ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao

respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625.5010,

ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das

08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem custos, pelo site

desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da BBMNET

(www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 47/26, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de materiais

elétricos para atender as necessidades da Administração Pública, por um período de 12 (doze)

meses prorrogável uma única vez por igual período, com encerramento dia 18.05.2026 às

08h30.

Pregão eletrônico Nº 63/26, que cuida do registro de preços para eventual contratação de

serviços de manutenção corretiva de pavimentação asfáltica, por meio de operação tapa-buraco,

em vias públicas urbanas e rurais do Município de Taubaté/SP, incluindo todos os componentes

necessários para execução dos serviços, de acordo com especificações técnicas, por um período

de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável, uma única vez, por igual período, com

encerramento dia 18.05.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 55/26, que cuida da aquisição de medicamentos e insumos diversos

destinados ao atendimento de Demanda Judicial, com encerramento dia 19.05.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 29.04.2026.

Reitoria Autarquia Municipal de Regime Especial

Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76

Rua Quatro de Março, 432 ­ Centro ­ Taubaté - SP

3625-4295 3624-4193 Recredenciada pelo CEE-SP

reitoria@unitau.br CNPJ 45.176.153/0001-22

ATO EXECUTIVO R Nº 015/2026

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais

em documentos e conteúdos destinados à

publicação e divulgação no âmbito da

Universidade de Taubaté.

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da proteção de dados

pessoais previstos na legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD);

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de resguardar a privacidade e a

intimidade dos indivíduos;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos relativos à divulgação de

atos, documentos e informações institucionais;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido que todos os documentos, conteúdos e informações

destinados à publicação ou divulgação institucional, independentemente do meio utilizado --

incluindo, mas não se limitando a jornais impressos ou eletrônicos, sítios oficiais, redes

sociais (como Instagram), comunicados internos, portais e demais canais de publicidade --

não deverão conter dados pessoais identificáveis, tais como número de CPF, RG, endereço,

telefone ou quaisquer outras informações de natureza pessoal.

Art. 2º Nos casos em que a presença de dados pessoais seja imprescindível para

a validade, eficácia ou compreensão do documento ou conteúdo, deverá ser adotada

obrigatoriamente a técnica de mascaramento da informação.

Reitoria Autarquia Municipal de Regime Especial

Reconhecida pelo Decreto Federal nº 78.924/76

Rua Quatro de Março, 432 ­ Centro ­ Taubaté - SP

3625-4295 3624-4193 Recredenciada pelo CEE-SP

reitoria@unitau.br CNPJ 45.176.153/0001-22

Parágrafo único. O mascaramento deverá impedir a identificação direta do

titular dos dados, devendo ser aplicado, por exemplo, ao número de CPF no formato

XXX.123.45X.XXX-XX, ou outro equivalente que inviabilize a identificação completa

Art. 3º Compete às unidades administrativas responsáveis pela elaboração,

revisão e encaminhamento dos documentos e conteúdos assegurar o cumprimento do

disposto neste Ato Executivo.

Art. 4º O descumprimento das disposições deste Ato poderá ensejar a não

publicação do material, bem como sua devolução para adequação, sem prejuízo de eventual

apuração de responsabilidade.

Art. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 30 de abril de 2026.

NARA LUCIA PERONDI Assinado de forma digital por NARA

FORTES:39413632049 LUCIA PERONDI FORTES:39413632049

Dados: 2026.04.30 11:57:32 -03'00'

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes

Reitora

Publicado pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia trinta

de abril de dois mil e vinte e seis.

SELMA NOTARI Assinado de forma digital por SELMA

NOTARI GOBBO:14463791839

GOBBO:14463791839 Dados: 2026.04.30 11:56:39 -03'00'

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

AUTO DE INFRAÇÃO

O agente que esta subscreve, sob a supervisão do Controle de Animais Sinantrópicos, com

autorização e credenciamento da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté, em

conformidade com o art. 580 da Lei Complementar 7, de 17 de maio de 1991 combinado com o

Decreto nº 15.752, de 03 de janeiro de 2024, AUTUA e INTIMA o responsável pelo imóvel abaixo

relacionado, a contar da publicação do presente Edital, a tomar ciência acerca da penalidade

imposta, no prazo máximo de 20(vinte) dias.

AUTO DE NOME ENDEREÇO BC

INFRAÇÃO 6.3.015.037.001

Francisco Correa Rua Professor Bernardino Querido,

293 Leite 1367 ­ Vila São José ­ Taubaté/SP

Considerando que o acesso a agente de controle de vetores, devidamente credenciado e identificado,

não foi franqueado para realização de vistoria de controle de fauna sinantrópica nociva,

especialmente em relação à prevenção ao mosquito Aedes aegypti, vetor da Dengue, o infrator está

sujeito à penalidade prevista no § 1º do artigo 580 da Lei Complementar 7, de 17 de maio de 1991,

regulamentada pelo Decreto nº 15.752, de 03 de janeiro de 2024. Portanto, foi imposta MULTA no

valor de 5 UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté).

Gesler Fabricio Barbosa

Agente de Controle de Vetores-CAS

Matrícula: 41825

José Antônio Santos Cardoso

Médico Veterinário

Controle de Animais Sinantrópicos-CAS

Carlo Guilherme da Silveira e Lima

Secretário de Saúde

Secretaria de Saúde, aos 27 dias do mês de Abril de 2026.

AUTO DE INFRAÇÃO

O agente que esta subscreve, sob a supervisão do Controle de Animais Sinantrópicos, com

autorização e credenciamento da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté, em

conformidade com o art. 580 da Lei Complementar 7, de 17 de maio de 1991 combinado com o

Decreto nº 15.752, de 03 de janeiro de 2024, AUTUA e INTIMA o responsável pelo imóvel abaixo

relacionado, a contar da publicação do presente Edital, a tomar ciência acerca da penalidade

imposta, no prazo máximo de 20(vinte) dias.

AUTO DE NOME ENDEREÇO BC

INFRAÇÃO 6.4.078.017.001

Raquele Alessandra da Rua Pequeno Polegar, 225 -

294 Costa Gurilândia ­ Taubaté/SP

Considerando que o acesso a agente de controle de endemias, devidamente credenciado e

identificado, não foi franqueado para realização de vistoria de controle de fauna sinantrópica

nociva, especialmente em relação à prevenção ao mosquito Aedes aegypti, vetor da Dengue, o

infrator está sujeito à penalidade prevista no § 1º do artigo 580 da Lei Complementar 7, de 17 de

maio de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 15.752, de 03 de janeiro de 2024. Portanto, foi

imposta MULTA no valor de 5 UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté).

Robson Dias da Silva

Agente de Controle de Endemias-CAS

Matrícula: 45987

José Antônio Santos Cardoso

Médico Veterinário

Controle de Animais Sinantrópicos-CAS

Carlo Guilherme da Silveira e Lima

Secretário de Saúde

Secretaria de Saúde, aos 27 dias do mês de Abril de 2026.

Rua Conselheiro Moreira de Barros, 203

Centro-Taubaté

Tel.: 3632.2277

CNPJ: 48.980.213/0001-53

epts@epts.com.br

C O N V O C A Ç Ã O

PROCESSO SELETIVO EPTS ­ EDITAL Nº 001/2024

A Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté ­ EPTS,

torna pública a convocação do candidato ISADORA SANTOS PELOGGIA,

classificado(a) em 2º lugar para o cargo de AUXILIAR VETERINÁRIO, referente

ao Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2024, para comparecer à sede da

EPTS, situada à Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 203, Centro, Taubaté/SP,

até o dia 18 de maio de 2026, munido(a) de cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Título de eleitor + quitação eleitoral

Comprovante de residência atual

Comprovação de escolaridade exigida no Edital

Certidão de nascimento (se houver)

Certidão de casamento (se houver)

Certidão de nascimento dos dependentes (se houver)

CPF dos dependentes (se houver)

Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital)

PIS/PASEP (se já cadastrado)

Dados bancários (conta de sua titularidade)

Autodeclaração de cor/raça (conforme classificação do IBGE ­ branca, preta, parda,

amarela ou indígena), para fins de cadastro no eSocial

O não comparecimento no prazo estabelecido acarretará a perda do direito à vaga,

sendo convocado o próximo candidato conforme ordem de classificação.

Profa. Dra. Romária Pinheiro da Silva

Diretora Executiva

Rua Conselheiro Moreira de Barros, 203

Centro-Taubaté

Tel.: 3632.2277

CNPJ: 48.980.213/0001-53

epts@epts.com.br

C O N V O C A Ç Ã O

PROCESSO SELETIVO EPTS ­ EDITAL Nº 001/2026

A Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté ­ EPTS,

torna pública a convocação do candidato ESTELA DE AQUINO OLIVEIRA,

classificado(a) em 1º lugar para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, referente ao

Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2026, para comparecer à sede da EPTS,

situada à Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 203, Centro, Taubaté/SP, até o

dia 18 de maio de 2026, munido(a) de cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Título de eleitor + quitação eleitoral

Comprovante de residência atual

Comprovação de escolaridade exigida no Edital

Carteira do respectivo órgão de classe

Certidão de nascimento (se houver)

Certidão de casamento (se houver)

Certidão de nascimento dos dependentes (se houver)

CPF dos dependentes (se houver)

Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital)

PIS/PASEP (se já cadastrado)

Dados bancários (conta de sua titularidade)

Autodeclaração de cor/raça (conforme classificação do IBGE ­ branca, preta, parda,

amarela ou indígena), para fins de cadastro no eSocial

O não comparecimento no prazo estabelecido acarretará a perda do direito à vaga,

sendo convocado o próximo candidato conforme ordem de classificação.

Profa. Dra. Romária Pinheiro da Silva

Diretora Executiva

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Processo Administrativo Eletrônico 1Doc nº 9.847/26

D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes dos autos, e em conformidade com o Decreto Municipal nº

16.275/26 e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o

credenciamento da instituição USEDIGI MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. junto a esta

Municipalidade, visando concessão de crédito consignado, com desconto em folha de

pagamento dos servidores municipais ativos.

Consigne-se que a instituição atendeu aos requisitos exigidos na regulamentação pertinente.

Assim, determino:

1 - Ao Departamento de Assuntos Legislativos, para publicação do presente ato, nos termos da

legislação vigente;

2 - À Área de Parcerias com o Terceiro Setor, para formalização do Termo de Convênio;

3 - Ao Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, para as providências

de sua competência.

SEAD, na data de sua assinatura digital. (assinado em 30/04/26)

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

PROCESSO Nº. 9.369/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 123/26

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 ­ Ao D. A. L., para

publicação; 3­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de

SAMUEL DE SOUZA MALAQUIAS , no valor total de R$ 750,07 (Setecentos e

cinquenta reais e sete centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de

Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para

acompanhamento.

SECEC, aos 28/04/2026

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 9.353/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 124/26 D E

S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo,

que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da

Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 ­ Ao D. A. L., para

publicação; 3­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de

SAMUEL DE SOUZA MALAQUIAS , no valor total de R$ 750,07 (Setecentos e

cinquenta reais e sete centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de

Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para

acompanhamento.

SECEC, aos 28/04/2026

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 9.298/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 122/26

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 ­ Ao D. A. L., para

publicação; 3­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor de

SAMUEL DE SOUZA MALAQUIAS , no valor total de R$ 750,07 (Setecentos e

cinquenta reais e sete centavos); 4 ­ Ao Departamento de Compras para emissão de

Autorização de Fornecimento; 5 ­ À Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para

acompanhamento.

SECEC, aos 28/04/2026

ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS - SECRETÁRIA DE CULTURA E

ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 9.991/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 92/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bebedouros, constante do presente

processo, a favor da empresa: TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO, no

valor de R$ 59.700,00 (Cinquenta e nove mil e setecentos reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N]. 9.977/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 92/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ventiladores, constante do presente

processo, a favor da empresa: INVISTA BUSINESS DISTRIBUIDORA, SERVICOS

E LOCACOES LTDA, no valor de R$ 3.159,80 (Três mil e cento e cinquenta e nove

reais e oitenta centavos);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.993/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 93/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ar condicionado instalado, constante do

presente processo, a favor da empresa: J R MACHADO IMP. E EXP, no valor de

R$ 256.469,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e nove reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 8.409/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/24

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de pneus e câmaras de ar, constante do

presente processo, a favor da empresa: BENICIO PNEUS LTDA , no valor de

R$ 9.191,96 (Nove mil e cento e noventa e um reais e noventa e seis centavos);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.976/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 64/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de bateria, constante do presente processo, a

favor da empresa: Ronaldo Milani Comercial Ltda, no valor de R$ 121,00 (Cento e

vinte e um reais);

ALEXANDRE MINÉ CALIL - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO,

INOVAÇÃO E TURISMO

PROCESSO Nº. 9.406/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 43/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos manipulados, constante do

presente processo, a favor da empresa: ELIAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

LTDA , no valor de R$ 852,42 (Oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e

dois centavos);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 9.411/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 50/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: COMERCIAL CIRURGICA

RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 1.315,12 (Um mil e trezentos e quinze reais e

doze centavos);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 9.481/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 46/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: OCTO FARMACO LTDA, no valor de

R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 9.494/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 46/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do

presente processo, a favor da empresa: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS

FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 11.760,00 (Onze mil e setecentos e

sessenta reais);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 9.611/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do

presente processo, a favor da empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.130,70 (Um mil e cento e trinta reais e setenta

centavos);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.612/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 19/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais descartáveis, constante do

presente processo, a favor da empresa: BR VALE DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 189,00 (Cento e oitenta e nove reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 9.607/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do

presente processo, a favor da empresa: EXTRA MAIS ALIMENTOS LTDA, no valor

de R$ 316,00 (Trezentos e dezesseis reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 126/26

A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 126/26, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Contratação de empresa especializada para elaboração de

anteprojeto, projeto básico e planilha orçamentária para construção do Complexo Materno-Infantil,

integrado ao Hospital Municipal Universitário de Taubaté, através da plataforma eletrônica do Licita

Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com encerramento dia 07/05/26 às 09h00. Maiores

informações pelo e-mail: compras.licitacoestaubate@gmail.com ou à Avenida Tiradentes nº520-

Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de contratação juntamente as

demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br e no

Portal Nacional de Compras Públicas ­ PNCP. PMT, aos 30/04/2026.

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA

SECRETÁRIO DE SAÚDE

MARCELA FRANCO MOREIRA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO

DISPENSA ELETRÔNICA N° 30/2026

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

aberta a Dispensa Eletrônica nº 31/2026, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021,

Aquisição de Eletrodomésticos, www.comprasbr.com.br. O encerramento do

recebimento das propostas será às 09h30 do dia 08 de maio de 2026. Mais

informações pelos telefones: (0xx12) 3625-4117/3632-8362 ou à Avenida Nove de

Julho nº 246 ­ Centro, Taubaté/SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. O

Aviso de Contratação, juntamente com as demais informações, estarão disponíveis

no site desta Universidade, www.unitau.br, e no Portal Nacional de Contratações

Públicas - PNCP.

Taubaté, 30 de abril de 2026.

Janaina Ap. Moreira da Costa Faria

Agente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA N° 31/2026

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

aberta a Dispensa Eletrônica nº 31/2026, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021,

Aquisição de cone em PVC preto e amarelo, www.comprasbr.com.br. O

encerramento do recebimento das propostas será às 14h30 do dia 08 de maio de

2026. Mais informações pelos telefones: (0xx12) 3625-4117/3632-8362 ou à

Avenida Nove de Julho nº 246 ­ Centro, Taubaté/SP, das 8h30 às 11h30 e das

14h30 às 17h30. O Aviso de Contratação, juntamente com as demais informações,

estarão disponíveis no site desta Universidade, www.unitau.br, e no Portal Nacional

de Contratações Públicas - PNCP.

Taubaté, 30 de abril de 2026.

Janaina Ap. Moreira da Costa Faria

Agente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA N° 33/2026

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

aberta a Dispensa Eletrônica nº 33/2026, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021,

Aquisição de Bandeiras, www.comprasbr.com.br. O encerramento do recebimento

das propostas será às 9h00 do dia 11 de maio de 2026. Mais informações pelos

telefones: (0xx12) 3625-4117/3632-8362 ou à Avenida Nove de Julho nº 246 ­

Centro, Taubaté/SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. O Aviso de

Contratação, juntamente com as demais informações, estarão disponíveis no site

desta Universidade, www.unitau.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas

- PNCP.

Taubaté, 30 de abril de 2026.

Matilde Aparecida Ramos dos Santos Olah

Agente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA N° 29/2026

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

aberta a Dispensa Eletrônica nº 29/2026, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021,

Aquisição de Licença para software de volumetria, www.comprasbr.com.br. O

encerramento do recebimento das propostas será às 9h30 do dia 11 de maio de 2026.

Mais informações pelos telefones: (0xx12) 3625-4117/3632-8362 ou à Avenida

Nove de Julho nº 246 ­ Centro, Taubaté/SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às

17h30. O Aviso de Contratação, juntamente com as demais informações, estarão

disponíveis no site desta Universidade, www.unitau.br, e no Portal Nacional de

Contratações Públicas - PNCP.

Taubaté, 30 de abril de 2026.

Caroline Prado de Gouvêa Manzioli

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ E O BANCO

DO BRASIL S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC:

2.047/26 ASSINATURA: 29/04/26 OBJETO:

CREDENCIAMENTO VISANDO A CONCESSÃO DE

EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE

SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME AS

DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.275/26

VIGÊNCIA: 60 MESES FUNDAMENTO: DECRETO

MUNICIPAL Nº 16.275/26, EM SUA REDAÇÃO ATUAL E

DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES

APLICÁVEIS À ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 08/2025

1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Equipamento de Raio X

Contratante: Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté

­ EPTS, CNPJ nº 48.980.213/0004-04.

Contratada: Medix Soluções Médicas Ltda, CNPJ nº 33.650.141/0001-09.

Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de

07/05/2026 a 06/05/2027, bem como acréscimo ao objeto contratual do fornecimento,

na modalidade de locação, de 03 (três) protetores de tireoide.

Reajuste: Aplicação do reajuste conforme variação acumulada do Índice Nacional de

Preços ao Consumidor Amplo ­ IPCA, referente ao período de 12 (doze) meses, a ser

formalizado por apostilamento após divulgação oficial do índice pelo IBGE.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.303/2016.

Taubaté, 30 de abril de 2026.

Profª Drª Romária Pinheiro da Silva

Diretora Executiva ­ EPTS

EXTRATO DE CONTRATO

Identificação: CONTRATO nº 13/2026

Contratada: NUMBRS SOCIEDADE DE CREDITO

DIRETO S A

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS EM COBRANÇA BANCÁRIA DE

BOLETOS

Valor: R$ 319.750,00

Celebração: 23/04/2026

Vigência: 23/04/2026 A 22/04/2027

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO nº 130/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0433/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: 4.476/2026 ASSINATURA:

28/04/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

DE MICRO ÔNIBUS (251KM A 500KM) PARA ATENDER AOS EVENTOS DA

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA VALOR: R$ 19.996,20

VIGÊNCIA: 29/04/2026 À 31/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0221/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.185/2025

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0431/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: 4.490/2026 ASSINATURA:

28/04/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

DE MICRO ÔNIBUS (251KM A 500KM) PARA ATENDER AOS EVENTOS DA

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA VALOR: R$ 19.996,20

VIGÊNCIA: 29/04/2026 À 31/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0221/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.185/2025

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0432/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: 4.497/2026 ASSINATURA:

28/04/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

DE MICRO ÔNIBUS (251KM A 500KM) PARA ATENDER AOS EVENTOS DA

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA VALOR: R$ 9.994,88

VIGÊNCIA: 29/04/2026 À 31/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0221/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.185/2025

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0429/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: 4.510/2026 ASSINATURA:

28/04/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

DE ÔNIBUS (251KM A 500KM) PARA ATENDER AOS EVENTOS DA SECRETARIA DE

ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA VALOR: R$ 29.998,08 VIGÊNCIA:

29/04/2026 A 31/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0221/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.185/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0430/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO: 4.529/2026 ASSINATURA:

28/04/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

DE ÔNIBUS (251KM A 500KM) PARA ATENDER AOS EVENTOS DA SECRETARIA DE

ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA VALOR: R$ 19.996,20 VIGÊNCIA:

29/04/2026 A 31/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0221/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.185/2025 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0397/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 8.319/2026

ASSINATURA: 27/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 3X3 M, COM BALCÃO

(10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO DE "FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA" VALOR:

R$ 1.900,00 VIGÊNCIA: 07/08/2026 A 16/08/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0437/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 10.003/2026

ASSINATURA: 28/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 3X3 M, COM BALCÃO

(10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO DE "FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA

ITALIANA DE QUIRIRIM" VALOR: R$ 4.750,00 VIGÊNCIA: 29/04/2026 E 03/05/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0420/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 8.488/2026

ASSINATURA: 27/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 3X3 M, COM BALCÃO (10

DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO DE "FESTA DE NOSSA SENHORA DO BELÉM"

VALOR: R$ 4.750,00 VIGÊNCIA: 01/05/2026 E 10/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0418/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FLUXION EVENTOS EIRELLI EPP PROCESSO: 8.488/2026 ASSINATURA: 24/04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDA

10X10 (10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DE NOSSA SENHORA DO

BELÉM" VALOR: R$ 9.600,00 VIGÊNCIA: 01/05/2026 A 10/05/2026 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0419/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA PROCESSO: 8.488/2026

ASSINATURA: 24/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE 5 X 5 (10 DIAS) E TENDA 4 X 4

COM BALCÃO (10 DIAS) PARA ATENDER AO EVENTO "FESTA DE NOSSA SENHORA

DO BELÉM" VALOR: R$ 2.040,00 VIGÊNCIA: 01/05/2026 A 10/05/2026 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0436/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

AMANDA ALVES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PROCESSO: 9.389/2026

ASSINATURA: 29/04/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO)

APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DA PERSONAGEM "DONNA CAÇAROLA" NO

EVENTO "37ª FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA ITALIANA DE QUIRIRIM" VALOR:

R$ 4.000,00 VIGÊNCIA: 29/04/2026 A 03/05/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº. 0112/2026 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0384/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

55.981.719 JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS PROCESSO: 6.209/2026

ASSINATURA: 28/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA A CENTRAL DE

ALARME DAS UNIDADES CRAS E CCI DESTE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA. VALOR: R$ 1.654,20 VIGÊNCIA: 10 DIAS (ENTREGA) + 12 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 0070/2026 PROPONENTES:

03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0435/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ARTEMUSICAL INTERMEDIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PROCESSO: 9.297/2026

ASSINATURA: 29/04/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA 01 (UMA)

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO "TRÊS TENORES DO BRASIL" NO EVENTO

"37ª FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA ITALIANA DE QUIRIRIM".VALOR: R$ 32.000,00

VIGÊNCIA: 02/05/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº. 0107/2026 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023,

DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025

E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0405/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

BH 2 DISTRIBUIDORA LTDA PROCESSO: 8.580/2026 ASSINATURA: 27/04/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ COM ENTREGA PONTO A PONTO. VALOR:

R$ 3.057,00 VIGÊNCIA: 29/04/2026 A 30/06/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0225/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 28.941/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS RED AÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0424/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

C D ANNIBALE EVENTOS PROCESSO: 8.398/2026 ASSINATURA: 28/04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA "BANDA

VIA ROMA" NO EVENTO "37ª FESTA DA COLÔNIA AGRÍCOLA ITALIANA DE

QUIRIRIM" VALOR: R$ 12.000,00 VIGÊNCIA: 30/04/2026 MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0110/2026 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0410/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE À INCÊNDIO LTDA PROCESSO:

5.435/2026 ASSINATURA: 28/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE

EXTINTORES DE INCÊNDIO DOS TIPOS: EXTINTOR 10 LITROS (AP 10L), EXTINTOR

DE INCÊNDIO, TIPO BC, PÓ QUÍMICO SECO (PQS) 6 KG, EXTINTOR PQS 4 KG E

EXTINTOR PQS ABC 4 KG E 6KG VALOR: R$ 9.898,56 VIGÊNCIA: 30 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

0022/2026 PROPONENTES: 08 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0414/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

DEBRUM MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA PROCESSO: 6.030/2026 ASSINATURA:

27/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA PARA ESCRITÓRIO COM 03 GAVETAS

(DEVIDAMENTE MONTADA) VALOR: R$ 600,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS

(ENTREGA / MONTAGEM) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0152/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 19.489/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0383/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FARIA RODRIGUES INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA PROCESSO: 7.310/2026

ASSINATURA: 27/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA REFEITÓRIO 06 LUGARES

VALOR: R$ 1.504,80 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES

(GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0152/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19.489/2025 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0402/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

F. L. SANI EXPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA PROCESSO: 9.153/2026

ASSINATURA: 28/04/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

EM LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO STANDARD, INCLUINDO TODOS OS

COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DOS VISITANTES NO DIA DAS MÃES NO CEMITÉRIO DO BELÉM

VALOR: R$ 412,00 VIGÊNCIA: 09/05/2026 E 10/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0161/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 20.571/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0391/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

KLM EIRELI PROCESSO: 35.537/2025 ASSINATURA: 28/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO

DE KIT DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO - ESTABILIZADOR DE GODOY VALOR:

R$ 11.500,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 0334/2025 PROPONENTE: 01

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0381/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

LASQUINHA MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE PISOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

PROCESSO: 2.235/2026 ASSINATURA: 28/04/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE RECOLOCAÇÃO DE PISO ESPORTIVO, NO GINÁSIO DA ABAETÉ,

SITUADO NA RUA RICCIOTTI PAULICCHI, S/N, BONFIM, TAUBATÉ/SP VALOR:

R$ 14.985,14 VIGÊNCIA: 10 DIAS CORRIDOS (EXECUÇÃO) + 06 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0008/2026 PROPONENTES: 02

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0423/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 7.856/2026 ASSINATURA:

27/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CASCALHO DE TREMONHA VALOR: R$ 50.235,12

VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0220/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17.022/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.058/2021 ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.081/2021,

DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0404/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NAURÚ SOLUÇÕES LTDA PROCESSO: 8.478/2026 ASSINATURA: 27/04/2026 OBJETO:

AQUISIÇÃO DE MARGARINA COM SAL, QUEIJO MUSSARELA EM PEÇA C/ PESO

IGUAL OU SUPERIOR A 2,5 KG E REQUEIJÃO CREMOSO ORIGINAL EM COPO COM

ENTREGA PONTO A PONTO VALOR: R$ 1.091,95 VIGÊNCIA: 29/04/2026 E 27/05/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0188/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23.484/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0413/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA PROCESSO: 5.596/2026 ASSINATURA:

27/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCAD LT 2025 NEW SINGLE-USER ELD

ANNUAL SUBSCRIPTION E ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION

COLLECTION VALOR: R$ 15.694,00 VIGÊNCIA: 12 MESES (LICENÇA DE USO)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0204/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25.194/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0374/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

NUTRITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 6.633/2026 ASSINATURA:

27/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO P/

PANIFICAÇÃO VALOR: R$ 6.387,50 VIGÊNCIA: 24/04/2026 E 15/05/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0301/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.941/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0388/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 4.422/2026 ASSINATURA: 28/04/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 5X5 (06 DIAS) E TENDA 5X5 (03 DIAS) PARA

ATENDER AOS EVENTOS "FESTA JUNINA DA NOSSA SENHORA DA IMACULADA

CONCEIÇÃO" E "FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA IMACULADA"

VALOR: R$ 3.401,00 VIGÊNCIA: 06/06/2026 A 06/12/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0385/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FISIOLIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA PROCESSO: 5.298/2026

ASSINATURA: 29/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS VALOR:

R$ 921,81 VIGÊNCIA: 60 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0127/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.366/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0438/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA PROCESSO: 3.775/2026

ASSINATURA: 29/04/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

VALOR: R$ 33.000,00 VIGÊNCIA: 75 (SETENTA E CINCO) DIAS MODALIDADE:

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 0033/2026 PROPONENTES: 04 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0457/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 10.195/2026 ASSINATURA: 29/04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO 6 X 4 METROS (03 DIAS) PARA ATENDER AO

EVENTO "2ª EDIÇÃO DA CORRIDA DA CIDADE" VALOR: R$ 4.560,00 VIGÊNCIA:

01/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0326/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25.871/2024 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0455/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 10.197/2026 ASSINATURA:

29/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE SOM DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AO

EVENTO "2ª EDIÇÃO DA CORRIDA DA CIDADE" VALOR: R$ 3.600,00 VIGÊNCIA:

01/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 0251/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30.779/2025 FUNDAMENTO LEGAL:

DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0411/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

MARCELO BENEDITO DOS SANTOS - ME PROCESSO: 7.118/2026 ASSINATURA:

29/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES TOCO BASCULANTE +

CABINE NUM TOTAL DE 1.056 (MIL E CINQUENTA E SEIS) HORAS, PARA ATENDER

ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO E

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

VALOR: R$ 112.706,88 VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0084/2026 PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DO ART. 6º, INCISO XLIII, DA

LEI Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025,

DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025,

E SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E AS CLÁUSULAS E

CONDIÇÕES SEGUINTES.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0421/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PRISCILA DA S. FEITOSA - ME PROCESSO: 8.702/2026 ASSINATURA: 29/04/2026

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE KIT COQUETEL A

PARA ATENDER A SOLENIDADE DE RECONHECIMENTO PELO PRÊMIO EXCELÊNCIA

EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA

ALFABETIZADA VALOR: R$ 3.620,00 VIGÊNCIA: 30/04/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0174/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 22.343/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 0456/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA ME PROCESSO: 10.194/2026

ASSINATURA: 29/04/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE TENDA 10X10M (03 DIAS) PARA

ATENDER AO EVENTO DE "2ª EDIÇÃO DA CORRIDA DA CIDADE" VALOR: R$ 1.450,00

VIGÊNCIA: 01/05/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0195/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15.109/2024 FUNDAMENTO

LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR

FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E

Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS

ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS

ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS

PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0295/2016

ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S.A. PROCESSO: 24.800/2014 ASSINATURA: 02/04/2026

OBJETO: ADITAR EM MAIS 0,0389412097234683% O CONTRATO CELEBRADO ENTRE

AS PARTES EM 31/05/2016 VALOR: R$ 1.539.870,00 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº. 0012-II/2014 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO

ARTIGO 65 INCISO I ALÍNEA "B" §1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE

1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.211, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Autoria: Vereador João Henrique Dentinho

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos

do Município de Taubaté a Festa de São José

Operário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de

Taubaté a Festa de São José Operário, realizada pela Paróquia de São José Operário.

Art. 2º O inciso V do art. 2º da Lei nº 5.488, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar

acrescido da alínea "ao", com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

...

V - ...

...

ao) Festa de São José Operário, realizada pela Paróquia de São José Operário, no dia

1º."

Art. 3º O "Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes",

incluído no inciso V do art. 2º da Lei nº 5.488, de 11 de junho de 2019, pela Lei nº 6.047, de 29

de maio de 2025, passa a vigorar na alínea "aj", com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

...

V - ...

...

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

aj) Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no

dia 18;"

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 29 de abril de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.212, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Autoria: Vereador João Henrique Dentinho

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do

Município de Taubaté a Festa da Imaculada

Conceição, realizada pela Paróquia São Pedro

Apóstolo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a

Festa da Imaculada Conceição, realizada pela Paróquia São Pedro Apóstolo, no dia 8 de dezembro.

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 5.488, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar acrescido da alínea

"r" do inciso XII, com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

...

XII - ...

...

r) Festa da Imaculada Conceição, realizada pela Paróquia São Pedro Apóstolo, no dia 8.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação

de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 29 de abril de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.213, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Autoria: Mesa da Câmara

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos

e do subsídio dos servidores ativos e inativos da

Câmara Municipal de Taubaté, de que trata o art.

37, inciso X, da Constituição Federal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica procedida a revisão anual dos vencimentos dos servidores ativos e proventos

dos inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Taubaté, na base de 5%, a partir de 1º de maio

de 2026, correspondente ao período entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, aplicando-se o

percentual sobre as tabelas vigentes no mês de abril de 2026.

Art. 2º Fica procedida a revisão anual dos subsídios fixados pela Lei Complementar nº

401, de 22 de dezembro de 2016, na base de 5%, a partir de 1º de maio de 2026, correspondente ao

período entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, aplicando-se o percentual sobre a tabela vigente

no mês de abril de 2026.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações

orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 29 de abril de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA

A

ILMA. SRª. JOSIANE RODRIGUES

CPF nº 605.xxx.xxx-53

Considerando que foram esgotados os prazos recursais referente ao

Processo Digital nº 32.320/2025; encaminho a presente guia de recolhimento para

pagamento de multa, baseada no Auto de Infração nº 202330, por realizar o serviço de

transporte individual de passageiros (Escolar), de forma ilegal (CLANDESTINO), sem

autorização da municipalidade.

A infração foi registrada com base no artigo 14, da Lei Municipal nº

4.218/2008, cuja a autuação de multa refere-se ao valor 15 (quinze) UFMT's, vigente no

ano de 2025, valor sujeito a correções e atualizações monetárias.

OBS: Segue Guia para o pagamento da multa em anexo. Após o vencimento não

tendo êxito o pagamento, a guia será encaminhada para inscrição junto a Divisão

de Divida Ativa.

Secretaria de Mobilidade Urbana, 24 de abril de 2026.

Agnaldo Monteiro de Oliveira

Chefe de Seção de Planejamento de Transportes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA

A

ILMA. SRª. JOSIANE RODRIGUES

CPF nº 605.XXX.XXX-53

Considerando que foram esgotados os prazos recursais referente ao

Processo Digital nº 32.375/2025; encaminho a presente guia de recolhimento para

pagamento de multa, baseada no Auto de Infração nº 202333, por realizar o serviço de

transporte individual de passageiros (Escolar), colocando em operação veículo com

pneus dianteiros em mau estado de conservação.

A infração foi registrada com base no artigo 34, Inciso III, item 15, do

Decreto Municipal 14.258/2018, cuja a autuação de multa refere-se ao valor 04 (quatro)

UFMT's, vigente no ano de 2025, valor sujeito a correções e atualizações monetárias.

OBS: Segue Guia para o pagamento da multa em anexo. Após o vencimento não

tendo êxito o pagamento, a guia será encaminhada para inscrição junto a Divisão

de Divida Ativa.

Secretaria de Mobilidade Urbana, 24 de abril de 2026.

Agnaldo Monteiro de Oliveira

Chefe de Seção de Planejamento de Transportes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

NOTIFICADO: Priscila Tanaka Angeli Rinaldi;

ENDEREÇO: Av. Província Autônoma Di Trento, Nº: S/N, Quadra C8, Lote

36, Loteamento: Jardim Residencial Ouroville, Bairro: Quiririm, CEP: 12043-611,

Matricula: 110.979, B.C.: 4.7.027.036.001

Processo Adm. 1Doc 4.896/2.026 ­ NP 0213/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo Administrativo

1Doc Nº 1.552/2.026 e 1Doc LU Migrado 038/2.021, NOTIFICA o responsável acima

mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a

apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio

RESIDENCIAL localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27

da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª

cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais

cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS

NOTIFICADO: José Mauricio de Paula;

ENDEREÇO: Rua Maria de Freitas Ferreira, S/N, Quadra C, P/Lote 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,

P/Área 8C, Loteamento: Vista Alegre, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12052-495,

Matricula: 126.640, B.C.: 4.4.070.008.001

Processo Adm. Nº 1Doc 10.236/2.026 ­ NP 0403/2.026

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº

054/1994, a obra localizada no endereço supracitado, por estar sendo executada em desacordo

ao projeto aprovado e a licença expedida pelo município através do Licenciamento

Urbanístico de nº 1Doc 873/2.026.

Nestas condições considera-se o responsável acima identificado infrator ao

Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Inciso II do Artigo 88

da Lei Complementar N° 054/1994, devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser

Multada, considerando desde já cientificado que o não atendimento desta implicará em

providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

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Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

OBRA/EDIFICAÇÃO EMPARCELAMENTO DE SOLO

CLANDESTINO/IRREGULAR

NOTIFICADO: Maria da Cruz Lima de Moraes Araujo;

ENDEREÇO: Estrada Municipal da Pedra Branca, S/N, Sítio São João - Gleba F,

Bairro: Pinheirinho, CEP: 12100-000, Matricula: 152.881, INCRA: 635.200.005.428-9

Processo Adm. 1Doc 10.276/2.026 ­ NP 0406/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Divisão de Fiscalização

de Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, a construção de um prédio RESIDENCIAL em parcelamento

clandestino de solo, localizado no endereço supra mencionado, por não haver análise,

aprovação e outorga dos órgãos competentes, contrariando os dispositivos legais municipais e

federais, infringindo o Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo III da Seção VI da Subseção I da

Lei Complementar 412 de 12 de Julho de 2017, Artigo Nº 18 e 88 da Lei Complementar nº

054/94, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/79 bem como Lei

Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser PARALISADA DE

IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA conforme Artigo Nº 2 e

Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro de 2018, ficando V. Sª

ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do presente TERMO DE

EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte da Municipalidade

podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art. 330 do Código

Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena ­ detenção, de quinze dias a

seis meses, e multa."

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante, apresentar

procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 412 de 2017 LF 6766 de 1979 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 LC 054 de 1994 LC 094 de 2001 Decr. 14219 de 2018

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

TERMO DE EMBARGO

REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS

NOTIFICADO: Ailson Nunes Pereira;

ENDEREÇO: Rua Isidoro Nogueira Tinoco, S/N, Quadra QIV06, P/Lote 92, Área A,

Loteamento: Chacara Silvestre IV, Bairro: Itaim, CEP: 12085-080, Matricula: 123.132,

B.C.: 2.8.005.092.001

Processo Adm. Nº 1Doc 10.283/2.026 ­ NP 0409/2.026.

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº

054/1994, a obra de prédio MISTO localizada no endereço supracitado, por estar sendo

executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua

realização e sem acompanhamento de responsável técnico.

Nestas condições considera-se o responsável acima identificado infrator ao

Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei

Complementar N° 054/1994, devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada,

considerando desde já cientificado que o não atendimento desta implicará em providências

Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.

NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

AUTO DE INFRAÇÃO

UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 8.065/2.026 ­ AI 067/2.026.

AUTUADO: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Taubaté, CNPJ: 46.631.461/0001-63;

ENDEREÇO: Av. Independência, Nº: 2125, Bairro: Independência, CEP: 12032-000,

Matricula: 67.790, B.C.: 3.4.040.041.001

Processo Adm. Da NP: Nº 30.335/2.024, NP Nº: 1.294/2.024. Tipo Predial: Comercial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por

descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração

ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;

Habitação e ou utilização de prédio do tipo acima mencionado sem o

devido HABITE-SE expedido pela Municipalidade, localizado no endereço cadastrado

nesta Prefeitura sob o Boletim Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas

Municipais, infringido o Artigo 27 combinado com o Artigo 82, Inciso I, da Lei

Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, não sendo cumprida a determinação

pública de apresentação da respectiva documentação e ou desocupação da edificação no prazo

predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos,

do mesmo regramento legal, aplica-se a multa conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC

054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº 14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº

14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os seguintes, item e subitem e o do seguinte valor

tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 01 Subitem/Subtipo: 1.3

VALOR: 06 (Seis) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez) dias, a contar da

data do recebimento desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no mesmo prazo,

apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei Complementar Nº 054 de

18 de Fevereiro de 1994, atendo-se ainda, caso seja a defesa protocolada por Representante,

apresentar procuração assinada junto a documento oficial do autuado para conferencia, em

conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município

caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,

Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 Decr. 14762 de 2020 Decr. 14840 de 2020

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Estado de São Paulo

Secretaria: SEO - Secretaria de Obras

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José

CEP 12070-610 Tel.: (012) 3631-4136

AUTO DE INFRAÇÃO

REALIZAÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E SEM

RESPONSÁVEL TÉCNICO

PROCESSO ADM. Nº 1DOC 8.467/2.026 ­ AI 074/2.026.

AUTUADO: Incorporadora Imob Integral S/A, CPF/CNPJ: 58.142.605/0001-05;

ENDEREÇO: Rua Olga Nogueira Toffuli, Nº: 80, Quadra M1, Lote 16,

Loteamento: Morada dos Nobres, Bairro: São Gonçalo, CEP: 12092-320,

B.C.: 2.1.208.016.001

Processo Adm. Da NP: Nº 1.852/2.026, NP Nº: 0065/2.026. Tipo Predial: Residencial

A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de

Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas

atribuições legais, AUTUA o responsável pelo imóvel acima mencionado, por

descumprimento de Notificação Preliminar em epígrafe, enquadrando-se na seguinte infração

ou infrações ao Código de Ordenação Espacial do Município;

Realização de Obra sem a devida licença expedida pela Municipalidade e

sem acompanhamento de um responsável técnico habilitado,de/ou em prédio do tipo

acima mencionado, localizado no endereço cadastrado nesta Prefeitura sob o Boletim

Cadastral supracitado, estando em desacordo com as normas Municipais, infringido o Artigo

18 combinado com o Artigo 82, Inciso III, da Lei Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro

de 1994, não sendo cumprida a determinação pública de paralisação da obra e ou apresentação

da respectiva documentação no prazo predeterminado em notificação em epigrafe. Por tal

fato, nos termos do Artigo 85 e Incisos, do mesmo regramento legal, aplica-se a multa

conforme Art. 84, Parágrafo Único da LC 054/1994, combinado com o Decreto Municipal Nº

14.762 de 13 julho de 2020 e Decreto Nº 14.840 de 20 de outubro de 2020, conforme os

seguintes, item e subitem e o do seguinte valor tipificado em Unidade Fiscal do Município;

Multa Inicial Item/Tipo: 02 Subitem/Subtipo: 2.1

VALOR: 08 (Oito) U.F.M.T

Ficando o Autuado desde já, intimado para que, dentro do prazo de 10 (Dez)

dias, a contar da data do recebimento desta, recolher a multa aos cofres públicos ou ainda, no

mesmo prazo, apresentar defesa por escrito nos termos dos Artigos 95 e 96 da Lei

Complementar Nº 054 de 18 de Fevereiro de 1994, atendo-se ainda, caso seja a defesa

protocolada por Representante, apresentar procuração assinada junto a documento oficial do

autuado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de

2018, podendo o Município caso necessário exigir documentação complementar nos moldes

do Art. 654, Seção I, Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos

Gestor de Fiscalização

Fiscal de Obras .

LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 Decr. 14762 de 2020 Decr. 14840 de 2020

AV. Tomé Portes Del Rei, 507 ­ Vila São José - CEP 12070-610 ­ TELEFONE (0XX12) 3631-4136

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) João de Almeida sepultada(o) no jazigo perpétuo

Antigo nº 191 Atual nº 438 da quadra 05ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para comparecerem à

Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário das

08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de herdeiros, a

fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o referido jazigo está

sendo reclamado por: Gilson Luis Bernardes RG nº xx.850.xxx-x CPF nº 098.xxx.xxx-52. Deixando

como concessionários do perpétuo: 1)Zilda Santos Bernardes, 2)Gisela Maria Bernardes de Souza,

3)Wlademir Lima de Souza.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 4.216/26).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 25 de Abril de 2026.

Deborah Cristina Ribeiro dos Santos

Divisão de Funerária e Cemitérios

José Sodário Viana

Secretaria de Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Tralli Luigia sepultada(o) no jazigo perpétuo

Antigo nº 134 Atual nº 180 da quadra 13ªA do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para comparecerem

à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório Municipal), no horário

das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos comprobatórios de

herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo. Esclarece que o

referido jazigo está sendo reclamado por: Helio Mazzi Tajiri RG nº xx.040.xxx-x CPF nº 090.xxx.xxx-63.

Deixando como concessionários do perpétuo: 1)Giancarlo Mazzi, 2)Lauro Mazzi Neto, 3)Jonathan

Mazzi, 4)Vitor Hugo Mazzi, 5)Giovanni Mazzi, e 6)Bruno Mazzi.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 11.604/26).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 25 de Abril de 2026.

Deborah Cristina Ribeiro dos Santos

Divisão de Funerária e Cemitérios

José Sodário Viana

Secretaria de Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

JAZIGO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HERDEIROS

A Prefeitura Municipal de Taubaté, C O N V O C A pelo prazo de 30(trinta) dias, os herdeiros ou

sucessores (filhos, netos, pais, avós, cônjuge sobrevivente, irmãos, sobrinhos, etc.), nos termos dos artigos

1603 e seguintes do Código Civil Brasileiro, falecido(a) Izoraide P. Giovanelli sepultada(o) no jazigo

perpétuo Antigo nº 353 Atual nº 111 da quadra 09ª do Cemitério Municipal de Taubaté/SP. Para

comparecerem à Divisão Funerária e Cemitérios, localizada na Rua São Benedito, s/n (Velório

Municipal), no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munidos de documentos

comprobatórios de herdeiros, a fim de se habilitarem no direito de uso do respectivo jazigo perpétuo.

Esclarece que o referido jazigo está sendo reclamado por: José Alvaro Giovanelli Filho RG nº xx.178.xxx

CPF nº 038.xxx.xxx-92. Deixando como concessionários do perpétuo: 1)Fernanda Dalila Giovanelli

Fortes Rodrigues, 2)Cristiane Giovanelli Fortes, 3)Vanessa Giovanelli Fortes Kostik, e 4)Bruna Pedrina

Giovanelli Fortes de Campos.

O não comparecimento no prazo acima será presumido como renúncia ao referido direito (Protocolo

Eletrônico 10.068/26).

Secretaria de Serviços Públicos, aos 25 de Abril de 2026.

Deborah Cristina Ribeiro dos Santos

Divisão de Funerária e Cemitérios

José Sodário Viana

Secretaria de Serviços Públicos

Prefeitura Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 375, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das

atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 25.208/2026;

R E S O L V E:

Considerar cessados os efeitos da Portaria DAPRH nº

59, 21 de janeiro de 2026, a contar de 03/05/2026, que designou o (a) servidor (a)

LENILSON RAIMUNDO DE FREITAS ­ matrícula 24627, para exercer a função de

confiança de Chefe de Divisão de Formação Continuada e Escola de Governo,

subordinada à Secretaria de Administração.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 376, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das

atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 25.208/2026;

R E S O L V E:

Considerar cessados os efeitos da Portaria SEAD nº

92, 16 de janeiro de 2025, a contar de 03/05/2026, que designou o (a) servidor (a)

TAINUSE DOS SANTOS LEITE ­ matrícula 50525, para exercer a função de

confiança de Supervisor de Divisão de Controle de Cargos, Funções e Níveis Salariais,

subordinada à Secretaria de Administração.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 377, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das

atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 25.208/2026;

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) TAINUSE

DOS SANTOS LEITE, titular de cargo efetivo ­ matrícula 50525, a contar de

04/05/2026, para exercer a função de confiança de Chefe de Divisão de Formação

Continuada e Escola de Governo ­ Ref. "F04", subordinada à Secretaria de

Administração, nos termos da Lei Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de 2021 e

suas alterações, fazendo jus aos vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DAPRH Nº 378, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das

atribuições legais e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 25.208/2026;

R E S O L V E:

Considerar designado(a) o(a) servidor(a) LUANA

COSTA AZEVEDO MOREIRA PINHO, titular de cargo efetivo ­ matrícula 54630, a

contar de 04/05/2026, para exercer a função de confiança de Supervisor de Divisão de

Controle de Cargos, Funções e Níveis Salariais ­ Ref. "F02", subordinada à Secretaria

de Administração, nos termos da Lei Complementar nº. 470, de 13 de dezembro de

2021 e suas alterações, fazendo jus aos vencimentos correspondentes.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de abril de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E

RECURSOS HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 426 , DE 28 DE ABRIL DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas

atribuições legais, nos termos do artigo 56, II e VIII, da Lei Orgânica do Município, e do Decreto n.

16.038, de 19 de março de 2025, observado o quanto consta do Memorando n. 10.425/2026,

RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria define Ordem Interna dirigidas a todas as Secretarias para

adequarem ao Decreto n. 16.038, de 19 de março de 2025, e à Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as demandas por publicações no Diário Oficial Eletrônico do

Município, no site institucional, no portal da transparência e documentos físicos que incluam nomes de

pessoas e números de documentos pessoais.

Art. 2º As publicações devem conter os dados mínimos necessários à finalidade

pretendida, considerando os riscos jurídicos e administrativos, bem como a necessidade de segurança aos

cidadãos evitando-se divulgação excessiva de dados pessoais.

Art. 3º São diretrizes de cumprimento obrigatório para adequada demanda por

publicações que incluam dados pessoais, devendo ser cumprido por todas as Secretarias e órgãos da

administração pública municipal:

I ­ ao realizar o tratamento dos dados deve-se operar a anonimização e o

mascaramento na formatação do conteúdo a ser publicado, incluindo somente o mínimo necessário a

identificar a pessoa e atingir a finalidade administrativa;

II ­ evitar a inclusão de dados pessoais excessivos ou desnecessários em quaisquer

documentos encaminhados para publicação oficial;

III ­ quando for indispensável na publicação a inserção do nome, utilizar as letras

iniciais do prenome e sobrenomes seguidas de identificadores por documentos pessoais e os alternativos,

observadas as demais diretrizes;

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

IV ­ quando for indispensável na publicação a inclusão de números de documentos

como do Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF, Registro Geral ­ RG, Carteira Nacional de Habilitação ­

CNH ou qualquer outro, deverá ser obrigatoriamente mascarado, conforme exemplo a seguir: o CPF

completo sendo 123.456.789-00, o CPF mascarado poderia ser 123.###.###-00; e

V ­ priorizar, sempre que possível, o uso de identificadores alternativos, tais como:

número de processo; número de matrícula funcional; número de auto de infração; placa de veículo quando

aplicável e legalmente permitido.

Art. 4º A responsabilidade pela análise da necessidade, pertinência e adequação dos dados

pessoais constantes nos documentos é exclusivamente da Secretaria ou órgão demandante.

§ 1º Os documentos encaminhados ao Departamento de Assuntos Legislativos

(DAL) deverão conter apenas os dados estritamente necessários para a finalidade da publicação; e

§ 2º Cada Secretaria deverá assegurar que os dados enviados estejam em

conformidade com o Decreto n. 16.038, de 19 de março de 2025, e à Lei n. 13.709, de 14 de agosto de

2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, inclusive quanto à ausência de dados sensíveis ou

excessivos.

Art. 5º O Departamento de Assuntos Legislativos atuará como órgão de apoio às

publicações, não sendo responsável pela análise técnica de adequação de dados pessoais em cada caso

específico, podendo:

I ­ devolver solicitações de publicação que apresentem indícios de

desconformidade com a presente Ordem Interna;

II ­ orientar, de forma geral, quanto às boas práticas de publicação.

Art. 6º Fica recomendada a cada Secretaria e órgão da administração que estabelece

modelos e manual de boas práticas para padronizar e consolidar ações como:

I ­ uso de iniciais dos nomes em documentos de repercussão disciplinar a

servidores; e

II ­ exclusão de números de documentos em atos como nomeações de comissões e

grupos de trabalho, quando não essenciais.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Parágrafo único: As Secretarias deverão promover internamente a revisão de seus fluxos e modelos de

documentos, visando à adequação com o Decreto n. 16.038, de 19 de março de 2025, e à Lei n. 13.709, de

14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 7º O descumprimento desta Ordem Interna pode resultar na responsabilização

administrativa do controlador de dados ou do operador de dados pessoais, além de sanções ao Município.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 28 de abril de 2026, 387º da Fundação do Povoado e 381º da elevação

de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 025/2026

"Contratação de empresa para fornecimento de coffee break"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 025/2026 com o encerramento do recebimento

das propostas às 9h30 do dia 18 de maio de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h às

17h30, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente pelo

site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do Compras

BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos telefones: (0xx12) 3632-

8362/3625-4117.

Taubaté, 30 de abril de 2026

Caroline Prado de Gouvêa Manzioli

Pregoeira

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 26/2026

"Aquisição de Livros"

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

publicado o Pregão Eletrônico nº 26/2026 com o encerramento do recebimento das

propostas às 09h00 do dia 15 de maio de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações e Compras da Universidade de Taubaté, sito

a Avenida Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30min e das 14h00

às 17h30min, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou

gratuitamente pelo site desta Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma

eletrônica do Compras BR, www.comprasbr.com.br. Outras informações pelos

telefones: (0xx12) 3632-8362/3625-4117.

Taubaté, 30 de abril de 2026

Matilde Aparecida Ramos dos Santos Olah

Pregoeira

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

- RESOLUÇÃO n° 66 de 29 de Abril de 2026.

Aprovação do Conselho Municipal de Assistência

Social, referente à Adesão ao Cofinanciamento

Federal no Âmbito dos Centros POP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté ­ CMAS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.874, de 05 de Outubro de 2023 ­

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social ­ CMAS e o

Fundo Municipal de Assistência Social ­ FMAS e dá outras providências;

RESOLVE:

Considerando Resolução CNAS/MDS nº 224 de 18 de Fevereiro de 2026, dispõe sobre

os critérios de elegibilidade e partilha para o Cofinanciamento Federal destinado ao

fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializados para População

em Situação de Rua ­ Centros POP;

Considerando a adesão do Município ao referido cofinanciamento está condicionada à

formalização de Termo de Compromisso por meio da plataforma SouSUAS, cuja

validação envolve a manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social ­

CMAS;

Considerando Deliberação da Plenária Ordinária de 29 de Abril de 2026 do Conselho

Municipal de Assistência Social de Taubaté;

Art. 1º - Aprovar à adesão ao cofinanciamento Federal destinado ao fortalecimento das

ações voltadas à população em situação de rua, no âmbito dos Centros POP.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lucimara Regina Hilário

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Taubaté.

Gestão 2025/2027

CMAS ­ Conselho Municipal de Assistência Social - 2º Andar- Terminal Rodoviário Velho- Praça Dr. Barbosa de Oliveira, 34 ­ Centro Taubaté

CEP: 12020-190