EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 049/2026

Modalidade: Inexigibilidade n°018/2026

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021

Objeto: contratação de serviços para apresentação de "Show Musical" com o

GrupoAGROMEROU, em apresentação na EXPOSPI do Município de São Pedro

doIguaçu/PR.

Contratado: 42.608.412 EVANDRO FHYNBEN

CNPJ: 46.348.950/0001-02

CONTRATO N° 25/2026

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Vigência: Até 31/10/2026

Data da Assinatura: 30/04/2026

Síntese da Justificativa: a Inexigibilidade de Licitação é justificada com fundamento no

art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o qual dispõe que é inexigível a realização de

procedimento licitatório nos casos de contratação de profissional do setor artístico,

diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que este seja consagrado pela

crítica especializada ou pela opinião pública.

Data da Publicação no PNCP: 29/04/2026.

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Renata de L. B. Gregory

Presidente da Comissão de Contratação

Decreto n° 006/2026

PORTARIA Nº 294, de 30 de abril de 2026.

Concede diária para o servidor João Correia Lira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso das

atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 127,33(Cento e vinte e sete reais com

trinta e três centavos) pelo deslocamento do Sr. João Correia Lira, Motorista, a Guaíra ­ PR,

com saída no dia 17 de abril de 2026, às 08h00min e retorno no dia 17 de abril de 2026, às

20h45min, com a finalidade de levar paciente com consulta e exames no Hospital em Guaíra­ PR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em

30 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 295, de 30 de abril de 2026.

Exonera o servidor Robson Carulli Bin.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 04 de maio de 2026, o servidor Sr.

Robson Carulli Bin, matricula 12243/1, do cargo de provimento em comissão de

Diretor do Departamento de Esportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anote-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO

IGUAÇU, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2026.

Jacir Danelli

PREFEITO MUNICIPAL

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"

"SEM ATOS OFICIAIS NESTA DATA"