PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026.

O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ, sob a égide da Lei Federal n.º

14.133/21, Leis Complementares 123/2006, 147/2014, Lei Municipal nº 002/2017, torna

pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO, pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM, NO

MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a

aquisição, construção/instalação de 09 estufas agrícolas destinadas aos agricultores familiares

do Município de Santa Mônica, conforme o Termo de Convênio nº 956-2025 - SEAB.

Subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00m do dia 19/05/2026. ABERTURA E

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00m às 08h30m do dia 19/05/2026. INÍCIO DA

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30m do dia 19/05/2026. Para todas as

referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do

Brasil ­ BLL www.bll.org.br, "Acesso Identificado". O edital e seus anexos encontram-se à

disposição dos interessados e podem ser adquiridos de 2º a 6º feira, das 08h00mim as

11h00mim e das 13h30mim as 17h00mim, na Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Setor de

Licitação, sito à Rua Dona Marieta Mocellin, n.º 588, centro, bem como através do sitio

eletrônico na internet www.santamonica.pr.gov.br, e ainda junto à plataforma eletrônica de

licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br. Demais informações poderão ser

obtidas através do Fone (44) 3455-1107.

Santa Mônica-PR, em 30 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

3905 Dados: 2026.04.30 08:55:11 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 071/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT

FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento

Geral do Município, no valor de R$ 90.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Uniiddaaddee -- 0066000022 -- DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOODDEEEENNSSININOOFFUUNNDDAAMMEENNTTAALLEEEESSPPEECCIAIALL 90.000,00

Funcional - 12.365.0020.2025000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Despesa - 477 - 449052 - 02501 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 90.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior

verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02501 - Receitas de Alienações de Ativos

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 30 de abril de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:36:07 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

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DECRETO N.º 072/2026

Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Prefeito de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe

são conferidas por Lei, e

Considerando o processo de aposentadoria da servidora VANUSA DE OLIVEIRA

SILVA MORAES.

RESOLVE

Art. 1º. Fica concedida à servidora VANUSA DE OLIVEIRA SILVA MORAES,

brasileira, servidora público municipal de Santa Monica­PR, ocupante do cargo

efetivo de professor, matrícula nº 83, residente e domiciliada em Santa Monica­

PR., APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, no cargo efetivo de professor, NIII, Classe X, Subclasse 25,

constante dos CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal nº

028/2011, nos termos do art. 6º da E.C. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da C.F./88.

Art. 2º. Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$

4.583,75 (quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco

centavos), conforme cálculo de proventos.

Art. 3°. Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos nos termos do artigo

7º da E.C. 41/2003.

Art. 4º. Este DECRETO entra em vigor a partir de 01/05/2026, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias

do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:42:51 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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DECRETO N.º 073/2026

Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Prefeito de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe

são conferidas por Lei, e

Considerando o processo de aposentadoria da servidora IVONE APARECIDA

FERRARI DE CAMARGO.

RESOLVE

Art. 1º. Fica concedida à servidora IVONE APARECIDA FERRARI DE CAMARGO,

brasileira, servidora público municipal de Santa Monica­PR, ocupante do cargo

efetivo de professor, matrícula nº 63, residente e domiciliada em Santa Monica­

PR., APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO, no cargo efetivo de professor, NIII, Classe X, Subclasse 25,

constante dos CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal nº

028/2011, nos termos do art. 6º da E.C. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da C.F./88.

Art. 2º. Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$

4.583,75 (quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco

centavos), conforme cálculo de proventos.

Art. 3°. Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos nos termos do artigo

7º da E.C. 41/2003.

Art. 4º. Este DECRETO entra em vigor a partir de 01/05/2026, revogadas as disposições

em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias

do mês de abril de 2026.

Registre-se e Publique-se.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:43:41 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

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PORTARIA Nº. 094/2026

SÚMULA: Concede Licença sem Vencimentos a

Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito Municipal de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela

servidora;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº

150/2023;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à

concessão;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença sem Vencimentos à servidora

ELIANE DA SILVA STABILE, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços

gerais F, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 de maio de 2026.

Art. 2º A presente licença poderá ser prorrogada, a

critério da Administração, até o limite máximo de 04 (quatro) anos, conforme

previsto na Lei Municipal nº 150/2023.

Art. 3º Durante o período da licença, a servidora não fará

jus à remuneração, nem à contagem de tempo para quaisquer efeitos legais, salvo

disposição em contrário prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 10:25:52 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PARANÁ

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Fone/Fax - (0**44) 3455-1107

PORTARIA nº 095/2026

Dispõe sobre a manutenção de vínculo contratual em

razão de gestação e gozo de licença maternidade.

CONSIDERANDO que a servidora Maria Vitoria De

Araujo Souza mantém vínculo com a Administração

Pública Municipal decorrente de Processo Seletivo

Simplificado (PSS 2024);

CONSIDERANDO o término contratual previsto para

30/04/2026;

CONSIDERANDO a proteção constitucional à maternidade

(arts. 6º, 7º, XVIII e 39, §3º da CF) e a vedação de

discriminação funcional;

CONSIDERANDO o estado gestacional da servidora, cujo

parto ocorrera 29/12/2025, estando em gozo de licença-

maternidade fundamentada na Lei nº 292/2025 e demais

legislações afins;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização

entre o regime contratual e os direitos fundamentais;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da

publicidade, da proteção à confiança legítima e da

segurança jurídica na Administração Pública;

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, Luan Gustavo Frazatto, no uso das atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica reconhecida a limitação dos efeitos do encerramento contratual da servidora

Maria Vitoria de Araujo Souza, em razão da proteção constitucional à maternidade.

Art. 2º. Fica assegurada a manutenção excepcional do vínculo contratual da servidora durante

o período de gozo de licença pertinente pelo prazo necessário à garantia dos direitos

decorrentes da maternidade.

Art. 3º. Durante o período referido no artigo anterior, fica suspensa a eficácia do termo final

originalmente previsto no contrato, em razão da proteção constitucional à maternidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Santa Mônica, 30 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 16:10:06 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA nº 096/2026

Dispõe sobre a manutenção de vínculo contratual em

razão de afastamento por motivo de saúde.

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, Luan Gustavo Frazatto, no uso das atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a servidora MARINA ALVES LUIZ

mantém vínculo com a Administração Pública Municipal

decorrente de Processo Seletivo Simplificado (PSS 2024);

CONSIDERANDO o término contratual previsto para

30/04/2026;

CONSIDERANDO que a servidora MARINA ALVES LUIZ

se encontra afastada de suas atividades laborais por

motivo de saúde, conforme atestado médico/perícia;

CONSIDERANDO a proteção constitucional à saúde e

dignidade humana (arts. 1º, III; 6º, 196º da CF);

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização

entre o regime contratual e os direitos fundamentais;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da

publicidade, da proteção à confiança legítima e da

segurança jurídica na Administração Pública;

CONSIDERANDO a impossibilidade de rescisão contratual

durante o período de afastamento por incapacidade

laboral, nos termos da legislação vigente e entendimento

jurídico aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica mantido o vínculo contratual da servidora MARINA ALVES LUIZ, em razão de

seu afastamento por motivo de saúde, não sendo efetivada a rescisão contratual na data

inicialmente prevista de 30 de abril de 2026.

Art. 2º. A manutenção do vínculo perdurará enquanto durar o afastamento previdenciário ou

até ulterior deliberação, conforme legislação vigente e resultado de perícia médica.

Art. 3º. Durante o período referido no artigo anterior, fica suspensa a eficácia do termo final

originalmente previsto no contrato, em razão da proteção constitucional à saúde e a dignidade

humana.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Santa Mônica, 30 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 16:10:43 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

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Fone/Fax - (0**44) 3455-1107

PORTARIA nº 097/2026

Dispõe sobre a manutenção de vínculo contratual em

razão de afastamento por motivo de saúde.

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, Luan Gustavo Frazatto, no uso das atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o servidor RUBENS FERRARI

mantém vínculo com a Administração Pública Municipal

decorrente de Processo Seletivo Simplificado (PSS 2024);

CONSIDERANDO o término contratual previsto para

30/04/2026;

CONSIDERANDO que a servidora RUBENS FERRARI se

encontra afastada de suas atividades laborais por motivo

de saúde, conforme atestado médico/perícia;

CONSIDERANDO a proteção constitucional à saúde e

dignidade humana (arts. 1º, III; 6º, 196º da CF);

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização

entre o regime contratual e os direitos fundamentais;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da

publicidade, da proteção à confiança legítima e da

segurança jurídica na Administração Pública;

CONSIDERANDO a impossibilidade de rescisão contratual

durante o período de afastamento por incapacidade

laboral, nos termos da legislação vigente e entendimento

jurídico aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica mantido o vínculo contratual do servidor RUBENS FERRARI, em razão de seu

afastamento por motivo de saúde, não sendo efetivada a rescisão contratual na data

inicialmente prevista de 30 de abril de 2026.

Art. 2º. A manutenção do vínculo perdurará enquanto durar o afastamento previdenciário ou

até ulterior deliberação, conforme legislação vigente e resultado de perícia médica.

Art. 3º. Durante o período referido no artigo anterior, fica suspensa a eficácia do termo final

originalmente previsto no contrato, em razão da proteção constitucional à saúde e a dignidade

humana.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Santa Mônica, 30 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 16:12:10 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

PREFEITO MUNICIPAL

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Fone/Fax - (0**44) 3455-1107

PORTARIA nº 098/2026

Dispõe sobre a manutenção de vínculo contratual em

razão de afastamento por motivo de saúde.

O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do

Paraná, Luan Gustavo Frazatto, no uso das atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a servidora LUCIE DIAS SOUZA

mantém vínculo com a Administração Pública Municipal

decorrente de Processo Seletivo Simplificado (PSS 2024);

CONSIDERANDO o término contratual previsto para

30/04/2026;

CONSIDERANDO que a servidora LUCIE DIAS SOUZA

se encontra afastada de suas atividades laborais por

motivo de saúde, conforme atestado médico/perícia;

CONSIDERANDO a proteção constitucional à saúde e

dignidade humana (arts. 1º, III; 6º, 196º da CF);

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização

entre o regime contratual e os direitos fundamentais;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da

publicidade, da proteção à confiança legítima e da

segurança jurídica na Administração Pública;

CONSIDERANDO a impossibilidade de rescisão contratual

durante o período de afastamento por incapacidade

laboral, nos termos da legislação vigente e entendimento

jurídico aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica mantido o vínculo contratual da servidora LUCIE DIAS SOUZA, em razão de seu

afastamento por motivo de saúde, não sendo efetivada a rescisão contratual na data

inicialmente prevista de 30 de abril de 2026.

Art. 2º. A manutenção do vínculo perdurará enquanto durar o afastamento previdenciário ou

até ulterior deliberação, conforme legislação vigente e resultado de perícia médica.

Art. 3º. Durante o período referido no artigo anterior, fica suspensa a eficácia do termo final

originalmente previsto no contrato, em razão da proteção constitucional à saúde e a dignidade

humana.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Santa Mônica, 30 de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 16:15:04 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 087/2026.

Súmula: Dispõe sobre o encerramento de contratos

temporários de servidores admitidos por Processo

Seletivo Simplificado ­ PSS.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de

Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais;

CONSIDERANDO as contratações realizadas por meio

do Processo Seletivo Simplificado ­ PSS nº 001/2024;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº

119/2022, que regulamenta as contratações por

prazo determinado no âmbito do Município;

CONSIDERANDO que os contratos administrativos

firmados possuem prazo determinado;

CONSIDERANDO o término da vigência contratual da

data de 30 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam rescindidos, a partir de 30 de abril de

2026, os contratos administrativos de trabalho por prazo determinado dos

servidores abaixo relacionados, admitidos por meio do Processo Seletivo

Simplificado ­ PSS nº 001/2024:

NOMES CARGOS

JOSEFA CAVALCANTE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS F

LIZINETE VIANA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS F

LUANA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS F

VALDIRENE FREDERICCI DE AQUINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS F

NILTON BATISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS M

SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS M

VILSON LOPES DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS M

CLAUDIO MARCOS FERRO MOTORISTA

NELSON SOARES MOTORISTA

ROGERIO APARECIDO SILVA MOTORISTA

FABIO RIBEIRO SANTANA TRATORISTA

WANDERLEY DA SILVA VIGIA

VALTER APARECIDO DE SOUZA ZELADOR DE CEMITÉRIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

NOMES CARGOS

ADOLFA MARIA DE ALCANTARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ANDRESSA MARIA DA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ANGELICA MARIA SILVA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LUCIO APARECIDO BARBOSA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

ERIKA DOS SANTOS BARBOSA MARIN TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ESDRAS TOMAZ DE AQUINO SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM

GRASIELY DA SILVA SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JAINE SANTOS DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM

LILIANE BERNARDO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM

MARIA ANGELICA MATHIAS DE AQUINO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

MATEUS JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO

CARLOS YOSHIAKI KUMATA DENTISTA

EMILY MARTINS BAPTISTA FARMACEUTICO/BIOQUIMICO

JORDANA VANZELI FELIX DOS REIS FARMACEUTICO/BIOQUIMICO

RAFAELA FERRARI DE ANDRADE ASSISTENTE SOCIAL

DAIANA PENACHIOLI RODRIGUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

DIVANETE BATISTA GREGORIO LESBAO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

ELAINE REGINA PASQUINI FERRO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

FRANCIELE FERNANDES BELTRAMINI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

GLAYSI KELLY BERNARDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

JANAINA CAROLINE DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

LICELMA FERREIRA DA SILVA GALARCA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

LUCIANA MULLER PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

MARCELO ALVES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

MARLI CORDEIRO DA SILVA RAFAEL PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40HS

Art. 2º A rescisão ocorre em razão do término do

prazo contratual, conforme previsto no Edital do PSS nº 001/2024 e na Lei

Municipal nº 119/2022.

Art. 3º Determina-se ao Departamento de Recursos

Humanos que proceda com os devidos registros, baixa nos assentamentos

funcionais e demais providências cabíveis, inclusive junto ao eSocial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica,

Estado do Paraná aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:11:18 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

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Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 088/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do senhor DARI

SILVA ARAUJO, servidor lotado no cargo de motorista, a partir de

30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:13:16 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

PORTARIA N.º 089/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do senhor SILVIO

FERNANDES DA SILVA, servidor lotado no cargo de motorista, a partir

de 30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:14:05 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 090/2026

SÚMULA:- Exonera servidor a pedido, e da outras

providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do senhor MARCOS

JOSE DE SOUZA, servidor lotado no cargo de motorista, a partir de

30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:14:53 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 091/2026

SÚMULA:- Exonera servidora a pedido, e da

outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora ILDA

CORDEIRO VIEIRA, servidora lotada no cargo de auxiliar de serviços

gerais F, a partir de 30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:0606040390 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

5 Dados: 2026.04.30 09:15:28 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 092/2026

SÚMULA:- Exonera servidora a pedido, e da

outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora LUZIA DA

CONCEICAO SANTANA DA SILVA, servidora lotada no cargo de

auxiliar de serviços gerais F, a partir de 30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:16:07 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 093/2026

SÚMULA:- Exonera servidora a pedido, e da

outras providências.

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,

usando das atribuições que lhe são conferidas por

Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora VALDETE

MARIA DE JESUS SILVA MACHADO, servidora lotada no cargo de

auxiliar de serviços gerais F, a partir de 30/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Santa

Mônica, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

FRAZATTO:06060403905 Dados: 2026.04.30 09:17:59 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal