2025-2028 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Avenida Franciso Antônio Mafra, 1004 ­ (16)3668-1233

DECRETO N.º 11, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

"Dispõe sobre os Preços referenciais do Valor da

Terra Nua ­ VTN no Município de Santo Antônio da

Alegria para fins de atualização do Sistema de

Preços de Terras (SIPT)".

DENILSON DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio

da Alegria, no uso de suas atribuições conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade da atualização do Sistema de Preços

de Terras (SIPT);

CONSIDERANDO laudo de avaliação de VTN ­ Valor de Terra Nua elaborado por

engenheiro agrônomo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido os seguintes preços referenciais do Valor da

Terra Nua ­ VTN no Município de Santo Antônio da Alegria, conforme Laudo de

Avaliação de VTN:

I ­ Lavoura ­ aptidão boa: R$ 53.459,35 (cinquenta e três mil,

quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos) (R$/hectare);

II ­ Lavoura ­ aptidão regular: R$ 48.113,41 (quarenta e oito mil, cento

e treze reais e quarenta e um centavos) (R$/hectare);

III ­ Lavoura ­ aptidão restrita: R$ 43.302,49 (quarenta e três mil,

trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos) (R$/hectare);

2025-2028 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Avenida Franciso Antônio Mafra, 1004 ­ (16)3668-1233

IV ­ Pastagem plantada: R$ 38.971,86 (trinta e oito mil, novecentos e

setenta e um reais e oitenta e seis centavos) (R$/hectare);

V ­ Silvicultura ou pastagem natural: R$ 35.721,88 (trinta e cinco mil,

setecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) (R$/hectare);

VI ­ Preservação da fauna ou flora: R$ 24.270,54 (vinte e quatro mil,

duzentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos) (R$/hectare).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga

as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Santo Antônio da Alegria, 30 de abril de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital por

DENILSON DE

CARVALHO:31621254801 CARVALHO:31621254801

Dados: 2026.04.30 13:41:46 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicada, registrada e afixada na

Secretaria do Gabinete do Prefeito na data supra.

LIDIANE DE PAULA Assinado de forma digital por

LIDIANE DE PAULA

RODRIGUES DE RODRIGUES DE SOUZA

Dados: 2026.04.30 13:44:37

SOUZA -03'00'

Lidiane de Paula Rodrigues de Souza

Diretora Jurídica de Governo

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 050/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO

ADITIVO Nº 050/2026, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES.

CONTRATO: 002/2023, FUNDAMENTADO PELO TERMO DE FOMENTO 02 2022 PELO

PERIODO DE 12 MESES FIRMADO POR TERMO DE FOMENTO COM A INSTITUIÇÃO LAR

DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, VALOR TOTAL

CONTRATADO: R$ R$ 149.965,40 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E

SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). SOCIEDADE CIVIL: LAR DOS

VELINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 64.922.883/0001-70

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, 30 DE ABRIL DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Adm. 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 051/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO

ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO

ADITIVO Nº 051/2026 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES

CONTRATO: 001/2023, ASSOCIAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS

DE ALTINOPOLIS, CNPJ: 51.815.421/0001-01, CONTRATO Nº 001/2023 FUNDAMENTADO PELO

TERMO DE COLABORAÇÃO 01 2023 PELO PERIODO DE 12 MESES COM A ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTINÓPOLIS.VALOR AJUSTADO R$ 128.095,45

(CENTO E VINTE E OITO MIL NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO

CENTAVOS). PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, 30 DE ABRIL DE 2026

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO: À VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 072/2025, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025, E CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA

APRESENTADA PELO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO SETOR DE LICITAÇÕES, A

EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL, RATIFICO A FORMALIZAÇÃO DO TERMO

ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 049/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA

ECO SYSTEM SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.454.588/0001-33, PARA PRORROGAÇÃO DE SUA

VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES E ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PARA R$ 21.583,04 (VINTE E UM MIL

QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS), MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E

CONDIÇÕES CONTRATUAIS, POR ESTAREM PRESENTES O INTERESSE PÚBLICO, A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA E O

AMPARO LEGAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP, 30 DE ABRIL DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 048/2026: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.CONTRATO Nº 521/2023 PREGÃO

PRESENCIAL Nº 05/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCERIZADOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO DE ROÇAGEM, JARDINAGEM/PAISAGISMO, LAVAGEM DE VEICULOS,

SERVIÇOS DE ALVENARIA, SERVIÇOS DE MARCENARIA, E COLETOR DE RESIDUOS EM VIAS

URBANAS EM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP E A EMPRESA DEVAIR RODRIGUES DE

SOUZA 17215353818. CNPJ: 40.716.647/0001-39. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 21.185,52

(VINTE E UM MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES (30/04/2026 A 30/04/2027)

SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, 30 DE ABRIL DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO DOS ADITAMENTOS 0045/2026, 0046/2026 E 0047/2026

ADITAMENTO Nº 0045/2026: Ratificação, nos termos do que dispões a legislação vigente e em

consonância com os pareceres técnicos e jurídicos exarados nos autos, ratifico o aditamento ao contrato nº

517/2023, objeto: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHO DE APOIO EM

DIGITAÇÃO E INSTRUTOR DDE INFORMÁTICA EM PONTOS ESPECÍFICOS DA

ADMINISTRAÇÃO", firmado com a empresa ANA CAROLINA DE LIMA MOREIRA, para

prorrogação por 12 (doze) meses, com o valor total de R$ 19.771,15.

ADITAMENTO Nº 0046/2026: Ratificação, nos termos do que dispões a legislação vigente e em

consonância com os pareceres técnicos e jurídicos exarados nos autos, ratifico o aditamento ao contrato nº

518/2023, objeto: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHO DE APOIO EM

DIGITAÇÃO E INSTRUTOR DDE INFORMÁTICA EM PONTOS ESPECÍFICOS DA

ADMINISTRAÇÃO", firmado com a empresa ALESSANDRA CRISTINA MATEUS DE CASTRO

32324334801, para prorrogação por 12 (doze) meses, com o valor total de R$ 19.771,15.

ADITAMENTO Nº 0047/2026: Ratificação, nos termos do que dispões a legislação vigente e em

consonância com os pareceres técnicos e jurídicos exarados nos autos, ratifico o aditamento ao contrato nº

519/2023, objeto: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRABALHO DE APOIO EM

DIGITAÇÃO E INSTRUTOR DDE INFORMÁTICA EM PONTOS ESPECÍFICOS DA

ADMINISTRAÇÃO", firmado com a empresa LUANA PAIVA CUSTODIO DE PAULA 35466078808,

para prorrogação por 12 (doze) meses, com o valor total de R$ 35.611,98.

30 DE ABRIL DE 2026.

DENILSON DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL