBJETO: Contratação de concessionária autorizada para a realização da 6ª revisão de fabrica obrigatória para manter a garantia do veículo FIAT PULSE DRIVE 1.3 AT FLEX, placas JDN 9F71, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 223/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 206/2026 - I - FELICE AUTOMÓVEIS LTDA; II - R$ 2.351,65; III - OBJETO: Contratação de concessionária autorizada para a realização da 4ª revisão preventiva do veículo FIAT PULSE DRIVE 1.3 AT FLEX, placas TQQ 1D21, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 224/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 208/2026 - I - FELICE AUTOMÓVEIS LTDA; II - R$ 2.351,65; III - OBJETO: Contratação de concessionária autorizada para a realização da 4ª revisão preventiva do veículo FIAT PULSE DRIVE 1.3 AT FLEX, placas TQQ 1D19, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 225/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 211/2026 - I - VIDA PRODUTOS E SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO ECOLOGICO LTDA; II - R$ 610.00; III - OBJETO: Aquisição de húmus de solo, destinados ao atendimento das demandas do viveiro municipal da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.31.00.00.     CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 226/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 - CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - I - MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA; II - R$ 3.561,99; III - OBJETO: Aquisição de mobiliário conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, de acordo com as especificações da Ata de Registro de Preços nº 16/2025. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.42.00.00.      CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 227/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 - I - PIQUETE OS CAUDILHOS; II - R$ 6.500,00; III - OBJETO: Contratação de entidade tradicionalista para a realização de atividades culturais durante o evento "Dia do Churrasco e do Chimarrão", compreendendo a execução de oficinas abertas ao público voltadas à valorização e preservação do tradicionalismo gaúcho, bem como a organização e condução de torneio de truco cego, a serem realizados no âmbito da programação oficial do evento. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 228/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 58/2025 - I - NANDINO JOSÉ SEVERGNINI - ME; II - R$ 39.000,00; III - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina pesadas, visando atender às demandas do município, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 229/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 214/2026 - I - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 4.275,00; III - OBJETO: Contratação de serviços e fornecimento de materiais destinados à manutenção do Caminhão Foton Aumark placas JDM3A15, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 230/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 215/2026 - I - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 2.814,00; III - OBJETO: Contratação de serviços e fornecimento de materiais destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo Fiat Toro, placas JBQ-5B03, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.       CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 231/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 216/2026 - I - GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA; II - R$ 18.252,95; III - OBJETO: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção da Escavadeira Hidráulica XCMG - XE225BR, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção da escavadeira, equipamento essencial e insubstituível, no curto prazo, para a execução das atividades operacionais desenvolvidas pela Secretaria, cuja indisponibilidade compromete diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, podendo ocasionar paralisação de obras, acúmulo de demandas reprimidas e prejuízos significativos ao atendimento da população. Ressalta-se que a Administração não dispõe, em sua estrutura, de outro equipamento com capacidade técnica equivalente apto a suprir a demanda, tampouco há solução alternativa viável em tempo hábil, sem risco de descontinuidade dos serviços. Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, resta caracterizada situação emergencial, uma vez que a paralisação do equipamento representa risco concreto à continuidade dos serviços públicos, à execução das atividades da Secretaria e à adequada manutenção da infraestrutura municipal. Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se indispensável para assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos, em estrita observância aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público. V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.30.17.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 232/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 217/2026 - I - CHECK UP SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E PEÇAS LTDA; II - R$ 9.978,00; III - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção corretiva e preventiva do veículo Micro-ônibus Volare Attack, placas JAI-5E98, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.      CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 233/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 217/2026 - I - MAJU LOCAÇÕES LTDA; II - R$ 7.585,45; III - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à manutenção da Caçamba Iveco Tector, placa JAQ 7G56, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 234/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 225/2026 - I - RAFAEL DOS SANTOS ROCHA - ME (AJR CENTRO AUTOMOTIVO); II - R$ 7.585,45; III - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra, manutenção corretiva e preventiva da caçamba M.Benz Atron, placas IVH-6H33, pertencente à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 235/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 226/2026 - I - RAQUEL LACERDA RITTER - ME; II - R$ 4.000,00; III - OBJETO: Contratação de empresa para a realização de palestra com o tema "TEA – Autonomia se Constrói com Apoio", destinada a educadores, familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à comunidade em geral, a ser realizada no âmbito da II Semana Municipal de Conscientização do Autismo, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.123/2026. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.05.00.00.      CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 236/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 227/2026 - I - GARCIA E GARCIA MECÂNICA LTDA; II - R$ 1.204,00; III - OBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva do veículo (Ambulância) Renault Master, placas JCN 7J26, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde. IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.     CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 237/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 228/2026 - I - LETÍCIA AZAMBUJA & CIA LTDA - EPP; II - R$ 742,56; III - OBJETO: Aquisição emergencial de leite UHT integral destinado exclusivamente ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Barra do Ribeiro. IV - JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 11.947/2009. A interrupção no fornecimento de leite UHT integral pelo fornecedor originalmente contratado, em decorrência do descumprimento dos prazos de entrega e da manifestação de incapacidade na manutenção das condições contratuais, compromete diretamente a execução dos cardápios elaborados pela nutricionista responsável técnica, podendo acarretar prejuízos à segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Nesse contexto, a aquisição emergencial mostra-se indispensável para evitar a descontinuidade do serviço, resguardar o interesse público e assegurar o regular atendimento aos alunos da rede municipal. Ressalta-se, ainda, que a contratação limitar-se-á ao quantitativo estritamente necessário para suprir a demanda durante o período indispensável à regularização do contrato vigente ou à conclusão de novo procedimento licitatório, em observância aos princípios da razoabilidade, economicidade e continuidade do serviço público V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.07.00.00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES TERMOS ADITIVOS:   2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 157/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 67/2025 - I – PIZZATO ENGENHARIA EM PRE-MOLDADOS LTDA - EPP; II - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de sistema de abastecimento por meio de Cartão Combustível, com monitoramento da frota municipal, abrangendo veículos oficiais e locados que estejam a serviço do Município de Barra do Ribeiro/RS. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original mais R$ 5.157,02 (cinco mil e cento e cinquenta e sete reais e dois centavos); conforme solicitação encaminhada pela Secretaria de Planejamento, e demais documentos em anexo ao Processo Administrativo n° 2.610/2026;     1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 110/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 58/2025 - I – JOCEMAR MACHADO BORNE TERRAPLENAGEM - M; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina pesadas, visando atender às demandas do município, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original, mais 75 horas ao contrato original, conforme solicitado pela Secretaria de Obras através do memorando nº 1.223/2026;     1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 143/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 58/2025 - I – JOCEMAR MACHADO BORNE TERRAPLENAGEM - M; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina pesadas, visando atender às demandas do município, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original, mais 75 horas ao contrato original, conforme solicitado pela Secretaria de Obras através do memorando nº 1.223/2026;