Município de Cassilândia-MS

Tel.: (67) 92000-7398

IMPRENSA OFICIAL CAMARA MUNICIPAL

30/04/2026 Ano XIV | Edição Extra nº3016 | Certicado por Gabriel Gomes Silva

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilindia

AID N.O 015/2026

"DISK* SOBRE READAPTAÇÃO

FUNCIONAL DE SERVIDORES

PÚBLICOS DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA/MS"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA, no uso de suas

atribuições legais, e,

Considerando a previsão do art. 33 da Lei Municipal n.°109/2008, de 04 de janeiro de 2008

-- Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cassilfindia/MS, que define que a

'Readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade fisica ou mental do

servidor estável, verificada pot- junta médica oficial";

Considerando que a servidora pública MARIA DIVINA DE SOUZA passou por perícia

médica oficial, o qual recomenda que haja a readaptação nas funções da servidora, conforme

Documento Médico datado de 23/04/2026; e,

Considerando, por fim, que o servidor GENESSY CASTRO PREREIRA passou por

perícia médica oficial, a qual concluiu que o servidor deve ser readaptado para o período

conforme Laudo Médico datado de 30/03/2026;

11FCCII VP:

Art. 1° Readaptar a servidora MARIA DIVINA DE SOUZA, matricula n° 391128, titular

do RG n.° 000.615.388 SSP/MS e inscrita no CPF n.° 519.234.671-15, ocupante do cargo de

"Porteiro/Zelador", para, agora na recepção, executar outras tarefas de apoio relacionadas

ao seu setor de lotação, mantendo-se no seu cargo de origem.

Art 2' Readaptar o servidor GENESSY CASTRO PREREIRA, matricula n° 391114,

titular do RG n.°16241536 SSP/SP e inscrita no CPF n.° 403.605.551-87, ocupante do cargo de

"Vigia", para executar sua jornada laboral no período diurno, mantendo-se no seu cargo de

origem.

Art. 3° Os servidores readaptados executarão as tarefas/jornadas observando as normas

especificas que a regem, tais como as de horário e de jornada de trabalho, de subordinação

hier4-craica, cientre outras.

Câmara Municipal de Cassilándia -- Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, n°356, Centro, Cassilândia -- MS, CEP 79540-000. Fone (67)3596-1331.

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilindia

Ati. 5" As 1-eadapiações Seta0 aquelas cujo pi-azos C0111Sialil (10 LaudorielatUrio

posteriormente anuídos pela Junta Médica Municipal.

Art. 60 As readaptações não acarretarão aumento ou redução do vencimento ou

remuneração dos servidores, a teor do § único do art. 35 do Estatuto dos Servidores Públicos

Civis do Município de Cassilindia/MS.

Art. 70 Este Ato entra em vigor na data de sua afixação no mural e/ou publicação.

Camara Municipal "Oswald° José Dos Santos", 30 de abril de 2026.

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por LEANDRO

SOUZA:02046056108 ROSA DE SOUZA·02046056108

Dados: 2026.04.30 10:11:1 3 .0400'

LEANDRO ROSA DE SOUZA

President,.

Camara Municipal de Cassilandia -- Mato Grosso do Sul.

Rua Amin José, n° 356, Centro, Cassilândia -- MS, CEP 79540-000. Fone (67)3596-1331.

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 184

OR - Ordinário 184 FICHA: 26 DATA: 29/04/2026 Pedido Nº: 00122/26

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 0012/25 PROCESSO ADM: 000022/2025 VENCIMENTO:

NOME: GIVANILDO SIQUEIRA 53.891.640/0001-03 CÓDIGO: 4841

CASSILANDIA

ENDEREÇO: R FRANCISCO BARBOSA SANDOVAL

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.39.77 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

655.000,00 358.455,44 362,89 296.181,67

VALOR EM R$ trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

362,89 * * * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000022/25 - Ano Mod.: 2025 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETRÔNICA - Nº Mod.: 12 - Mod. Formatada: 12 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE

VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA

PARA PRESTAÇÃO ATTÉ DIA 07/05/2026

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por

LEANDRO ROSA DE ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS

SOUZA:02046056108 SOUZA:02046056108 SANTOS SILV__A_:9_5_0_5_3_5_3_0_1_4_9___SDI_aLdV_oA_s:9:_25_0025_63_.50_340_.21_949_08_:4_7:50 -03'00'

________________D_ad_o_s:_2_02_6_.0_4._29_0_8_:4_7:36 -03'00'

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

Câmara Municipal de Cassilândia OR

Rua Amin José, 356

CNPJ: 03.334.191/0001-16 185

OR - Ordinário 185 FICHA: 22 DATA: 29/04/2026 Pedido Nº: 00123/26

LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 0008/25 PROCESSO ADM: 000010/2025 VENCIMENTO:

NOME: VICKY SUPPLY PAPELARIA E COM EM GERAL 37.769.137/0001-15 CÓDIGO: 47001

SOROCABA

ENDEREÇO: RUA SALVADOR CORREA, 0

CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA

01 10 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS

3.3.90.30.07 MATERIAL DE CONSUMO

01.031.0046.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO

1 500 0000 Sem código de acompanhamento

DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL

267.500,00 103.234,18 806,50 163.459,32

VALOR EM R$ oitocentos e seis reais e cinquenta centavos * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

806,50 * * * * * * * *

DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO

Valor que se empenha ref. ao Pedido gerado a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 000010/25 - Ano Mod.: 2025 -

Modalidade: CM - DISPENSA ELETRÔNICA - Nº Mod.: 8 - Mod. Formatada: 8 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (COFFE BREAK)

PALESTRA ALÉM DO AUTISMO, DIA 29/04/2026, ÀS 18:00, NA CÂMARA MUNICIPAL.

ITEM CÓDIGO DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$ TOTAL

LEANDRO ROSA DE Assinado de forma digital por ELIZANGELA DIAS DOS Assinado de forma digital por ELIZANGELA

LEANDRO ROSA DE

DIAS DOS SANTOS SILVA:95053530149

SOUZ_A__:0_2_0_4_6_0_5_6_1_0_8__SD_Oa_dUo_ZsA_: :20_0220_64._6004_5.26_910_088_:4_9:4_0_-03'00' SANTOS SILVA:95053530149 Dados: 2026.04.29 08:49:58 -03'00'

_____________________________

LEANDRO ROSA DE SOUZA ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

PRESIDENTE CONTADORA - CRC: 11912/O-1/MS

Emitido por: ELIZANGELA DIAS DOS SANTOS SILVA

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